Datafolha: 51% dizem não votar em Bolsonaro de jeito nenhum, contra 39% de Lula

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de Lei segue para sanção presidencial 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Senado.

Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, afirmou Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem “belicista”, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

“Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda-feira (21) foram confirmados 15 novos casos para covid-19. Todos os casos já estavam em investigação.  

São quatro pacientes do sexo masculino, com idades entre 30 e 76 anos e onze pacientes do sexo feminino, com idades entre 26 e 84 anos. 

Ainda segundo a Secretaria, entram em investigação os casos de catorze mulheres, com idades entre 21 e 43 anos e os de dez homens, com idades entre 3 e 39 anos.

A Secretaria também informa, que hoje entra em investigação o óbito de uma paciente do sexo feminino, 83 anos, aposentada e portadora de hipertensão arterial sistêmica e diabetes. Foi internada na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura e após complicações, veio a óbito.  O médico da unidade resolveu investigar a infecção para covid-19 e a equipe de vigilância em saúde fez a coleta de swab.

Foram mais 73 casos descartados hoje, após os pacientes apresentarem resultado negativo para covid-19.

Hoje, 26 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Com isso, o município atingiu a marca de 600 pessoas (81,30%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 125 casos estão ativos em nossa cidade.

O município atingiu a marca de 3.892 pessoas testadas para a covid-19. 

Semana Epidemiológica: 

Encerrou-se no último sábado a Semana Epidemiológica de número 38. Em comparação com as quatro semanas epidemiológicas anteriores, esta apresentou um menor número de casos. 

Confira os números de acordo com as semanas: SE 34 (92 casos), SE 35 (88 casos), SE 36 (107 casos), SE 37 (75 casos) e SE 38 (64 casos).

Avaliando- se sob a ótica da média móvel,  a qual divide-se o número total de casos na semana por 7, para obtenção da média de casos por dia, nota-se: SE 34 (13,14), SE 35 (12,57), SE 36 (15,28), SE 37 (10,71) e SE 38 (9,14). 

As duas últimas semanas mostram uma tendência de queda no período analisado.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 25 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 3.886. São 10 pacientes do sexo masculino e 15 do sexo feminino, com idades entre 0 e 70 anos.

O município tem 76 pacientes aguardando resultado de exames e 16.286 casos descartados. 

Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.567 pacientes recuperados, 254 em isolamento domiciliar, 08 em internamento hospitalar, 262 em recuperação e 57 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde são 129 recuperados e 03 em isolamento.

Zé Lucas chamou Romanilson Mariano de ladrão por usar dinheiro público para pagar motorista de sua empresa e diz que assessor é vigarista. “Roubou churrasqueira e integrou quadrilha de bingo no Ceará”

Um discurso do vereador Zé Lucas (PHS), na tribuna da Câmara Municipal de São José do Belmonte, chamando o ex-prefeito do município Romonilson Mariano (PHS) de ladrão ganhou repercussão nas redes sociais e ainda é notícia, mesmo tendo ocorrido na última sexta (23).

O vereador ainda criticou o suplente de vereador Geo do Pastel, chamado por ele de “moleque de recado, ladrão e cabrinha safado”. Zé Lucas acusou Geo de ter gravado uma conversa sua e levado para o prefeito, entregando suas críticas ao gestor.

“Canalha, um cabra safado, que diz ser evangélico e não passa de um vigarista ladrão. Que até churrasqueira ligada na energia ele já roubou aqui no Brejo. Já serviu de moleque pra bater os bingos lá no Ceará pro premio voltar pros  caras da quadrilha que ele faz parte. Admiro o prefeito ter um cabra safado daquele a disposição dele, com emprego de mulher. recebe R$ 1.000 do blog, R$ 1.600 de emprego na prefeitura, a esposa é contratada também. Fez um fuxico e levou até lá. Só faço questão pela amizade que perdi da família. Um homem desse ainda quer ser chefe de gabinete”.

Sobre o prefeito, disparou: “eu denunciei foi o senhor que tá pagando o funcionário de uma carreta que distribui combustíveis pra você com o dinheiro da prefeitura. Estão os comprovantes aí. Devolva o dinheiro a ele, seja homem. Não faça essa covardia não, que ele paga prestação de carro. Pague a ele os R$ 2.800 que combinou. O senhor estava dando R$ 1.500 e mais R$ 1.300,00 da prefeitura. Tome vergonha e pague a ele”.

Disse ainda porque chamou o prefeito de ladrão. “Pra e chamar ele de ladrão eu chamo em todo o canto que a gente pegou ele com roubo, pagando funcionário com dinheiro da prefeitura”. Outro ponto questionado foi o aluguel do prédio da biblioteca do Distrito do Carmo, no valor de R$ 2.500, enquanto a biblioteca da sede foi alugado por R$ 600,00.

Ainda  afirmou que a prefeitura alugou várias impressoras no valor de R$ 900 e que vem aí  uma licitação  de 1.200 quentinhas que serão distribuídas nas secretarias municipais. “Isso é um absurdo”, completou. O vídeo foi gravado pelo blogueiro Silva Lima.

O secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, revelou ao Jamildo.com como o governo de Pernambuco pretende melhorar a segurança no Estado com as ações em curso pelo programa Juntos pela Segurança.

Marques informou que o plano de licitação para reforma das delegacias da Polícia Civil (algumas delas em situação caótica) vai para a rua neste segundo semestre. “Tem muita situação que a simples manutenção não resolve ou nem reforma, tem que ser uma estrutura nova. O descaso é grande, tem que ser novo. Sai até dezembro porque o diagnóstico teve que ser muito longo e também inclui a compra de equipamentos de mobília”, afirmou.

“A burocracia é difícil e tivemos que fazer este diagnóstico em todas as unidades. Nunca teve um contrato global para a manutenção das delegacias (sugere que iam sendo feito gambiarras pontuais). Como se trata de um licitação de dezenas de milhões, temos que ter todo o cuidado com este processo, que estará sendo concluído em breve”.

Mais policiais nas ruas e não nas áreas administrativas

Outra ação de impacto a médio e longo prazo citada por Fabrício Marques foi a ampliação do efetivo policial e a orientação de trabalho.

“Os concursos em andamento vão aumentar em 30% o quantitativo das forças de segurança. Entre civil e militar, serão 7 mil homens e mulheres, que representam 30% do quantitativo de hoje”, explica.

“Vamos formar o maior número de policiais que já se viu na história. A meta é formar 4 mil novos policiais por ano. Por conta de limitações físicas, hoje não podemos formar mais do que mil novos policiais”, explica, sobre o gás na formação.

“Este povo será novo e todos vão para a rua. A área administrativa (das policias) não vai crescer e com isto (homens e mulheres na rua) vamos ter condições de melhorar a cobertura, porque os policiais estarão nas chamadas áreas quentes (com mais criminalidade). Ações como estas darão um impacto grande na criminalidade e para este fim a cooperação com os municípios é de vital importância”, avisa.

Ajuda dos municípios com guarda armada

Fabrício Marques avalia que o Estado saiu do cenário dos primeiros meses com a ajuda dos municípios.

“Criou-se um fórum com os municípios e trabalha-se de forma compartilhada. Mais de 40 municípios, todos ele com os índices mais elevados de mortes, tem um protocolo compartilhado, onde a PM aloca seu efetivo nas áreas mais quentes do crime e os municípios põe a guarda municipal para combater os crimes contra o patrimônio… Recife (aliás) precisa se integrar”, declarou.

‘Virada de chave’ com o Juntos pela Segurança

Os resultados obtidos, nas estatísticas de criminalidade, nos meses de maio, junho e julho, deixaram o secretário de Planejamento Fabrício Marques extremamente animado.

“Depois da solução da polêmica com as faixas salariais (da PM) nós demos uma virada de chave. Estabeleceu-se a confiança no Executivo, com a liderança da governadora Raquel Lyra, que este ano mergulhou desde janeiro na linha de frente do Juntos pela Segurança, lançado em outubro do ano passado. Os resultados que obtivemos nos últimos três meses nos indicam essa virada de chave. Não tivemos nenhum mês pior do que o ano passado”, disse.

“Engrenou… tivemos redução da violência, especialmente a violência contra a vida, e tivemos redução de crimes contra o patrimônio, o melhor dos últimos 20 anos. Vejam no ano que vem como vai cair o pagamento de seguros em Pernambuco… assim, a avaliação (negativa, em pesquisa da Quaest) da segurança pública vai ser revertida com a redução de crimes contra a vida e patrimônio”, avaliou.