Danilo Simões volta a questionar vagas de concurso anunciado por Sandrinho

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

Deputado pelo Piauí foi ministro da Saúde na gestão de Dilma Rousseff.
Ele foi escolhido em uma votação interna da bancada peemedebista.

Do G1

Em uma votação interna, a bancada do PMDB na Câmara escolheu nesta terça-feira (12) o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) como seu candidato oficial na disputa pela presidência da Casa.

Por 28 votos a 18, Castro derrotou no segundo turno do pleito interno o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Se for eleito, farei uma administração com transparência, respeito à democracia, com a participação de todos, sem discriminar e sem excluir ninguém”, disse Castro, logo após a divulgação do resultado.

O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), também do partido, já havia se lançado também como candidato avulso. Apesar de também ser do PMDB, ele não é o candidato oficial da bancada.

Ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, Castro já havia registrado oficialmente a sua candidatura avulsa e agora contará com o apoio formal da bancada peemedebista.

Diante da proliferação de candidaturas e para tentar chegar a um nome de consenso, a bancada decidiu buscar um acordo para evitar um racha no partido do presidente em exercício Michel Temer.

“O PMDB está unido para trabalhar, para conseguir o melhor para o nosso povo, para o nosso Brasil”, ressaltou Castro.

No primeiro turno da eleição interna, Castro obteve 17 votos, contra 11 obtidos por Serraglio e 11 recebidos por Carlos Marun (PMDB-MS). Fábio Ramalho tinha ficado com 7 votos. Para definir quem iria disputar o segundo turno com Castro, foi usado o critério de idade: Serraglio, por ser mais velho que Marun, acabou alçado do segundo turno.

Candidatos registrados – Em um balanço parcial, a eleição para a presidência da Câmara registrava, até as 12h desta terça-feira (12), 11 candidaturas oficiais de deputados interessados em concorrer à sucessão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O prazo para quem ainda quiser entrar no pleito é 12h desta quarta-feira (13), dia em que será realizada a eleição.

Veja quem são os deputados que já registraram as candidaturas:

– Carlos Gaguim (PTN-TO): administrador, tem 55 anos e também está no primeiro mandato. Foi vereador e deputado estadual no Tocantins. Governou o estado após a cassação do então governador Marcelo Miranda e do vice Paulo Sidnei pelo TSE, em 2009.
– Carlos Manato (SD-ES): médico, tem 58 anos e está no quarto mandato na Câmara. É o atual corregedor da Casa e já ocupou cargos de suplente na Mesa Diretora.
– Cristiane Brasil (PTB-RJ): advogada e filha do delator do mensalão Roberto Jefferson. Está no primeito mandato na Câmara.
– Evair Melo (PV-ES): administrador de empresas, estreou na Câmara na eleição de 2014. Atualmente, é um dos vice-líderes do PV na Casa.
– Fábio Ramalho (PMDB-MG): empresário, está no terceiro mandato consecutivo na Câmara. Ele já foi prefeito do município de Malacacheta (MG), entre 1997 e 2004.
–  Fausto Pinato (PP-SP): advogado, tem 39 anos e está em seu primeiro mandato. Chegou a ser eleito relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, mas foi substituído.
– Fernando Giacobo (PR-PR): segundo vice-presidente da Câmara. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002, pelo PPS, e reeleito em 2006, pelo PL (hoje PR). Nas últimas eleições, em 2014, teve 144 mil votos.
– Heráclito Fortes (PSB-PI): funcionário público, exerce o quinto mandato na Câmara. Ex-integrante do DEM, foi um dos principais opositores do governo Lula no Senado. Já comandou a prefeitura de Teresina.
– Luiza Erundina (PSOL-SP): assistente social, ela foi a primeira prefeita mulher da cidade de São Paulo. Erundina está no quinto mandato na Câmara dos Deputados.
– Marcelo Castro (PMDB-PI): médico, 66 anos, foi ministro da Saúde do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Como deputado, está no quinto mandato.
– Rogério Rosso (PSD-DF): aliado de Cunha, foi presidente da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados.

Planalto tenta evitar racha – O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que o Palácio do Planalto está “trabalhando” para construir uma candidatura de consenso entre os partidos que integram a base aliada de Michel Temer na eleição que escolherá o novo presidente da Câmara. Homem de confiança do presidente em exercício, Padilha tem feito o mapeamento das candidaturas na eleição interna da casa legislativa.

Monitoramento do palácio identificou que, pelo menos, 12 integrantes de partidos alinhados ao governo pretendem entrar na corrida pelo comando da Câmara.

Esta é a primeira vez que um dos integrantes do Planalto revela abertamente que o governo tem atuado nos bastidores para evitar uma multiplicação de candidatos governistas na disputa pela sucessão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Até então, o discurso dentro do palácio era de que o governo não iria interferir diretamente na eleição interna da Câmara. Agora, com a iminência de, ao menos, 10 deputados aliados entrarem na corrida pelo comando da casa legislativa, Padilha admitiu que o Planalto pode conversar com líderes partidários para tentar convencê-los a apoiar um único candidato da base.

A votação que elegerá o novo presidente da Câmara está marcada ocorrer na tarde desta quarta-feira (13).

“O governo trabalha com a ideia de a base ter um candidato único. Nós estamos trabalhando para que se tenha um só candidato. A fórmula [de consenso], eles [deputados] têm o dobro de sabedoria que nós temos para construir. É possível construir [o consenso] e não tem porquê criarmos a possibilidade de ter qualquer arranhão na base. […] Não podemos correr riscos”, afirmou o ministro ao deixar um evento no Palácio do Planalto.

Responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso Nacional, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ressaltou nesta terça que o Executivo “torce” pela redução no número de candidatos à presidência da Câmara dos Deputados.

“A tendência é ter mais de um [candidato a presidente da Câmara], pelo que estou vendo, mas a gente torce até o fim para ter uma redução no número de candidatos”, disse Geddel após participar de um evento em um dos anexos da sede do Executivo federal.

Faleceu aos 89 anos – faria 90 em dezembro – na capital pernambucana o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. Ele morreu de causas naturais e não teve Covid-19.

O primeiro partido a que Severino pertenceu foi a União Democrática Nacional (UDN). Pela UDN, foi prefeito de seu município natal em 1964, deputado estadual em Pernambuco de 1967 a 1995 e federal de 1995 a 21 de setembro de 2005 quando renunciou ao mandato que ocupava para escapar de um processo de cassação.

Em 2005, então deputado federal, concorreu à presidência da Câmara dos Deputados, embora se acreditasse que o candidato oficial do Governo Lula, Luís Eduardo Greenhalgh, seria o vencedor. Analistas políticos acreditam que a crise interna pela qual o governo passava levou à vitória de Severino Cavalcanti, cuja candidatura era considerada menos expressiva.

Era conhecido por suas posições polêmicas sobre diversos assuntos, as quais têm desagradado setores da sociedade que o consideram “anacrônico“: é contrário à prática do aborto e à homossexualidade em geral (desde o beijo homossexual em público até a união civil entre duas pessoas de mesmo sexo, passando pela Parada do Orgulho LGBT). Já colocou-se em várias ocasiões como o representante dos católicos no Congresso, talvez para obter os votos dessa parcela da população brasileira. Também defendia constantemente o aumento nos salários dos parlamentares nas várias legislaturas que participou.

Já foi segundo vice-presidente e primeiro-secretário da Câmara dos Deputados e ocupou a corregedoria da Câmara por duas vezes. Entre os diversos projetos de sua autoria, estão o que acaba com a imunidade parlamentar para crimes comuns e o que institui o salário “mãe-crecheira“, destinado a mulheres carentes com filhos menores de seis anos.

Ano passado, teve complicações em sua saúde e foi internado no Real Hospital Português do Recife. Mas, diariamente, não deixava de se inteirar dos fatos políticos, especialmente da cidade de João Alfredo, onde militou durante toda a sua trajetória pública por mais de 40 anos (foto abaixo).

Em resumo, foi Deputado estadual sete vezes e federal em três. Em  João Alfredo exerceu dois mandatos. Severino deixa viúva Dona Amelia, com quem teve os filhos Zé Mauricio, Ana e Catharina. Seus filhos deram a ele quatro netos e dois bisnetos. Um outro filho, o ex-prefeito de João Alfredo, Cavalcanti Júnior, morreu num acidente de carro no Sertão há mais de 20 anos. Severino vai ser enterrado em sua terra natal no final da tarde.

Por Anchieta Santos

O caldeirão da política de Tabira ferve com pouca coisa. No último sábado dia 02 de janeiro, o Prefeito Sebastião Dias (PTB), promoveu uma confraternização de ano novo. Nenhum secretário do seu governo foi convidado.

Para justificar, um parente do gestor se apressou em dizer nas redes sociais que a festa era apenas para a família. Detalhe: entre os convidados estavam o empresário Téa da Damol, o radialista Léo Brasil e outros, que até onde se sabe, nem são parentes e nem aliados do prefeito.

Filho de Carlos Evandro ficou anos na Ciretran

O filho do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (Avante), Cacá Menezes, foi nomeado para Gerente Geral da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16).

Cacá também ocupou a Ciretran de Serra Talhada. Filho do ex-gestor com Socorro Brito, que disputou a prefeitura de Serra Talhada depois da impossibilidade de Carlos, no grupo do deputado federal Sebastião Oliveira, impedido de disputar pela Justiça Eleitoral.

Em 2019, Cacá Menezes foi mantido  na coordenação da 19ª Ciretran de Serra Talhada. Ele ficou no cargo de março de 2014 até bem pouco tempo, quando assumiu a função João Duque Filho, o Duquinho. Veja publicação:

Nº 566 – Nomear CARLOS EVANDRO BRITO PEREIRA DE MENESES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo, DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.