Danilo prestigia laçamento da pré-candidatura de Vivi Farias, em Olinda

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7937) no Supremo Tribunal Federal para barrar mudanças na Constituição Estadual que turbinam os salários da elite do funcionalismo público. A medida, articulada pela Assembleia Legislativa (Alepe), tenta burlar o teto salarial e liberar o pagamento em dinheiro de benefícios não utilizados, o que pode gerar um rombo milionário nos cofres públicos.

A emenda aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2023 removeu a trava que limitava os salários a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Na prática, a mudança abre brecha para que o teto em Pernambuco salte para 100% do valor recebido pela cúpula do Judiciário brasileiro.

Para a governadora, a manobra fere a Constituição Federal, que reserva exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de legislar sobre o regime jurídico dos servidores.

Além da questão do teto, a “bondade” legislativa institui o pagamento em pecúnia (dinheiro vivo) de férias e licenças-prêmio não gozadas, transformando direitos trabalhistas em bônus financeiros imediatos para quem já ganha os maiores salários do estado.

“O novo texto pode levar à interpretação de que o limite remuneratório passou a corresponder a 100% do subsídio dos ministros do STF”, argumenta a governadora na peça enviada à Corte.

Os números da conta que o povo paga:

• R$ 7,9 milhões: Impacto mensal estimado nas finanças estaduais.
• R$ 105,2 milhões: O custo total previsto para o ano de 2026 caso a liminar não seja concedida.

A ação foi distribuída para o ministro André Mendonça. O governo de Pernambuco aguarda uma decisão urgente para suspender os efeitos da emenda e evitar que recursos que deveriam ir para saúde, educação e segurança sejam drenados por privilégios corporativistas.

“Mesmo se aprovado o Projeto do prefeito Sávio Torres que visava parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU, não salvaria o fundo”.

A afirmação foi feita ontem pelo Procurador do Município Jonathan Oliveira falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“O parcelamento agora seria importante para não transferir o problema para o próximo prefeito. Ficou claro que os vereadores de oposição representam apenas o interesse de um grupo político”.

Jontahan adiantou que basta ter um pouco de discernimento para entender que a intenção da atual gestão é pagar o débito de mais de R$ 1,4 milhão que ficou do governo Deva Pessoa, contraído entre 2013/2016 junto ao FUNPRETU.

O procurador reforçou que o débito que o projeto tentava parcelar, dizia respeito ao acumulado da falta de repasses da patronal retido durante o governo do ex-prefeito.

O procurador acusou a gestão passada de fornecer informações falsas ao Tribunal de Contas do Estado sobre os repasses da Previdência.

O projeto foi rejeitado na Câmara de vereadores na segunda-feira passada pelo placar de 5 x 4 e não passou porque precisava de maioria de 2/3 para sua aprovação.

Afogados da Ingazeira será sede da terceira edição da Exponoivas Sertão do Pajeú. O evento acontecerá de 18 a 20 de maio de 2017 na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Para saber um pouco mais sobre a exposição, o blog entrevistou um dos idealizadores do evento, Glauco Queiroz. Ele é filho de  Eurides, responsável pela Liplig Noivas.

Esta já é a 3ª edição do evento. Terá alguma novidade nesse ano em relação aos anteriores?

Esta edição está cheia de novidades. Em parceria com Sebrae e Senac conseguimos aumentar a quantidade de dias para três. Teremos palestras, cursos, oficinas, expositores, desfile e a grande surpresa desse ano é que daremos um casamento gratuito que será realizado no último dia do evento. Na quinta-feira, 18, teremos uma palestra com o renomado fotógrafo Fernando Siqueira e o sorteio do casamento; na sexta-feira 19, haverá o desfile com lançamento da coleção 2017 da Liplig Noivas e no sábado 20, será realizado o casamento ao vivo

Como serão as inscrições para participar dessa 3ª edição?

O acesso aos expositores será gratuito, mas para participar da palestra e assistir ao desfile o participante receberá uma “Senha – Convite” em troca de um 1 kg de alimento não perecível. Para concorrer ao casamento ao vivo é só se inscrever no nosso site www.exponoivassertaodopajeu.com.br/

Então teremos outras empresas do seguimento?

Sim, todos os dias, a partir das 19h haverá exposição nos estandes com mais de 20 empresas do seguimento com tudo para seu casamento e  qualquer tipo de festa, teremos também estandes da área de construção civil para quem tá pensando em construir ou reformar. Ou seja, desde do pré-casamento até o pós casamento.

Ainda há estandes disponíveis?

Colocamos à venda 23 estandes, já foram comercializados 20, só temos agora mais 3 estandes disponíveis. As vendas foram um sucesso. Quem estiver interessado em expor é só entrar em contato pelo site ou pelas redes sociais do evento: facebook/exponoivassertaodopajeu e ig @exponoivassertaodopajeu.

O Sebrae e o Senac oferecerá algum tipo de capacitação para as empresas do segmento?

Sim, nas semanas que antecedem o evento teremos uma vasta programação de cursos. Teremos cursos de doces, salgados, penteados, maquiagem, unhas de gel, cerimonial, arranjos florais e um workshop de fotografia com o renomado fotógrafo Fernando Siqueira. Logo divulgaremos as datas desses cursos.

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Flores, em Pernambuco, emitiu um comunicado oficial anunciando a revogação do processo de contratação vinculado ao Edital n° 003/2023. A decisão foi motivada pelo descumprimento do item 3.4.1 por parte da empresa Maria das Dores de Oliveira Serviços e Treinamentos Profissionais – ME, registrada sob o CNPJ n° 48.650.356/0001-05.

O edital tinha como propósito a seleção de empresas especializadas em formação e treinamento em audiovisual. O foco estava na capacitação de profissionais para utilizar ferramentas e aprimorar técnicas de produção e edição, com ênfase na aplicabilidade dessas habilidades no marketing digital através das redes sociais. Além disso, o edital buscava promover a qualificação técnica em filmagens, programas de edição, tratamento de imagem, roteirização, organização e estratégias visuais atrativas.

Lamentavelmente, a empresa Maria das Dores de Oliveira Serviços e Treinamentos Profissionais – ME foi considerada inabilitada devido ao descumprimento das normas estabelecidas no edital. Com essa desclassificação, não há outro participante apto a ser classificado, levando à declaração do processo como “Fracassado”.

A  Secretária de Educação, Diana Vieira da Silva, enfatizou a importância da transparência e lisura nos processos de contratação, reafirmando seu compromisso em buscar as melhores soluções para o desenvolvimento de Flores.

Nesta sexta-feira (30), as prefeituras brasileiras recebem o repasse do 3º decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 7,3 bilhões (valor já descontada a retenção do Fundeb). O montante é fundamental para a manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente em um cenário de transição demográfica e desafios fiscais.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados do Tesouro Nacional, destaca que 550 cidades brasileiras ainda dependem do redutor de quotas previsto na Lei Complementar 198/2023. A norma é um mecanismo importante de justiça federativa, garantindo que municípios que sofreram redução populacional não sofram cortes abruptos em suas receitas, protegendo assim o atendimento direto à população mais vulnerável.

Em nota, a entidade reforça a necessidade de uma gestão financeira austera e comprometida com o bem-estar social neste início de ano. A orientação é que prefeitos e prefeitas mantenham “atenção redobrada na gestão financeira” para mitigar oscilações de receita que possam comprometer direitos básicos da cidadania.