Danilo: “Palavra de Temer não vale uma nota de R$ 3”

Normas podem ser consultadas no Portal do Tribunal na internet

As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27), fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).

Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições 2024.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça.

O governador Paulo Câmara visitou, neste sábado (16), as instalações da fábrica da Itaipava, localizada no município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. Acompanhado da vice-governadora Luciana Santos e do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, Paulo vistoriou as linhas de produção do parque fabril, que emprega atualmente cerca de 820 trabalhadores diretamente, oportunizando outros 3.200 postos indiretos na região.

Nos últimos quatro anos, o Grupo já investiu cerca de R$ 1,4 bilhão na unidade, sendo R$ 400 milhões na expansão das atividades.

“O Grupo Petrópolis e a consolidação desse polo de bebidas aqui na Região Metropolitana Norte, foi fruto de um planejamento muito bem pensado desde lá atrás, no governo de Eduardo Campos. Tudo que foi pactuado, foi cumprido: os incentivos fiscais, a qualificação da mão de obra; assim como a infraestrutura adequada para o empreendimento ser instalado aqui”, pontuou.

Inaugurada em abril de 2015, a unidade da Itaipava em Pernambuco alcançou importantes avanços desde então. Um deles foi o aumento da capacidade de produção, que saiu de 600 milhões de litros por ano para 850 milhões. “Estamos aqui porque o governo nos deu condições e um bom incentivo fiscal. Então, esse apoio é, sim, importante. Eu queria agradecer ao Governo do Estado, a Eduardo Campos, que começou essa parceria, e a Paulo Câmara, que era o secretário da Fazenda, e hoje é governador. Esse incentivo nos ajuda a expandir, a vender mais e, com isso, o estado arrecada mais”, declarou o presidente Walter Faria.

Para estimular a atração de projetos industriais do segmento de bebidas alcoólicas, o Governo do Estado, entre 2016 e 2017, proporcionou isenção fiscal no valor de R$ 30,2 milhões. Esses incentivos proporcionaram avanços no segmento, como apontou uma Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, divulgada em dezembro de 2018. De acordo com o levantamento, de dezembro de 2017 ao mesmo período de 2018, a indústria de bebidas pernambucana cresceu 2,84%.

POLO CERVEJEIRO – Localizado nos municípios de Igarassu e Itapissuma, o consolidado polo cervejeiro de Pernambuco é composto, principalmente, pelas fábricas da Ambev, Schin/Heineken e Itaipava. Nos últimos cinco anos, os investimentos aportados pelas três maiores indústrias do setor no Estado ultrapassam os R$ 2,2 bilhões, gerando cerca de 3,6 mil empregos diretos e mais de 73 mil postos de trabalho indiretos na região.

A divulgação de uma nova pesquisa do Datafolha nesta quinta-feira (16) trouxe um clima de otimismo para o pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana, aliados da governadora Raquel Lyra.

A marca de 61,28% foi celebrada por Marconi.  Ao comentar os dados, destacou que “o reconhecimento da população é fruto de uma postura firme e voltada para as necessidades reais do povo pernambucano”.

Marconi pontuou que os índices favoráveis confirmam que as escolhas feitas pela gestão estadual estão no rumo certo. Para ele, “ver a esperança renovada nas ruas é o maior indicativo de que Pernambuco voltou a crescer sob uma liderança séria e dedicada”.

O levantamento também indicou que 35,13% dos entrevistados desaprovam a gestão, enquanto uma pequena parcela de 3,58% não soube ou não quis responder. Marconi reforçou que “os números são um incentivo para seguir trabalhando com foco na união e no desenvolvimento, mantendo a parceria que tem transformado o cotidiano das comunidades”.

A Prefeitura Municipal de Brejinho está prestes a dar início a um amplo projeto de pavimentação asfáltica, que beneficiará diversas do município. A obra, iniciará nos próximos dias e incluirá um total de 43 ruas.

Segundo a assessoria, esta iniciativa visa melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores.

As ruas que serão asfaltadas são as seguintes:

1. Rua Severino Ferreira
2. Travessa Sem Denominação
3. Perpendicular a Claudio Leite
4. Rua Manoel Marques
5. Rua 28 de Setembro
6. Rua Noel Venâncio de Souza
7. Rua Manoel Félix
8. Rua Miguel Batista
9. Rua Ozório da Silva
10. Rua João Venâncio de Souza
11. Rua Claudio Leite 2
12. Rua Isaias Soares Cavalcante
13. Rua Manoel Severino
14. Rua Manoel Delfino de Carvalho
15. Rua 28 de Setembro, Trecho 13
16. Rua Militão Alves da Costa
17. Rua Dois Francisco Delfino da Costa
18. Rua do Comércio
19. Rua Madalena Gomes (trecho 01)
20. Rua João Sousa Filho
21. Rua Tereza Gomes
22. Rua Severino Gomes
23. Rua Aluízio Gomes Die Lira
24. Rua Antônio Lopes Sobrinho
25. Rua José Luís de Lima
26. Rua José de Assis Bonfim (trecho 01)
27. Rua José de Assis Bonfim (trecho 02)
28. Rua Antônio Lopes Sobrinho
29. Rua Raimundo Nonato Sobrinho
30. Rua Severino Gomes dos Santos
31. Travessa Severino Gomes dos Santos
32. Rua José Bento
33. Rua Sebastião José de Souza
34. Rua 01 de Julho
35. Travessa 01 de Julho
36. Travessa 08 de Março
37. Rua 08 de Março
38. Rua Raimunda Gomes de Almeida
39. Travessa Raimunda Gomes de Almeida
40. Rua Madalena Gomes (trecho 02)
41. Rua Tereza Gomes
42. Rua 15 de Novembro
43. Rua Antônio Alves de Lima

“Este projeto é parte dos esforços contínuos da administração municipal para promover o desenvolvimento urbano e melhorar a infraestrutura da cidade”, disse a assessoria em nota.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o advogado Cristiano Zanin será sabatinado na comissão no dia 21 de junho.

Zanin é o indicado do presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

O relator da indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), adiantou Alcolumbre.

No mesmo dia, a indicação (MSF 34/2023) poderá ser votada no Plenário, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunir-se com Alcolumbre e Zanin nesta segunda-feira (12).

“Recebi, nesta segunda-feira, em Brasília, a visita do advogado Cristiano Zanin, que me apresentou seu histórico profissional e sua disposição de integrar o Supremo Tribunal Federal. Acompanhou-me no encontro o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, que definiu para o próximo dia 21 a sabatina na comissão. Tão logo finalizadas a sabatina e a votação na CCJ, darei encaminhamento ao Plenário do Senado na mesma data”, afirmou Pacheco.