Danilo e Plécio recebem apoio de Luciano Duque

O mérito do processo nem foi julgado. O Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinta a ação por ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação.

“O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez acreditar que a questão de fundo seria analisada pelo juízo, uma vez que o processo percorreu todas as suas fases, chegando ao momento da sentença”, disse o promotor Romero Borja no recurso.

Mas opina o desembargador pela improcedência do recurso.

“A Sentença não merece reparo, pois seguiu a jurisprudência do TSE e a melhor doutrina processualista civil. O erro inicial do Partido Político autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi crucial para a improcedência do mérito. Caberia à agremiação partidária, e não ao juízo eleitoral, ter indicado no polo passivo da ação os candidatos aos quais se imputava as condutas irregulares”, diz o consultor jurídico Rena Wallisson ao blog.

“A AIJE deveria ter sido formulada em face das candidatas às quais se atribuíam possíveis irregularidades e não somente da agremiação partidária do eleito. O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é claro e consistente e tem grande probabilidade de ser seguido pelo TRE-PE, mantendo a sentença do juízo eleitoral”.

O rumo deve ser mesmo o  reconhecimento da decadência do direito à Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, com isso, extinguir o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em suma, mantendo o mandato objeto de toda essa controvérsia”, conclui.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, aproveitou a confraternização com agentes de  saúde e endemias do municipio para prestar contas de suas ações.

O gestor falou em bons resultados alcançados na educação, saúde, investimentos feitos com recursos próprios, (na ordem de R$ 1,8 milhão), ações no campo e equilíbrio financeiro, em tempos de crise. “Fomos o primeiro município a pagar o 13º salário e o mês de dezembro, honrar com os nossos fornecedores e pagar o transporte de estudante”.

Nos pronunciamentos que fez, falou sobre as Informações fornecidas por instituições importantes como a Universidade Federal de Pernambuco e o Tribunal de Contas do estado de Pernambuco – TCE que, revelaram a situação da educação no município de Flores durante a gestão 2013-2016.

De acordo com o detalhamento que pode ser encontrado no site www.metaketa.org/ana, que traz até avaliações de órgãos educacionais estrangeiros, entre 2013 e 2014, o município ficou na posição 166 do ranking estadual de avaliação de alfabetização, isso significa que a gestão passada, deixou a educação da cidade com um desempenho pior do que o desempenho de 90% dos municípios de Pernambuco.

“2018 será o ano de interação entre as famílias e a oficialização do Diário Eletrônico, aonde vamos nos reunir uma vez por mês, escola e família, com o objetivo de avaliarmos os trabalhos dos professores e o desempenho dos alunos. Não vamos aceitar os números ruins que nos entregaram e que juntos vamos ser destaque em excelência em educação”, disse Marconi.

Ao se confraternizar com os Agentes de Saúde e Endemias, o prefeito falou das ações da área.

“Com a distribuição de tablets e informatização do atendimento dos Agentes de Saúde, saímos de 5 mil atendimentos mensais para mais de 20 mil. Demos condição de trabalho e aumentamos o número de agentes de endemias. Assumimos com índice de Infestação Predial em 15% e baixamos para 0,9%”, destacou.

Ele ainda citou reformas, entrega de 5 novas ambulâncias e investimento na ordem de R$ 200 mil, em novos equipamentos, para as Unidades de Saúde da Família. Na ocasião foram distribuídos tênis e calça para os agentes de endemias.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que já conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

A PEC 25 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos 16 anos; permite a eleição para candidatos em idade menor da prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a receber candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.

 De acordo com o texto da PEC, com 30 anos de idade o cidadão já poderá concorrer ao cargo de Presidente da República; 25 anos ao cargo de governador e vice-governador; aos 18 anos para o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, por fim, aos 16 anos concorrer ao cargo de vereador.

O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

 “É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

 Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na prática o papel da “prática educadora”, que até o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condições das prisões, atualmente impróprias para qualquer ser humano; instituir de fato uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização, além de trabalhar o fim da superlotação dos presídios, que estão em situação de calamidade.

Por Anchieta Santos

Durante entrevista à Rádio a Voz do Sertão de Serra Talhada o deputado federal reeleito Gonzaga Patriota (PSB), escancarou as portas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao deputado Inocêncio Oliveira (PR) e seu grupo político.

Eles estão sofrendo retaliação da Executiva Nacional do PR por terem declarado apoio ao presidenciável Aécio Neves (PSDB).

Na oportunidade Gonzaga saiu-se com essa pérola: “Inocêncio sempre contribuiu para o socialismo, por isso que estamos de portas abertas”.

Resta saber se Gonzaga Patriota ao definir Inocêncio como socialista estava com febre e delirou, ou fez uma média porque falava na rádio do político serra-talhadense…