Danilo defende redução de impostos para quem ganha menos e taxação das grandes fortunas

O plenário da Alepe aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2302/2024, da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões. A matéria tramita em regime de urgência e recebeu aval com alterações, mais cedo, das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.

O texto prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE). As contratações previstas são, respectivamente, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). 

Discussão

Relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que a matéria encaminhada pelo Poder Executivo não informava todos os investimentos que seriam feitos com o valor contratado. 

“A proposta pedia R$ 3,4 bilhões, mas os investimentos previstos somavam R$ 1,2 bilhão. Fizemos uma reunião com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, e ele esclareceu que a verba deve ser destinada a recursos hídricos, recuperação de estradas e hospitais, mobilidade urbana”, afirmou o parlamentar.

Alterações

Waldemar Borges comunicou que as informações foram incorporadas ao projeto de lei, por meio de uma emenda aditiva. O relator apresentou parecer favorável à aprovação da medida, com o complemento. “Tenho certeza que todos os deputados concordam com a proposta, que busca investir em áreas importantes. Também quero destacar que a atual gestão encontrou Pernambuco com boa saúde financeira, o que permite a contratação de empréstimos como este”, avaliou.

Em maio deste ano, a Alepe havia aprovado a contratação de outro empréstimo de mais de R$ 3 bilhões pelo Governo. Luciano Duque (Solidariedade) considera as operações importantes para o estado. “Este é um momento histórico. Pernambuco dá um grande passo para a garantia de investimentos em infraestrutura hídrica, viária e de saúde. E a emenda é fundamental para que saibamos para onde vão os recursos. Pernambuco ganha com isso”, considerou.

Apoios

Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, também concordou com a emenda. “É importante expor para a população pernambucana os objetivos do empréstimo. São investimentos fundamentais na vida das pessoas, em água, estradas, mobilidade e outros”, observou. 

Presidente do colegiado de Justiça, Antônio Moraes (PP) ressaltou que, se o governo tentasse aprovar empréstimos menores a cada ano, poderia haver dificuldades. “É importante aprovar esse montante pois o estado depende do governo federal para dar garantias de negociação, sobretudo junto a instituições financeiras internacionais, e isso demandaria um tempo muito grande”, frisou o parlamentar.

Líder da oposição, Diogo Moraes (PSB) enfatizou a necessidade de o Legislativo fiscalizar os empréstimos. “Esse volume de recursos requer fiscalização e monitoramento permanentes. Pelo projeto original do Governo, R$ 2 bilhões iriam ficar sem destinação definida”, comentou o deputado. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade nos três colegiados, com a emenda aditiva.

O ex-prefeito Deva Pessoa sofreu hoje mais uma nova derrota, segundo nota do grupo do prefeito Sávio Torres .

Afirma que depois do Tribunal de Contas julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a rejeição com 5 votos a favor da manutenção da decisão do TCE pela rejeição das contas.

O processo do TCE n° 16100058-7, aguardava apreciação da Câmara desde o final do ano passado. Dentre as irregularidades apontadas , um déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUPRETU) de aproximadamente meio milhão.

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA) com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores que mantiveram a decisão, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo do dinheiro público.

“A prestação de contas foi julgada em Sessão Extraordinária convocada pela maioria dos vereadores sendo presidida pela vereadora Vandinha da Saúde, membro da mesa diretora, como previsto no regimento interno uma vez que o presidente Danilo Augusto não presidiu os trabalhos”, diz a nota, afirmando que a votação foi legal.

Como a rejeição por colegiado tem como consequência a inelegibilidade,  Deva Pessoa poderá desfalcar a oposição,  onde era o único nome visto com poderio para enfrentar o prefeito e candidato a reeleição Sávio Torres, caso a sessão seja validada. 

Em razão das irregularidades, o TCE imputou débito de R$ 131.305,00 ao prefeito

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito Zé Pretinho. A decisão está registrada no Acórdão nº 2109/2025, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do órgão.

De acordo com o voto do conselheiro substituto Carlos Pimentel, relator do processo (TCE-PE nº 22100360-5), foram constatadas irregularidades na contratação de serviços jurídicos, gastos com combustíveis sem comprovação da finalidade pública e pagamentos de despesas com gêneros alimentícios e material de limpeza sem adequada liquidação.

O relator destacou que a contratação de serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação “não atendeu ao requisito da singularidade do objeto”, e que o controle de despesas com combustíveis apresentou “graves deficiências, como ausência de identificação de condutores, finalidade das viagens e percursos realizados”. Também foram apontadas falhas na execução de despesas com gêneros alimentícios, sem documentação que comprovasse a entrada, saída e uso dos produtos adquiridos.

Em razão das irregularidades, o TCE imputou débito de R$ 131.305,00 a Zé Pretinho, a ser atualizado monetariamente e devolvido aos cofres municipais em até 15 dias após o trânsito em julgado. Além disso, foi aplicada multa no valor de R$ 32.890,33, conforme o artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O mesmo acórdão julgou as contas de Antônio Eustógio Patriota e Martyna Tamires Alves de Araújo como regulares com ressalvas, impondo-lhes multas por falhas no controle de gastos com combustíveis.

O vice-prefeito Dr. Eclériston Ramos participou junto com o secretário de Esportes Henrique Marinho da abertura oficial, da quarta edição da Copa Carreiro de Futsal Egipciense, na noite dessa quarta (19), no Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa. 

Competição que está sendo tratada como a maior da história do município, com oportunidade dada de participação a 22 equipes, já na primeira noite reuniu um grande público presente no Ginásio.

Em seu discurso, Dr. Eclériston enfatizou o investimento que a Gestão Municipal tem feito nos esportes. “De 13 quadras prontas e mais algumas em construção, a grande maioria foi o grupo da Frente Popular que viabilizou a construção. Isso mostra nosso compromisso com o bem estar da população”. Disse Ramos.

Antes dos dois jogos que abriram a competição, o vice-prefeito e o secretário de esportes entregaram bolas a todas as equipes que estavam presentes na cerimonia de abertura da Copa Carreiro de Futsal Egipciense.

Em quadra, o União da Macambira não tomou conhecimento do Mulungu e sapecou uma sonora goleada de 10×00, se tornando líder isolado do grupo A. Na outra partida da noite, entre as equipes do Flamengo X The Alphas, o placar terminou tudo igual, 5X5. 

Nesta quinta (20), os times do grupo B entram em quadra: As 19h jogam União Curralinho x Vila Nova. Logo depois, é a vez de São Borja x Nova Era.

16 equipes divididas em 4 grupos com 4 times cada, brigam pelo título e a premiação de campeão, que esse ano é de R$ 3 mil em dinheiro, mais troféu, medalha e um padrão.

O vice –campeão vai levar R$ 1,5 mil, troféu, medalhas e também um padrão. Ao todo são cerca de R$ 20 mil investidos na competição. As outras duas equipes que chegarem a semi-final também receberão um padrão.

A competição é organizada pela Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, em mais uma parceria público privada com a empresa de materiais esportivos Carreiro.

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada na neste sábado (05/10), pelo Blog do Finfa, mostra a candidata Aline liderando com ampla vantagem a disputa pela Prefeitura de Itapetim.

No levantamento espontâneo, Aline aparece com 61% das intenções de voto, contra 27% de Ânderson Lopes. Não sabe/não respondeu 12%.

Na estimulada, Aline sobe para 65%, seguida por Ânderson Lopes com 29%. Brancos e nulos 3% e não sabe/não respondeu 3%.

Em votos válidos, Aline tem 69% e Ânderson Lopes 31%.

Potencial de Voto de Aline – Votaria com certeza (63%), poderia votar (9%), não votaria de jeito nenhum (23%), não conhece o suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (4%).

Potencial de Voto de Ânderson Lopes – Votaria com certeza (29%), poderia votar (7%), não votaria de jeito nenhum (55%), não conhece o suficiente (2%) e não sabe ou não respondeu (7%).

Avaliação da Gestão – O governo do prefeito Adelmo Moura é aprovado por 71% e rejeitado por 23% da população de Itapetim. Não sabe/não respondeu 6%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-05828/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 30 de setembro a 03 de outubro.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão