Danilo Cabral: Reforma Trabalhista foi um estelionato contra o trabalhador

O TRE seguiu o entendimento do Ministério Publico Eleitoral o a posição da relatora, a Desembargadora Erika de Barros Lima Ferraz  e decidiu por negar provimento à Ação de investigação Eleitoral por suposta captação ou gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral bem como abuso de poder econômico contra a chapa encabeçada por Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha.

A ação foi impetrada pela Coligação União e Transformação Carnaíba Para Todos, da chapa encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho. A decisão foi tomada por unanimidade.

Em fevereiro, o Ministério Público Eleitoral já havia votado pela improcedência do recurso impetrado pela Coligação encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho, contra sentença do Juiz da 98ª Zona Eleitoral que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Eleitoral ajuizado contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha. O parecer foi dado pelo Procurador Eleitoral Francisco Machado Teixeira.

A ação baseou-se na argumentação de que a apreciação das contas de campanha deve ser realizada por perícia contábil, pois os técnicos do TRE não são habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade. Diz ainda que não houve contabilização do consumo de gasolina na campanha e a sonegação de bens à Justiça Eleitoral, já que não teria declarado um imóvel no registro da candidatura.

O MPF votou pelo desprovimento da ação. Dentre as alegações, a de que a coligação adversária não fundamentou adequadamente o motivo para o recurso. “De forma genérica, aduz que há contas sem identificação do Banco do Brasil, bem como existem diversos lançamentos no extrato bancário sem qualquer esclarecimento”. Agora o TRE decidiu praticamente pelo mesmo entendimento.

A ação tem uma curiosidade: o juiz José Carvalho de Aragão havia  julgado extinto o processo sob alegação de perda de prazo. Mas o TRE decidiu que os autos retornassem à primeira instância, onde a ação seguiu de novo o caminho até o Tribunal, onde saiu a decisão de improcedência.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) aprovou, nessa quarta-feira (09), em sessão extraordinária realizada em regime de urgência, o Projeto de Lei 045/2017, enviado pelo executivo, que autoriza o governo municipal a incentivar o acesso à leitura junto aos professores efetivos em exercício da Rede Pública Municipal de Ensino.

O projeto autoriza o governo municipal a disponibilizar crédito no valor de R$ 250,00 ou reembolso de valores comprovadamente gastos por professores municipais que estiverem em sala de aula na aquisição de livros ou outros materiais didáticos de incentivo à leitura na Festa Literária de Serra Talhada – FLIST, que acontece até esta sexta-feira (11), na Estação do Forró.

O projeto foi aprovado por unanimidade em virtude de sua relevância para a educação do município, como avalia o presidente da Câmara, Nailson Gomes. “Entendemos que a leitura é fundamental para a formação dos professores e para a qualidade da educação passada aos alunos, então não poderíamos deixar de avaliar e aprovar esse projeto o mais rápido possível, garantindo que os professores já tenham acesso ao crédito nessa edição da feira literária”, disse.

Divulgado nesta quinta-feira (9), o Boletim InfoGripe Fiocruz reforça a tendência de aumento dos casos de Covid-19 entre as ocorrências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) –  que corresponderam, nas últimas quatro semanas,  a 69% dos casos positivos para vírus respiratórios. 

Também em relação ao total de óbitos por vírus respiratórios, o estudo aponta a mesma propensão, 92,22% foram em decorrência do Sars-CoV-2 (Covid-19). A análise é referente à Semana Epidemiológica (SE) 22, de 29 de maio a 4 de junho, que registrou 7,7 (6,9 – 8,6) mil casos de SRAG no país.

Em nível nacional, observa-se cenário claro de crescimento no número de casos semanais de SRAG associados à Covid-19 em todas as faixas etárias da população adulta. Para as ocorrências de SRAG na população em geral, a estimativa mostra  crescimento de 39,5% na média móvel de casos semanais na comparação entre a primeira e última semana de maio. Na população adulta, a partir de 18 anos, a estimativa é de que esse crescimento tenha sido de 88,7%.

Nas crianças e adolescentes, verificou-se manutenção do sinal de estabilização em patamar elevado nas faixas de 0 a 4 e 5 a 11 anos. 

“Os dados laboratoriais apontam que, no grupo de 0 a 4 anos, os casos seguem fundamentalmente associados ao vírus sincicial respiratório (VSR), embora também se observe presença relevante de Sars-CoV-2 (Covid-19), rinovírus e metapneumovírus. Nas demais faixas etárias, predomina as ocorrências de Sars-CoV-2”, informa o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Diante desse contexto, Gomes ressaltou a importância da dose de reforço da vacina e da volta do uso de máscaras. 

“É fundamental que a população retome certas medida simples e eficazes como o uso de máscaras, especialmente no transporte público, seja ele coletivo ou individual – tais como ônibus, trem, metrô, barcas, táxis e aplicativos. E quem ainda não tomou a dose de reforço da vacina da Covid, é preciso tomar. A vacinação é simplesmente fundamental”.

Segundo o Boletim, durante este ano já foram notificados 155.227 casos de SRAG, sendo 75.012 (48,3%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 57.328 (36,9%) negativos, e ao menos 14.701 (9,5%) aguardando resultado laboratorial. 

Das ocorrências com resultado positivo para vírus respiratórios, 5,2% foram por influenza A; 0,1% por influenza B; 9,1% por Vírus Sincicial Respiratório (VSR); e 82,7% por Sars-CoV-2 (Covid-19).

O quadro nacional apresenta sinal forte de crescimento nas tendências de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). “Como sinalizado no Boletim da SE 17, o sinal de crescimento recente está presente em faixas etárias da população adulta”, reforçou Gomes. O estudo destaca ainda que 17 das macrorregiões de saúde encontram-se em nível pré-epidêmico, 15 em nível epidêmico, 66 em nível alto, 19 em nível muito alto e uma em nível extremamente alto.

Vacina da gripe

A análise sinaliza que, embora não se destaque no dado nacional, o vírus influenza A (gripe) mantém sinal de crescimento em diversas faixas etárias no estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, o coordenador do InfoGripe reforça também a importância da vacina da gripe. 

“Ela é fundamental em todo o país porque esse cenário, que hoje é particular no Rio Grande do Sul, pode acabar refletindo nos demais estados nas próximas semanas, no próximo mês”, explica.

Unidades federativas

Vinte e quatro das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a semana 22: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. As demais UFs (três) contam com indícios de estabilidade ou queda na tendência.

Capitais

Quanto às capitais, 22 mostram crescimento na tendência de longo prazo: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), plano piloto e arredores em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN) Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP).

Evento segue até domingo, dia 11 de novembro com palestras e oficinas gratuitas pelo Sebrae

Ontem (08) aconteceu a abertura oficial da IV Feira de Negócios e Empreendedorismo de Petrolândia, no Parque João Pernambucano, com a participação de vários órgãos de fomento à economia e empresas da região.

De acordo com Pedro Lira, Gerente da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, “o foco principal deste evento é incentivar a cultura empreendedora e gerar oportunidades de negócios fomentando os setores da agropecuária, turismo, comércio e serviços, promovendo mais desenvolvimento sustentável para o Sertão”, conta.

Para César Cavalcante, um dos expositores da feira e sócio da Central de Adubos, maior empresa de produtos agropecuários do Vale do São Francisco, o evento tem grande importância para o crescimento regional. “Acreditamos que essa feira tem um grande potencial para a agricultura regional e nós não poderíamos ficar de fora, já que somos a empresa com maior área de atendimento com produtos agrícolas no Vale do São Francisco”, afirma.

Em seu discurso, a prefeita de Petrolândia, Janielma Sousa, falou sobre a expectativa de negócios da feira para a região. “Queremos vender nossos produtos, essa é uma oportunidade de mostrar para a região nosso potencial na agricultura e na piscicultura e alavancar nossa economia local, bem como melhorar a situação dos nossos produtores”, disse a prefeita. “Nosso município vem trabalhando em parceria com o Sebrae e é uma parceria que vem dando muito certo. Toda a equipe está muito presente em nossa cidade e isso tem nos ajudado a tomar decisões mais assertivas, como foi o caso da mudança do nome da feira para ExpoSertão, que surgiu depois do entendimento de que é um momento para apresentar e fazer negócios”, conclui a prefeita.

A feira continua até o dia 11 de novembro, com palestras, oficinas, apresentações artísticas e culturais, bem como a Arena Gastronômica e Parque infantil.

As cidades de Sertânia e Custódia receberam a primeira parada da visita do governador de Pernambuco Paulo Câmara. O gestor que estava acompanhado de todo o seu secretariado foi recebido pelo prefeito do município Ângelo Ferreira.

Paulo visitou a estação elevatória do eixo leste da adutora do Moxotó, em Rio da Barra.

Após a passagem por Sertânia, o governador e sua comitiva seguiram para a cidade de Custódia onde foram assinadas duas ordens de serviço para atender aquele município e a região do Rio da Barra, em Sertânia. O prefeito de Custódia, Manuca, participou do ato.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, em Sertânia estão sendo investidos mais de R$ 6 milhões para a construção de uma estação de bombeamento que vai atender Rio da Barra, Valdemar Siqueira e mais dez comunidades rurais. A obra deve ser concluída dentro de um ano e meio.

Já em Custódia será construída uma adutora de 24 quilômetros que vai captar as águas do Velho Chico por meio da barragem do Moxotó. Os dois trabalhos atendem a uma demanda antiga da população e beneficiarão mais de 60 mil pessoas.

Paulo Câmara destacou em sua fala o investimento que está sendo feito. “Nós estamos fazendo uma obra de R$ 31 milhões e em doze meses a água vai chegar com regularidade a essas comunidades”.

O governador também aproveitou a oportunidade para ressaltar a parceria com o prefeito de Sertânia. “Sertânia é uma cidade que a gente tem muito apreço, tem um gestor parceiro, e um gestor muito responsável que é o prefeito Ângelo, nós já temos muita conversa justamente no sentido de melhorar o serviço da água. A gente avançou muito no primeiro mandato em Sertânia, fizemos a estrada de Rio da Barra, o contorno da cidade, levamos água e vamos poder fazer muito mais entregas em favor da população”.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, frisou que o governador Paulo Câmara pediu prioridade para obras. A gestora, casada com o sertaniense Gildo Lafayette Filho destacou que já conversou com o prefeito de Sertânia a respeito das necessidades do município.

Após a assinatura das ordens de serviço as empresas já estão liberadas para iniciarem os trabalhos. Inúmeras lideranças políticas participaram, dentre deputados estaduais, secretários municipais e estaduais, entre outros.