Danilo Cabral defende unidade e mobilização para Pernambuco recuperar protagonismo regional

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através da sua procuradora geral Germana Laureano, encaminhou recomendação aos poderes estaduais e aos municípios para não enviarem projetos de lei para aumento de servidores públicos, durante o pedido de enfrentamento do coronavírus.

Algumas categorias de servidores públicos estavam em mesa de negociação para reposição de perdas anteriores e poderiam não retirar, momentaneamente, os pleitos, recorrendo, até mesmo, ao direito de greve.

“A emergência na saúde autoriza o estabelecimento da prioridade da despesa com foco nessa área”, justifica Germana Laureano.

A recomendação, assinada nesta segunda-feira (23), é dirigida, no Estado de Pernambuco, aos titulares dos poderes Executivo,  Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, aos prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O MPCO adverte os gestores, apontando sanções em caso de descumprimento da recomendação, que pode resultar em rejeição das contas anuais, representação por improbidade administrativa, abertura de auditoria especial, dentre outras.

O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenção do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância.

Além de confirmar a condenação de Lula, o TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento. No pedido de habeas corpus apresentado nesta terça-feira, porém, os advogados de Lula defendem que ele só poderia ser preso após esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores (STJ e STF).

No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, a defesa afirma que o STF deve analisar novamente o tema em breve.

Os representantes legais de Lula também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que o petista anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

“A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré- campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si. Garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa”, diz o texto.

Serra Talhada discute como combater pequenos, médios e até maiores delitos no entorno da Praça Sérgio Magalhães, a maioria tendo como pano de fundo a participação de usuários de drogas que ficam em seu entorno.

A situação ganhou um novo capítulo nesta semana com um caso de agressão mostrado à luz do dia.

O que ocorre na Praça replica em proporção mínima o princípio do que ocorre na Cracolândia,  em São Paulo.  Usuários de drogas realizam delitos para alimentar o uso de drogas e de álcool.

Como a retirada compulsória é proibida por lei, há outros caminhos que envolvem vigilância permanente, ação efetiva nos casos de delitos, com suporte de MP e Judiciário,  mais oferta de programas de apoio a quem quer ajuda. O que não pode é continuar como está.

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O Facebook afirmou pouco antes das 17h desta segunda-feira (4) que problemas com a rede estão causando a pane global que deixa o WhatsApp, o próprio Facebook e o Instagram fora do ar há mais de 4 horas. Não foram dados mais detalhes.

A mensagem foi postada no Twitter pelo diretor de tecnologia da empresa (CTO, na sigla em inglês), Mike Schroepfer. O Facebook também é o dono do WhatsApp e do Instagram.

WhatsApp, Facebook e Instagram estão fora do ar desde o começo da tarde desta segunda, em todo o mundo. A pane atinge tanto os aplicativos no celular como os sites dessas redes.

Num primeiro momento, os perfis das 3 redes postaram no Twitter que estavam investigando as causas da falha, sem apontar para nenhum caminho.

“Estamos cientes de que algumas pessoas estão enfrentando problemas com o WhatsApp no momento. Estamos trabalhando para que as coisas voltem ao normal e enviaremos uma atualização assim que possível”, diz a mensagem no perfil do programa de mensagens.

Especialistas em internet divulgaram diversas possibilidades para a falha, mas a mais provável é relacionada a um erro de DNS. Isso porque, ao entrar acessar o endereço de qualquer uma das 3 redes, aparece a mensagem “DNS_PROBE_FINISHED_NXDOMAIN”.

O DNS é a “agenda de contatos” da internet. É ele que registra os números (endereços de IP) associados aos “nomes de domínio”.

A internet só funciona com números, então essa “agenda” cumpre o objetivo de permitir consultas (chamadas de “resoluções de domínio”) para que qualquer pessoa possa saber o número de IP do site que pretende acessar. Se acontece uma falha, o acesso à página fica indisponível porque não é possível encontrar o caminho certo para chegar nela.

Os três aplicativos também enfrentaram instabilidade em junho passado durante cerca de 2h30. Na ocasião, o Facebook afirmou que a falha foi causada por um ajuste de configuração.

O Twitter passou a ser o meio de comunicação inclusive das redes concorrentes. E brincou com a situação, postando: “Oi literalmente todo mundo”.