Danilo Cabral cobra votação do processo de cassação de Eduardo Cunha‏

Do UOL

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (14) que decidiu marcar a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa para o dia 19 de fevereiro do ano que vem.

Maia disse a jornalistas na Câmara que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.

O governo trabalha para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta, e esperava que a votação pudesse ser na semana que vem, a última de trabalho do Congresso neste ano.

O presidente da Câmara disse que tem a convicção de que serão garantidos os votos necessários para aprovar a reforma, e que terão entre 320 e 330 votos em fevereiro.

Rodrigo Maia tinha marcado a leitura da proposta no plenário da Câmara para esta quinta, o que está mantido, segundo o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

De acordo com o relator, a proposta deve ser lida às 15h na Câmara e servirá para tirar dúvidas sobre o tema. “Ainda há um nível de desinformação assombroso entre os deputados”, afirmou em rápida entrevista a jornalistas ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Declarações cruzadas

Na véspera, o senador Romero Jucá tinha afirmado que a aprovação da reforma da Previdência ainda era incerta e a votação da proposta ficaria para 2018. Jucá disse que o adiamento da votação foi acertada entre os presidentes da Câmara e do Senado, e que o Planalto “participou do entendimento”.

Após a declaração, o Palácio do Planalto negou o adiamento e afirmou que ainda discutiria a data da votação.

É preciso margem de segurança, diz relator

O relator Arthur Oliveira Maia afirmou que a próxima semana “ainda é um momento de importante de debate”. Confirmada a votação somente para fevereiro, Arthur Maia diz que será necessário fazer um trabalho de convencimento durante o mês de janeiro.

Para ele, a reforma tem de ser votada com uma margem segurança. “Se disserem na próxima quarta-feira (20) que temos 310 votos certos, eu opinarei que não votem”, disse o relator.

Regra de transição para servidores

O relator também declarou que o presidente da Câmara ficou encarregado de negociar uma regra de transição para os servidores que entraram na ativa antes de 2003, uma reivindicação dos deputados do PSDB. Segundo Oliveira Maia, essa regra será incluída na proposta na hora da votação.

De acordo com o relator, o presidente da Câmara iniciará negociação com servidores públicos para construir essa regra de transição e será responsável por redigi-la.

Reforma precisa de 308 votos

Por ser uma mudança na Constituição, a proposta que muda as regras da aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.

O governo trabalha há meses para convencer deputados e alcançar esse número de votos, mas ainda não teve sucesso. Por causa disso, adiou diversas vezes a previsão de data para votação.

Texto aguarda votação desde maio

A proposta de reforma aguarda votação do plenário desde maio, quando o texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o tema. Ela ficou de lado enquanto a Câmara votava as duas denúncias contra o presidente Michel Temer. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à reforma.

Para convencer parlamentares, o governo enxugou a proposta em novembro. As mudanças, porém, não foram suficientes para conseguir os 308 votos necessários logo em seguida. Após o anúncio, a previsão do governo era que a votação fosse marcada para o dia 6 de dezembro, o que não aconteceu.

(Com Reuters)

Por André Luis

Entrou em vigor neste sábado (04.07), o uso de adesivos nas Barreiras Sanitárias de Afogados da Ingazeira, para classificar os veículos e seus condutores quanto a sua residência.

Os veículos que forem abordados nas barreiras do município, poderão estar recebendo três adesivos: ‘Reside no Município’, ‘Reside em outro Município’ e ‘Reside em outro Estado’.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os adesivos ajudam na abordagem direta para cada caso.

Ainda segundo a Secretaria, não quer dizer que os veículos que estiverem com o adesivo: Reside no Município, terão passagem livre, estes também passarão pelos procedimentos de abordagem como os outros.

A Secretaria de Saúde, também informou que esta semana começa a instalação das cancelas nas barreiras sanitárias. Este dispositivo, é útil para impedir que veículos furem as barreiras, como vinha acontecendo, chegando a colocar em risco os profissionais que estão trabalhando.

Outra medida que está a caminho é um convênio com a Polícia Militar para que esta dê apoio nas barreiras.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), participou da solenidade de posse do enfermeiro Dayvison Amaral, como novo gestor da VI GERES, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, com a presença da Governadora Raquel Lyra (PSDB), da Vice Priscila Krause (Cidadania) e de demais autoridades.

Na solenidade, onde outros gestores estaduais foram empossados, o Prefeito Wellington esteve acompanhado do Deputado Estadual Kaio Maniçoba (Progressistas), da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB), do Secretário Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), do Presidente da AESA, Alexandre Lira, entre outros auxiliares. 

No início da noite, Wellington celebrou o momento nas redes sociais, ressaltando a trajetória de Dayvison, e colocando-se a disposição para colaborar com a nova gestão da GERES. 

“Dayvison tem uma trajetória de vida inspiradora. É enfermeiro formado pela nossa AESA, psicanalista pela ABEPE, mestre em educação pelo IFPE e especialista em nutrição pela USP, educação pela UFRGS e em saúde coletiva pela FAVENI, reunindo todas as credenciais para cumprir essa importante missão. Sua energia e seu exemplo de superação estarão a serviço de uma saúde melhor para a nossa gente. Conte conosco e com nosso governo, Dayvison!”, escreveu.

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (01), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

“Ontem, com muita sabedoria, a comissão da qual faço parte, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal”, falou.

Gonzaga Patriota ainda disse que trabalhará pela aprovação do novo Código Penal, já que o atual tem mais de 70 anos.

“O atual Código Penal está defasado.  Quando ele foi feito a média de vida dos brasileiros era 43 anos e, hoje, chega até 75 anos. O Direito tem que acompanhar a evolução da sociedade, atualmente os jovens amadurecem mais rápido, por isso, defendo a redução da maioridade penal”, explicou.

Para fundamentar sua posição, o socialista lembrou dois casos, dentre tantos outros, que chocaram o país. O da dentista que morreu após ser queimada por assaltantes, em São Bernardo do Campo (ABC Paulista), um deles, um adolescente de 17 anos. E do jovem que, um dia antes de completar 18 anos, matou com um tiro na região do olho esquerdo a ex-namorada de 14 e respondeu o crime como menor.

Os vereadores Flávio Jucá e Beto de marreco disseram hoje ao programa Manhã Total na Gazeta que não acreditam em problemas para aprovar as contas de 2012 do ex-prefeito Evandro Valadares, com votação programada para esta segunda (30). “Eu costumo seguir o que recomenda o Tribunal. Foi assim nas contas de Romério mesmo quando fiz críticas por superfaturamento de eventos. O TCE recomendou e votei de forma favorável”, disse Beto.

O Vereador Flávio Jucá afirmou que já houve análise da Comissão de Finanças e Orçamento, que deu parecer favorável ao parecer do TCE. “As questões questionadas pelo TCE foram explicadas pelo ex-prefeito, ligadas ao tratamento de resíduos sólidos e inconsistências contábeis”, afirmou. As contas tiveram parecer pela aprovação com ressalvas em janeiro deste ano. No programa da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa, José Vicente de Souza afirmou que é grande a probabilidade de apreciação das contas nesta segunda.

Os vereadores também falaram da audiência programada para cobrar o recapeamento dos  14 quilômetros de extensão na PE  entre o povoado de Mundo Novo e Ouro Velho, na Paraíba, proposição do vereador Albérico Tiago. Ambos concordaram que a data deve ser definida de acordo com a agenda da Secretaria de Transportes, DER e dos deputados votados na região para que a pressão pela obra dê resultado concreto.

Sucessão: os vereadores voltaram a falar sobre a sucessão na Capital da Poesia. Flávio Jucá defendeu preliminarmente o nome de Eclérinston Ramos para compor a vice de Evandro Valadares, mas colocou que o próprio médico não fechou questão e o grupo está aberto a adesões. “Se vier alguém para somar, Eclérinston é homem de grupo”.

Já Beto de Marreco afirmou que no bloco governista, cada um tem puxado a sardinha pra sua brasa. “Os vereadores ligados a Zé Marcos dizem que o candidato é ele. A mesma coisa dizem os vereadores ligados ao prefeito (Romério). Mas não estamos preocupados. Temos pesquisas internas que nos dão quadro favorável mesmo com os dois juntos”. Ele não descartou entretanto alianças com o bloco do ex-prefeito do PR.