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Danilo Cabral apresenta proposta para sustar privatização do Serpro

Por André Luis
Foto: Reprodução/ TV Câmara

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para impedir a privatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A proposta, protocolada nesta terça-feira (4), susta os efeitos do decreto 10.206, publicado em janeiro deste ano, que qualifica a empresa no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, incluindo-o no Programa Nacional de Desestatização.

Segundo o parlamentar, o Serpro é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do mundo. “A sua privatização significa a transferência de um conjunto de serviços e informações estratégicas, como o manejo e armazenamento de dados de cidadãos e de órgãos públicos, garantindo sigilo e a prevalência do interesse público na sua utilização”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, as atividades do Serpro possibilitam o maior controle e transparência sobre a receita dos gastos públicos. “Trata-se de uma flagrante ameaça a soberania nacional”, acrescenta.

Dentre os serviços prestados pelo Serpro, destacam-se aqueles vinculados ao fornecimento de CPF, passaportes, arrecadação federal e pagamentos do governo, comércio exterior, declaração de imposto de renda, emissão de CNPJ, dentre outros. A atuação do Serpro colabora significativamente para o combate a fraudes e à corrupção.

Danilo Cabral ressalta que o Serpro foi criado por lei específica, conforme preconizado pelo art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, e, atendendo aos imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo. Por isso, somente o Congresso Nacional poderia autorizar sua dissolução. A privatização autorizada por meio de decreto presidencial, além de ilegal, é uma afronta ao Congresso Nacional.

Outras Notícias

Arcoverde: Everaldo Lira confirma apoio a Zeca

O vereador Everaldo Lira, eleito em 2020 pelo PTB com 1.592 votos, fechou apoio ao pré-candidato Zeca Cavalcanti. “Alegria de fechar a semana com mais uma adesão de peso ao nosso grupo. Na noite desta sexta-feira (26.07), tivemos a honra de receber a adesão do vereador e pré-candidato Everaldo Lira. Vamos em frente, com nosso […]

O vereador Everaldo Lira, eleito em 2020 pelo PTB com 1.592 votos, fechou apoio ao pré-candidato Zeca Cavalcanti.

“Alegria de fechar a semana com mais uma adesão de peso ao nosso grupo. Na noite desta sexta-feira (26.07), tivemos a honra de receber a adesão do vereador e pré-candidato Everaldo Lira. Vamos em frente, com nosso grupo cada vez mais fortalecido, unindo forças pelo bem de Arcoverde”, disse Zeca em sua rede social, ao lado do também veraedor e presidente da Câmara, Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

Ontem, o  Solidariedade em Arcoverde, através do seu Presidente Eduino Brito, do seu vice-presidente Jeferson Souza e de seus filiados, também ratificaram o apoio à pré-candidatura de Zeca Cavalcanti.

“Ao lado do Vereador Dr. Rodrigo Roa e Cybele Roa, recebi a visita dos amigos Eduino Brito, Tercio Belarmino, Tércio Filho e Dr. Jeferson Souza, vice presidente do Solidariedade, onde pontuamos assuntos importantes sobre nossa cidade”, disse Zeca em sua rede social.

Leitura do cenário em Arcoverde

Esta semana, participei da estreia do programa Senadinho, do jornalista Tiago felipe, trazendo minha análise do cenário político em Arcoverde. A íntegra da transmissão você acompanha em nossos Facebook e YouTube.

São José do Egito chega a oitavo caso de Covid-19

Hoje, dia 15 de maio, foram confirmados mais dois casos de Covid-19 no município de São José do Egito. Um dos pacientes permanece internado na UTI em outro município. A segunda paciente está em casa com estado de saúde regular seguindo o isolamento. “Na noite de hoje recebemos um terceiro resultado porém negativo para Covid-19”, […]

Hoje, dia 15 de maio, foram confirmados mais dois casos de Covid-19 no município de São José do Egito.

Um dos pacientes permanece internado na UTI em outro município. A segunda paciente está em casa com estado de saúde regular seguindo o isolamento.

“Na noite de hoje recebemos um terceiro resultado porém negativo para Covid-19”, diz a nota.

São oito casos confirmados, dez casos descartados e cinco casos  que ainda permanecem suspeitos aguardando resultado de exames.

Maioria do TRF-4 mantem condenação e amplia pena de Lula

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus. Com o voto de dois dos três desembargadores do TRF-4, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a condenação do juiz Sergio Moro, foi recusada. Os dois desembargadores além de manter a condenação, ampliaram a pena […]

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus.

Com o voto de dois dos três desembargadores do TRF-4, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a condenação do juiz Sergio Moro, foi recusada.

Os dois desembargadores além de manter a condenação, ampliaram a pena de prisão de Lula para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá-SP.

Com isso, formou-se maioria pela manutenção da condenação. Votaram assim o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e o revisor, Leandro Paulsen.

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus.

Sertão do Pajeú contabiliza 537 casos de covid-19

Flores, que desde o dia 27 de maio não registrava novos casos, confirmou 5 nas últimas 24 horas. Nove municípios registraram 26 novos casos nas últimas 24 horas. Porcentagem de curas clínicas continua em 60%. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (12.06), pelas secretarias de saúde dos municípios […]

Flores, que desde o dia 27 de maio não registrava novos casos, confirmou 5 nas últimas 24 horas.

Nove municípios registraram 26 novos casos nas últimas 24 horas.

Porcentagem de curas clínicas continua em 60%.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (12.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 537 casos. Nove municípios registraram 26 confirmações nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, que há 48 horas não registra novos casos, continua liderando o ranking na região, com 224. Logo em seguida, com 66 casos confirmados, está Tabira, São José do Egito tem 62, casos.

Triunfo continua com 29, Afogados da Ingazeira registrou mais 2 e está com 28, Carnaíba com 27 casos, Iguaracy subiu para 18, Tuparetama continua com 16, Brejinho tem 15, Itapetim 13 casos confirmados e Flores, que desde o dia 27 de maio não tinha alteração no seu boletim, confirmou mais 5 novos casos nas últimas 24 horas e conta agora com 12 casos confirmados.

Quixaba tem 9 casos, Santa Terezinha tem 8, Calumbi está com 5, Ingazeira registrou mais um e está com 4 casos e Santa Cruz da Baixa Verde ainda com 1 caso.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Tabira nesta quarta-feira, a região soma 24 mortes pela Covid-19. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 5, Carnaíba 4, Triunfo 4, Quixaba e Tabira 3 cada, Tuparetama 2 óbitos, Iguaracy, Itapetim e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – Foram mais 12 curas clínicas nas últimas 24 horas. As dezesseis cidades da região, que possuem casos confirmados registraram 320 recuperados. O que corresponde a 60% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã deste sábado (13.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

FPM abre 2024 com crescimento de quase 10%

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 – 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio. As informações são da Agência CNM de Notícias.