Notícias

Danilo Cabral apresenta proposta para sustar privatização do Serpro

Por André Luis
Foto: Reprodução/ TV Câmara

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para impedir a privatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A proposta, protocolada nesta terça-feira (4), susta os efeitos do decreto 10.206, publicado em janeiro deste ano, que qualifica a empresa no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, incluindo-o no Programa Nacional de Desestatização.

Segundo o parlamentar, o Serpro é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do mundo. “A sua privatização significa a transferência de um conjunto de serviços e informações estratégicas, como o manejo e armazenamento de dados de cidadãos e de órgãos públicos, garantindo sigilo e a prevalência do interesse público na sua utilização”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, as atividades do Serpro possibilitam o maior controle e transparência sobre a receita dos gastos públicos. “Trata-se de uma flagrante ameaça a soberania nacional”, acrescenta.

Dentre os serviços prestados pelo Serpro, destacam-se aqueles vinculados ao fornecimento de CPF, passaportes, arrecadação federal e pagamentos do governo, comércio exterior, declaração de imposto de renda, emissão de CNPJ, dentre outros. A atuação do Serpro colabora significativamente para o combate a fraudes e à corrupção.

Danilo Cabral ressalta que o Serpro foi criado por lei específica, conforme preconizado pelo art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, e, atendendo aos imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo. Por isso, somente o Congresso Nacional poderia autorizar sua dissolução. A privatização autorizada por meio de decreto presidencial, além de ilegal, é uma afronta ao Congresso Nacional.

Outras Notícias

Lula e Danilo costuram ato em Serra Talhada ainda este mês

Segundo fonte governista ao blog, o pré-candidato Danilo Cabral e o ex-presidente Lula deverão ter ato de campanha em Serra Talhada. A data está sendo fechada, mas é certo que será após o casamento do ex-presidente e candidato com Rosângela da Silva, a Janja, dia 18 de maio, em São Paulo. Serra Talhada virou uma cidade […]

Segundo fonte governista ao blog, o pré-candidato Danilo Cabral e o ex-presidente Lula deverão ter ato de campanha em Serra Talhada. A data está sendo fechada, mas é certo que será após o casamento do ex-presidente e candidato com Rosângela da Silva, a Janja, dia 18 de maio, em São Paulo.

Serra Talhada virou uma cidade simbólica para a campanha de Danilo Cabral após o alinhamento da prefeita Márcia Conrado com a aliança PSB-PT. Também por sua posição geográfica, com condições de receber em um ato político militantes de várias cidades sertanejas.

Danilo tem invocado a condição de candidato de Lula e vai trabalhar com esse alinhamento para melhorar sua condição nas pesquisas de opinião. A pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes, também tem utilizado a imagem do ex-presidente em peças de pré-campanha e redes sociais.

Danilo já tinha antecipado a vinda em  entrevista à Rádio Jornal Caruaru. “Ele (Lula) teve o ato de lançamento da pré-candidatura no último sábado e, quando a gente conversou da última vez, ele disse: ‘Olha, Danilo, depois que eu fizer esse anúncio, eu vou começar a andar o Brasil, e um dos primeiros lugares aonde eu quero ir é Pernambuco, até pela relação que eu tenho por ser a minha terra’. Ele estava em Minas Gerais esta semana e tem essa expectativa de que, daqui para o final do mês, a gente tenha a presença do presidente Lula aqui no Estado de Pernambuco”, contou.

Planalto vê ação precipitada da oposição na Venezuela

Blog do Camarotti Integrantes da cúpula do governo brasileiro reconheceram ao Blog que houve uma ação precipitada do líder da oposição na Venezuela, Juan Guaidó, de convocar a população para ir às ruas sob o argumento de que tinha o apoio dos militares. “Foi um movimento muito desorganizado, com aspecto de briga de torcida”, resumiu ao Blog o ministro-chefe […]

Blog do Camarotti

Integrantes da cúpula do governo brasileiro reconheceram ao Blog que houve uma ação precipitada do líder da oposição na Venezuela, Juan Guaidó, de convocar a população para ir às ruas sob o argumento de que tinha o apoio dos militares.

“Foi um movimento muito desorganizado, com aspecto de briga de torcida”, resumiu ao Blog o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.na”. E que o episódio acabou fortalecendo a posição do ditador Nicolás Maduro. “Foi um movimento muito desorganizado, com aspecto de briga de torcida”, resumiu ao Blog o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

“Houve uma precipitação. Mas agora, não há volta”, reforçou o vice-presidente Hamilton Mourão. A percepção inicial no Palácio do Planalto é de que Maduro foi pego de surpresa. “A reação dele custou a acontecer”, ressaltou o ministro Heleno. “Mas Maduro saiu fortalecido do episódio”, reconheceu.

Há preocupação no governo com a grave situação na Venezuela. O vice-presidente da República alerta para a situação de fronteira, com a possibilidade de um aumento no número de refugiados venezuelanos entrando por Roraima.

Já Augusto Heleno aponta outra preocupação com a situação da Venezuela. “É uma Cuba na nossa fronteira”, enfatizou. “E já há infiltração do crime organizado na estrutura do país. Eles aderiram ao tráfico de drogas. Isso está nas mãos dos militares”. Hamilton Mourão e Augusto Heleno descartam ação militar na Venezuela. “Nossa pressão será diplomática”, afirmou o vice-presidente.

À PF, lobista chamou pagamentos a filho de Lula de ‘absurdos’, diz revista

Da Folhapress Em depoimentos à Polícia Federal, Luís Cláudio da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o lobista Mauro Marcondes Machado não esclareceram detalhes de contratos milionários sob investigação da Operação Zelotes. A informação foi revelada neste sábado (14) em reportagem da revista “Época”, que trouxe trechos dos esclarecimentos prestados […]

15299552

Da Folhapress

Em depoimentos à Polícia Federal, Luís Cláudio da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o lobista Mauro Marcondes Machado não esclareceram detalhes de contratos milionários sob investigação da Operação Zelotes. A informação foi revelada neste sábado (14) em reportagem da revista “Época”, que trouxe trechos dos esclarecimentos prestados pelos dois à PF. Segundo a publicação, Marcondes Machado reconheceu que as cifras pagas ao filho do ex-presidente eram “absurdas”.

As empresas de marketing esportivo de Luís Cláudio, a LFT e a Touchdown, são alvos da operação porque a LFT recebeu R$ 2,5 milhões da empresa do lobista, investigado sob suspeita de compra de medidas provisórias em benefício do setor automotivo durante o governo Lula. O depoimento do filho do ex-presidente ocorreu no dia 4 de novembro. De acordo com a “Época”, Luís Cláudio só teve dois clientes até hoje: o Corinthians e a consultoria de Marcondes, a Marcondes & Mautoni.

A revista aponta que Luís Cláudio fechou contrato de R$ 300 mil por ano com o time paulista, que previa a criação de campanhas de marketing para desenvolver o esporte amador e atividades lúdicas para crianças. A LFT, que não tem nenhum funcionário, diz “Época”, recebeu entre 2014 e 2015, R$ 2,5 milhões do escritório de consultoria Marcondes & Mautoni, que é especialista em representar montadoras de carro.

Luís Cláudio prestaria à consultoria de Marcondes consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo. Segundo a reportagem, ele tem dificuldades para explicar os serviços e suas qualificações para prestá-los.
O filho do ex-presidente contou aos investigadores que executou pessoalmente o projeto do escritório, afirmou que é formado em educação física, mas reconheceu que nunca tinha prestado esse tipo de serviço que foi contratado pelo lobista.

Mesmo sem experiência, ele levou um R$ 1 milhão pelo contrato. Ao todo, “Época” sustenta que foram fechados seis serviços entre junho e julho do ano passado, mas Luís Cláudio não teria executados todos. Os contratos envolveriam trabalhos relativos à Copa do Mundo, violência nos estádios e até um genérico “elaboração de análise de marketing esportivo como fator de motivação e integração nas empresas com exposição de casos e oportunidades”.

Questionado sobre como se chegou ao valor da consultoria, Luís Cláudio teria afirmado que “não se recorda, neste momento, o valor desse projeto” e que o acerto levou em consideração as horas trabalhadas –que ele não soube precisar quantas foram nem seu valor individual. O filho do ex-presidente também não soube informar o custo do projeto e a margem de lucro.

Defesa de Flávio Bolsonaro pede suspensão de investigação do MPRJ

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações das quais ele é alvo no Rio de Janeiro. O pedido chegou ao Supremo às 23h43 desta quarta-feira (18) e está em segredo de Justiça. O relator será Gilmar Mendes porque ele foi o ministro sorteado para analisar reclamação anterior da […]

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações das quais ele é alvo no Rio de Janeiro.

O pedido chegou ao Supremo às 23h43 desta quarta-feira (18) e está em segredo de Justiça. O relator será Gilmar Mendes porque ele foi o ministro sorteado para analisar reclamação anterior da defesa referente ao mesmo caso. No início da noite, ele pediu informações “com urgência” para poder decidir.

Agora, Flávio Bolsonaro quer liminar (decisão provisória) para suspender a apuração do Ministério Público Estadual do Rio. A defesa do senador pede o trancamento da investigação, ou seja, o arquivamento.

Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, é investigado por suspeita de ter montado um esquema de “rachadinha” quando era deputado estadual do Rio.

A prática da chamada “rachadinha” se dá quando um parlamentar exige de servidores comissionados no gabinete a devolução de parte dos salários. A defesa de Flávio Bolsonaro nega que ele tenha montado esquema do gênero.

Arcoverde retifica decreto e mantém medidas restritivas no município

A Prefeitura de Arcoverde torna público o Decreto Municipal nº 234, assinado neste sábado, 22 de maio, pelo prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira, consistindo na retificação, em parte, do Decreto de nº 232, emitido na última sexta-feira (21).  O novo documento mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas no âmbito municipal. O […]

A Prefeitura de Arcoverde torna público o Decreto Municipal nº 234, assinado neste sábado, 22 de maio, pelo prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira, consistindo na retificação, em parte, do Decreto de nº 232, emitido na última sexta-feira (21). 

O novo documento mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas no âmbito municipal.

O Decreto Municipal de nº 234 está disponível na íntegra aqui, constando todas as informações devidamente atualizadas sobre o funcionamento de serviços, estabelecimentos e outras providências para a cidade de Arcoverde, visando o enfrentamento e controle da Covid-19.