Daniel Valadares diz que gestão Sandrinho passou no teste dos seis meses

O deputado estadual Waldemar Borges venceu a disputa pela presidência da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A eleição da única comissão temática a ter bate-chapa na Casa de Joaquim Nabuco, disputada entre os deputados Waldemar Borges (PSB) e Renato Antunes (PL), aconteceu na manhã desta quinta-feira (14). Borges venceu a eleição por 3×2, tendo recebido, além do próprio voto, o apoio dos deputados Romero Albuquerque (União Brasil) e João Paulo (PT).

Renato Antunes teve o seu próprio voto e o de Kaio Maniçoba (PP). A vice-presidência do colegiado ficou com o deputado João Paulo, que, sem concorrentes, venceu a disputa por aclamação.

Depois de agradecer a votação, o deputado Waldemar Borges disse que a educação é um dos pilares mais relevantes dentre todas as políticas públicas.

“Assumo a comissão com um senso imenso de responsabilidade. Vamos trabalhar juntos em torno dessa pauta tão importante, numa agenda que envolva desde as questões vinculadas aos professores até as iniciativas mais vinculadas à elevação do padrão da qualidade da educação de Pernambuco”, ressaltou Waldemar ao final da eleição.

Do Uol

O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o ex-secretário de infraestrutura e Logística João Victor Domingues, o atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e dois dirigentes do Daer tiveram seus bens bloqueados pela 3ª Vara da Fazenda Pública.

Os bens foram bloqueados como forma de garantir o pagamento da multa de R$ 1 bilhão, determinada pelo Ministério Público (MP), para exigir do governo estadual a realização de licitação para 1.800 linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Daer.

O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que a multa deve ser de R$ 1 mil ao dia para cada uma das 1.800 linhas. A sanção somente cessará quando a licitação for realizada.

A defesa dos réus argumenta que a aplicação da multa e o bloqueio de bens são equivocados e questionam o fato de gestores anteriores, que também não realizaram a licitação, estarem livres do processo judicial.

Tarso e João Victor afirmam que deram início às etapas anteriores ao lançamento do edital. Depois, foi elaborado o Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de Passageiros, que define a forma de exploração do mercado, deveres dos concessionários e regras de transição entre os modelos. O documento foi entregue ao governador José Ivo Sartori no dia da posse. Agora, o projeto de lei do plano diretor aguarda votação e tramita em regime de urgência na Assembleia.

Após cumprir agenda em Igarassu, hoje, onde comandou a abertura do ano letivo 2018 da Rede Pública Estadual, o governador Paulo Câmara volta para o Recife para comandar a solenidade de formatura dos novos 822 policiais civis e 392 policiais científicos de Pernambuco.

Os mais de 1,2 mil profissionais, entre delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares, que concluíram os mais de três meses do curso de Formação Profissional das Polícias Civil e Científica, começarão a atuar esta semana nas delegacias e institutos de medicina legal, criminalística e identificação do Estado.

A chegada dos novos profissionais possibilitará, ainda em 2018, a descentralização de serviços nas duas operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), dando condições ao Estado de impulsionar ainda mais o combate ao crime, conferindo maior celeridade às perícias criminais e médico-legais, otimizando os inquéritos policiais e contribuindo para a redução da impunidade em Pernambuco.

Gazeta do Povo e Estado de Minas

O ex-deputado Roberto Jefferson pediu licença da presidência nacional do PTB por tempo indeterminado. A medida, segundo ele, foi tomada pelo fato de ele estar cumprindo prisão preventiva e por isso ser impossibilitado de assinar documentos e atender a outras determinações administrativas. Jefferson está detido no Rio de Janeiro, por suspeita de integrar um grupo que planeja ações contra instituições democráticas, e, segundo sua defesa, corre “risco grave” de morte.

Jefferson pediu que o partido apoie a vice-presidente nacional Graciela Nienov, que assumiu interinamente o comando da legenda. Nienov, ao ocupar a presidência da sigla, entrou em rota de colisão com diversas lideranças do PTB – entre elas a própria filha de Jefferson, a também ex-deputada Cristiane Brasil. A presidente interina do PTB chegou a propor a expulsão da ex-parlamentar da sigla.

Na carta em que pediu o afastamento, Jefferson atacou ainda um grupo de deputados do partido que já havia requerido sua saída da presidência. Os parlamentares alegam que o ex-deputado utilizou de forma indevida recursos do fundo partidário e comanda ataques a instituições democráticas. O grupo é formado pelos deputados federais Nivaldo Albuquerque (AL), Pedro Geromel (CE), Wilson Santiago (PB), Emanuel Pinheiro Neto (MT) e José Costa (PA), além do deputado estadual Antônio Albuquerque (AL), segundo o jornal O Globo.

Internação – Roberto Jefferson foi internado hoje (24/10), no hospital do complexo penitenciário do Rio de Janeiro. Ele teve complicações em seu estado de saúde, apresentou febre alta, taquicardia e pressão baixa. Sua defesa alega que a situação é grave, inclusive com risco de morte.

“É inequívoco a existência de grave risco de o requerente morrer, caso seja mantido no estabelecimento prisional, eis que a SEAP [Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro] já afirmou não possuir condições adequadas para manter a estabilização da sua saúde”, diz um trecho do pedido direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados pediram ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a transferência do político, aliado de Jair Bolsonaro (Sem Partido) para o Hospital Samaritano, com uso da tornozeleira eletrônica. Ainda sem resposta, Moraes já havia se posicionado anteriormente de que “a prisão deve ser mantida para a garantia da ordem pública e o devido prosseguimento do processo”.

É a segunda vez que Roberto Jefferson passa por complicações de saúde. Em setembro, ele foi internado com infecção urinária, dores na lombar e foi submetido a um cateterismo para desobstrução de uma artéria. Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado voltasse para prisão após alta, o que aconteceu no dia 14 desse mês.

A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito do Recife no caso da contratação de empresa

Do blog da Folha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.

A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegível nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TJPE, foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$ 120.223,46, para o ex-prefeito e Lygia Maria Veras Falcão, cada; e de R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Nos casos de Luciano Roberto Rosa Siqueira e Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição. A sentença determina a perda dos direitos políticos, confirmada pelo TJPE. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em face de João Paulo Lima e Silva, Luciano Siqueira (PCdoB), à época vice-prefeito, Lygia Falcão, José Hermes de Araújo Filho, Roberval Rodopiano de Oliveira e Antônio Manoel Dias Henrique. A ação penal foi oriunda do Ministério Público de Contas (MPCO) em 2008, que encaminhou os autos de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2002 e 2004, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura do Recife. Inicialmente, a PCR contratou a Finatec para a realização de serviço de consultoria organizacional para a implantação de processo de modernização administrativa nas 15 secretarias municipais.