Daniel Valadares diz que gestão Sandrinho passou no teste dos seis meses

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de governo da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, referentes ao exercício financeiro de 2023.

A decisão foi tomada na 18ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no dia 2 de junho de 2025, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e presidência do conselheiro Ranilson Ramos, e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5).

O parecer prévio aponta que a Prefeitura de Tabira abriu créditos adicionais no percentual de 47,89%, totalizando R$ 48,8 milhões, ultrapassando em R$ 28,4 milhões o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal, que permitia alterações de até 20%. 

Além disso, a gestão apresentou falhas na execução orçamentária, financeira e patrimonial, resultando em um déficit de R$ 6 milhões, evidenciando, segundo o TCE, ausência de planejamento adequado no cronograma de desembolsos e execução das despesas.

Outro ponto crítico identificado foi o não repasse integral das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O relatório de auditoria constatou a retenção de R$ 834 mil, o que comprometeu ainda mais a capacidade de pagamento do município no curto prazo. Para o TCE, a prefeita contribuiu diretamente para esse quadro ao autorizar despesas superiores ao previsto e não corrigir a programação financeira deficiente.

Apesar de outras irregularidades terem sido detectadas, o TCE entendeu que elas não foram suficientes para motivar a rejeição das contas, ficando restritas ao campo das ressalvas e recomendações. Com base na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, o órgão emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Tabira que rejeite as contas da gestora.

O Tribunal também fez uma série de recomendações à atual gestão municipal, como a necessidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual conforme os limites constitucionais, melhorar a programação financeira, evitar a inscrição de restos a pagar sem cobertura, aprimorar o controle contábil e realizar o repasse integral das contribuições previdenciárias. O TCE determinou ainda que sua Diretoria de Controle Externo acompanhe o cumprimento dessas recomendações nas próximas auditorias.

A decisão do TCE será encaminhada à Câmara de Vereadores de Tabira, responsável pelo julgamento político das contas.

Nesta segunda-feira (17), o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, recebeu a visita da Secretária Executiva de Gestão Estratégica e Coordenação Geral, Bárbara Florêncio, da Diretora Geral de Gestão Estratégica, Ítala Gomes, além da sanitarista Mary Delanea, da X-GERES.

Nesta quarta-feira (19), ao repórter Marcony Pereira falando para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o diretor do HREC, Sebastião Duque, detalhou o que se conversou durante a visita.

Segundo ele, tratou-se de uma visita técnica com o intuito de conhecer as dependências físicas e a capacidade técnica da unidade hospitalar.

“A visita também foi uma forma do Governo de Pernambuco dizer que está junto e a disposição. Aproveitamos para apresentar alguns projetos, como a questão da compra do tomógrafo, mostramos o terreno que foi doado pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira para a construção da unidade de diálise e aproveitamos para mostrar a importância, visto que temos quase 100 pacientes que são encaminhados para fazer o tratamento em Arcoverde”, destacou Duque.

Ainda segundo o diretor do HREC, também foi apresentado a necessidade de ampliação da emergência. “Apresentamos todas as nossas demandas e mostramos também as obras da UTI, almoxarifado e da farmácia, que estão em fase final”, disse.

Duque disse que a secretária-executiva, Bárbara Florêncio garantiu que as demandas seriam encaminhadas para a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O diretor da unidade hospitalar aproveitou para lembrar que nesta quinta-feira (20), o hospital dará início as cirurgias por vídeo. Ainda sobre o aumento de pacientes na unidade, principalmente crianças, que estão dando entrada com síndrome gripal.

O Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de outubro próximo.

Na justificativa do projeto, Patriota relembra que já foi secretário Nacional de Trânsito e explica a importância do transporte escolar e alternativo para o país.

“Quando exerci a função de secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, propus ao Congresso nacional, o atual Código de Trânsito Brasileiro e, nele, institui o transporte alternativo e de estudantes, artigos 230 e 231. Vale também registrar que os serviços de transporte escolar têm registrado significativo crescimento em nosso País, especialmente nas grandes e médias cidades, onde as condições de trânsito dificultam cada vez mais a ida e vinda dos pais e responsáveis até as escolas”, avaliou.

Ainda, de acordo com o socialista, “a nova Lei torna excessivamente rigorosa a punição do inciso XX no que se refere a infração, penalidade e medida administrativa na condução de veículos. O mesmo acontece com o inciso VIII do art. 231. Torna-se, pois, necessária a recuperação da redação original do CTB e revogação da Lei em comento”.

O relator do projeto, deputado Paulo Azi, afirmou que a questão é delicada, já que muitas famílias dependem dessa atividade para sobreviver.

 “É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, comentou o deputado Azi.

Dando continuidade à agenda no Sertão do Estado, a governadora Raquel Lyra reforçou a presença do Governo de Pernambuco na região do Araripe, nesta quinta-feira (9). Em Santa Filomena, a gestora autorizou o início das obras de implantação da PE-630, firmou convênio para a construção da Barragem do Socorro, com investimento de R$ 8 milhões, entregou novos ônibus escolares e uma retroescavadeira ao município.

“Para mim é uma alegria imensa garantir esperança e oportunidade no coração da nossa gente. Temos uma falta de água muito grande aqui no Sertão do Araripe, e vamos começar a solucionar esse problema com a construção da Barragem do Socorro. Autorizamos também o início das obras da PE-630 e repassamos mais três ônibus escolares e uma retroescavadeira à cidade. É sobre atenção e cuidado com os pernambucanos e nossos municípios”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais ações anunciadas no evento está a implantação e pavimentação de um trecho de 1,3 quilômetro da PE-630, ligando a travessia urbana de Santa Filomena à PE-625. A obra receberá investimento de R$ 4,4 milhões e vai melhorar a mobilidade urbana, reduzir o tempo de deslocamento e fortalecer a logística regional, beneficiando municípios como Afrânio, Dormentes, Ouricuri, Trindade e a própria Santa Filomena. Entre os serviços estão a terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de arte corrente, sinalização e obras complementares.

“Atualmente a PE-630 é estrada de terra, e com esta obra teremos uma rodovia excelente que ligará Santa Filomena a municípios vizinhos, com expectativa de conclusão em 120 dias”, disse o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves.

A chefe do Executivo Estadual também assinou um convênio com a gestão municipal para a construção da Barragem do Socorro, comunidade que fica na zona rural do município. Com um déficit histórico de infraestrutura hídrica, a comunidade é atualmente abastecida pela Barragem Paulo Coelho, que se encontra em colapso devido às condições climáticas, o que compromete o abastecimento de água para a população e o setor agrícola. O investimento será de R$ 8 milhões, com aporte de R$ 6,2 milhões do Governo do Estado e R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Santa Filomena.

Na área da educação, a governadora entregou três novos ônibus escolares para o município, em um investimento de aproximadamente R$ 1,68 milhão. Com os veículos entregues nesta agenda, Santa Filomena passa a contar com 12 ônibus destinados pelo Governo do Estado desde o início da gestão.

Poder – Folha de S. Paulo

Na reta final da briga pela presidência da Câmara, os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentaram como plataforma para conquistar votos um “pacote de bondades”, com antigas reivindicações dos deputados que terão impacto nos cofres públicos.

Em comum, os dois candidatos prometem equiparar os salários dos congressistas e do Executivo ao dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que evitaria o desgaste de ter que discutir reajustes separados para cada Poder.

Há ainda a promessa de construir um novo prédio para abrigar novos gabinetes –obra orçada em mais de R$ 400 milhões– e a garantia de pagamento da verba destinada pelos parlamentares no orçamento principalmente para obras em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares.

Numa tentativa para se destacar do peemedebista, apontado como favorito na corrida, Chinaglia se compromete em reajustar a verba de gabinete, destinada ao pagamento de funcionários de gabinetes. Atualmente, cada um dos 513 deputados tem direito a R$ 78 mil para contratar até 25 servidores, sem concurso público.

Em outra frente, o petista se compromete a promover um ajuste na verba indenizatória, destinado a pagar despesas com a atividade parlamentar, como telefone, passagens, consultorias, divulgação, entre outras.

Hoje, essa verba varia de R$ 27 mil a R$ 41 mil, dependendo do Estado do congressista. Ele promete “mudar a metodologia de compra de passagens aéreas para otimizar a utilização desses recursos”. Há ainda compromisso em manter a reforma de apartamentos funcionais. Para se descolar da imagem de candidato palaciano, o deputado afirma no material que trabalhará com independência.