Daniel Valadares diz que candidatura de Sandrinho pode esperar. E Waldemar diz estar 1.000% com Totonho

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.

Dessa vez, surpreendeu a decisão em cima da hora do candidato do PODEMOS, Luciano Moreira, de não vir ao Super Debate, da Rádio Pajeú, gerado em rede para a Cidade FM e YouTube da emissora.

Ontem a assessoria jurídica de Moreira havia confirmado o debate, mas hoje pela manhã, foi surpreendida com a informação do próprio candidato de que não viria. O blog apurou que o entorno do candidato era entusiasta de sua participação. Mas em cima da hora, Luciano Moreira emitiu um comunicado anunciando ausência.

“Infelizmente, não comparecerei, nesta data, ao debate promovido por essa respeitável emissora, por razões imprevisíveis de agenda. Apesar de comunicado previamente sobre a data e hora deste encontro, surgiram atos de campanha inadiáveis, optei, neste momento, está em contato direto com o povo. Renovo minha admiração e respeito a Rádio Pajeú”. A informação foi confirmada com um de seus coordenadores, Fabrício Ferreira.

Com a decisão, Luciano Torres, claro, correu solto em uma sabatina. A pergunta mais polêmica tratava de sua eventual presença na lista de gestores com contas rejeitadas no TSE. “Não tenho nenhuma conta rejeitada. Essa pergunta é de pessoa fictícia”.

No mais, Luciano falou rigorosamente de propostas de governo. A maior dela, em parceria com o Governo do Estado, de fazer sair do papel a pavimentação entre Ingazeira e o 49, seguindo para a PE 275. “A PE 283 o Estado já fez o conserto dos buracos”. Ainda prometeu atenção aos moradores de Santa Rosa e comunidades rurais, geração de emprego e renda e parcerias com o governo Federal de quem disse não ser inimigo. “Não votei em Bolsonaro mas desejo o melhor pra ele”. Quando perguntado sobre a “paternidade” da Barragem de Ingazeira, Luciano disse que teria que ser justo. “Não é porque não está em meu palanque que eu não vou dizer da importância de Fernando Bezerra Coelho”. Também destacou o governador Eduardo Campos.

Luciano negou ter dito que recebera ameaça de Luciano Moreira ou que estaria andando de colete a prova de balas. “Isso é uma Fake News de meu adversário. Ingazeira nunca teve isso. Disputei duas campanhas com Mário Viana e não houve isso. Já acionei a Polícia Civil de Pernambuco para saber de onde isso veio”. Criticou mais de uma vez Moreira pela ausência. “Ele devia estar aqui debatendo as propostas para o povo de Ingazeira. Mas fugiu do debate, se escondeu”.

A pergunta do grupo Fé e Política foi feita pelo Padre Luizinho, que destacou o fato de Ingazeira ser a cidade entre as mais desmatadas da região. Também tratou do uso de agrotóxicos da Barragem da Ingazeira e dos problemas com rios e nascentes. “Não podemos retirar a pessoa da atividade sem dar uma alternativa. Vamos trabalhar com projetos de psicultura e outras atividades para que ele deixe essa atividade”, disse, se comprometendo com a  pauta ambiental caso eleito.

A Prefeitura de Ouro Velho anunciou um investimento de R$ 1 milhão para aquisição de máquinas na modernização da frota de veículos pesados do município.

Os valores já estão empenhados pelo Ministério da Agricultura.

De acordo com o prefeito Augusto Valadares (DEM) serão adquiridos uma retroescavadeira no valor de R$ 500 mil e dois tratores com grades no valor de R$ 500 mil.

Semana passada o prefeito esteve em Brasília. As máquinas foram destinadas pelo senador Veneziano Vital (MDB) e pelos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Efraim Filho (DEM).

Foto: Lorena Tavares/SVM

Dois mil moradores precisaram ser retirados de casa após o vazamento na tubulação. Não registro de pessoas feridas.

Por Lorena Tavares, Marília Cordeiro e Valdir Almeida, G1-CE

Moradores que foram retirados de casa, neste sábado (22), no entorno da barragem Jati, no interior do Ceará, afirmaram que levaram um grande susto com o rompimento de uma tubulação e que não tiveram tempo de buscar os pertences pessoais nas casas. Duas mil pessoas precisaram deixas as residências após o vazamento. Não há registro de feridos.

A obra onde ocorreu o vazamento faz parte do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, que foi inaugurado no dia 26 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O aposentado José Cândido de Oliveira, 75 anos, morador de Jati, disse que estava em casa no momento do rompimento e viu as pessoas correndo pelas ruas. Ele foi levado junto a mulher para a casa de familiares após o ocorrido.

“Começou um corre-corre. Eu estava em casa, vi na estrada um monte de carro, um monte de gente correndo. A gente saiu de lá porque a gente estava correndo risco, não confiei de ficar lá. A sorte nossa é ter isso aqui(abrigo), se não ‘tava’ na rua. Não deu tempo pegar nada, só os documentos”, lembrou.

O comerciante José Adalto disse que chegou a ver uma casa sendo levada pela força da água.

“Foi horrível, nunca vi na minha vida uma coisa assim. Era todo mundo correndo, dizendo que ia morrer, mandando correr para as áreas altas. Era mulher, menino, moto, exagero muito. Era muita água, era coisa feia. Tinha uma casinha embaixo, a água levou a casa, levou o poste, levou tudo. O pessoal deve ter saído na hora”, afirmou o morador.

Ele também lamentou o ocorrido e disse que está dividindo um abrigo com familiares, amigos e outros moradores do entorno da barragem. “Nunca imaginei que ia acontecer. Eu pensei que essa barragem era coisa boa pra gente, mas foi coisa ruim. Foi coisa horrível”.

Evacuação

Os moradores foram retirados de suas casas preventivamente neste por conta do rompimento de uma tubulação, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o ministério, o vazamento aconteceu na sexta-feira (21) e já foi contido, mas, durante a noite e a madrugada, havia dificuldade de avaliação técnica da estrutura pela falta de iluminação.

Técnicos do ministérios e especialistas em segurança de barragens e em gestão de riscos realizam reparos na tubulação. Agentes do Corpo de Bombeiros do estado e da equipe da Defesa Civil Nacional enviados ao local, conforme o ministério.

A pasta diz que não há risco de rompimento da barragem.

Como o blog têm destacado, há questões alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

Duas ações já chegaram no Supremo e tem Alexandre de Moraes como relator.

Juristas já haviam alertado que, quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. Mas as leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional.

É hora de saber se Alexandre de Moraes e seus pares participaram de um grande acordão para livrar os que atentaram contra a democracia nos violentos atos de 8 de janeiro,  como atestou Paulinho da Força,  ou se seguirão o respeito à constituição.

Veja interessante análise de Beto Vasques, colunista do UOL, sobre a decisão que colocou Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como relator da Lei de Dosimetria. Ele explica os impactos jurídicos e políticos do julgamento no STF e aponta Inconstitucionalidades:

View this post on Instagram