Dados de vacinação de Bolsonaro foram inseridos e apagados de sistema às vésperas de viagem aos EUA, diz PF

A auditora e chefe do Departamento de Macroavaliação Governamental do TCE-PE, Bethânia Azevedo, participou, nesta terça-feira (16), de um painel sobre o tema “Ano Eleitoral: condutas vedadas”. O debate fez parte da programação do Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Na palestra, Bethânia falou sobre o papel educador do Tribunal de Contas. Entre as ações pedagógicas, ela citou a elaboração do Manual de Encerramento e Transição de Mandato, lançado na última segunda-feira (15) pelo TCE-PE. O documento traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano de mandato dos prefeitos e gestores em período eleitoral. 

“Entre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal está o aumento de despesa com pessoal e o endividamento sem recursos em caixa. Quanto às regras de transição de mandato, é necessário que a gestão atual selecione representantes para realizar o processo”, disse Bethânia.

A auditora afirmou também que a Escola de Contas do TCE-PE vai disponibilizar um curso para tirar as dúvidas dos gestores e prestar mais orientações sobre a transição de mandato.

Também participaram do painel temático, o procurador Regional Eleitoral, Adilson Amaral, e o analista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos.

Hoje (03) nos estúdios da Pajeú o vereador José Edson Ferreira (Zé Negão), falou sobre algumas questões, entre elas o caso do levantamento feito pelo blog Afogados Online que aponta o vereador como o segundo mais faltoso nas seções da Câmara com dez faltas, o polêmico projeto enviado ao legislativo pelo executivo propondo mudanças para homenagens de Honra ao Mérito e sobre o possível racha entre a vice-prefeita Lúcia Moura e o prefeito José Patriota.

Faltômetro

Sobre o levantamento do blog Afogados Online onde Zé aparece como o segundo vereador que mais faltou às seções da Câmara perdendo apenas para o vereador Vicentinho, Zé Negão justificou dizendo que das dez faltas, três ele justificou, sendo duas por motivos de saúde e uma por conta de estar em uma reunião e não conseguiria chegar a tempo. Em relação às faltas restantes, Zé Negão disse: “Tem matéria que é do interesse da população e a essas eu nunca faltei, mas por outro lado às vezes tem seção que abre e logo se encerra por falta de matéria, sem contar que muitas dessas são usadas apenas para vereador ficar parabenizando o prefeito”, disse Zé.

Outra justificativa de Zé Negão para as faltas seria o desânimo causado, segundo ele pelos entraves por parte do executivo.

“Infelizmente a Rádio Pajeú é mais forte que o poder legislativo. Isso porque os vereadores cobram, mas os requerimentos não recebem nem reposta do executivo em tempo hábil e quando a resposta vem não é convincente, ai muitas vezes você perde a vontade de participar de uma seção quando não tem matéria em favor da população”, desabafou Zé.

Honra ao Mérito

Sobre a polêmica da sessão extraordinária para aprovação de um projeto onde o executivo ficaria responsável pela criação da homenagem de honra ao mérito, Zé Negão disse que é totalmente contra pois passaria por cima do poder legislativo, além de causar ônus ao município.

O racha

Sobre o possível racha da vice-prefeita Lúcia Moura com o prefeito José Patriota, Zé Negão disse que é muito amigo da Dra. Lúcia, assim como da família inteira, mas política há muito tempo não a encontra; “então se ela esta rachada com o governo tem que perguntar a ela”, disse, mas admitiu uma possível conversa futura, já que o Dr. Júnior Moura declarou apoio ao candidato a governador Armando Monteiro que é apoiado por Zé.

Mais Polêmica

Zé Negão também falou que o que se escuta pelas ruas é que antes todos os vice-prefeitos tinham seu espaço, ”por exemplo Totonho, quando ele viajava quem ficava na prefeitura era Augusto Martins que era o vice dele, hoje o que se comenta é que quando Patriota viaja quem toma conta é Heleno Mariano, isso é o pessoal que diz nas ruas, não sei se é verdade ou mentira e Dra. Lúcia, o que se comenta é que foi escanteada, se foi cabe a ela tomar uma decisão, se der certo futuramente nos podemos estar juntos”, disse Zé.

Ouça o debate na íntegra clicando aqui

Do Portal Pajeú Rádio web

Nos bastidores da política de Tabira todos os dias uma lista surge e é repercutida nas redes sociais com os nomes do possível secretariado da prefeita eleita Nicinha de Dinca. A prefeita não confirma, mas pessoas ligadas ao grupo cravam nomes que já estariam confirmados. 

Importante fonte do bloco vitorioso revelou nesta sexta-feira (18), a produção do programa Rádio Vivo que três nomes estariam certos na equipe: a ex-vice-prefeita Genedy Brito na Saúde, o ex-vice-prefeito Joel Mariano na Agricultura e a professora Lyedja Syméa Ferreira Barros Carvalho na Educação. 

Após ser impedido pela justiça de disputar a eleição municipal, o ex-prefeito Dinca Brandino, marido da prefeita eleita, não poderá ocupar nenhum cargo na formação do novo Secretariado. A Informação é de Anchieta Santos ao blog.

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (17) a apresentação preliminar dos dados do último Censo realizado pelo IBGE para o município de Carnaíba. O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Educação e contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, secretários, diretores, representantes do IPA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaíba, Conselho de Desenvolvimento Rural, recenseadores e agentes de saúde.

De acordo com Genivaldo Gonçalves, do IBGE, os dados gerais do Censo, em nível de Brasil, estão em fase de apuração, para possíveis correções de limites territoriais e contestações. A previsão é que a população tenha acesso a todas as informações até o final de julho deste ano.

Em Carnaíba, não houve grandes alterações em termos de população, que, em 2010 era de 18.574, passando em 2021 para 18.585. Comprovou-se, contudo, um aumento no número de domicílios que em 2010 era de 7.535 e passou para 10.199.

Após essa apresentação, o município ainda pode apresentar alguma solicitação de revisão caso identifique que os números estejam em desacordo com dados municipais em secretarias como Saúde e/ou Educação.

Para o prefeito Anchieta Patriota os dados refletem a mudança social ocorrida nos últimos anos em relação ao crescimento populacional.

“Hoje em dia só se verifica grandes aumentos de população em determinados locais onde haja ali um fenômeno ocasional, como a construção de uma grande indústria, por exemplo. Em Carnaíba, quando eu iniciei meu primeiro mandato, nasciam cerca de 350 crianças por ano, hoje não chega a 250, é preciso que se entenda que essa questão da natalidade mudou muito. Hoje, as famílias tem de 1 a no máximo 3 filhos, antigamente eram acima de quatro”, pontuou.

Os dados coletados pelo IBGE são encaminhados ao Tribunal de Contas da União, para possíveis ajustes no repasse de recursos, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em Carnaíba, não deve haver alteração neste sentido.

Os servidores públicos ganharam o direito de se aposentar, de forma obrigatória, aos 75 anos de idade, e não mais aos 70 anos. Proposta aprovada nessa terça-feira (29) por unanimidade pelos senadores, defendida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, ampliou em cinco anos a aposentadoria compulsória de todo o funcionalismo da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A medida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A extensão da idade é uma consequência da chamada PEC da Bengala, Proposta de Emenda à Constituição que ampliou a idade mínima aos  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Humberto ressalta que a extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se mostra vantajosa tanto aos funcionários como à Administração Pública.

Segundo ele, para o servidor é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade. De acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, a maioria esmagadora das aposentadorias compulsórias se dá com proventos proporcionais.

Já para a Administração Pública, explica o senador, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo. De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, 10% da força de trabalho da União é composta por servidores com mais de 60 anos de idade.

“Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade de trabalho. A tendência é de que ainda mais servidores, no futuro, desejem se aposentar tardiamente”, avalia Humberto. O número de aposentadorias compulsórias que ocorre atualmente não é desprezível.

Segundo o boletim de pessoal, 802 servidores públicos civis do Executivo Federal se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade no ano passado, o equivalente a 5% do total de aposentadorias de 2014. Nos últimos cinco anos, mais de 2,6 mil servidores foram obrigados a se aposentar por idade apenas no Executivo Federal.