CUT Pernambuco lança comitê em defesa da candidatura de Lula a presidente

O Congresso gastará mais de R$ 40 milhões com a “mudança fantasma” de parlamentares neste começo de ano. Praticamente todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início em primeiro de janeiro, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, receberam ou receberão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos estados de origem, informa a Folha de S. Paulo. As informações são do O Antagonista.

Desse montante, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba-mudança: uma referente ao fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, totalizando R$ 78,6 mil extras no começo deste ano. Os recursos são disponibilizados até mesmo para congressistas que foram eleitos pelo DF.

A Ajuda de Custo, como é chamada a verba, está amparada atualmente no Decreto Legislativo 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no final do mandato. A lista dos reeleitos que vão embolsar quase R$ 80 mil extras parlamentares conta com nomes como o de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Arthur Lira (PP-AL) e Zeca Dirceu (PT-PR).

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou presença com destaque na abertura da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada este ano em Fortaleza, Ceará. O encontro tem como tema central as “Prerrogativas do Parlamento Estadual” e reuniu mais de 1,8 mil participantes, consolidando-se como o maior encontro de parlamentares da América Latina.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e o deputado Diogo Moraes (PSB) estiveram na mesa de abertura do evento, compartilhando suas visões sobre o tema em discussão. Porto ressaltou o compromisso da Alepe com a independência e diálogo, destacando a consolidação da autonomia parlamentar nos últimos anos. Ele enfatizou a importância de fiscalizar, criar leis e promover debates para garantir uma sociedade justa e igualitária, sem descuidar das prerrogativas legislativas.

Durante seu discurso, Porto também destacou as ações sociais da Alepe, mencionando a ampliação do programa Alepe Acolhe, que oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos à adoção, cadastrados nas Varas de Infância e Adolescência do Judiciário de Pernambuco. O programa foi reconhecido e premiado pela Unale em duas ocasiões, demonstrando o impacto positivo na sociedade.

Diogo Moraes, que comandou a Unale no último ano, considerou oportuno o tema escolhido para a conferência, enfatizando a importância de discutir a ampliação das prerrogativas dos parlamentos estaduais dentro da nova ordem mundial pós-pandemia. Ele expressou a esperança de que os debates resultem em ações concretas para fortalecer os parlamentos, tornando-os mais participativos, transparentes e eficientes.

Além dos parlamentares, o primeiro secretário da Alepe, Gustavo Gouveia (Solidariedade), destacou a participação expressiva de mais de 20 parlamentares pernambucanos no evento. Ele ressaltou a importância dessas iniciativas para promover a troca de conhecimentos e a implementação de boas práticas observadas em outros estados.

Diversas entidades legislativas, como a Associação Nacional dos Consultores Legislativos (Anacol), a Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos (Agedoc) e a Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), discutiram temas relevantes e elegeram novas diretorias.

O fórum de discussões, que se estenderá até sexta-feira (10), inclui eventos sobre paradiplomacia, uma palestra com o poeta cordelista Bráulio Bessa e a entrega de comendas, incluindo o Troféu Gratidão ao ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

A programação culminará com o anúncio dos vencedores do prêmio Assembleia Cidadã e a eleição da nova diretoria da Unale. O evento reforça a importância do diálogo entre os legisladores estaduais e promove a busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas assembleias legislativas em todo o país.

O Governo de Pernambuco abriu a oferta de 1.300 novas bolsas do PROUPE para as Autarquias Municipais de Ensino Superior, sem fins lucrativos, no interior do estado.

Alinhado à nova Lei Estadual nº 16.166, de 19 de outubro de 2017, as novas bolsas priorizam as áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia, Matemática e Computação, chamadas de STEM+C (da sigla em inglês). Na tarde desta segunda-feira (11), na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti), as autarquias assinaram o novo termo de adesão ao programa.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (18). Os interessados podem realizar o cadastro até 3 de janeiro pelo site da Secti http://www.secti.pe.gov.br/. Estão aptos a participar alunos universitários oriundos de escolas públicas e privadas, caso tenha sido bolsista integral, e professores efetivos da rede pública de ensino e que não estejam licenciados.

É importante lembrar que, após a inscrição inicial feita pelo site, o candidato deverá validar presencialmente o cadastro junto à Autarquia Municipal. Nessa ocasião, deverá apresentar a documentação solicitada, como o comprovante de inscrição, original e cópia do documento citado no cadastro, comprovante da nota escolar usada para a seleção, entre outros.

As autarquias terão o dia 9 de janeiro como prazo para inserção da nota final de cada candidato no sistema do PROUPE. O resultado preliminar será divulgado em 12 de janeiro, cabendo recurso, e o resultado final dos bolsistas contemplados será divulgado em 25 de janeiro, também pelo site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

No Estado, estão aptas as autarquias de Serra Talhada (AESET), Salgueiro (FACHUSC), Petrolina (FACAPE), Palmares (FAMASUL), Limoeiro (FACAL), Goiana (FFPG), Garanhuns (AESGA), Cabo (FACHUCA), Belo Jardim (AEB), Belém de São Francisco (CESVASF), Arcoverde (AESA), Araripimna (AEDA) e Afogados da Ingazeira (FASP).

A beneficiária é a atual vice-prefeita de Dormentes, no Sertão do São Francisco, Corrinha de Geomarco. Ela é viúva do ex-prefeito Geomarco Coelho de Souza, que faleceu em 2017 durante procedimento cirúrgico no Recife.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017, que concedeu pensão vitalícia de R$ 10 mil à viúva do ex-prefeito da cidade de Dormentes, Geomarco Coelho de Souza. 

Atual vice-prefeita do município localizado a 751 km da capital Recife, Maria do Socorro Coelho de Sousa (PSB), conhecida como Corrinha de Geomarco, perdeu o marido em 21 de setembro de 2017. O Órgão Especial entendeu que o recurso concedido é ilegal. A decisão foi unânime, conforme informação do JC Online.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o desembargador Erik Simões reforçou que o estabelecimento desse benefício a familiar de agentes políticos não é amparado pelo Princípio Republicano, ‘ou mesmo pelos princípios dele decorrentes, como o da moralidade, isonomia e impessoalidade, preceitos esses que norteiam a atividade administrativa’. Portanto, fere a Constituição Federal de 1988.

“Na verdade, levando-se em conta que o gestor público só é autorizado a fazer aquilo que está previsto em lei (princípio da legalidade), não se vislumbra a existência de qualquer critério legítimo, ou mesmo razoável, apto a justificar a concessão de pensão especial à viúva de ex-prefeito em razão do falecimento deste no decorrer do mandato, até porque a beneficiária já se encontra acobertada pelo regime previdenciário (próprio ou geral) para o qual contribuía o agente”, destacou o magistrado nos autos. 

Em outro trecho, indicou que mesmo se o ex-prefeito tivesse prestado serviços relevantes à municipalidade, amparado pela sua esposa (ora “pensionista”), e que o legislador estivesse comovido com o falecimento do agente público, e com sentimento de gratidão, ‘resta claro que o estabelecimento deste tipo de benesse não se coaduna com os preceitos constitucionais”. A procuradoria do município ainda pode recorrer.

Suspensão 

O pagamento da pensão já havia sido suspenso em medida cautelar de 21 de junho de 2021. A decisão do Órgão Especial do TJPE estabeleceu que os efeitos da declaração da inconstitucionalidade da lei valeriam a partir da data da concessão desta medida cautelar, preservando-se os efeitos da lei municipal nº 602/2017, quanto aos valores recebidos pela viúva até 21 de junho de 2021.

Em tempos, Maria do Socorro Coelho de Sousa é a atual vice-prefeita de Dormentes. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ela venceu as eleições de 2020 ao lado de Josimara Cavalcanti, que foi reeleita prefeita do município sertanejo, que tem 19.246 habitantes, conforme o último censo do IBGE, e fica localizado no Sertão do São Francisco. 

O envenenamento provocado pela ação do veneno liberado por animais peçonhentos pode ocasionar manifestações diversas em cada vítima do acidente. O agravo faz parte da Lista de Notificação Compulsória, significando a necessidade de comunicação imediata, por parte das unidades de saúde, dos casos de acidentes aos serviços de vigilância e controle de zoonoses.

A medida ajuda na elaboração de estratégias e ações de prevenção. Em Pernambuco, segundo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até o mês de abril foram 5.354 acidentes com escorpião, 878 com abelhas, 425 com serpentes e 119 para aranhas. Em todo ano de 2018, foram notificados 17.501 (escorpião), 2.621 (abelhas), 967 (serpentes) e 308 (aranhas).

Para abordar o perfil epidemiológico, as formas de diagnóstico e o tratamento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) reúne nesta segunda-feira (03.06), a partir das 9h, no bairro do Bongi, médicos e enfermeiros das urgências e emergências de hospitais, Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), atenção primária e regulação médica. O evento também será transmitido para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

No Estado, o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox) atua no auxílio aos profissionais de saúde do atendimento especializado e na orientação da população em casos de acidentes. O serviço funciona exclusivamente pelo telefone 0800.722.6001 que funciona 24 horas, todos os dias da semana, gratuitamente. Pernambuco também conta com unidades de saúde que são referência para o tratamento de acidente com animais peçonhentos.

As referências para Tratamento de Acidentes com Animais Peçonhentos no Sertão são Hospital Regional Ruy de Barros Correia – Arcoverde (cobra e escorpião), Hospital Professor Agamenon Magalhães – Serra Talhada (cobra e escorpião), Hospital Regional Inácio de Sá – Salgueiro (cobra e escorpião), Hospital Regional Fernando Bezerra – Ouricuri (cobra e escorpião) e Hospital Universitário – Petrolina (cobra e escorpião).