Custódia: TCE-PE decide pelo arquivamento de processo contra ex-prefeito Neemias Gonçalves

Senador Renan Calheiros afirma que depoimento de fabricante de ivermectina deixou claro os crimes que foram cometidos

A CPI da Covid-19 decidiu nesta quarta (11) que vai sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo, de epidemia e de publicidade enganosa, entre outros. Somados, eles podem resultar em uma pena máxima superior a 18 anos de prisão. A informação é da coluna de Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

A medida foi discutida nesta quarta (11) entre o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues, e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Um relatório interno detalhado já foi feito elencando os crimes e suas penas.

Depois de concluir seus trabalhos, a CPI faz um relatório e encaminha ao Ministério Público Federal com sugestões de indiciamento daqueles que entender que cometeram crimes.

De acordo com Renan Calheiros, a decisão foi tomada depois da primeira parte do depoimento do diretor da farmacêutica Vitamedic, Jailton Barbosa, em que ficou claro que a empresa patrocinou a publicidade do tratamento precoce e do kit covid, que incluía a ivermectina, como se ele tivesse efeito contra a Covid-19, o que não é verdadeiro.

O presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais propagadores do uso do remédio no tratamento da Covid.

A equipe de Renan Calheiros selecionou sete vídeos em que o presidente aparece falando bem do medicamento, em lives, discursos ou em conversas com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada.

Os senadores vão enquadrar também as fabricantes de ivermectina.

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com Secretaria da Mulher de Pernambuco, promovem na próxima terça-feira, 15 de maio, no Sesc da cidade, a Mesa de Debate ‘Violência contra a mulher, uma questão de saúde pública’. A atividade aberta ao público interessado acontece a partir das 19h, integrando o I Encontro de Atualização na Abordagem da Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres, Meninas e Adolescentes.

A Mesa de Debate estará aprofundando a programação do Encontro de Atualização, o qual acontece no auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde, nos dias 15 e 16 de maio, contando com a participação de 197 profissionais da Atenção Básica e ainda 30 de setores de saúde, dedicados ao atendimento específico para mulheres. Serão três turmas com capacidade para até 66 participantes, cada uma.

De acordo com a Coordenadora da Mulher em Arcoverde, Micheline Valério, as ações dão início ao ciclo de formação e visam fortalecer a Rede de Atendimento e Proteção da Mulher no município. “Aprimorar a abordagem no serviço de saúde oferecido às mulheres, principalmente para aquelas que vivem em situação de violência, é estabelecer fluxo entre a Secretaria Municipal de Saúde e organismo de políticas públicas para mulheres. Com a rede trabalhando em conjunto, poderemos criar estratégias para diminuir o impacto deste tipo de violência”, explicou Micheline.

Para a prefeita Madalena Britto, a realização “atende a demandas pontuais da contrução de políticas públicas voltadas às mulheres, possibilitando uma melhor integração com os serviços de saúde oferecidos no município”.

Programação completa:

Terça-feira, 15 de maio

– Turma 01

Horário: das 8h às 12h

Local: Auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde

– Mesa de Debate ‘Violência contra a mulher, uma questão de saúde pública’

Horário: às 19h

Local: Sesc Arcoverde

Debatedoras:

Rejane Neiva – Psicologa, Coordenadora de Saúde da Mulher/SecMulherPE

Patrícia Ivanca – Psicologa da Secretaria de Saúde de Arcoverde/Docente do Curso de Psicologia da Aesa-Essa

Soraia Pequeno – Enfermeira, Coordenadora da Atenção Básica no município de Buíque – Docente do Curso de Enfermagem da Aesa-Essa

Quarta-feira, 16 de maio

– Turma 02

Horário: das 8h às 12h

Local: Auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde

– Turma 03

Horário: das 13h30 às 17h30

Local: Auditório da Secretaria de Saúde de Arcoverde

Do Blog Ponto de Vista

O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa, realizado hoje na B3, em São Paulo, garantiu um repasse bilionário para municípios pernambucanos e para o Governo do Estado. Ao todo, foram arrecadados R$ 4,251 bilhões em outorga, dinheiro que não surge do nada: ele será pago a partir dos lucros da empresa vencedora, obtidos com a cobrança da tarifa de água e esgoto dos consumidores ao longo do contrato.

A concessão foi dividida em dois blocos regionais, e o critério adotado foi o da maior outorga, modelo que prioriza a arrecadação imediata para o poder público.

Quanto cada bloco arrecadou

Bloco 1 – Sertão: R$ 720 milhões

Bloco 2 – RMR e Pajeú: R$ 3,531 bilhões

60% será pago logo no início do contrato

Pelas regras do edital, 60% do valor total da outorga será pago na assinatura do contrato, prevista para o começo do próximo ano. Esse adiantamento garante um reforço imediato de caixa para governos, mas antecipa receitas que, na prática, serão bancadas pelo usuário do sistema, por meio das tarifas ao longo dos anos.

Como o dinheiro será dividido

A divisão da outorga foi aprovada pelos municípios, mas favorece o uso do recurso como instrumento fiscal, e não como investimento direto no saneamento.

Outorga mínima: 40% para os municípios; 60% para o Governo do Estado

Ágio da outorga: 25% para os municípios; 25% para o Governo do Estado; 50% para a Compesa, como antecipação de indenizações contratuais

Prefeituras podem gastar livremente — até com shows e pessoal

Um dos pontos mais sensíveis do modelo é que a parcela destinada aos municípios não tem vinculação obrigatória.

Isso significa que as prefeituras não precisam investir o dinheiro em saneamento e podem usar os recursos para: shows e eventos festivos; contratação de pessoal; custeio da máquina pública; pagamento de dívidas ou despesas correntes.

Na prática, o dinheiro arrecadado com a tarifa de água pode acabar financiando gastos sem relação direta com a melhoria do serviço.

Estado vai usar parte do dinheiro para pagar dívidas da Compesa

Do montante que ficará com o Governo de Pernambuco, uma parte será usada para quitar dívidas da Compesa, o que reduz ainda mais a parcela potencialmente destinada a investimentos no sistema de água e esgoto.

Tarifa teve desconto limitado para maximizar arrecadação

O governo estadual optou por um modelo que limitou o desconto tarifário a no máximo 5%, garantindo que o foco do leilão fosse a maior arrecadação possível de outorga, e não uma redução mais significativa na conta de água para a população.

Conta fecha para o governo, não necessariamente para o usuário

Embora o leilão represente um alívio fiscal imediato para estados e municípios, especialistas apontam que outorgas elevadas tendem a ser compensadas ao longo do contrato pela tarifa, o que coloca sobre o consumidor o custo final da operação.

Com R$ 4,25 bilhões arrecadados hoje na B3, o leilão da Compesa se consolida como um grande negócio para os cofres públicos — mas levanta questionamentos sobre quem, de fato, paga essa conta. 

Veja aqui a lista de quanto cada município de Pernambuco irá receber.

Os senadores aprovaram nessa terça-feira (5) emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garante aumento de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). Pelo texto, que segue agora à Câmara dos Deputados, haverá ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM.

A medida irá beneficiar as mais de 5,5 mil cidades brasileiras e será implementada em dois anos: 0,5 ponto percentual a cada 12 meses. A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39/2013. O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Armando Monteiro (PTB-PE), acolheu em seu substitutivo a emenda apresentada por Humberto, com a finalidade de garantir a aprovação da medida.

“Gostaria de cumprimentar o senador Armando Monteiro pelo relatório apresentado e também por ter acatado, após uma negociação com o governo, um parcelamento de 1% para 2015 e 2016. O governo participou desse debate, dessa discussão, e poderia até ter apresentado como iniciativa sua, mas concordou que fizéssemos esse parcelamento aqui”, declarou Humberto ontem, durante a apreciação da matéria no plenário da Casa.

Segundo ele, a proposta é apenas o início de um processo de recuperação da capacidade financeira de investimento dos municípios. “Naturalmente, nesse espaço de tempo dos próximos dois anos, o governo eleito, que vai assumir a partir de 2015, poderá discutir a possibilidade de estendermos o aumento para 2017 e 2018, fazendo justiça aos municípios, que, de fato, têm sido muito sacrificados ao longo do tempo”, afirmou o líder do PT.

Maciel Melo e Xico Bizerra.

O primeiro dia do ano
É uma peça de pano
Pronta pra ser costurada.
É uma tesoura afiada
Que ao ver o primeiro fio
Começa seu desafio
Numa fazenda de chita.
Faz a roupa, borda a fita
E passa o resto do ano
Sonhando e fazendo plano
Pra se tornar mais bonita.

Às vezes de quando em quando
Ela se vai se desfiando
Tecendo nossos defeitos
Cobrindo costas e peitos
Remendando sentimentos
Deixando a forças dos ventos
Penetrar corpos profanos.
Alinhavar meus enganos
Fio a viver por um fio
E o pano finda seu cio
Na prateleira dos anos.

Peguei meus trapos
Meus farrapos, minha tiras,
Com uns fiapos de imbira
Amarrei a solidão.
Pelo avesso
Abanhei meu desengano
E num retalho de pano
Embrulhei meu coração.