Custódia: TCE-PE decide pelo arquivamento de processo contra ex-prefeito Neemias Gonçalves

A juiza Tayná Lima Prado avaliou as ações de impugnação de registro de candidatura de Dêva Pessoa interpostas pelo PTB, partido de Sávio Torres e pelo Ministério Público Eleitoral.

A alegação foi de que o pretenso candidato encontra-se inelegível, em virtude de contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pela Câmara de Vereadores, que manteve o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em decisão definitiva, conforme Decreto Legislativo nº 005/2020, de 22/06/2020.

A defesa de Dêva alegou que a decisão da Câmara Municipal de Tuparetama que manteve a rejeição das contas do impugnado relativas ao exercício financeiro de 2015, todos os efeitos foram suspensos em mandado de segurança com liminar concedida.

“Em relação à decisão emanada da Câmara Municipal de Tuparetama, ratificando o parecer do Tribunal de Contas do Estado, a meu sentir, cabe razão à defesa, uma vez que é inquestionável a vigência de decisão judicial retirando os efeitos daquela decisão do órgão legislativo competente para o julgamento das contas do Prefeito de Tuparetama, relativas ao exercício de 2015, objeto
fulcral da presente impugnação”, disse, para depois mostrar o  teor da decisão judicial emanada pela Justiça Estadual da Vara Única da Comarca de Tuparetama,  Juiz de Direito Fernando Cerqueira Marcos em 22 de julho de 2020.

E decide: “Pelo exposto, constata-se que o fundamento para a inelegibilidade invocada não vinga. A decisão que julgou as contas irregulares foi suspensa pelo Poder Judiciário no Mandado de Segurança tombado sob o numero 0000141-26.2020.8.17.3540”.

E segue: “no que se refere às demais irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, não se desincumbiu do ônus de comprovar a irrecorribilidade das decisões apresentadas, carecendo, de plano, requisito da decisão irrecorrível para a inelegibilidade pretendida. Por estas razões, no presente caso, a inelegibilidade deve ser afastada para julgar improcedente
as impugnações e declarar a elegibilidade do Sr. Edvan Cesar Pessoa da Silva e, em consequência, deferir o seu registro de candidatura ao cargo de Prefeito do município de Tuparetama”. Veja decisão: 0600145-19.2020.6.17.0068_18848583.

São José de Princesa, no Sertão da Paraíba, atraiu uma multidão recorde durante o show do cantor, compositor e instrumentista Amazan, no último sábado (10), durante o ‘São João Matuteiro’.

O consagrado cantor era a atração mais esperada da noite do evento, que começou no dia 31 de maio e vai até 2 de julho.

De acordo com a organização do festejo, mais de 10 mil forrozeiros lotaram o arraial da Vila Matuteira, instalado na praça central, que também contou com apresentações de Cesinha Atrevido e Gabirel Araújo.

Realizado de forma sustentável pela Prefeitura, com apoio do Governo da Paraíba, o evento, que teve abertura com shows de Pedrinho Pegação, Delmiro Barros, Camilinho e Forró Arrocha o Nó, terá 33 dias de duração.

A grade de shows com mais de 60 atrações contempla prioritariamente artistas locais e regionais – o que é um dos grandes diferenciais do evento. “Todos os artistas do munícipio foram contratados com cachês pagos pela Prefeitura. É um incentivo aos nossos artistas e fomento à economia local”, destacou o prefeito Juliano Matuto.

Ousada e inovadora, a Vila Matuteira oferece ainda um espaço kids, montado para o entretenimento das crianças. “Nosso desafio foi criar um ambiente junino que contemplasse toda família, e ai nasceu a ideia desse espaço, onde as crianças podem brincar no pula-pula, tobogã inflável, piscina de bolinhas e muitos outros equipamentos, além de pipoca e algodão-doce, tudo de graça”, afirmou  a secretária Rúbia Matuto, idealizadora do evento.

Além da cidade cenográfica que resgata a história dos nomes que construíram a cidade, a Casa de Taipa é o principal atrativo da área gastronômica do evento. Construída especialmente para a edição 2023, a edificação resgata as antigas moradias da região e serve para os turistas todas as noites um variado cardápio regional.

A comercialização de produtos e serviços na área central do evento priorizou moradores do munícipio. A medida visa fortalecer o comercio local bem como a geração de empregos temporários. Os apoios do Governo da Paraíba, dos senadores Veneziano Vital e Efraim Filho, e dos deputados Hugo Motta (federal) e Tarciano Diniz (estadual) foram determinantes para viabilização financeira do custeio da festa que terá mais de 200 horas de forró e da mais pura cultura nordestina. As informações são do blog do Duarte Lima.

O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, esta esta manhã no Recife, onde participa de uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião ocorrerá agora às 10 horas e foi articulada pelos deputados Rodrigo Novaes (PSD), Miguel Coelho (PSB) e Claudiano Martins (PSDB).

O objetivo do debate é fazer um balanço das ações que estão em desenvolvimento em Pernambuco cuja responsabilidade é da Integração Nacional, além de apresentar as perspectivas em relação às obras hídricas do estado.

O convite foi feito pelos deputados em recente visita ao ministro, em Brasília. Na oportunidade, o grupo foi apresentar o movimento União pelo Nordeste e debater o prazo de entrega e a liberação de verba para a transposição, a Adutora do Agreste e de outras obras hídricas em Pernambuco.

“Quando visitamos o ministro, mostramos nossa preocupação com os atrasos de obras fundamentais para nosso estado, que já passa por uma forte estiagem há quatro anos. Essa audiência será importante para dar garantias dos prazos e até novas ações que nosso estado precisa para conviver com a seca”, explica Miguel Coelho.

Durante o encontro, ocorrido na última terça-feira (09), o ministro prometeu trazer um planejamento das principais obras para o Nordeste. “Estamos trabalhando para que o Ministério tenha um olhar atento para Pernambuco e região. Será muito importante a vinda do ministro”, finalizou o deputado Rodrigo Novaes.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou na tarde deste sábado (17), por meio de nota, que o presidente Michel Temer ingressará na próxima segunda com ações na Justiça contra o dono do grupo J&F, Joesley Batista.

No texto, a Presidência critica o acordo de delação premiada firmado pelo empresário e o chama de “bandido notório” (leia a nota ao final desta reportagem).

A nota foi divulgada após a divulgação de uma entrevista de Joesley à revista “Época”. Na reportagem, o empresário acusa o presidente de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” e afirma que Temer não tinha “cerimônia” para pedir dinheiro para o PMDB.

Na nota, o Palácio do Planalto acusa o empresário de “desfiar mentiras” na entrevista e aponta “inverdades” que teriam sido narradas por Joesley à revista.

“Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois”, afirma a nota.

Logo depois, o Palácio do Planalto passa a criticar o acordo de delação premiada firmado entre Joesley Batista e o Ministério Público Federal. Segundo a nota, os crimes admitidos pelo empresário “somariam mais de 2000 mil anos de detenção”.

O acordo de Joesley vem sendo criticado por diversos políticos citados nos depoimentos. Isso porque, pelo acordo, o empresário receberá perdão judicial das ações em andamento na Lava Jato e não será denunciado como réu em novas ações penais.

“Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. […] Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça”, diz a nota de Temer.

“O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil”, diz a nota.

A Prefeitura Municipal de Solidão através da Secretaria de Assistência Social, comemora os acertos na efetivação de políticas públicas para toda a população. Solidão atingiu a nota 4,0 no indicador de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (ID CRAS), avaliação feita pelo Ministério da Cidadania conquistando a sexta colocação no Estado de Pernambuco.

Os critérios para essa avaliação são: estrutura física, recursos humanos, serviços e benefícios que são ofertados a população. “No ranking de monitoramento Solidão saiu da 30º posição no ano de 2016 para 6º posição em 2018, mostrando um ótimo progresso, fruto de uma gestão empenhada para garantir o acesso aos direitos, programas, benefícios socioassistenciais e a inserção das famílias na rede de proteção da assistência social”, comemora o Prefeito Djalma Alves.

“Esse resultado é uma evolução dos indicadores mostrando que a gestão está realmente contemplando a população mais vulnerável, dentro da proteção social básica, através do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS”, afirma a Coordenadora do CRAS Rita de Cássia.

“É muito gratificante obter essa nota que demonstra a seriedade e o comprometimento da equipe técnica e de toda a equipe da Secretaria de Assistência Social, é um orgulho para toda a gestão”, ressalta a Secretária da pasta Maria Almeida.