Custódia: TCE-PE decide pelo arquivamento de processo contra ex-prefeito Neemias Gonçalves
Do Causos & Causas
Em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa MAV Consultoria e Serviços Ltda. contra o Acórdão TC nº 1618/2024, da Primeira Câmara do Tribunal. A decisão resultou no arquivamento do processo TC nº 1750467-3, que anteriormente julgou irregular o objeto de uma auditoria especial na Prefeitura Municipal de Custódia.
Contexto do caso
O Acórdão TC nº 1618/2024 havia rejeitado as contas do ex-prefeito de Custódia, Neemias Gonçalves (falecido em maio de 2024, após um ataque de abelhas), e de Daniel Chagas Sampaio, engenheiro contratado pela prefeitura, em função de irregularidades apontadas no relatório de auditoria. Na ocasião, também foi reconhecida a prescrição punitiva e ressarcitória do débito apurado.
A MAV Consultoria apresentou recurso ordinário contra a decisão da Primeira Câmara.
Decisão do Pleno
Após análise do recurso, o conselheiro relator Marcos Loreto propôs a reforma do Acórdão TC nº 1618/2024, o que foi acatado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal. Com isso, o processo TC nº 1750467-3 foi arquivado, revertendo as sanções anteriormente impostas.



O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, do União Brasil, tem buscado uma estratégia diferente de seus concorrentes ao Senado.



A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, participou de agendas nesta terça-feira (4), na capital federal. Após participar de encontro organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contou com a presença de mais de 500 gestores municipais, ela também se reuniu com ministros.














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