Custódia receberá Posto Avançado do DETRAN

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Presidência, e aguardava uma posição sobre a abertura do inquérito até a última atualização desta reportagem.

Na decisão, Barroso afirma que existe razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito.

Ele disse que as provas colhidas mostram que o ex-deputado e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, menciona intermediários de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento da empresa Rodrimar.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, escreve o ministro.

Em nota, a Rodrimar afirmou que “nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público” (veja a nota na íntegra ao final desta reportagem).

Barroso também disse que a o inquérito para investigar o presidente é um “preço” a pagar pelo princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a lei.

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, afirma Barroso na decisão, que tem oito páginas. “Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, completa o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de inquérito em junho. A investigação vai apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.

O pedido de abertura de inquérito acabou sob o comando do ministro Barroso, porque Janot pediu que o caso fosse sorteado para um novo relator. O procurador-geral entendeu que essa investigação não temrelação com os fatos apurados na Operação Lava Jato.

Janot pediu abertura do novo inquérito para investigar Temer – e também Rodrigo Rocha Loures  – ao denunciar o presidente e o ex-deputado por corrupção passiva no episódio dorecebimento de uma mala de dinheiro da JBS.

Na ocasião, Janot foi questionado pelo STF se queria abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Na resposta, Janot afirmou que não se tratam dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e crimes contra a ordem tributária.

O governador Paulo Câmara aproveitou hoje (03/05) sua primeira reunião de trabalho com o novo ministro da Educação, Rossieli Soares, para solicitar a liberação de recursos para obras de quadras cobertas e escolas em construção no Estado, e para 17 escolas estaduais danificadas pelas enchentes de 2017.

O Governo do Estado apresentou projetos para a recuperação de 40 unidades, mas apenas 23 tiveram recursos liberados pelo Ministério. Pernambuco solicitou R$ 6,2 milhões para as 17 que faltam, nos municípios de Amaraji, Bonito, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Maraial, Ribeirão, Rio Formoso, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Barreiros e Caruaru (5 escolas).

Paulo também convidou o ministro para conhecer o Modelo de Gestão das escolas públicas do Estado, que fez Pernambuco nos últimos 10 anos, sair das últimas colocaçõesno IDEB, em 2007, para o primeiro lugar.

“Temos parcerias com o Ministério da Educação e destaquei ao ministro a importância desse trabalho conjunto. Pernambuco tem feito a sua parte, com a efetiva participação de estudantes, familiares e professores, conseguimos ter a melhor Educação do Brasil no Ensino Médio”, afirmou o governador.

O secretário de Educação, Fred Amancio, que participou da audiência no MEC, citou também a ampliação do Projeto de Robótica das escolas estaduais, que hoje está presenteem 320 unidades escolares. “Com a liberação de recursos pelo Ministério poderemos ampliar esse trabalho bem sucedido para outras escolas pernambucanas. O ministro tem consciência da importância desse projeto para o desenvolvimento dos nossos estudantes e o incentivo à inovação tecnológica”, disse Fred.

O projeto já foi aprovado pela equipe técnica do MEC e falta a formalização dos recursos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A pesquisa eleitoral Potencial, divulgada nesta terça-feira (9), trouxe as intenções de voto do eleitorado pernambucano para o Governo, Senado e presidência da República, em Pernambuco.

Na disputa do Governo de Pernambuco, a pesquisa eleitoral aponta a liderança de Marília Arraes (SD), com 29,4% dos votos totais.

Anderson Ferreira (PL) aparece na segunda posição, com 15,5% das intenções de voto. O candidato é seguido por Raquel Lyra (PSDB), que marca 12,8%.

Danilo Cabral (PSB) fica na quarta colocação, com 11,8%, enquanto Miguel Coelho (UB) alcança 8,9% das intenções de voto.

Os demais candidatos não alcançaram 1%. Com a margem de erro de 3,1 pontos percentuais para esta pesquisa eleitoral, a disputa se mantém apertada.

Confira intenções de voto para o governo de pernambuco: Marília Arraes (SD): 29,4%; Anderson Ferreira (PL): 15,5%; Raquel Lyra (PSDB): 12,8%; Danilo Cabral (PSDB): 11,8%; Miguel Coelho (UB): 8,9%; B/N: 10,1%; Indeciso/Não sabe: 7%.

Para o Senado, a pesquisa apresentou três nomes fortes na disputa pela vaga de Pernambuco. Em primeiro lugar está a deputada estadual Tereza Leitão (PT) com 17,9%. Em seguida vem o ex-ministro do Governo Bolsonaro, Gilson Machado (PL) que possui 14,8% das intenções de voto.

Logo depois de Gilson, surge André de Paula (PSD), com 10,1% dos votos. André é apoiado por Marília Arraes (Solidariedade), a candidata melhor posicionada nas pesquisas eleitorais para o Governo de Pernambuco. 

Além dos candidatos ao Senado com números acima de 10%, existe mais dois candidatos que passam de 1% dos votos. Guilherme Coelho (PSDB) possui 5,3% e Carlos Andrade Lima (União Brasil) 1,3%. Os demais candidatos ficaram abaixo desse índice. 

A quantidade de pessoas que estão indecisas ou ainda não sabem é de 33,1% no voto estimulado.

Na disputa para presidente, segundo os eleitores pernambucanos, Lula (PT) lidera com 50,1% das intenções de voto.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece na segunda colocação, com 27,7% dos votos válidos.

Em terceiro lugar está Ciro Gomes (PDT), que alcançou 3,5%. O candidato é seguido por Simone Tebet (MDB), que tem 1,1% das intenções de voto em Pernambuco. Os demais candidatos não alcançaram 1%.

Confira intenções de voto para a presidência da república, segundo os eleitores pernambucanos: Lula (PT): 50,1%; Bolsonaro (PL): 27,1%; Ciro Gomes (PDT): 3,5%; Simone Tebet (MDB): 1,1%; NS/NR: 11,4%; B/N: 5,2%.

Sobre a pesquisa eleitoral Potencial

A pesquisa eleitoral foi realizada por meio de mil entrevistas por telefone, que aconteceram entre os dias 4 e 8 de agosto.

O nível de confiança é de 95% para uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais.

A pesquisa eleitoral está registrada no TSE sob os números PE-06509/2022 e BR-05385/2022. As informações são do Blog de Jamildo.

A compra de equipamentos e também investimentos em infraestrutura será possível devido a uma Emenda Parlamentar do deputado estadual Rogério Leão (PR) na ordem de 100 mil reais.

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM), de Serra Talhada, vai poder comprar equipamentos e fazer novos investimentos em infraestrutura para aprimorar os atendimentos que garantirão mais qualidade em saúde na Região.

Os novos equipamentos e os investimentos em infraestrutura só serão possíveis devido ao crédito de uma Emenda Parlamentar do deputado estadual Rogério Leão (PR) na ordem de 100 mil reais.

De acordo com Rogério Leão, este recurso já faz parte de uma programação que vem sendo trabalhada pelo parlamentar em conjunto com secretário de transporte Sebastião Oliveira. “Nós estamos trabalhando sempre para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população”, lembrou o deputado.

O diretor da unidade de saúde, João Antônio, veio na tarde desta quarta-feira (13) para conferir os detalhes dessa demanda. Por ter sua localização geográfica privilegiada e um alto índice de resolutividade, o HOSPAM recebe pacientes não só de Serra Talhada, mas de todo Sertão.

Ambulâncias

O HOSPAM já tinha recebido uma ambulância de suporte básico, também através de Emenda Parlamentar do deputado Rogério Leão, em janeiro deste ano.

Essa semana marcou os quatro anos do início do processo de impeachment de Dilma Roussef na Câmara dos Deputados, em 17 de abril de 2016, com a Câmara autorizando o processo pelo Senado.

A maioria dos deputados federais de Pernambuco votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Da bancada de 25 deputados, foram 18 votos pela continuidade do processo, seis contrários e uma abstenção.

Foram a favor do impeachment  Anderson Ferreira (PR), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PHS) e Tadeu Alencar (PSB).

Foram contrários apenas  Adalberto Cavalcanti (PTB) , Luciana Santos (PCdoB) , Ricardo Teobaldo (PTN), Silvio Costa (PTdoB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB). A única abstenção foi de Sebastião Oliveira (PR).

Poucos dias depois, em 21 de abril daquele ano, em estratégia para obter apoio internacional contra o impeachment, a presidente Dilma Rousseff embarcou  para os Estados Unidos para participar da assinatura do Acordo de Paris, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas). Em Nova York, a petista pretende reforçar a tese de que o pedido de afastamento dela do cargo é um “golpe de Estado”.

Segundo assessores, ela não deixará de “denunciar” que a abertura do processo de impeachment foi aprovado sem haver um crime de responsabilidade caracterizado. Ela pode inclusive incluir referências sobre o caso no discurso que fará na cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, mas o assunto não será o tema central da fala da petista.

Um assessor presidencial disse à reportagem que ela não fará um “discurso panfletário” na ONU, focando sua fala no tema da mudança climática, mas deve fazer citações “elegantes” e “sutis” a respeito do processo de impedimento que tramita contra ela no Congresso Nacional. Segundo o auxiliar, ela “vai se posicionar” sobre a guerra do impeachment em falas à imprensa nacional e internacional, mas quer aproveitar o evento também para capitalizar o fato de o Brasil ter tido papel importante nas negociações sobre o acordo de Paris.

O discurso da presidente na ONU foi preparado pela assessoria internacional do Palácio do Planalto sem referências ao impeachment. Nele, Dilma vai dizer que o acordo de Paris “é só o começo” e “há uma longa caminhada pela frente” para implantá-lo. A decisão de falar sobre o impeachment e em que tom será da própria Dilma, que terá cerca de cinco minutos para discursar na reunião. Na equipe da petista, há um grupo que defende que ela inclua no discurso a palavra “golpe”, em uma tentativa de dar mais visibilidade para o tema.

Há um outro grupo, porém, que avalia que, por se tratar de um evento internacional sobre mudanças climáticas, não caberia falar diretamente sobre o impeachment, mas fazer apenas referências e menções ao que está acontecendo no Brasil.

Ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello rebateu nesta quarta (20) o discurso da presidente de que seu processo de impeachment em discussão no Congresso representa um golpe. Segundo o ministro, a afirmação de Dilma representa um “grande equívoco” e trata-se de uma perspectiva eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa.

Celso de Mello disse ainda que é “no mínimo estranho” a possibilidade da petista usar o discurso na ONU para repetir as críticas que tem feito ao processo. Em entrevista a blogs de esquerda, na quarta, a petista afirmou que lutará “em todas as trincheiras” possíveis para impedir o impeachment de seu mandato no Senado.

“Lutarei em todas as trincheiras que eu puder para derrotar esse golpe, onde for necessário eu vou”, disse. Com Dilma nos Estados Unidos, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República até que a petista volte, na manhã de sábado (23). Ele decidiu, no entanto, permanecer em São Paulo, onde está desde o início da semana. Temer só deve retornar a Brasília na próxima segunda (25).