Custódia recebe Posto Avançado do DETRAN

A deputada federal Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, teria sido convidada pela presidente Dilma para assumir o Ministério da Cultura a partir de janeiro. Ex-prefeita de Olinda, a deputada fez parte da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e é próxima da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula.

A reportagem não conseguiu contato com Luciana, que participava de reuniões partidárias – ela vai assumir a presidência nacional do PCdoB no próximo ano, no lugar de Renato Rabelo. Segundo o PCdoB, a presidente não formalizou nada ao partido até agora. E, conforme informaram fontes próximas à deputada, Luciana acha difícil “assumir a direção do partido e o ministério”, segundo confidenciou a amigos.

Formada em Engenharia Elétrica, Luciana Santos é filiada ao PCdoB desde 1987. Sua indicação para o ministério teria a finalidade de preencher a cota do PCdoB, que até então ocupava o Ministério do Esporte com Aldo Rebelo (que está de saída). Ela já teria sido convidada, em 2010, para o próprio Ministério do Esporte por Dilma.

A decisão sobre quem ocupará o Ministério da Cultura no segundo governo de Dilma Rousseff deverá ser anunciada até o final dessa semana. O nome mais forte especulado até agora foi o de Juca Ferreira (secretário de Cultura de São Paulo), alvo das maiores manifestações de apoio da classe artística. E de rejeição, como mostrou em comentários na internet o escritor Paulo Coelho.

Correm por fora Ângelo Oswaldo (presidente do Ibram), Jandira Feghali (deputada do PCdoB), Chico César (secretário de Cultura da Paraíba) e o escritor Fernando Morais, entre outros.

Segundo observadores, o Ministério da Cultura vive um momento de fragilidade em suas políticas públicas. Apesar de ter atingido cerca de 4,6 mil Pontos de Cultura pelo País em uma década, isolou suas ações nos últimos anos e perdeu protagonismo. Também está longe de atingir representatividade dentro do orçamento do Estado brasileiro, não chegando a 1%.

O MinC vem sendo tímido ainda no esforço de alavancar suas ações. O Vale Cultura, por exemplo, tinha a previsão de chegar a 42 milhões de trabalhadores, mas ainda beneficia cerca de 200 mil apenas. O Vale Cultura é um benefício no valor de R$ 50 mensais oferecido por empresas a funcionários contratados pela CLT. Ele chega ao trabalhador em formato de cartão magnético pré-pago e seu valor é cumulativo.

Lembra de alguns prefeitos falando em dificuldades,  afirmando que foi difícil ajustar as contas, botando culpa em Bolsonaro,  às vezes em Paulo Câmara, no vento ou em Deus e no mundo?

Esqueça.  Esses prefeitos não existem mais. Ou se existem,  podem estar enganando você ou sendo péssimos gestores das contas públicas.

De acordo com o que o blog passou a chamar de “prefeito fonte”, os prefeitos estão nadando em dinheiro. “Fonte” é a expressão usada no jornalismo para definir quem municia com credibilidade,  confiança e dados o jornalismo profissional.

Revelar o nome da fonte é impossível.  Prefeito que conta vantagem sobre os pares na imprensa são acusados de dedo duro, mal vistos. A fonte seria tirada pra Judas.

Na última sexta, ele manteve contato com o blog e relatou o quadro de fartura para os municípios.  Cota 83% maior que a mesma do ano passado.

“Valores já deduzidos FUNDEB E PASEP da segunda parcela do FPM de dezembro enviados  com crédito terça-feira, 20/12”. E acrescentou: “vem o pipoco de dinheiro na terça. É 83% maior que ano passado no dia 20 de dezembro”. E trouxe ainda mais dados.

“O repasse dos dias 8 e 9 foi o maior dos últimos 10 anos. E dia 20 terá 83% maior que não passado. Isso fora o dia 30. Pode dizer aí: prefeitos nadando em dinheiro”. Ou seja, até a manchete foi sugestão dele.

A notícia foi confirmada pela Confederação Nacional dos Municípios,  CNM: os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro vai distribuir R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado.

Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.

Que façam bom uso: o povo agradece.

Primeira mão

Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que aplicou uma multa à ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, por irregularidades na gestão do Fundo Previdenciário do município.

O recurso ordinário interposto pela ex-prefeita foi negado por unanimidade, confirmando as conclusões do Acórdão TC nº 1.380/2023 da Primeira Câmara do TCE-PE.

Irregularidades no Regime Previdenciário Municipal

O Acórdão nº 1.380/2023 aponta que a gestão de Madalena Britto extinguiu a segregação de massas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Arcoverde sem seguir as exigências legais. A extinção da segregação, realizada pela Lei Municipal nº 14/2020, aconteceu sem um estudo técnico-atuarial e sem a autorização da Secretaria da Previdência, contrariando a Lei Federal nº 9.717/98 e a Portaria MF nº 464/2018.

Impacto financeiro e sustentabilidade comprometida

A auditoria revelou que a medida teve impacto significativo nas finanças do RPPS, com uma queda nos recursos de R$ 10,5 milhões em 2019 para R$ 2,2 milhões em 2021. Segundo o TCE-PE, a mudança foi adotada para reduzir artificialmente as obrigações previdenciárias do município no curto prazo, porém, tal decisão acabou por precarizar a estrutura financeira e atuarial do fundo, comprometendo sua sustentabilidade a longo prazo.

Decisão e penalidades

Diante das constatações, o TCE-PE julgou a extinção da segregação de massas como uma irregularidade, responsabilizando Madalena Britto pela situação. A penalidade estabelecida foi a aplicação de uma multa no valor de R$ 9.183,00. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou a gravidade da medida, justificando a manutenção da penalidade.

O ex-senador Armando Monteiro tem dialogado permanentemente com os prefeitos dos municípios de Pernambuco para tratar dos impactos da pandemia do coronavírus nas gestões e, sobretudo, na vida da população.

Para Armando, se antes existia a certeza de que os municípios precisam de mais diálogo, parcerias e da solidariedade dos governos estaduais e da União – o que já é previsto pelo Pacto Federativo -, a pandemia tornou ainda mais evidente o desequilíbrio entre os gastos sociais permanentes destes municípios e os repasses que recebem de estados e do Executivo Federal.

Pesquisa realizada pelo Programa Cidades Sustentáveis e pelo Ibope Inteligência mostra que as áreas mais impactadas pela escalada da COVID-19 nos municípios foram a educação e a geração de empregos, além da saúde.

“Os territórios reais de presença da COVID são os municípios, com todos os impactos que este problema tem trazido aos seus cidadãos, à saúde, educação e economia, dentre outras áreas”, afirma.

Para Armando, as cobranças que têm sido feitas ao Governo Federal e aos gestores estaduais por parte dos prefeitos de todo o País, como a compra urgente de vacinas, são mais do que legítimas, e devem ser atendidas dada a gravidade da situação.

Ele afirma que é neste momento que entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) precisam ser ainda mais valorizadas na formulação de políticas públicas que resolvam prioritariamente a saúde e garantam também a atividade econômica. “A equação entre salvar vidas e preservar empregos é nosso maior desafio, e por isto mesmo é preciso que os municípios também sejam protagonistas desta solução”, conclui.

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, acompanhou na manhã de terça-feira (25), a visita técnica de uma comitiva de vereadores da cidade de Teixeira, que foram conhecer de perto a estrutura da Escola de Tempo Integral Regina Celi Torres.

A unidade, construída durante a gestão de Sávio, tornou-se referência na região pela infraestrutura moderna e compromisso com a qualidade da educação.

O município de Teixeira está construindo uma escola no mesmo padrão, por isso, os vereadores escolheram a ETI Regina Celi Torres como modelo para conferir a qualidade da infraestrutura do local. Durante a visita, os vereadores puderam acompanhar de perto a estrutura física, os espaços de aprendizagem e os equipamentos esportivos.

A visita foi acompanhada pelo secretário de Educação, Inaldo Marques, pela diretora da escola, Alessandra Dantas, professores e alunos.