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Custódia: Luiz Carlos tem prestações de contas de 2014 rejeitadas pelo TCE

Por André Luis

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos (PT) por diversas irregularidades. A decisão do TCE foi tomada no último dia 04 de dezembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (12).

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a extrapolação do limite de gastos com pessoal que chegou a casa dos 77,07%, ultrapassando, e muito, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). Apesar de alertado pelo tribunal, o ex-prefeito não tomou nenhuma providência para sanar a irregularidade. O ex-prefeito também não recolheu as contribuições previdenciárias, descontadas dos salários dos servidores, devidas ao RPPS e ao RGPS, elevando a dívida do município em 93,35% em relação a 2013. Um rombo enorme.

Em outro ponto, o Tribunal de Contas do Estado atesta que vários demonstrativos das prestações de contas feitas pelo ex-prefeito Luiz Carlos continham divergências e inconsistências contábeis que comprometem a fidedignidade das informações identificadas pela auditoria devido a divergências entre os valores neles contidos. O ex-prefeito também é acusado da falta de transparência durante o governo e de não elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, contrariando a lei.

Entre as recomendações feitas pelo TCE e que também devem ser  seguidas pelo atual governo está a de realização de concurso público a partir do levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários. Com base nos considerando, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer a Câmara de Vereadores do município pedindo a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos.

Caso a Câmara de Vereadores confirme a decisão do TCE, o ex-prefeito vai integrar a lista dos ficha sujas e ficará inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. É esperar o envio da decisão a casa legislativa e acompanhar o voto de cada vereador e vereadora.

Outras Notícias

Afogados: PSOL declara apoio a pré-candidaturas de Emídio e Ramiro

Em reunião realizada ontem (03), o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) decidiu por unanimidade integrar o bloco de oposição União Pelo Povo. Para o presidente do partido, jornalista Fernando Moraes, a chapa apresentada com Emídio Vasconcelos (PT) e Ramiro Simões (PTN) “qualificam o debate ideológico e são politicamente e profissionalmente preparados”. “Embora o partido seja oposição programática […]

fernando-moraes-341x400Em reunião realizada ontem (03), o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) decidiu por unanimidade integrar o bloco de oposição União Pelo Povo. Para o presidente do partido, jornalista Fernando Moraes, a chapa apresentada com Emídio Vasconcelos (PT) e Ramiro Simões (PTN) “qualificam o debate ideológico e são politicamente e profissionalmente preparados”.

“Embora o partido seja oposição programática ao PT, nosso dever patriótico no plano nacional é do lado da democracia, da manutenção dos direitos sociais e principalmente contra o golpe em curso no País. Neste aspecto estamos bem representados com Emídio e Ramiro”, disse o jornalista.

Já na disputa proporcional a decisão foi de não se coligar com outros partidos, podendo essa decisão ser revista até a data da convenção.

Itapetim completa dois anos sem água na torneira

Por Anchieta Santos No dia 20 de setembro de 2013 as barragens de Caramucuqui e Mãe D’água secaram totalmente, e a partir desta data a Compesa deixou de abastecer a cidade de Itapetim, localizada na cabeça do Pajeú, próxima a nascente do Rio que dá nome à região. A partir daí os moradores de Itapetim […]

Foto: Pajeú da Gente
Foto: Pajeú da Gente

Por Anchieta Santos

No dia 20 de setembro de 2013 as barragens de Caramucuqui e Mãe D’água secaram totalmente, e a partir desta data a Compesa deixou de abastecer a cidade de Itapetim, localizada na cabeça do Pajeú, próxima a nascente do Rio que dá nome à região.

A partir daí os moradores de Itapetim passaram a receber água transportada por carros pipa e distribuída em caixas espalhadas pela cidade.

Ontem,  20 de setembro, fez dois anos que Itapetim não tem água na torneira. Cerca de 42 caixas de água foram colocadas na sede do município, uma quantia insuficiente para atender a demanda da população.

Istoé/Sensus: empate Marina-Aécio no limite da margem de erro.

  Do Brasil 247 Pesquisa aponta que decisão se dará no segundo turno, mas que vaga do candidato que enfrentará a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não está garantida: Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) chegam embolados na última semana de campanha, com 25% e 20,7%, respectivamente; dados figuram empate técnico, uma vez que a […]

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Do Brasil 247

Pesquisa aponta que decisão se dará no segundo turno, mas que vaga do candidato que enfrentará a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não está garantida: Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) chegam embolados na última semana de campanha, com 25% e 20,7%, respectivamente; dados figuram empate técnico, uma vez que a margem de erro é de 2,2%; na liderança, a candidata à reeleição registra 35% “e só não estará na segunda etapa da disputa se houver uma hecatombe nuclear sobre a sua campanha”, diz a revista.

Promotoria Pública de Afogados puxa debate sobre a fome na região

Por André Luis Na última quinta-feira (01.06), o Promotoria Pública de Afogados da Ingazeira promoveu uma reunião para debater a questão da fome no âmbito da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco. Participaram da reunião a Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Agricultura dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. Ainda representantes […]

Por André Luis

Na última quinta-feira (01.06), o Promotoria Pública de Afogados da Ingazeira promoveu uma reunião para debater a questão da fome no âmbito da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco.

Participaram da reunião a Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Agricultura dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. Ainda representantes da CDL Afogados, Ilma Valério (presidente) e Glauco Queiroz (Diretor Administrativo Financeiro); Padre Luizinho, representando a Diocese de Afogados da Ingazeira, Adilson Alves, representando o Conselho Estadual de Segurança Alimentar; dentre outros representantes da sociedade civil.

Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú na última sexta-feira (2), o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, detalhou alguns pontos da reunião, que segundo ele tratou de outros temas prioritários para a região.

Lúcio lembrou que no final do ano passado foi relatado que o Brasil possui 33 milhões de pessoas passando fome e que mais da metade da população sofre com algum grau de insegurança alimentar.

“Você tem mais de 100 milhões em Pernambuco no primeiro caso; na insegurança aguda nós temos 2 milhões de pessoas, quando junta com a insegurança moderada, nós temos mais de 2 milhões; então vai pra 4 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Essas pessoas existem e moram não só no estado, mas também nos municípios, e nós queremos saber onde estão essas pessoas em Afogados da Ingazeira e Iguaracy”, informou o promotor.

Segundo Lúcio Luiz o projeto é juntar os dados com o grupo mais amplo no Pajeú. “Queremos mapear o que já vem sendo feito”, afirmou Lúcio, destacando que há iniciativas importantes sendo feitas, mas que é preciso ver o que pode ser melhorado.

O promotor também informou que foi produzido um questionário que foi enviado junto a um Ofício no início de maio para as secretarias de Afogados e Iguaracy buscando informações sobre programas e ações de combate a fome que estariam sendo realizadas. 

“Verificamos que nos últimos quatro meses, em Afogados da Ingazeira, tem sido distribuídas em torno entre 128 e 180 cestas básicas, mas quantas famílias são monitoradas e acompanhadas pela Secretaria de Assistência? Mais de 2.000, então a gente entendeu de qualquer forma que é há na questão do recurso uma limitação, mas é necessário discutir, debater e até propor, se for o caso, para o orçamento do outro ano que nessa parte específica aja um incremento, porque entendemos que não está sendo suficiente para a demanda”, alertou o promotor, destacando que em Iguaracy a situação é semelhante.

Lúcio Luiz também chamou a atenção para a importância da emancipação dessas pessoas na medida da possibilidade, pela qualificação para o trabalho “e assim sair de um ciclo de dependência da assistência social, para um ciclo de emancipação produtiva de libertação produtiva”, destacou justificando o envio do questionário também para as secretarias de Agricultura para fazer o levantamento, por exemplo, sobre quais projetos produtivos existem e a quantidade de alimentos produzidos.

“Os secretários, não só desses dois municípios, mas do território. O que é que pode ser feito para dar condição a essas pessoas de produzir mais? Porque aí a gente vem com outro conceito além de segurança alimentar, que é o de soberania alimentar”, explicou.

Paulo Câmara anuncia cerca de R$ 90 milhões em investimentos no Sertão Central

Dando continuidade aos compromissos desta terça-feira (14.06) no Sertão Central, o governador Paulo Câmara esteve, à tarde, nos municípios de Terra Nova e Parnamirim. Pela manhã, ele já havia estado em Salgueiro e Serrita. Entre os investimentos anunciados ao longo do dia, foram repassados aproximadamente R$ 90 milhões para as quatro cidades. Em Terra Nova, […]

Dando continuidade aos compromissos desta terça-feira (14.06) no Sertão Central, o governador Paulo Câmara esteve, à tarde, nos municípios de Terra Nova e Parnamirim.

Pela manhã, ele já havia estado em Salgueiro e Serrita. Entre os investimentos anunciados ao longo do dia, foram repassados aproximadamente R$ 90 milhões para as quatro cidades.

Em Terra Nova, ele vistoriou as obras de implantação e pavimentação da PE-499, conhecida como Estrada da Cebola. Com 31,9 quilômetros de extensão, a via está recebendo serviços de terraplenagem e pavimentação no trecho que liga o município à cidade de Cabrobó. As intervenções estão orçadas em R$ 48,5 milhões, e cerca de 180 mil habitantes serão beneficiados.

“Estamos tendo a oportunidade de voltar ao Sertão Central, com o nosso Plano Retomada, para vistoriar e inaugurar algumas obras e, ao mesmo tempo, assinar novas ordens de serviço. São ações que estão em andamento, e não tenho dúvidas que iremos trabalhar muito até o final do ano para Pernambuco continuar no caminho certo, com muitas obras e investimentos em favor do povo”, afirmou Paulo Câmara.

Em seguida, reforçando o abastecimento de água da região, o governador inaugurou o Sistema Produtor de Terra Nova, construído a partir do Reservatório do Livramento, unidade que integra o Eixo Norte da Transposição. A iniciativa recebeu recursos da ordem de R$ 900 mil e vai beneficiar 8.500 pessoas, que passarão a receber água nas torneiras todos os dias.

Intensificando os investimentos do Plano Retomada, ele também assinou uma ordem de serviço para construção de quadra poliesportiva na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Gumercindo Cabral, estimada em R$ 711 mil, e reforçou a área de assistência social com um repasse de R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência de Especializado de Assistência Social (Creas). Na mesma área, liberou recursos para pagamento do Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária. Finalizando a visita a Terra Nova, o governador liberou aproximadamente R$ 385 mil para melhorias nos serviços de saúde.

Já em Parnamirim, Paulo Câmara autorizou a implantação do novo sistema produtor de abastecimento de água, a partir de uma captação flutuante na Barragem do Chapéu, para reforço do Sistema Adutor do Oeste, que atenderá mais 10 municípios do Sertão Central. Nessa obra, serão aplicados R$ 10 milhões, visando beneficiar 250 mil habitantes.

Na mesma solenidade foram autorizados repasses de verbas para a manutenção do Cras, para custeio de Benefício Eventual e para implantação de uma cozinha comunitária. Paulo Câmara anunciou ainda um investimento de R$ 1 milhão na pavimentação de ruas no município. E na área da educação, assinou ordem de serviço para a construção de quadra poliesportiva da Escola Estadual Euclides da Cunha, orçada em R$ 970 mil.

Por fim, o governador reforçou o orçamento da saúde pública com mais de R$ 413 mil, autorizou a implantação de uma Central de Oportunidades na cidade e fortaleceu investimentos nos arranjos produtivos locais, a exemplo da Casa do Umbu/Apiário Floresta de Baixo e o Entreposto de Produtos Derivados das Abelhas – Açude Velho, com um aporte de R$ 252 mil reais.

Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes) e Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação); os secretários executivos Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos), João Charamba (Educação), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação) e Eduardo Figueiredo (Casa Civil); os presidentes da Perpart, Nilton Mota, e da Compesa, Manuela Marinho. Também presentes os deputados federais Danilo Cabral e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Lucas Ramos e Antônio Fernando; os prefeitos Marcone Sá (Salgueiro), Aleudo Benedito (Serrita), Aline Freire (Terra Nova) e Nininho Carvalho (Parnamirim), além de outros prefeitos e vereadores da região