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Custódia: Luiz Carlos tem prestações de contas de 2014 rejeitadas pelo TCE

Por André Luis

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos (PT) por diversas irregularidades. A decisão do TCE foi tomada no último dia 04 de dezembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (12).

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a extrapolação do limite de gastos com pessoal que chegou a casa dos 77,07%, ultrapassando, e muito, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). Apesar de alertado pelo tribunal, o ex-prefeito não tomou nenhuma providência para sanar a irregularidade. O ex-prefeito também não recolheu as contribuições previdenciárias, descontadas dos salários dos servidores, devidas ao RPPS e ao RGPS, elevando a dívida do município em 93,35% em relação a 2013. Um rombo enorme.

Em outro ponto, o Tribunal de Contas do Estado atesta que vários demonstrativos das prestações de contas feitas pelo ex-prefeito Luiz Carlos continham divergências e inconsistências contábeis que comprometem a fidedignidade das informações identificadas pela auditoria devido a divergências entre os valores neles contidos. O ex-prefeito também é acusado da falta de transparência durante o governo e de não elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, contrariando a lei.

Entre as recomendações feitas pelo TCE e que também devem ser  seguidas pelo atual governo está a de realização de concurso público a partir do levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários. Com base nos considerando, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer a Câmara de Vereadores do município pedindo a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos.

Caso a Câmara de Vereadores confirme a decisão do TCE, o ex-prefeito vai integrar a lista dos ficha sujas e ficará inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. É esperar o envio da decisão a casa legislativa e acompanhar o voto de cada vereador e vereadora.

Outras Notícias

Márcia defende propostas para geração de emprego para a juventude no debate da Vilabela FM

Da Ascom A candidata a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), participou neste sábado (03.10) do primeiro debate promovido pela Rádio Vilabela FM, mediado pelo comunicador Anderson Tennens. Na ocasião, a candidata lembrou que Serra Talhada ficou em segundo lugar em 2019 na geração de empregos no Sertão, segundo dados do Cadastro Geral de […]

Da Ascom

A candidata a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), participou neste sábado (03.10) do primeiro debate promovido pela Rádio Vilabela FM, mediado pelo comunicador Anderson Tennens.

Na ocasião, a candidata lembrou que Serra Talhada ficou em segundo lugar em 2019 na geração de empregos no Sertão, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), destacando a atuação do governo de Luciano Duque na atração de grandes investimentos para a cidade. 

Ela apresentou ainda propostas para a qualificação e geração de empregos para a juventude do município, através de um programa chamado “Qualifica Serra”. 

“O nosso plano de governo é o único que tem propostas para a juventude, porque a gente entende que hoje Serra Talhada é um polo educacional, formando muitos jovens. E foi com muita alegria que a gente pôde escutar na nossa plataforma o desejo do primeiro emprego. Então, vamos firmar e fortalecer a nossa parceria com o Sistema S, com o Qualifica Serra, para que a gente possa promover qualificação para esses jovens, para que as oportunidades que surjam sejam ocupadas pelos serra-talhadenses”, disse.

Além do Qualifica Serra, ela defendeu o aumento do número de estágios e mais incentivo ao setor privado para promoção do primeiro emprego, incluindo o fortalecimento das micros, pequenas e médias empresas. 

“A gente tem essa proposta do Qualifica Serra, com a parceria com o Sistema S, para que a gente possa garantir essa qualificação. Temos também a proposta de aumentar o número de estágios no setor público através de seleção, como eu pude fazer enquanto secretária de saúde. A gente vai aumentar também o incentivo às empresas privadas para que elas possam garantir o primeiro emprego aos jovens que têm a oportunidade de ter um curso de graduação, mas precisam de emprego”, completou. 

No final do debate, Márcia Conrado comemorou o resultado da Pesquisa Múltipla divulgada neste sábado (03), onde aparece liderando com 46% das intenções de votos na estimulada e 33% na espontânea, além de apresentar a menor rejeição entre todos os candidatos.

George Borja recebe apoio do PDT egipciense

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito,  George Borja de Freitas recebeu no último fim de semana, mais um importante apoio no campo político. O PDT (Partido Democrático Trabalhista), é mais uma sigla que está na base de apoio do socialista, nas eleições municipais. A oficialização do apoio aconteceu em uma reunião com […]

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito,  George Borja de Freitas recebeu no último fim de semana, mais um importante apoio no campo político.

O PDT (Partido Democrático Trabalhista), é mais uma sigla que está na base de apoio do socialista, nas eleições municipais.

A oficialização do apoio aconteceu em uma reunião com os membros do diretório municipal do Partido, que definiu o apoio.

Em São José do Egito o presidente do PDT é Belo Leão.

Sebastião Oliveira relembra legado de Eduardo Campos, em Arcoverde

“Tenho orgulho em dizer que o Partido da República não paga pedágio para conquistar apoio, seja qual for o lugar. Em Arcoverde não foi diferente. Eu me matriculei na escola do saudoso governador Eduardo Campos e passei por média. Muitos foram reprovados. Ele me ensinou a fazer a nova política”, foram com essas palavras que, […]

“Tenho orgulho em dizer que o Partido da República não paga pedágio para conquistar apoio, seja qual for o lugar. Em Arcoverde não foi diferente. Eu me matriculei na escola do saudoso governador Eduardo Campos e passei por média. Muitos foram reprovados. Ele me ensinou a fazer a nova política”, foram com essas palavras que, emocionado, o deputado federal Sebastião Oliveira iniciou o seu discurso durante o evento realizado em apoio à sua reeleição, que aconteceu na manhã deste sábado, no Democrático Clube de Arcoverde.

Sebastião Oliveira também ressaltou a importância de eleger a vereadora e candidata a uma das vagas da Alepe, Dra. Cybelle Roa. “Eleger essa companheira (Dra. Cibelle) é uma das prioridades do PR. A capacidade dela é indiscutível. Já mostrou isso exercendo seu papel de vereadora e vai repetir o trabalho exitoso na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Após o evento, os republicanos realizaram uma caminhada pelas ruas da cidade.

Reforma de professores e PMs deve ficar com os estados, diz Silvio Filho

Blog de Jamildo Vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) indicou nesta sexta-feira (10) que a Câmara deve dar o troco à ausência de apoio de governadores ao projeto. A aposta do parlamentar é de que o Congresso deixe para os estados os ajustes sobre professores e […]

Foto: Reprodução/TV JC

Blog de Jamildo

Vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) indicou nesta sexta-feira (10) que a Câmara deve dar o troco à ausência de apoio de governadores ao projeto. A aposta do parlamentar é de que o Congresso deixe para os estados os ajustes sobre professores e policiais militares. O pernambucano também dá como certa a retirada dos trechos sobre trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que deve, para ele, resultar em uma economia de R$ 850 bilhões a R$ 900 bilhões em dez anos, menor que a de R$ 1 trilhão prevista inicialmente pelo ministro Paulo Guedes.

“O governadores dos estados vão ter que dialogar com PMs e professores”, disse. “O que está se discutindo é que o Congresso faz a reforma com o patamar nacional, mas, nos estados e municípios, cada um faz a sua”.

Silvio Costa Filho calcula que essa é a intenção de cerca de 70% da Câmara, “como os governadores não estão dando apoio à reforma, principalmente no Nordeste”. De acordo com o deputado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e gestores do Sul que não foram citados por ele admitem essa possibilidade. “Qualquer governador responsável, nesse momento, deveria estar apoiando a reforma da Previdência, lógico com alguns ajustes”.

Questionado sobre a ausência de engajamento de Jair Bolsonaro (PSL) com a reforma, Silvio Costa Filho disse que esteve na última segunda-feira (6) com o presidente e cobrou que ele “abrace” o projeto. A resposta, segundo o deputado, foi de que o governo vai fazer ampla campanha nas redes sociais e meios de comunicação.

A expectativa da base é de que o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) seja apresentado até 15 de junho, para que seja votado na comissão especial até o fim de junho e vá ao plenário até julho.

O vice-presidente do colegiado foi entrevistado no Resenha Política, na TVJC. O parlamentar conversou com Jamildo Melo, editor do Blog de Jamildo, e Felipe Vieira, do Jornal do Commercio. Assista à íntegra do programa:

BPC e aposentadoria rural fora da reforma

Silvio Costa Filho defendeu a reforma da Previdência e cobrou “transparência e seriedade” da oposição. “Tem que ser feita, sim, mas vamos tirar o trabalhador rural e o BPC. A capitalização não está na reforma, o que está é a possibilidade. Pegam esses três itens, que já sabem que estão fora da reforma, e ficam aí jogando para setores da sociedade”, reclamou. “Não pode ver a aposentadoria como uma coisa fria. É um misto de seguridade social”.

Anchieta Patriota votou logo cedo

O candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), votou às 08h40min na escola municipal Cônego Luiz Gonzaga de Melo, em Carnaíba. O socialista estava acompanhado por sua esposa, Cecília, seus filhos Laura e Victor e seu neto, Pedro, de apenas 9 meses. Após a votação, Anchieta seguiu para sua residência. Ele visitará outras seções eleitorais […]

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Foto: Aryel Aquino

O candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), votou às 08h40min na escola municipal Cônego Luiz Gonzaga de Melo, em Carnaíba. O socialista estava acompanhado por sua esposa, Cecília, seus filhos Laura e Victor e seu neto, Pedro, de apenas 9 meses. Após a votação, Anchieta seguiu para sua residência. Ele visitará outras seções eleitorais na região e vai acompanhar a apuração em casa.