Custódia: ex-prefeito Luiz Carlos é multado em mais de R$ 47 mil pelo TCE

A reforma trabalhista aprovada pelo Senadotornou opcional a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.

Até então, o pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores formais e vinha descontado na folha de pagamento. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema. Para elaborá-las, o G1 ouviu o advogado trabalhista Marcos Martelozzo, sócio da Martelozzo e Rodrigues Sociedade de Advogados.

O trabalhador paga o imposto sindical apenas se quiser. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário.

O mesmo vale para o empregador. A contribuição também passa a ser facultativa para as empresas.

O valor é destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes. Do total arrecadado, 5% é destinado às confederações, 10% para as centrais sindicais, 15% para as federações, 60% para o sindicato de base e 10% para uma conta especial emprego e salário – uma conta mantida na Caixa Econômica Federal usada para custeamento de vários tipos de programas sociais.

Por André Luis

Primeira mão

Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (13), o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto apresentou o processo de prestação de contas de governo do Estado de Pernambuco, referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do então governador Paulo Câmara.

Após análise minuciosa do processo, o Pleno do TCE-PE, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas de Paulo Câmara para o exercício financeiro de 2019.

Cabe agora à Assembleia Legislativa de Pernambuco analisar o Parecer Prévio do TCE-PE e deliberar sobre a aprovação das contas do ex-governador. A decisão final será tomada pelos deputados estaduais, que poderão acatar a recomendação do Tribunal de Contas ou realizar uma avaliação mais detalhada das contas apresentadas.

É importante ressaltar que a aprovação das contas pelo TCE-PE não significa que não houve falhas ou irregularidades durante a gestão do ex-governador. No entanto, indica que as inconsistências encontradas foram consideradas regulares e não comprometeram de forma significativa a prestação de contas do governo estadual.

A primeira exibição acontece nesta quinta-feira (21), às 18h30, na programação do canal fechado

Folha PE

Pelas correntezas da música de Luiz Gonzaga “Riacho do Navio”, o Rio Pajeú é citado como a maior bacia hidrográfica do Estado. É na Serra da Balança, no município de Brejinho, próximo à divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco, que o famoso rio nasce, e sai desbravando o Sertão por suas passagens por várias cidades, a exemplo de Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Ingazeira e mais. A fluidez do rio também pauta a cultura dos lugares, e a sua importância virou tema de documentário, que estreia hoje, às 18h30 no Canal Curta!.

“O Rio Feiticeiro”, produzido pela Luni e com direção de Alexandre Alencar, que assina também o roteiro ao lado e Aquiles Lopes e Lula Queiroga, retrata a variedade cultural que floresceu às margens do rio. “O Pajeú é um rio que nem sempre tem água, mas demarca uma região fundamental para a cultura de Pernambuco e do Nordeste. A presença dele é maior que o próprio manancial. A ideia surgiu da vivência e de várias incursões que fizemos pelo Sertão do Pajeú. Em 2016, o Canal Curta! abriu chamada pública para novos projetos, então convidamos Antônio Marinho, que é poeta do Pajeú, para esse trabalho. Estruturamos juntos uma pesquisa de localidades e personagens”, conta Aquiles.

Segundo Alexandre, a produção audiovisual ganha molde a partir do desenvolvimento do projeto. “Documentário é uma obra aberta. Por mais que você tenha uma linha traçada, sempre vai depender do que encontrar ao longo da produção. Fomos percorrendo e encontrando cada detalhe. O rio é visivelmente presente na mente das pessoas. Algo que transcende a importância básica do rio. Ele inspira e encanta a todos”, enfatizou.

O documentário, que teve como propósito realizar o trajeto físico do Pajeú, indo da nascente, em Brejinho, ao encontro com São Francisco, em Floresta, contou com 30 personagens do ramo cultural, percorrendo 14 cidades pernambucanas. Um dos personagens e também fio condutor da narrativa, o poeta Antônio Marinho, apresenta aos espectadores, de forma intimista, a história do que corta o Sertão de Pernambuco: “A poesia do Pajeú sempre é bem recepcionada em qualquer linguagem colocada ao público. O Pajeú está vivendo um momento mágico das expressões culturais. Sem dúvidas, o documentário é mais um olhar para poesia do Pajeú”.

Os professores de Serra Talhada estão insatisfeitos com a proposta de reajuste da categoria enviada pela prefeita Márcia Conrado à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (08/04). 

De acordo com o Projeto de Lei, será aplicado o piso nacional com base no início da carreira, com revisão dos percentuais de progressão de carreira, que de acordo com o tempo e titulação, passará a respeitar os índices  de 1,5% a cada cinco anos e 3,5% por titulação. 

Segundo a Associação dos Professores de Serra Talhada (Aprost), a proposta da prefeita não atende às expectativas da categoria e ainda  mexe no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), retirando direitos já adquiridos. A expectativa é que haja mais manifestações dos profissionais na cidade, inclusive na próxima terça-feira (12), quando o projeto será lido na Câmara de Vereadores. 

“Defendemos 33,24% para todos os professores ativos e inativos. Nada menos que isso. E reforma do PCCR (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração) apenas através de comissão com representação da categoria. Não abriremos mão de nenhum direito conquistado com luta, seja em relação ao piso com repercussão na carreira, como também, as conquistas referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração nas tabelas de progressão vertical (tempo de serviço) e horizontal (qualificação profissional). Só aceitaremos a reforma do PCCR construída com a participação da categoria. Reforma promovida de forma unilateral não representa avanço nessas conquistas. Estaremos vigilantes e prontos para se opor a qualquer tentativa de subtração de direitos”, disse o presidente da Aprost, Antônio Carlos, falando ao Farol de Notícias. 

Nas redes sociais, os professores estão indignados, cobrando da prefeita Márcia o cumprimento do piso nacional para todos os profissionais ativos e inativos.

Neste sábado (09), eles divulgaram uma nota de pesar em alusão à proposta do governo. “É com imenso pesar que comunicamos a Morte da valorização de todos os Professores Efetivos da Rede Municipal de Educação de Serra Talhada-PE”, diz a nota. 

O Sindicato dos Professores de Serra Talhada (Sintest) também se pronunciou em extensa nota, dizendo que o projeto,  que chamou de “aberração”, foi enviado enquanto a categoria preparava uma contra proposta:

Foi com imensa indignação que tomamos conhecimento, por meio da imprensa, da decisão tomada pela prefeita Márcia Conrado de retirar direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação. 

Numa atitude precipitada e sem prévia comunicação aos representantes da categoria, que até então estavam empenhados em colaborar com o governo municipal para que se chegasse a um entendimento sobre o reajuste dos servidores da educação sem retirar direitos, a gestora municipal reuniu sua base governista da Câmara Municipal para determinar que procedessem na votação do projeto de lei que fere violentamente a carreira dos servidores, valendo salientar que no mesmo dia em que os trabalhadores estavam reunidos para analisar as propostas apresentadas e ou formalizarem uma contra proposta.

Infelizmente, a prefeita Márcia Conrado não ressaltou os pormenores do referido projeto no comunicado que fez à imprensa. De modo a passar uma mensagem positiva quanto à terrível decisão tomada, a gestora ousou pousar para fotos para fins de divulgação apenas da parte que trata do reajuste, não deixando claro a possibilidade de acabar com a carreira da categoria e não garantir reajuste aos demais trabalhadores em educação, quais sejam: Agente Administrativo, Auxiliar de Serviço Gerais, Auxiliar de Creche, Motorista, Merendeiras. 

Em razão disso, lamentamos profundamente o comportamento da gestão municipal que, estranhamente, abandonou as negociações feitas até então e decidiu enviar o projeto à Câmara de Vereadores, frustrando a categoria que acreditava na possibilidade de construir um diálogo. 

Porém, mesmo diante do presente cenário, nós não vamos desistir. Vamos ocupar a Câmara Municipal e pressionar os vereadores para que tal aberração não seja aprovada. Os servidores da educação merecem respeito!

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Obras, está executando uma ação no Povoado do Brejinho. Trata-se de um reparo na rede de esgoto onde, por conta de um entupimento, as famílias da localidade vinham sofrendo com a fedentina.

Em uma ação rápida e eficaz, o secretário de Obras, Cláudio Alves, disse que após o término do reparo 30 famílias serão beneficiadas diretamente o que dá em torno de 150 pessoas. “Essa é a nossa missão no governo de Sebastião Dias, promover uma gestão que realmente funciona”, disse Cláudio.

Ao todo, o Governo Municipal está investindo com recursos próprios cerca de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) e o serviço estará acabado no prazo de até 10 dias.

Para seu Severino Manoel e dona Maria das Neves, que moram em uma casa em frente à tubulação, o governo do Prefeito Sebastião Dias chega em boa hora para resolver o problema. “Não tina quem aguentasse esse esgoto, mas agora, graças a Deus, tudo será resolvido”, comemorou dona Maria das Neves.