Custódia: ex-prefeito Luiz Carlos é multado em mais de R$ 47 mil pelo TCE

Em Solidão é grande a insatisfação dos professores da rede municipal com o Governo Cida Oliveira que atrasou o pagamento referente ao mês de novembro 15.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, a professora Ana Emília reclamou da falta de diálogo da administração municipal e dos constantes atrasos salariais atribuídos à crise.

Emília disse que a promessa da Secretaria de Educação é de que o pagamento de novembro será pago hoje.

Quanto ao 13º salário e o mês de dezembro, os trabalhadores da educação não tem nenhuma informação da Prefeitura de Solidão.

Será liberada, a partir da próxima sexta (18), a comercialização de fogos de artifício em Afogados da Ingazeira. A venda poderá ocorrer no campo do nascente, das 7h às 20h.

A Prefeitura irá instalar iluminação e banheiro químico no local. Está proibida a venda de fogos de grande potencial de estampido. 

De acordo com MP e Prefeitura, os comerciantes deverão assegurar a disponibilização de álcool em gel, distanciamento entre os clientes e extintores, estando igualmente sujeitos à fiscalização da vigilância. 

Outra medida que anunciamos é a proibição de acendimento de fogueiras na zona urbana. Na zona rural, tendo em vista o maior espaçamento entre as casas, o acendimento de fogueiras será permitido. 

Abusos e infrações às normas podem ser denunciados pela população através do telefone (zap): 87 – 9.9997-0065.

A OAB-PE obteve liminar junto ao Poder Judiciário determinando o funcionamento das agências por, no mínimo, duas horas diárias para atendimento à população. A liminar determina também o pagamento dos alvarás expedidos em favor de partes e advogados.

O presidente Ronnie Preuss Duarte comemorou a decisão. “A medida beneficia toda a sociedade. É a OAB-PE a serviço da advocacia e da sociedade”, afirmou.

A decisão foi proferida na quinta-feira (15), pelo juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, e passa a valer a partir do segundo dia útil após o recebimento pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Créditos em Pernambuco.

A decisão prevê multa diária no valor de dez mil reais por dia, caso a medida não seja atendida. Em sua decisão, o juiz afirmou que, com a incerteza do término da greve e as necessidades diárias, os trabalhadores e advogados não podem aguardar o fim da paralisação para o levantamento de seus créditos.

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Com informações do Blog da Folha

O ex-presidente Lula (PT) chegou agora há pouco à fábrica da Itaipava, em Itapissuma, município da Região Metropolitana do Recife. Ele estava acompanhado do senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, do governador Paulo Câmara (PSB), e de João Campos, filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). O filho do socialista representa a família na solenidade.

Ao chegar, Lula entrou no local por trás e não foi visto pelo público que o aguarda. Depois de participar da inauguração da fábrica, o cacique petista vai proferir palestra.

O ex-presidente  almoçou com o governador Paulo Câmara, na Itaipaiva, em Itapissuma. Ele  proferiu  uma palestra aos convidados para inauguração da indústria. Desde que chegou ao Estado, por volta das 13 horas, Lula não deu um pio ainda sobre a crise nacional.

O presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, preparou uma homenagem ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).Como o socialista faleceu, em agosto do ano passado, vítima de grave acidente aéreo, os seus filhos Maria Eduarda e João Campos representam a família na festa de inauguração da fábrica da Itaipava, nesta sexta-feira (17).

Ao discursar, Faria lembrou o ex-governador. “Esta festa, hoje, quem estaria seria nosso saudoso Eduardo Campos. Então, João e Eduarda, nós estamos muito felizes”, afirmou.

Antes de começar a ressaltar a fábrica, a segunda instalada na Região Nordeste, o presidente do Grupo Petrópolis afirmou que “tudo que ele tratou comigo foi cumprido”, referindo-se ao ex-governador de Pernambuco.

Protesto: Um grupo de manifestantes se reuniu, no início da tarde desta sexta-feira (17), contra a vinda do ex-presidente Lula (PT) a Pernambuco. O petista participa da festa de inauguração da fábrica da cervejaria Itaipava do Grupo Petrópolis, em Itapissuma, onde ministra palestra motivacional.

Portando placas e usando narizes de palhaço, os manifestantes fizeram ato por volta das 14h no Marco Zero, no Bairro do Recife. Os manifestantes fazem parte do Grupo Vem Pra Rua, que tem organizado protestos pelo País contra a presidente Dilma Rousseff (PT), a corrupção e o PT. O grupo ainda divulgou uma carta de repúdio na qual critica a vinda do ex-presidente.