Cursos de medicina da UPE se destacam em avaliação

Por Pe. Izidorio Batista de Alencar

A recente aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados representa um grave retrocesso institucional e democrático no Brasil. Ao exigir autorização prévia do Congresso para que parlamentares sejam processados judicialmente, mesmo por crimes comuns, a proposta fere princípios fundamentais da igualdade perante a lei e da independência entre os poderes.

A justificativa de que a medida visa proteger o exercício do mandato contra abusos judiciais não se sustenta diante da realidade. O que se observa é a tentativa de criar um escudo legal para impedir investigações e punições de parlamentares que eventualmente cometam ilícitos. Em vez de fortalecer a democracia, a PEC enfraquece os mecanismos de controle e fiscalização, abrindo espaço para a impunidade.

Além disso, a reintrodução do voto secreto para autorizar prisões e a ampliação do foro privilegiado são medidas que caminham na contramão da transparência e da moralidade pública. O cidadão brasileiro, que já enfrenta desafios diários para acessar serviços básicos e confiar nas instituições, não pode aceitar que seus representantes se coloquem acima da lei. 

É preciso lembrar que o mandato parlamentar não é um salvo-conduto. A imunidade prevista na Constituição deve proteger opiniões e votos, jamais servir como escudo para práticas criminosas. A sociedade brasileira exige ética, responsabilidade e compromisso com o interesse público — não blindagem institucional. 

Em uma sociedade democrática, a investigação é um instrumento legítimo de controle, transparência e justiça. Aquele que exerce função pública ou detém responsabilidades institucionais deve estar disposto a prestar contas de seus atos, com serenidade e respeito às instituições.

Nesse contexto, o temor à investigação revela mais do que simples desconforto: pode indicar a existência de condutas que não resistem ao escrutínio público. Quem age com retidão não teme ser investigado, pois sabe que a verdade é sua aliada. Já quem se opõe sistematicamente à fiscalização, tenta obstruir processos ou busca blindagens legais, frequentemente o faz por receio de que venham à tona práticas incompatíveis com a ética e o interesse coletivo. Portanto, o medo de ser investigado não é, por si só, prova de culpa — mas é, sem dúvida, um sinal de alerta. Em tempos em que a confiança nas instituições é essencial, a transparência deve ser vista como virtude, e não como ameaça. 

A pergunta que não quer calar deve ser feita aos senhores deputados federais de  Pernambuco — André Ferreira, Fernando Rodolfo, Coronel Meira e Pastor Eurico (PL); Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Ossesio Silva (Republicanos); Clarissa Tércio, Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP); Fernando Filho, Luciano Bivar e Mendonça Filho (União Brasil); Waldemar Oliveira (Avante); e, por fim, não menos grave, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Guilherme Uchoa, Lucas Ramos e Pedro Campos (PSB). Os senhores e a senhora têm algo a esconder ou pretendem praticar atos ilícitos para necessitarem de blindagem institucional?

É urgente que o Senado Federal rejeite essa proposta. Que prevaleça o bom senso, o respeito à Constituição e o compromisso com uma democracia que não se curva diante de privilégios. NÃO A ANISTIA, SIM À DEMOCRACIA!

Wellington Júnior teve menção protocolada pelo deputado federal Carlos Veras

Nesta quarta-feira (28), o fotógrafo afogadense Wellington Júnior recebeu uma Menção Honrosa da Câmara dos Deputados em Brasília. A menção foi protocolada pelo deputado federal Carlos Veras (PT), que divulgou um vídeo ao lado de Wellington.

“Estamos aqui ao lado do pajeuzeiro, nosso fotógrafo, no Plenário da Câmara no meio da Sessão porque hoje protocolamos uma Menção Honrosa a esse companheiro pelo prêmio de fotografia que ele recebeu e isso é um orgulho para o nosso povo do Pajeú”, afirmou Veras no vídeo.

“Essa menção honrosa que você recebe aqui na Câmara Federal é fruto do seu trabalho e da sua dedicação. Com certeza o povo de Afogados da Ingazeira e o povo de Serra Talhada, onde você assessora a nossa prefeita Márcia Conrado, estão muito felizes, porque não é você que recebe a menção mais alta do Congresso Nacional, mas é o povo de Serra Talhada, é o povo de Pernambuco. Parabéns amigo”, concluiu o parlamentar.

É com imensa gratidão que recebo esta Menção Honrosa do ilustre deputado federal Carlos Veras. Capturar momentos e contar histórias através das lentes é minha paixão, e ser reconhecido por isso na Câmara dos Deputados Federal é verdadeiramente especial. Agradeço pela valorização do meu trabalho e pelo incentivo contínuo à arte da fotografia”, agradeceu Wellington.

Wellington Júnior recebeu três premiações internacionais por seu trabalho no Brasília Photo Show, considerado o maior Festival de Fotografias da América Latina. Ele venceu nos anos de 2016, 2018 e 2020.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na próxima sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a soma é de R$ 2.457.724.408,81.

Na comparação com o mesmo repasse de 2023, esse decêndio terá queda real de 5,95%. O cálculo considera o impacto da inflação no período. No acumulado de janeiro, no entanto, até o momento o desempenho do FPM é de crescimento de 4,89%. Isso ocorre devido ao aumento no primeiro repasse do ano, de 9,69%.

Devido à criação do período de transição para perdas de coeficiente do FPM, neste ano começou a ser aplicado no Fundo o redutor financeiro para Municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente – os chamados Municípios diretamente afetados. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual em 10 anos.

Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente. Um exemplo é a cidade de Araçagi (PB), que possuía coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2 e o desconto em 2023 será de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia retirada dos 745 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre os Municípios de interior que não tiveram queda de coeficiente de 2023 para 2024.

Nesse caso, Catolé do Rocha (PB), por exemplo, que manteve seu coeficiente de 1,6, somará 0,3,. Com isso, o coeficiente do Município o será 1,6027.

Histórico

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. A transição de 10 anos consta na Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar as perdas financeiras dos Entes municipais. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu esta semana uma premiação do Ministério da Saúde em decorrência dos excelentes números obtidos no Programa de qualificação das ações de vigilância em saúde.

O programa foi criado pelo Ministério da Saúde em 2013. Em Pernambuco, dos 184 municípios, Afogados da Ingazeira conseguiu cumprir onze das quinze metas estabelecidas pelo Ministério, ficando entre os dez melhores municípios avaliados. Isso propiciou ao município o recebimento de uma premiação de R$ 40.379,00, paga pelo Ministério da Saúde. Os recursos só podem ser utilizados nas ações da vigilância em saúde.

Alguns dos índices que levaram ao reconhecimento do trabalho realizado pela Prefeitura são: 95% de cobertura vacinal entre crianças menores de dois anos; 90% de imóveis visitados para controle da dengue e outras doenças transmitidas pelo aedes aegypti; 100% dos casos novos de hanseníase e tuberculose examinados; ampliação em 15% no número de testes de HIV realizados com relação ao ano anterior e a realização de dois testes de sífilis realizados com as gestantes durante o pré-natal.

“Fico muito feliz com esse reconhecimento. Mostra que estamos no caminho certo, apesar das dificuldades e do subfinanciamento. O recurso da premiação, inclusive, já foi depositado na conta do município pelo Ministério da Saúde,” informou o Secretário Artur Amorim.

O Prefeito José Patriota comemorou mais uma premiação que mostra a qualidade dos serviços básicos ofertados à população. “No início da semana, nossa educação ficou entre as dez melhores de Pernambuco. Agora, o Ministério da Saúde reconhece nossas ações de vigilância em saúde como uma das dez melhores do Estado. É gratificante demais para um gestor público poder obter esses resultados, nos dá mais ânimo para trabalhar ainda mais,” destacou Patriota.

Há pouco mais de duas semanas, a Prefeitura inaugurou o novo espaço da vigilância em saúde, como forma de qualificar as ações e disponibilizar à população um espaço mais adequado de atendimento. A vigilância funciona no prédio do antigo cartório eleitoral, na Rua Quinze de Novembro.

A menos de uma semana do início do julgamento final da presidente Dilma Rousseff no Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ter “esperança” em uma vitória, embora às vezes fale como se o afastamento da sucessora estivesse consumado.

Em entrevista à BBC Brasil, Lula disse apostar no julgamento da história. “Às vezes a história demora séculos para julgar e eu trabalho com isso. A história não termina dia 29. Ela começa dia 29.”

Sem citar nomes, Lula diz que Dilma irá se “expor corajosamente” no Senado “para que o Judas Iscariotes possa acusá-la na frente dela”. Afirma que o presidente interino, Michel Temer, é constitucionalista e “sabe” que a antecessora é vítima de um “golpe parlamentar”.

Principal líder do projeto político do PT e réu sob acusação de obstrução da Justiça na Operação Lava Jato, Lula se diz alvo de mentiras e afirma que seu partido não deve pedir desculpas pelo acusações de corrupção. “Quem tem que pedir desculpas é quem está inventando acusações.”