Cunha diz a aliados que Temer o abandonou

Estão pautadas ações sobre poder da Polícia Federal para fechar delações, pedido de liberdade do empresário Joesley Batista e paralisação de denúncia contra núcleo do PMDB.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a última semana antes do início do recesso julgamentos polêmicos e relacionados ao combate à corrupção.

Na próxima quarta-feira (13), a sessão de plenário, reunindo os 11 ministros, começará pela manhã, podendo se estender durante a tarde, para analisar ao menos três casos:

O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de prisão.

Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas. Se a permissão for confirmada, como já prevê a lei, deverão começar a andar os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e a de Marcos Valério, operador do mensalão do PT.

A pauta ainda prevê análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima foram enviadas para o juiz Sérgio Moro.

O STF também pode analisar na semana pré-recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.

O mais provável é que parte desses julgamentos fique para a sessão de quinta-feira (14) ou mesmo para o dia 19, última sessão do ano no plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Provavelmente ficará para o ano que vem a decisão sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais ordenadas pela Justiça. Já existem 5 votos para limitar esse poder, mas o julgamento, iniciado na última quarta (6), foi suspenso para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.

Os casos

Saiba mais sobre cada um dos casos:

Cassol

O julgamento foi interrompido em 2016 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki e será retomado agora com o voto de seu sucessor Alexandre de Moraes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia propôs cumprimento da pena de 4 anos e 8 meses de prisão no semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia). Dias Toffoli recomendou pena menor, de 4 anos, a serem convertidos em prestação de serviços à comunidade.

Vários ministros, porém, consideram que o senador ainda tem direito a apresentar mais um recurso, além do que será julgado, antes de começar a cumprir a pena. A PGR entende que não e já pediu a execução da pena “o quanto antes”.

Acordo de delação pela Polícia Federal

A ação para proibir a PF de fechar delação foi apresentada pelo ex-comandante da PGR Rodrigo Janot e representa mais um capítulo da disputa de poder entre os dois órgãos nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR argumenta que, como responsável pela acusação no processo penal, só o Ministério Público pode negociar benefícios para os delatores. A PF, por seu lado, diz que a delação é uma ferramenta de investigação e, por isso, não pode abrir mão de seu uso.

De qualquer modo, mesmo que a PF venha a ser proibida de fechar delação – hipótese considerada improvável nos bastidores – a PGR quer que os acordos já feitos pela corporação sejam mantidos, para evitar prejuízos a investigações ou processos já em curso.

Núcleo do PMDB

Os advogados de Geddel e Cunha alegam que, como os dois foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, deveriam continuar no mesmo processo do presidente, que foi suspenso por determinação da Câmara dos Deputados.

Na prática, se for atendido o pedido para desfazer o fatiamento, o processo seria reunificado e só voltaria a tramitar contra os dois ao fim do mandato de Temer.

A defesa do presidente também quer a suspensão do caso, alegando que a coleta de provas contra os demais poderia imbricar Temer sem que ele pudesse se defender, já que sua parte no processo está suspensa.

Prisão de Joesley e Saud

Presos em setembro e com os benefícios da delação premiada suspensos, Joesley Batista e Ricardo Saud já recorreram contra a prisão, mas Edson Fachin, relator do caso, decidiu submeter a palavra final ao plenário da Corte, onde deverão votar os 11 ministros.

Os dois negam má-fé na contratação de Marcello Miller, alegando que não foram informados de qualquer impedimento em trabalhar como advogado após ter deixado o Ministério Público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a liberdade, alegando risco de que Joesley e Saud voltem a cometer crimes e de prejuízo às investigações.

Documentário “8/1: A Democracia Resiste” reconstitui hora a hora os momentos cruciais desse dia histórico e as tomadas de decisão que garantiram a defesa da democracia.

Por Arthur Stabile, Matheus Moreira, Jéssica Valença – g1

Há um ano, o Brasil sofria um dos maiores ataques à democracia, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na noite de 8 de janeiro de 2023, o governo brasileiro precisou fazer um acordo com generais do Exército para desmobilizar o acampamento onde estavam concentrados os golpistas.

É o que revelam autoridades em entrevistas concedidas aos jornalistas Julia Duailibi e Rafael Norton para o documentário “8/1: A Democracia Resiste”, da GloboNews, que estreia neste domingo (7), às 23h30, e será reexibido na segunda-feira (8), às 21h, aniversário de um ano do ataque à democracia. O filme ficará disponível no Globoplay para todos os assinantes da plataforma.

Na noite dos ataques, após a invasão e depredação das sedes dos três poderes, Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça e recém-nomeado interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, tinha ordens para entrar no acampamento dos golpistas, que ficava em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e realizar as prisões em flagrante.

Não foi tão simples. O interventor esbarrou no general Gustavo Henrique Dutra, que era contra a entrada da PM no local sob justificativa de que a operação teria “alto grau de risco”. Dutra disse acreditar que, caso Cappelli entrasse naquela noite no acampamento, poderia “terminar a noite com sangue”.

A PM estava sob comando de Cappelli havia apenas algumas horas, uma vez que ele havia se tornado interventor.

O impasse levou ambas as tropas, da polícia do Exército e da Polícia Militar, a ficarem frente a frente próximo ao quartel.

“Eu chego na altura em que o Cappelli havia me dito que a PM estava. Quando me viro, vejo a polícia do Exército em formação, duas ou três linhas, mas não de frente para o acampamento, de frente para a PM. E eu vi também uns blindados do Exército se locomovendo, saindo de vias e se agrupando ali com soldados aparatados como se fossem para um combate”, diz o ministro Flávio Dino.

Encontro

Antes que Dino e outros ministros chegassem ao local, o então comandante do Exército, Júlio César Arruda, pediu a Cappelli que conversassem. O interventor foi então ao encontro de Arruda.

Cappelli diz ter sido questionado pelo então comandante, na presença de outros generais do Alto Comando do Exército.

“Ele me cumprimenta muito sério, nós subimos para a sala dele, sentamos em uma mesa e assim que eu me sentei, ele se virou para mim e falou: ‘O senhor ia entrar aqui com homens armados sem a minha autorização?’”, afirma Cappelli, que atualmente é o ministro interino da Justiça e Segurança Pública.

O interventor teria respondido que tinha ordens para cumprir e que avisaria o general.

“[O general Arruda] vira para o coronel Fábio Augusto [PMDF] e fala: ‘Porque eu acho que eu tenho um pouquinho mais de homens armados do que o senhor, coronel Fábio Augusto’.”

Diante do clima tenso, Cappelli tentou argumentar sobre a necessidade de desmontar o acampamento e prender todos.

“Eu fiz a afirmação e falei para ele: ‘O senhor concorda, general?’. E ele falou: ‘Não'”, diz Cappelli.

Acordo

O acordo que levou ao fim do acampamento e a prisão dos golpistas foi firmado após a chegada dos ministros Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa) e Rui Costa (Casa Civil), enviados pelo presidente Lula, já no final da noite daquele dia.

“Nós fomos conduzidos para uma sala em que estavam vários militares. E aí eu digo ao comandante: ‘Comandante, nós vamos cumprir o que a lei manda’. E ele diz: ‘Não, não vão’”, afirma Flávio Dino.

Após um longo debate, foi formalizado o acordo.

Às 6h da manhã de 9 de janeiro, uma segunda-feira, a Polícia Militar do Distrito Federal e o Exército realizaram a operação que desmontou o acampamento golpista e que culminou na prisão, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, de 1.200 pessoas.

8/1 – A Democracia Resiste

Conduzido pela jornalista Julia Duailibi e Rafael Norton, o filme reconstitui hora a hora os momentos cruciais desse dia histórico e as tomadas de decisão que garantiram a democracia.

O documentário traz mais de 500 horas de imagens inéditas da destruição provocada pelos golpistas e depoimentos exclusivos.

Durante seis meses, a equipe da GloboNews ouviu personagens que viveram os momentos de tensão daquele domingo e entrevistou autoridades como o presidente Lula; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes; os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio Monteiro, da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo; o interventor do Distrito Federal, Ricardo Cappelli; e o prefeito de Araraquara, Edinho Silva; além de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da segurança do Senado e das forças de segurança do Distrito Federal.

“8/1 – A democracia resiste” é um filme de Julia Duailibi e Rafael Norton, que também dividem direção e roteiro; e tem produção de Jéssica Valença, Henrique Picarelli, Carolline Leite e Bárbara Carvalho e edição de Flavio Lordello.

O documentário “8/1 – A democracia resiste” estreia na GloboNews no dia 7 de janeiro, às 23h30, e será reexibido na segunda-feira (08), às 21h. Ele também ficará disponível no Globoplay para todos os assinantes da plataforma.

O Governo do Estado e seus representantes no Poder Legislativo tentaram evitar o debate em sobre o Pacto pela Vida e o crescimento da violência em nosso estado, obstruindo a realização de audiência pública marcada para a manhã desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). É o que garante a oposição em nota.

A audiência, que chegou a ser iniciada, foi interrompida após confronto de um deputado da base governista com representantes dos movimentos sociais que assistiam a sessão das galerias. Estiveram presentes os secretários Angelo Gioia (Defesa Social), Marcio Stefani (Planejamento), Pedro Eurico (Justiça), do comandante da Polícia Militar, Cel. Vanildo Neves, do chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle, além de representantes de entidades da sociedade civil.

“Foi mais uma tentativa de calar a Oposição, a sociedade civil e os movimentos sociais. Mas não vão conseguir. Vamos continuar debatendo a questão do aumento da violência com a sociedade e vamos trazer esse tema para a Assembleia Legislativa, que é, antes de tudo, a casa do povo”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), autor da convocação da audiência.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva afirmou que a sociedade não vai ser afastada do debate sobre a segurança. “No próximo encontro que tivermos, vamos ter ainda mais gente dos movimentos sociais aqui presentes”, prometeu.

A bancada oposicionista vai apresentar novo pedido para realização da audiência. “Não vamos desistir desse debate. Vamos apresentar à mesa diretora um novo pedido para a realização de nova audiência, nos próximos 15 dias, para que o Pacto pela Vida seja discutido com a sociedade civil e os movimentos populares”, explicou Silvio Costa Filho.

Em Iguaracy,  mais dor com a morte de Eduardo Simões Daltro de Moura em Maceió,  Alagoas.

Ele nasceu no Rio, mas morou anos em Iguaracy com a mãe e irmãs. Era casado e tinha uma filha de um aninho.

Informações preliminares indicam que homens entraram na casa dele e realizaram um assalto seguido de morte. Não se sabe se ele reagiu.

Tinha apenas 34 anos. Em Maceió, trabalhava com venda de automóveis. Os familiares estão em choque em Maceió e na cidade do Pajeú.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) prorrogou as inscrições do Vestibular 2017.2. Os interessados em uma das 120 vagas, ofertadas no Campus Afogados da Ingazeira, nos cursos técnicos subsequentes em Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento, terão o prazo estendido para se inscrever.

As inscrições vão até 18 de junho e o pagamento da taxa, que custa R$ 30, poderá ser efetuado até o dia 19 deste mês, em qualquer agência do Banco do Brasil.

A Comissão do Vestibular poderá disponibilizar prova em condições especiais para pessoas com deficiência motora, auditiva, visual ou cognitiva. Para isso, esses candidatos deverão comparecer ao campus do curso escolhido para dar entrada na solicitação, juntamente com laudo médico contendo o código da doença (CID). O prazo para solicitar prova em regime especial vai até 19 de junho no CampusAfogados da Ingazeira.

Provas -Devido à prorrogação das inscrições o cronograma também sofrerá alteração na data de realização das provas. No CampusAfogados da Ingazeira a aplicação da prova objetiva passará a ser dia 9 de julho.

A divulgação com o nome dos aprovados será no dia 18 de julho, após as 14 horas, no site da Cvest.

Confira todas as alterações do cronograma do Vestibular IFPE 2017.2 no manual do candidato já atualizado na página da Comissão do Vestibular (Cvest).

Mais informações e esclarecimentos, através do telefone: (81) 2125-1724 ou diretamente no site da Cvest: cvest.ifpe.edu.br/vestibular2017_2/