Cuidado com o golpe do “me empresta algum”. Empresários e até PMs também rackeados

Adequar a gestão pública à nova legislação e promover a profissionalização de técnicos municipais, foram esses os dois principais objetivos que levaram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a realizar nesta terça-feira (30/08) mais uma capacitação, desta vez sobre as mudanças no processo licitatório, advindas na Lei Nº 14.133, conhecida como a nova Lei de Licitações, em parceria com o Portal de Compras Públicas (PCP).

Os técnicos tiveram explicações sobre todo o processo, desde a estruturação do objeto até a assinatura do contrato. Segundo a instrutora do PCP, Danielle Veríssimo, “além de trazer as diferenças entre as leis antigas e a nova, a capacitação mostrou também como funcionam os processos eletrônicos, passo a passo, facilitando o processo de licitação com a produção de forma simples e objetiva”, comentou. 

Para o membro da comissão de licitação do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) Jorge Marques, “com esses novos conhecimentos nós seremos capazes de aplicar com plenitude, de forma eficaz e eficiente, a nova Lei de Licitações, contemplando os 23 municípios consorciados ao Comupe”, frisou. Para Cecília Gomes, advogada que atua no apoio à licitação em Cumaru, “o esclarecimento da nova Lei de Licitações é um apoio muito importante, sem essa atualização não seria possível acompanhar em abril do próximo ano a nova norma”.

Presente no curso, a presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, discutiu a necessidade da gestão pública municipal sempre estar atenta às mudanças na legislação. “Em Surubim, capacitamos nosso pessoal e todo o processo licitatório é feito por nossos funcionários, nós incentivamos e acreditamos na prática. E é isso que tem que ser feito, temos que estar atentos às novas legislações”, enfatizou.

Ana Célia também comunicou que está em contato com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, para que nos próximos dias a Amupe anuncie mais uma capacitação para os municípios de Pernambuco. 

No último sábado (27) o Distrito de Luanda viveu a inauguração da reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família – USF, que homenageou Joaquim Cesário dos Santos. A unidade  vai atender mais de 600 famílias da comunidade, segundo nota.

Também houve o ato de certificação da comunidade quilombola Alto de Luanda. Quem fez a entrega foi o representante da Fundação Cultural Palmares, representando o Governo Federal, Igor Prazeres, que reforçou a importância do reconhecimento de mais uma comunidade remanescente de quilombos.

No mesmo ato, o Prefeito Luciano Duque assinou a ordem de serviços para a construção de uma praça na comunidade, que homenageará “Mãe Miúda”, uma das mais antigas parteiras de Alto de Luanda. A praça será construída com recursos próprios, e beneficiará diretamente mais de 40 famílias, se entendendo a toda a população do distrito que queira usufruir do equipamento.

A comunidade recebeu o Senador  Humberto Costa, que veio prestigiar os eventos e reforçar a parceria que tem com Serra Talhada.

Humberto elogiou a gestão Luciano Duque na solenidade.  “Serra Talhada vive um momento exitoso, com entregas que tem beneficiado toda a população do município, levando a maioria da população serviços que melhoram a qualidade de vida e dão dignidade aos cidadãos”.

Na ocasião, Humberto ratificou o seu empenho para destravar os recursos para a construção do Hospital Regional e do Aeroporto de Serra Talhada, investimentos que vão contribuir para a aceleração do desenvolvimento da região.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadores acusaram a empresa farmacêutica Vitamedic de lucrar milhões de reais com a venda de ivermectina, à custa de milhares de vidas perdidas para a covid-19, na reunião da CPI da Pandemia desta quarta-feira (11). O depoente do dia foi Jailton Batista, diretor-executivo da empresa.

Pressionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Jailton alegou não dispor de todos os números de vendas e faturamento da empresa antes e depois da pandemia. Admitiu, porém, que a venda da ivermectina — medicamento vermífugo e antiparasitário cuja eficácia contra a covid nunca foi cientificamente comprovada — saltou de 2 milhões de unidades de quatro comprimidos em 2019 para 62 milhões no ano passado.

A ivermectina foi apregoada em várias ocasiões pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores como parte do chamado “kit covid” para o suposto “tratamento precoce” da doença. No Brasil, a Vitamedic é um dos principais produtores do medicamento, também vendido por outros laboratórios, como Abbott, Legrand e Neo Química.

Vídeos

A pedido de Renan Calheiros, foram exibidos diversos vídeos em que Jair Bolsonaro promove a ivermectina. Jailton Batista se disse, porém, incapaz de avaliar o impacto dessas declarações sobre a demanda pelo remédio.

— Antes que houvesse alguns pronunciamentos, desde a eclosão da pandemia, quando os primeiros estudos in vitro apontaram que a ivermectina tinha alguma ação, isso desencadeou o interesse pelo produto. Ele passou a ter visibilidade maior. Mas não temos como medir o que impactou a fala do presidente no nosso negócio — afirmou.

As respostas de Batista foram consideradas evasivas pelo relator:

— Nós estamos diante de um dos mais tristes depoimentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito — resumiu Renan.

Presidente da empresa

Diversos senadores, entre eles o relator Renan Calheiros e Otto Alencar (PSD-BA), defenderam a convocação do dono da Vitamedic, José Alves Filho, para prestar mais esclarecimentos. O requerimento original previa a presença do empresário nesta quarta-feira. Mas em ofício enviado à comissão, Alves argumentou que, como acionista da Vitamedic, poderia responder apenas sobre “investimentos fabris e novas aquisições”. Ele sugeriu que a CPI tomasse o depoimento de Jailton Batista, a quem caberia “a administração das rotinas diárias” da empresa.

No depoimento, Jailton reconheceu que a Unialfa, outra empresa do grupo de José Alves, patrocinou um manifesto da Associação Médicos pela Vida, defensora do “tratamento precoce”.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), exaltou-se ao lembrar que a ivermectina continuou sendo recomendada no auge da crise de oxigênio que matou centenas de pacientes de covid-19 em Manaus no início do ano:

— Esse manifesto é depois da morte de mais de 200 pessoas por dia na cidade de Manaus. E nem isso sensibilizou o laboratório a perceber que era um engodo. Não. Visou lucro, mancomunado com alguns médicos. Se isso não for crime, não tem mais nenhum crime para a gente investigar aqui nesta CPI.

Jailton Batista defendeu a empresa alegando que ela não tinha como interferir no conteúdo do informe publicitário elaborado pela Associação Médicos pela Vida. As informações são da Agência Senado.

Decisão nunca foi tomada dessa forma e deve gerar mais instabilidade, afirmam membros da Corte

Painel/UOL

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mais de um integrante da corte usou a expressão “surreal” para defini-la.

Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até hoje, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento.

Integrantes da corte preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto de Bolsonaro, o que aumenta o potencial de conflito entre Executivo e Judiciário.

Outro entendimento corrente no STF, que pode aumentar a tensão com Bolsonaro, é sobre a inelegibilidade de Silveira. Segundo este entendimento, o veto a que o deputado dispute eleições permaneceria, pois essa sanção é derivada e não tem natureza penal.

Bolsonaro e seus aliados, no entanto, entendem que Silveira está livre para disputar a eleição.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.

Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.

A defesa do deputado afirmou que ele foi vítima de um julgamento político.

O Senador Armando Monteiro (PTB) finalizou o giro deste sábado (14) com a declaração de apoio à sua pré-candidatura ao governo do Estado.

Em discurso proferido durante a comemoração do aniversário do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), em uma casa de eventos em Aldeia, no município metropolitano, o deputado federal Marinaldo Rosendo (PP) saudou Armando como “futuro governador”.

Mais cedo, Armando e Mendonça tomaram café da manhã com o prefeito de Moreno, Vavá Rufino (PTB), em um restaurante na BR-232, após virem direto do Sertão do São Francisco, onde cumpriram agenda na sexta (13), nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Em seguida, foi a vez de Chã de Alegria, onde os pré-candidatos caminharam pela feira livre da cidade.

Armando e Mendonça também deram entrevista na Rádio Asdeca, na qual deram depoimentos na companhia dos ex-prefeitos Darlan Ferraz e Cláudio Honório, além do pré-candidato à Câmara Federal João Ferraz (PSC).

Na casa de Honório, Armando e Mendonça também se reuniram com lideranças sociais e políticas locais.