Cuidado com o golpe do “me empresta algum”. Empresários e até PMs também rackeados

Itapetim conseguiu mais dois novos ônibus para o transporte de estudantes do município. Os veículos completamente modernos, inclusive com acessibilidade para cadeirantes, foram adquiridos através de emendas parlamentares dos deputados Gonzaga Patriota e Felipe Carreras.

“Agradeço imensamente aos dois parlamentares por viabilizarem essa importante ação para a educação de Itapetim”, frisou o prefeito Adelmo Moura.

Além de Adelmo, participaram da entrega dos ônibus o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária de Educação Luciana Paulino, o diretor de Transportes João Ilton, e o assessor da Diretoria de Transportes Alexandre Lopes. “Estou muito feliz por mais essa conquista para a nossa população”, completou o prefeito.

O abastecimento de água emergencial por meio da Operação Carro-Pipa Federal já recebeu investimentos de R$ 778 milhões do Ministério da Integração Nacional neste ano, valor 14% maior se comparado ao mesmo período do ano passado – janeiro a setembro.

A ação, que atende mensalmente cerca de 3,7 milhões de pessoas, faz parte do conjunto de programas e obras estruturantes do Governo Federal com objetivo de minimizar os prejuízos causados pela seca prolongada e garantir a segurança hídrica.

Por se tratar de uma medida emergencial para garantir o abastecimento imediato, os recursos da Operação Carro-Pipa não sofrem contingenciamento – conforme Lei nº 4320/64, que prevê a liberação de créditos extraordinários do orçamento destinados a despesas urgentes e imprevistas.

Fruto de uma parceria entre os ministérios da Integração Nacional (apoio financeiro) e da Defesa (apoio técnico), a ação é executada pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter).

Atualmente,  6.926 caminhões da Operação atuam no abastecimento da população em 827 municípios de nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e região norte de Minas Gerais. Em 2015, o custeio da Operação chegou a R$ 918,8 milhões e mais de 45,6 mil pessoas assistidas.

Para ter acesso ao benefício, os estados e municípios precisam ter a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A atuação do Governo Federal é complementar às ações dos governos estaduais e dos municipais.

Representantes fizeram sugestões para a construção de um documento norteador com sugestões da população, que será entregue ao Governo do Estado como proposta para compor o Plano Plurianual (2024-2027)

Nesta sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Tuparetama, o deputado estadual Luciano Duque iniciou a primeira escuta do projeto Diálogo por um Pernambuco mais Forte. Participaram do encontro lideranças, vereadores, representantes de associações e empresários do município e também das cidades de Brejinho, Ingazeira, Tuparetama, Iguaracy e Itapetim.

O deputado destacou a importância de ouvir a população na construção de um plano que respeite as prioridades de cada região do estado. “A gente tem que adaptar a arrecadação, o orçamento à necessidade do povo. É premente que a gente escute as pessoas para entender o que é mais importante”, disse Luciano.

O Diálogo por um Pernambuco mais forte vai promover escutas em todas as regiões do estado para a construção de um documento norteador com sugestões da população, que será entregue ao Governo do Estado para compor o Plano Plurianual (2024-2027). “Às vezes, são coisas simples que podem resolver uma situação, e não tem gente que fale por eles (o povo). Isso, aqui, é um diálogo importante. A gente vai colocar ao longo de quatro anos aquilo que é importante para a região”, explicou.

A interiorização da saúde, a segurança pública e a falta de incentivo para os pequenos agricultores foram alguns dos pontos mais levantados pelos presentes. O produtor rural, Ricardo da Castanha, de Santa Terezinha, trabalha com beneficiamento da castanha de caju, e aproveitou o encontro para entregar um ofício com solicitações para o seu município. Dentre elas, a perfuração e instalação de poços artesianos, fortalecimento do escritório de assistência técnica do IPA. “Quero pedir melhora para as cadeias produtivas do meu município e de todo o Pajeú”, falou o agricultor.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

Entenda o ciclo orçamentário:

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.  

Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

A Polícia Federal em Pernambuco através da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos deflagrou na manhã de hoje  a operação denominada “Égide de Athena” (Escudo da Justiça) com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que se utilizava da internet, através de redes sociais se valendo de mensagens ofensivas e de ameaça à vida de duas Juízas Federais.

Na operação estão sendo empregados oito equipes composta por 30 policiais federais além de um representante da OAB para dar cumprimento à oito Mandados de Condução Coercitiva de parentes do preso, dono de provedores de internet e um advogado em Abreu e Lima, Rosarinho, Boa Viagem e Olinda, cinco Mandados de Busca e Apreensão, além de um Mandado de Prisão Preventiva, em desfavor do detento Izak Francisco dos Santos que atualmente está cumprindo pena no Presídio Aníbal Bruno- além de seu futuro recambiamento já autorizado pela Justiça para Presídio Federal de Segurança Máxima, possivelmente Catanduvas, onde permanecerá recolhido.

A investigação teve início há menos de um ano quando um perfil suspeito do Facebook teria postado numa página não autorizada da Justiça Federal de Pernambuco, mensagens de ameaças e de intimidação à vida de duas Magistradas Federais, as quais prosseguiram através do e-mail da Comunicação Social do Tribunal Federal da 5ª Região. A partir da quebra do sigilo telemático da conta suspeita, foi possível identificar todos os endereços dos possíveis envolvidos que acessaram a conta no período da publicação da mensagem ofensiva que teria acontecido entre os dias 21 e 24/11/15, os quais, conforme a operadora telefônica, teriam sido acessados a partir do telefone que está nome de Izak Francisco dos Santos.

Ficou comprovado que tais mensagens e comunicações eram feitas de dentro do sistema prisional Aníbal Bruno, onde a Polícia Federal conseguiu apreender numa incursão quatro aparelhos celulares que estavam na cela do detento e cuja perícia técnica confirmou o envio do aparelho celular do detento que havia sido apreendido. Também detectou-se o grau de periculosidade e risco de vida que as Juízas estavam passando quando o preso fez uso da mesma conta de e-mail para solicitar informações sobre compra de armas revólver 357, questionando o preço da entrega em Recife.

Os crimes que estão sendo imputados aos suspeitos dependendo do seu grau de participação são de ameaça, crimes contra honra e coação no curso do processo, cujas penas podem chegar a mais de quatro anos de reclusão. A magistrada estava sendo alvo de ameaça de morte por parte do suspeito em virtude dele ter sido condenada por ela em duas situações e para se vingar resolveu agir de forma intimidatórias e violenta.

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (1°), a lei que trata da nova composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criação de cargos e funções gratificadas. 

A iniciativa, proposta pelo Poder Judiciário, estabelece o acréscimo de seis novos cargos na magistratura do Segundo Grau, indo de 52 para 58 desembargadores. Durante solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo também firmou termo de vinculação administrativa de um imóvel em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, ao TJPE, para instalação do Fórum Comarca do município.

“É direito de todos ter acesso à justiça. Estamos aqui em um projeto coletivo de fortalecimento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade no julgamento dos processos e permitindo à população do nosso Estado ter justiça mais célere. Existe sempre disposição do Poder Executivo de Pernambuco para que haja trabalhos em conjunto, fazendo do nosso Estado um melhor lugar para viver”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a ampliação do quadro está voltada à criação de duas novas câmaras responsáveis por julgamentos de matérias relativas à violência contra a mulher, crianças e adolescentes. 

“A sanção dessa lei é muito importante, principalmente para o povo pernambucano. Esses novos desembargadores vão cuidar de situações mais sensíveis que precisam de um sentimento diferenciado no trato da Justiça. Agradecemos demais a sensibilidade da nossa governadora”, disse.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Túlio Vilaça, da Casa Civil; e Ana Maraiza, de Administração; a procuradora-geral adjunta da Procuradoria-Geral do Estado, Renata Brayner; e o desembargador-corregedor do TJPE, Francisco Bandeira de Melo.