Cuidado com o golpe do “me empresta algum”. Empresários e até PMs também rackeados

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.

Por Hylda Cavalcanti*

Que o Brasil vive uma polarização entre esquerda e direita há mais de 10 anos todos nós sabemos. Mas quando um bispo conhecido por suas ações de apoio aos pobres e elogiado por todas as paróquias por onde passou — pelo seu jeito de integrar os anseios da sociedade com o que diz a igreja e buscar o bem da população — começa a ser alvo de ataques por defender, acreditem, valores como a democracia, aí complicou. Isso diz muito mais sobre a sociedade do que sobre a conduta do religioso em questão.

Escrevo isso em referência ao episódio de críticas e ataques digitais feitos nos últimos dias a Dom Limacêdo Antônio da Silva, atual bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, localizada no Sertão do Pajeú, em Pernambuco. Ele foi nomeado para o cargo pelo Papa Francisco em outubro de 2023. Tomou posse em dezembro do mesmo ano e eu o entrevisto desde meus 20 anos, motivo pelo qual posso resumir um pouco do seu perfil.

Quem é Limacêdo

De origem humilde, muito educado, com personalidade forte (típica dos que possuem consciência social) e ao mesmo tempo cordial, sempre foi amigo das comunidades onde atuou e uma pessoa simples no pensar e no agir. Além disso, não se trata de um religioso despreparado, muito pelo contrário.

Iniciou sua trajetória em 1986, quando tornou-se padre em Limoeiro. Na área acadêmica, cursou Filosofia em Nova Iguaçu (RJ) e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda (PE), além de possuir pós-graduação em Dogmática pela Universidade Pontifícia Gregoriana, em Roma.

Bispo auxiliar do Recife

Limacêdo, ao longo desse período, atuou na paróquia de Vertentes e, depois, na diocese de Nazaré, com histórico de forte ligação à defesa das causas sociais, como a situação de agricultores em períodos de seca, catadores de recicláveis e outros trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

No período entre 2018 a 2023 foi bispo auxiliar do hoje arcebispo emérito de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido.

Ele não é do tipo que somente realiza missas, ora, acolhe e orienta as pessoas. Mas um religioso que junta-se a elas nas reivindicações e nas defesas das suas questões mais urgentes. Segue caminhos que foram igualmente percorridos por bispos como Dom Hélder, Dom Paulo Evaristo Arns e Dom Raimundo Damasceno, somente para ficar nesses três.

Opção pelos pobres

Quem o conhece e atesta sua integridade sabe que a organização de uma caravana pela democracia não é novidade para alguém que tem praticado e participado de gestos semelhantes desde os anos 1990.

Sei de muitas pessoas que o presenciaram com os pés calejados após tantas horas de caminhada e poderia escrever muito mais sobre sua trajetória. Mas não é isso que está em questão aqui.

O que está em questão é: quando um religioso da igreja católica se torna alvo de ataques de uma ala também católica mais ligada à direita por ter realizado, no fim de semana passado, uma caravana pela democracia no sertão de Pernambuco, é preciso perguntar que tipo de democracia essas pessoas querem.

Queremos uma democracia?

Ou melhor: será que essas pessoas querem mesmo que o Brasil continue sendo um país democrático? tenho minhas dúvidas. O ato inter-religioso de Dom Limacêdo, para além da Igreja Católica, reuniu diversas entidades civis e movimentos populares e contou com centenas de participantes. Nas redes sociais da diocese, muitas pessoas reclamaram do que classificaram como desvirtuamento do propósito eclesial e chamaram o bispo de “militante de esquerda”.

Em tom diplomático, ele minimizou as críticas e disse em entrevista ao Portal UOL que tais críticas “fazem parte da mesma democracia que defendo”. Ao mesmo tempo, afirmou que a igreja precisa atuar como “formadora de consciência” e que “a ignorância só interessa aos ditadores”.

“Jesus não falava só do céu. Jesus falava das questões terrenas, da fome, da justiça, da maldade. Muitas vezes querem colocar uma religião somente do céu. Religião é aqui, é o religar, aproximar as pessoas”, enfatizou.

Pregação do evangelho

De acordo com o relato dele, a ideia da caravana nasceu de um gesto de solidariedade de amigos e de movimentos sociais que o acompanham. Mas apesar de dizer que as hostilidades ficaram restritas apenas ao ambiente virtual, ao mesmo tempo Limacêdo passou seu recado sobre o que significa exatamente, pregar o evangelho.

“A defesa do sistema democrático está diretamente ligada à palavra de Deus”. “A democracia supõe a participação. Deus quer dialogar com seu filho”, explicou, citando ainda o Papa João Paulo 2º para acentuar que “Deus não é solidão, Deus é família”.

Diretrizes da CNBB

Aos críticos que se preocuparam com a grande repercussão do episódio, podem ficar tranquilos. Sobre as eleições deste ano, Dom Limacêdo já afirmou que sua atuação não será baseada em opiniões pessoais e que seguirá as diretrizes institucionais da Igreja Católica a serem definidas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “A tarefa da igreja é formar consciências. A igreja aponta critérios, eu não vou apresentar um critério meu, um pensamento só meu. Vou apresentar o pensamento colegiado dos bispos dessa grande nação, os critérios apresentados pela CNBB”, destacou.

Em resumo, não estamos falando de um medíocre que tomou alguma iniciativa desastrada ou irresponsável. E sim, de um religioso bem preparado social e academicamente, cumpridor dos seus deveres, afinado com o que prega a CNBB e mais do que isso: um personagem conhecedor das desigualdades do país. Características que faltam, com todo o respeito, a muitos líderes de outras religiões e a muitos políticos.

*Hylda Cavalcanti é editora de O Poder aos sábados e o texto acima expressa sua própria opinião.

Na manhã desta sexta-feira (27) a prefeita Madalena Britto recebeu o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos. Aldo veio anunciar que nos próximos dias Arcoverde será beneficiada com um projeto voltado para o Meio Ambiente.

A Compesa está trazendo para o município o Projeto Florestar, que visa capacitar alunos da Rede Pública de Ensino para o desenvolvimento de viveiros e posterior arborização e cuidado das árvores. “A ideia é trazer um projeto de arborização planejada, pensada para o futuro, aqui para a cidade”, declarou Aldo Santos.

Ao todo cem alunos e os técnicos da Prefeitura de Arcoverde passarão por uma capacitação que começa dia 06 e se estende até o dia 10 de junho com a parte teórica e prática e no dia 15 de junho será o encontro principal na qual serão plantadas cerca de 300 mudas de árvores nativas na Avenida José Bonifácio, no São Cristovão. Serão plantados Pau Brasil, Ipê Roxo, amarelo e branco e outras variações de árvores.

O encontro foi acompanhado pelo vice-prefeito, Wellington Araújo, secretários municipais, diretores e também pela equipe de engenheiros ambientais e técnicos da Compesa que estavam acompanhando Aldo Santos.

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde certificou a primeira turma de “Práticas Integrativas em Saúde Comunitária”. O curso trouxe temas como a base da Medicina Complementar; Histórico da Saúde da Religião à Ciência; Uma Nova Concepção de Saúde; Florais; Práticas Básicas de Meditação e promoveu a interação e troca de experiências entre os profissionais envolvidos, consolidando uma rede colaborativa de aprendizagem.

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), denominadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI), foram institucionalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).

A prefeita Madalena Britto lembrou que Arcoverde possui um polo médico em crescimento permanente e atende as mais diversas regiões de desenvolvimento do Agreste e do Sertão. “Se a saúde vem se modificando e agregando práticas em saúde tão antigas da humanidade, os nossos profissionais precisam estar se adaptando a essas mudanças e tornando os serviços oferecidos cada vez mais humanizados”, disse ela.

“Esse curso não só me trouxe informação, que não conhecia mas me fez mais humana. Estou aprendendo a ouvir mais as pessoas, a abraçar mais e ajudar mais o próximo. Me fez descobrir coisas sobre mim que eu desconhecia e olhar as pessoas por outro ângulo. Saiu daqui uma pessoa e uma profissional melhor”, destacou a aluna Joelma Beserra.

O mundo do trabalho exige cada vez mais que os profissionais sejam dinâmicos, saibam trabalhar em equipe e sejam multifacetados. “O Centro de Inclusão busca desde o início do governo Madalena Britto, dar oportunidades e profissão a quem busca oportunidades, reinserir as pessoas no mercado de trabalho e auxiliá-las a se tornarem empreendedoras. O mercado de trabalho se reinventou e nós também estamos nos reinventando”, destacou a coordenadora Amannda Oliveira.

A Secretaria Estadual de Transportes, vai implantar nove quilômetros da PE-329, no trecho que liga o município de Quixaba, localizado na região do Sertão, ao distrito de Lagoa da Cruz, até a divisa com o estado da Paraíba. A obra, que teve seu processo licitatório concluído nesta sexta-feira (22), receberá investimentos de R$ 5,2 milhões.

Esta iniciativa atende a uma antiga reivindicação dos moradores da região, já que facilitará o acesso à Escola Estadual Tomé Francisco da Silva. A unidade de ensino conquistou o Prêmio de Gestão Escolar, em 2012, e consagrou-se como Escola Referência Brasil – Gestão Escolar. Na ocasião, mais de nove mil escolas de todo o País concorreram à premiação. Até o final do próximo mês será assinada a Ordem de Serviço.

“Com isso, o Governo do Estado resolve a questão da mobilidade naquela área, contemplando o esforço dos alunos que enfrentavam dificuldades para chegar ao local de estudo”, destacou o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.