‘Crise moral pôs todos os partidos longe das ruas’, diz FHC

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 15285.

Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, um grupo de pessoas instalou uma barraca em frente ao complexo prisional e colocou faixas em que pede anistia e liberdade para o ex-presidente.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais. De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.

O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.

A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida.

Em contato com o blog, o Promotor de Justiça, Aurinilton Leão Sobrinho, que atua no Sertão do Pajeú, alertou para o risco de impacto ao meio ambiente por cidades que continuam plantando Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss).

“É uma espécie invasora e, portanto, com enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga”, diz.

O Promotor já emitiu recomendações em sua área de atuação alertando para o enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga, através dessa cultura.

“Além disso, apresenta um grau elevado de toxicidade para abelhas e outros insetos”, acrescenta.

Já há Pactos Ambientais como o da Região dos Inhamuns (Parisc), Microrregião do Estado do Ceará, que vem se mobilizando contra a proliferação do plantio do Nim.

A questão foi abraçada em 2018 por toda a 3a Circunscrição do Ministério Público na região.

Promotores comunicaram aos gestores dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, e às respectivas populações o risco de cultivo da espécie.

Ele alerta que o Nim se alimenta dos microrganismos da terra, é repelente natural de proporções desastrosas para a fauna e a flora. “Tem poder extraordinário de reprodução que já está sem controle, é árvore invasora, é abortivo natural que já ocasiona danos na região”.

A Promotoria de Justiça sob sua jurisdição em Tabira, por exemplo, publicou Portaria de Instauração de Inquérito Civil, bem como Recomendação para fazer cessar, imediatamente, o plantio da referida árvore em 2015.

Do Panorama PE

Uma colisão frontal entre dois veículos resultou na morte de uma pessoa e deixou oito feridos na noite desta sexta-feira (28), no quilômetro 319 da BR-232, em Custódia, no Sertão de Pernambuco.

O acidente na BR-232 em Custódia ocorreu por volta das 20h30 e envolveu um Fiat Mobi, um Hyundai HB20 e um terceiro carro.

Causa do acidente

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), há indícios de que o motorista do HB20 tenha invadido a contramão da rodovia. Ele teria provocado o acidente na BR-232 em Custódia do tipo colisão com um carro Fiat Mobi. Um terceiro veículo também se envolveu no acidente, mas sem vítimas.

Vítimas e atendimento

No Hyundai HB20, quatro pessoas estavam a bordo. Uma passageira não resistiu aos ferimentos e morreu no local, enquanto os outros três ocupantes sofreram ferimentos e foram socorridos. No Fiat Mobi, havia cinco ocupantes, todos com ferimentos. As vítimas foram levadas inicialmente para o Hospital de Custódia. Duas delas foram transferidas para o Hospital de Serra Talhada devido à gravidade dos ferimentos.

Atuação das autoridades

Equipes da PRF, do Instituto de Criminalística (IC), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) bem como do Corpo de Bombeiros estiveram no local prestando atendimento e realizando os procedimentos necessários. A Polícia Civil irá, portanto, investigar as causas do acidente.

O corpo da vítima fatal foi, então, encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Cumprindo agenda em Serra Talhada nesta segunda-feira (24), a governadora Raquel Lyra entregou obras e anunciou novos investimentos em infraestrutura, saúde e educação o município e cidades da região.

Infraestrutura – Entrega de via de acesso ao Habitacional Vanete Almeida

Raquel Lyra inaugurou a nova via de acesso entre a Vila Bella e o Habitacional Vanete Almeida, em Serra Talhada. A obra de 1.300 metros, concluída pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) dentro do programa PE na Estrada, contou com um investimento de R$ 3,5 milhões. A via inclui pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem, sinalização, acostamento e ciclofaixa.

“Sabemos da importância da retomada das obras do residencial, que estavam paralisadas há mais de 10 anos. Conseguimos, junto ao governo federal, garantir o andamento deste residencial com o investimento estadual de R$ 4 milhões na obra viária, mais R$ 3,5 milhões para que a Compesa pudesse chegar até lá”, afirmou a governadora.

A obra vai beneficiar os futuros moradores das 902 casas do habitacional, com previsão de entrega em abril. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou o impacto social do projeto. “Não são apenas obras, mas os sonhos de 902 famílias que começam a sair do papel”, disse.

Saúde – Inauguração do primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão

A governadora também inaugurou o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada. O espaço recebeu investimento superior a R$ 2,4 milhões e será referência em procedimentos cardiovasculares como cateterismos e angioplastias.

“Viemos inaugurar um equipamento importante para a saúde da população do Sertão. Esse é o primeiro serviço de hemodinâmica instalado no Pajeú, resultado do nosso trabalho de descentralização dos serviços de saúde pública”, afirmou Raquel Lyra.

O Centro de Hemodinâmica ampliará o atendimento em cardiologia e reduzirá a necessidade de transferências para outras regiões. O deputado estadual Luciano Duque destacou o impacto da obra. “É a possibilidade de salvar vidas por não ter mais que transferir pacientes. A governadora está fortalecendo a saúde pública do interior do Pernambuco”, comentou.

O HEC também é referência em neurologia, traumato-ortopedia e já realizou procedimentos pioneiros no Sertão, como a primeira captação de órgãos e implantações avançadas em tratamentos neurológicos.

Educação – Ordem de serviço para construção de novas creches

Encerrando a agenda, Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para a construção de nove novas creches em municípios do Sertão e Agreste. As unidades integram o programa Juntos pela Educação e representam um investimento de R$ 42,7 milhões. Os municípios beneficiados são Cabrobó, Lagoa Grande, Ouricuri, Arcoverde, Ibimirim, Itaíba, Granito, Pedra e Custódia.

“Estamos trabalhando para atender os pernambucanos com creches de qualidade, mobiliadas e com recursos garantidos para o primeiro ano de funcionamento. Também garantimos às mães o direito de trabalhar por saberem que estão deixando seus filhos em um lugar seguro”, destacou a governadora.

Cada creche terá capacidade para atender até 330 crianças, com idade entre 4 meses e 5 anos e 11 meses, oferecendo regime de tempo integral ou parcial. As unidades contarão com 10 salas de aula, áreas de lazer, espaços verdes e soluções sustentáveis como energia renovável e reaproveitamento de água.

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, ressaltou o compromisso do governo com a educação infantil. “Demos a ordem de serviço de 38 creches na semana passada e hoje mais nove. Esperamos que no início de 2026 estejamos inaugurando e entregando esses centros”, afirmou.

Presenças

As agendas contaram com a participação de deputados estaduais Doriel Barros, Kaio Maniçoba e Luciano Duque, além de prefeitos de diversos municípios do Sertão e Agreste. Também estiveram presentes secretários estaduais e representantes de órgãos do governo.

O Governo de Pernambuco, por meio de parceria com o Governo Federal, está promovendo uma capacitação para os agentes da Defesa Civil do Estado sobre o sistema “Defesa Civil Alerta (DCA)”. A iniciativa, que aconteceu durante toda essa semana (31/3 a 4/4), tem como objetivo preparar os profissionais para operar a nova ferramenta de emissão de alertas emergenciais, reforçando a proteção contra possíveis desastres naturais.

A capacitação conta com a presença da equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, responsável por nacionalizar a utilização do sistema. O secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho, destacou a importância da iniciativa: “Cumprindo o cronograma de nacionalização da ferramenta Defesa Civil Alerta, Pernambuco está recebendo a equipe da Secretaria Nacional, que está capacitando a nossa equipe para o uso desta importante tecnologia, capaz de salvar vidas por meio do disparo de mensagens emergenciais”.

A ferramenta Defesa Civil Alerta possibilita o envio de mensagens emergenciais para os celulares da população em áreas de risco iminente, como deslizamentos de terra, enxurradas e enchentes. Diferente do sistema de alertas por SMS, que exige cadastramento prévio, o DCA não requer qualquer ação do cidadão para o recebimento das mensagens e é totalmente gratuito. O alerta será enviado automaticamente para todos os celulares Android ou IOS com tecnologia 4G ou 5G que estiverem na área afetada.

Inicialmente, a operação da ferramenta ficará sob responsabilidade da Defesa Civil de Pernambuco, com a expectativa de que, gradualmente, os próprios municípios passem a administrá-la. O lançamento oficial do sistema está previsto para maio deste ano. Desde dezembro de 2024, o DCA já está em funcionamento nos estados do Sul e Sudeste do Brasil, com resultados positivos na prevenção de desastres.

A cabo PM Kátia Lopes, da Defesa Civil do Estado de São Paulo, compartilhou a experiência bem-sucedida do sistema em seu estado: “Trouxemos a experiência de São Paulo, que já utiliza a ferramenta desde dezembro de 2024. Explicamos na prática como funcionou o envio do Defesa Civil Alerta nas cidades de Guarujá e Peruíbe”.

Além da capacitação técnica dos agentes, o Governo de Pernambuco também está investindo na conscientização da população sobre a nova ferramenta. No próximo sábado (05), será realizada uma ação de divulgação na Associação dos Moradores de Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes. O evento acontecerá das 9h às 10h30 e tem o objetivo de informar os moradores sobre o funcionamento do DCA e orientá-los sobre como agir em situações de risco.

“É fundamental que a população conheça essa nova ferramenta, saiba identificar os riscos e entenda quais medidas tomar para garantir sua segurança. Nosso principal objetivo com o Defesa Civil Alerta é salvar vidas”, enfatizou Izabella Rufino, representante da Defesa Civil Nacional.

Com essa iniciativa, Pernambuco reafirma seu compromisso com a prevenção de desastres e a proteção da população, garantindo que as ações de defesa civil sejam cada vez mais eficazes e acessíveis a todos.