Crimes de repercussão solucionados em Tuparetama e São José do Egito

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que encontrou “indícios de falhas e transgressões” nos serviços prestados pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

O órgão federal responsável por inspecionar as atividades das concessionárias na operação e na manutenção das redes elétricas, incluindo a segurança das instalações, atestou que a Celpe não tem prestado serviço “adequado” aos cidadãos pernambucanos.

No começo de julho, após mais um caso de morte ocorrida em decorrência de descarga elétrica por meio de um fio solto em via pública do Estado, Humberto cobrou ações da Aneel para investigar a Celpe e tomar medidas efetivas a fim de reduzir o número assustador de mortes em Pernambuco. Somente entre 2008 e 2013, 125 pessoas faleceram eletrocutadas no Estado.

A Aneel comunicou a Humberto, por meio de ofício, que analisou indicadores de segurança e quantidade de óbitos envolvendo a rede elétrica em Pernambuco e constatou que Pernambuco registrou um número de mortes superior à média do Brasil no ano de 2011.

Medidas de curto e médio prazos terão de ser tomadas para o restabelecimento da qualidade do serviço, com monitoramento permanente das ações propostas. Por considerar de alta relevância os resultados da iniciativa, a diretoria da Aneel coordenará diretamente o acompanhamento da execução do plano.

O órgão regulador explicou a Humberto que o plano de resultados visa permitir à Celpe a possibilidade de “reversão da qualidade ruim do serviço prestado, haja vista que os incentivos regulatórios e dispositivos sancionatórios da Aneel não têm surtido os efeitos esperados”.

A agência afirma ainda que o monitoramento da evolução do planejamento será trimestral. “Vale lembrar que o plano não introduz nenhuma obrigação nova à concessionária de distribuição de energia, mas sim explicitar as ações de reversão da trajetória de degradação da qualidade do serviço oferecido” aos pernambucanos, ressalta a Aneel.

Segundo Humberto, a Aneel garantiu que entre as punições possíveis à Celpe por não cumprir o plano de resultados estão a intervenção administrativa e a recomendação de declaração de caducidade (perda da concessão do serviço público) ao Ministério de Minas e Energia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota participou de uma reunião que discutiu o retorno das aulas presenciais em Pernambuco.

O entendimento sobre a importância do retorno às aulas presenciais é consenso entre os órgãos e entidades que participaram do encontro.

Estavam presentes na reunião o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o promotor do Ministério Público de Pernambuco e coordenador do Caop Educação (MPPE), Sergio Gadelha Souto, o Secretário Estadual de Educação, Marcelo Barros e o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Natanael Silva.

O desafio é unir forças para que o município retorne com planejamento e segurança na estrutura das escolas, é o que entende José Patriota. “Discutimos em assembleia, com os prefeitos e prefeitas do Estado, no último dia 10/02, este mesmo tema. A maioria dos municípios retornam com as aulas presenciais ainda neste mês de fevereiro, alguns no início de março. Entretanto, os gestores municipais enfrentarão grandes desafios, por isso a Amupe incentiva a vacinação das crianças e, no ponto de vista de gestão, luta pela necessidade de revisão do cofinanciamento do transporte escolar, atualmente defasado”, completou o presidente da Amupe.

Ao final do encontro, todos os órgãos e entidades presentes se comprometeram em cooperar para identificar as principais dificuldades dos municípios e pensar estratégias coletivas para assegurar o retorno das aulas presenciais, em todos os municípios, com segurança para alunos e todos os profissionais envolvidos.

Portal Terra

Após o jornal Folha de São Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, publicar neste domingo, 23, novas mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro (ex-juiz federal), e o procurador da República Deltan Dallagnol, a força-tarefa da Lava Jato divulgou a seguinte nota:

“A Força Tarefa não teve acesso aos materiais citados pelo jornal e, por isso, tem prejudicada sua possibilidade de avaliar a veracidade e o contexto dos supostos diálogos. Os integrantes da Força Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade.”

Os diálogos, segundo os veículos, sugerem que, em 2016, membros da força-tarefa do Ministério Público Federal se articularam para proteger Sergio Moro e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Assussete Magalhães, julgou na sexta-feira (22), o Recurso Especial interposto pela defesa do vice-Prefeito de Tabira José Amaral.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A informação foi ao ar no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos.

A defesa alega que os atos praticados em 2ª instância estariam eivados de nulidade, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

No dia 26 de fevereiro deste a no,  o Ministério Público Federal, através da Sub Procuradora da República, Denise Vinci Tulio, exarou parecer favorável à tese defensiva devendo ser conhecido e provido o Recurso Especial para que os autos retornem à origem com o fim de sanar a irregularidade.

Com essa decisão poderá ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Atuou na defesa do vice-prefeito José do Amaral Alves Morato, o advogado Marinho Amaral.

Detalhe lembrado pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta: nas voltas que a política dá, o advogado Marinho Amaral, que é sobrinho de José, teve o seu nome lembrado para ser o vice-prefeito da reeleição do Prefeito Sebastião Dias em 2016. Acontece que o tio bateu o pé, foi candidato e agora teve o mandato salvo com a sua intervenção.