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Nota de esclarecimento do Governo Municipal de Sertânia sobre decisão do TCE-PE a respeito da compra de combustível:

Em virtude da medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, publicada pela própria imprensa do TCE-PE e reproduzida por outros veículos de comunicação da região e de outras localidades, consideramos ser necessário esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar é importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não questionou em momento algum pagamento ilegal ou superfaturado. Também não houve contestação aos contratos que se originaram do pregão citado, pois estão dentro da normalidade e legalidade.

A dúvida do Tribunal consiste na superestimação dos valores, pois realizou comparações com números de anos anteriores e considerou que houve uma estimativa de gasto muito elevada. A prefeitura reconhece que o valor licitado está superestimado, não superfaturado, há uma diferença enorme entre superestimar e superfaturar.

Houve um erro primário da equipe técnica que cuida dos transportes do município ao calcularem e estimarem os gastos com combustíveis para o período de 12 meses, surgindo assim um valor maior. Evidenciamos que o equivoco trata-se apenas de erro de cálculos, não foi cometido de má fé, pois os servidores envolvidos são pessoas honestas e de condutas ilibadas.

A respeito dos números divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Governo Municipal de Sertânia encontrou alguns equívocos. Não queremos crer que tenha sido por dolo, preferimos acreditar que seja por não ter analisado corretamente os dados em seu poder, referente aos anos mencionados.

Com base nos relatórios contábeis da prefeitura, em 2014, a média de consumo anual foi de R$ 811.816,37 não de R$ 869.304,77 como havia informado o TCE. Esse erro é verificado nos demais anos citados. Em 2015, o valor divulgado pelo Tribunal de Contas foi de R$ 736.819,82, os números reais são R$ 1.071.342,97.

Em 2016, o TCE informou que o gasto médio foi de R$ 714.072,77, quando na verdade o gasto no mencionado ano foi R$ 1.314.146,21. O órgão também errou ao informar que em 2017, o gasto com combustível girou em torno de R$ 1.158.456,24, o número real deixa evidente que foi paga a quantia de R$ 1.411.934,94.

A partir da análise desses números é perceptível que o TCE quando realizou consulta dos valores gastos com combustíveis entre os anos de 2014 e 2016 se referiu apenas a despesas efetuadas pela prefeitura, excluindo os gastos feitos pela Saúde e Assistência Social. Mas quando se referiu a 2017 e 2018 (atual gestão) o Tribunal se reportou a soma da Prefeitura e dos fundos de Saúde e Assistência Social.

A análise do Tribunal não leva em consideração o preço médio do combustível em cada ano, como também não considera o aumento da frota de veículos. Demonstrados os equívocos do TCE-PE se tornam frágeis os comparativos do órgão, pois foram baseados em dados descontextualizados.

O Governo Municipal de Sertânia esclarece ainda, que não foi gasto o valor licitado, que é de R$ 5.841.000,00 e que esse quantitativo diz respeito a uma estimativa, ou seja, o valor máximo que pode ser empregado em combustível pelos próximos 12 meses e podendo ainda o contrato ser prorrogado por mais um ano, dentro desse limite. Referente aos valores mencionados pelo TCE para o período de dois meses, novembro e dezembro, as cifras contratadas e efetivamente pagas foram na ordem de R$ 270.335,51, o que representa um gasto diário de R$ 4.431, bem abaixo do valor licitado.

Por fim, ressaltamos que a decisão do TCE-PE consiste apenas na indicação de um gasto mensal de combustível no valor de R$ 118.021,74, até a análise do caso. Informamos ainda que todos os esclarecimentos necessários já foram enviados ao órgão como solicitado, bem como os documentos que comprovam os enganos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Depois das fortes chuvas do final de semana, as Secretarias de Saúde e Assistência Social de Arcoverde formaram forças tarefas para atender as famílias de localidades e bairros mais atingidos pelo temporal.  Na assistência social, uma equipe da prefeitura distribuiu 400 refeições, com entrega 200 cafés da manhã e 200 almoços nas comunidades mais carentes. 

“A orientação do prefeito Zeca Cavalcanti foi para cairmos em campo logo cedo, identificar e prestar assistência imediata às famílias necessitadas. Desde às 6h da manhã desta segunda-feira (13) reunimos nossas equipes e percorremos as áreas mais atingidas, prestando o atendimento necessário para minimizar a dificuldade das comunidades que sofreram com as chuvas”, explicou Neila Lira, Secretária de Assistência Social de Arcoverde.

Já a Secretaria de Saúde direcionou as ações emergenciais para duas áreas críticas: a Vila São Francisco e o Conjunto Novo Arcoverde. As equipes da Vigilância em Saúde fizeram uma avaliação para identificar, prevenir e evitar riscos de surtos de doenças. Com o diagnóstico em mãos, foram destacados Agentes Comunitários de Endemias (ACE’s) para atuar nas áreas descobertas.

“A ordem do nosso prefeito – que também é médico – é agir de imediato para evitar a proliferação de doenças que se intensificam em episódios como esses, de fortes chuvas e inundações. A equipe da epidemiologia foi orientada a rodar as policlínicas e notificar casos suspeitos de Dengue, Doenças Diarreicas Agudas (DDA) e Doenças Respiratórias. Além disso, nossa Direção de Atenção Primária está conferindo as unidades de saúde que estão mais críticas após as chuvas, para monitorarmos com toda atenção”, concluiu a Secretária de Saúde de Arcoverde, Maria Clara Melo.

Durante a análise de um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que não há provas de que os réus tinham um dever jurídico específico de impedir os danos provocados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“No caso em questão, não há nenhuma prova de que algum dos réus tinha o dever específico de agir para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro, em voto no processo da chamada Trama Golpista.

Segundo Fux, a omissão penalmente relevante não se caracteriza apenas pela ausência de ação, mas exige a comprovação de um dever jurídico específico de evitar o resultado criminoso. “Isso deve ser um dever jurídico específico, não apenas uma obrigação moral genérica”, acrescentou.

O ministro destacou ainda que não há evidências de que os acusados tenham ordenado a destruição e posteriormente se omitido. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus agiu para evitar que o edifício supremo fosse invadido pelos vândalos. O que eu atestei pela prova dos autos é que o réu Anderson Torres assim agiu”, afirmou.

 

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O blogueiro Júnior Finfa trouxe em primeira mão a informação:

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, em reunião no início desta semana com o seu vice-prefeito, o cardiologista Eclériston Ramos, definiu sua candidatura nas eleições de 2024.

Havia dúvidas se Eclérinston, em virtude da atividade profissional, se colocaria mesmo a disposição para o enfrentamento.

Isso porque em virtude de sua condição de nome respeitado na atuação médica na região, Ramos terá que sacrificar seu ofício para a disputa.

Na arrumação interna da Frente, seu nome é dado como unanimidade. outra opção, Augusto Valadares, deve disputar a reeleição em Ouro Velho. Nas pesquisas realizadas, como a do Opinião, ele tem o melhor desempenho para enfrentar o nome da oposição.

Serra Talhada vai transformar-se na capital nacional da cultura entre 20 e 29 deste mês, período que marca a chegada do 9º Encontro das Culturas Populares e Tradicionais no município. O evento, realizado pela primeira vez na região Nordeste, vem à cidade após uma dura concorrência travada pelos realizadores da mostra artística, com o apoio do Governo de Serra Talhada, contra grandes cidades de consagrado repertório cultural em Pernambuco, como Recife e Caruaru, de acordo com nota ao blog.

A confirmação da escolha da Capital do Xaxado pelo Ministério da Cultura foi celebrada como o reconhecimento do esforço que o município vem prestando, nos últimos anos, em incentivar as diversas expressões culturais que começam a ganhar fôlego na cidade sertaneja.

“De fato, foi uma disputa muita acirrada porque Serra Talhada se propôs a sedia o encontro concorrendo com outras grandes cidades como Recife e Caruaru. E conseguimos vencer essa disputa, com bastante esforço das instituições parcerias e perseverança e persistência principalmente da Fundação Cabras de Lampião neste processo”, diz em nota ao blog Karl Marx, da Fundação Cabras de Lampião, instituição promotora do 9º Encontro das Culturas Populares e Tradicionais na cidade.

Na visão do secretário de Cultura de Serra Talhada, Anildomá de Souza, o município, com este evento, começa a ganhar projeção nacional e respeito. “Começamos a ganhar respeito, especialmente, após a dura batalha que travamos para conseguir trazer o encontro até aqui, quando foram realizadas audiências entre o prefeito e o Ministério da Cultura, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e outros órgãos. Fico o sentimento de deve cumprido após uma dura batalha”, relembrou “Domá”.

O 9º Encontro das Culturas Populares e Tradicionais é idealizado pela Rede das Culturas Populares, articulado em Pernambuco pela Conexão Pontos de Cultura, Fundação Cabras de Lampião em parceria com o Ponto de Cultura Invenção Brasileira de Brasília.

Na execução, estão à frente a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Cultura, Funarte e o Ministério da Cultura com o apoio de instituições públicas e privadas como IPHAN, Fundarpe, Fundação Cultural Palmares, Universidade do Estado da Bahia, Fundação Joaquim Nabuco, Maracatu Estrela de Ouro de Aliança, AFAV e Cinema de Animação.

Mais informações acesse: www.encontroculturaspopularestradicionais.blogspot.com ou pela página do evento no Facebook.