Criança de 3 anos morre com suspeita de H1N1

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (22) esperar a chegada de “tempos melhores” em 2016, ao comentar a crise econômica que o país enfrenta. Em discurso durante visita às obras de transposição do Rio São Francisco, em Floresta (PE), ela acrescentou: “a gente pode até dar uma envergadinha, mas não quebra.”

“Tenho orgulho de ter como patrimônio só o meu nome, meu passado e meu presente. Quero dizer para vocês que sou daquele tipo muito característico: a gente pode até dar uma envergadinha, mas não quebra, não. E, por isso, podem ter certeza, nós vislumbramos em 2016 a chegada de tempos melhores”, disse a presidente.

Mais cedo, durante entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida, a presidente também falou sobre a crise e admitiu momentos de dificuldade, mas ressaltou que o Brasil não vai parar.

“Nós vamos continuar criando emprego, assegurando renda e vamos lutar todos os dias para vencer esta crise”, disse ela na ocasião.

No mesmo discurso, ela falou sobre o processo de impeachment autorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e afirmou que é preciso ter “coragem” para “enfrentar” todos aqueles que querem “atropelar” a democracia para chegar à Presidência da República .

Em Floresta, sem tocar diretamente no assunto do impeachment, a presidente ressaltou que “nós vivemos em um país democrático” e que que o governo tem “compromisso” em vencer a crise, gerando emprego e renda para a população.

Após inaugurar a obra em Pernambuco, ela disse que a previsão do governo é entregar a transposição completa do São Francisco em 2016.

“Fico muito feliz de estar aqui dando mais um passo e quero dizer que, com a dificuldade que for, nós não deixaremos de entregar esta obra no ano que vem”, declarou.

Dilma também voltou a falar que o Brasil é grande o suficiente para, ao mesmo tempo, fazer o equilíbrio fiscal e investir em obras de infraestrutura.

Nesta segunda (21), durante a posse dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, Dilma já havia afirmado, em cerimônia no Palácio do Planalto, que a tarefa da equipe econômica é “contagiar a sociedade com a crença de que equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e devem vir juntos”. (G1)

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou na tarde desta quinta-feira (17) de uma prestação de contas à população, durante programa transmitido pela Rádio Pajeú. Ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de integrantes da equipe municipal, o gestor detalhou as ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias de governo.

Durante a transmissão, Dr. Pedro apresentou um balanço das atividades realizadas em todas as secretarias municipais e defendeu a importância da transparência e do diálogo permanente com a população. “Estamos comprometidos em compartilhar as informações sobre nosso trabalho e ouvir as demandas da população, pois acreditamos que a participação de todos é fundamental para o desenvolvimento de Iguaracy”, afirmou.

O programa foi conduzido pelos comunicadores Aldo Vidal e Wellington Rocha, com espaço aberto para que a comunidade pudesse conhecer os projetos e iniciativas em andamento. Também participaram da entrevista o secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins; o secretário adjunto de Agricultura, Manoel Olímpio; e o técnico em veterinária, Carlinhos de Trindade.

A transmissão oficial da Prefeitura Municipal de Iguaracy também foi retransmitida pelas rádios Cidade FM, de Tabira, e Afogados FM.

Cuidar bem da alimentação é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças, principalmente na fase escolar. Pensando nisso, a Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria de Educação, está promovendo o Projeto Alimentação Saudável nas Salas de Aula.

O projeto teve inicio nesta terça-feira (15) na Escola Municipal Isaura Xavier, no centro da cidade, e irá beneficiar ao todo 450 alunos da escola. Foram realizadas brincadeiras e dinâmicas para conscientizar a criançada acerca da importância dos legumes e das frutas na alimentação.

“O objetivo é levar educação nutricional para as escolas, apresentando aos alunos de forma lúdica quais alimentos são adequados e quais podem prejudicar a saúde, provocando, inclusive, obesidade infantil. Então, como é Páscoa estamos trabalhando o mês da cenoura, onde as crianças aprendem a preparar um delicioso e saudável brigadeiro de cenoura”, explica a nutricionista Thais Torres, responsável pelo programa de Alimentação Escolar no município.

Além da Escola Isaura Xavier, o projeto será levado para outras escolas da Rede Municipal. “Vamos visitar as escolas mensalmente, pois a prevenção é essencial para favorecermos um desenvolvimento saudável às nossas crianças, evitando que elas sofram no futuro com obesidade, diabetes, hipertensão, entre outros males provocados por uma alimentação inadequada”, reforça Thais Torres.

A diretora da Escola Isaura Xavier, Silvana Oliveira, aprovou a iniciativa. “Nossos alunos ficaram encantados com as atividades, inclusive com a degustação do brigadeiro de cenoura que eles não conheciam. É uma atividade importante, pois reforça o trabalho de conscientização alimentar que a escola busca fazer junto aos alunos no dia a dia”, disse.

Passada a eleição municipal, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), almoçou com o governador Paulo Câmara (PSB) nesta terça-feira (1º). 

No encontro, conversaram sobre o encerramento dos trabalhos em 2020 e sobre o fechamento deste primeiro biênio. 

Analisando o cenário político estadual, Eriberto fez um balanço das ações tanto na presidência da Alepe quanto da sua atuação junto aos municípios parceiros, planejando o futuro.