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A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores será a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais. As informações são da Agência Brasil.

Superintendente Danilo Cabral e a presidente Márcia Angela Aguiar se reuniram nesta sexta-feira (22)

Em continuidade à estratégia de articulação da Sudene com instituições que possam contribuir com temas considerados estratégicos pela Autarquia para o desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais, o superintendente Danilo Cabral reuniu-se com a presidente da Fundação Joaquim Nabuco, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, nesta sexta-feira (22). Durante a conversa, os dois trataram sobre a possibilidade de construção de parcerias. 

“Identificamos, de forma muito latente, a convergência entre os papéis da Sudene e da Fundaj na leitura sobre o Nordeste. Ao longo de seu processo histórico, o Brasil perdeu a capacidade de pensar, fato agravado nos anos mais recentes. Nesse sentido, há janelas de oportunidades para caminharmos juntos”, afirmou Danilo Cabral. 

Para iniciar as parcerias, a presidente da Fundaj propôs a realização de debate sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “Nós temos muitos pontos de convergência, entre eles a atuação na área de pesquisas. Acredito ser muito importante a contribuição de nossos pesquisadores para o Plano”, disse Márcia Angela Aguiar. Ficou acertado que será estruturada uma roda de diálogos com base nos sete eixos do PRDNE. 

Sudene e Fundaj, a partir de agora, devem construir uma agenda estratégica. A área técnica das duas instituições vai se reunir para elencar os interesses comuns e criar um plano de trabalho.

Por Anchieta Santos

Em primeiro turno a Câmara de vereadores de Tabira votou ontem as contas 2013 do Prefeito Sebastião Dias (PTB). Todos os 11 parlamentares seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação.

O que chamou a atenção foram as críticas de vereadores às contas do prefeito poeta. Dentre as questões apontadas, gastos de 64% com a folha, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal orienta 54%”, despesa de R$ 100 mil  apenas para dedetizar cupim, R$ 500 mil  com festas em época de seca e perda de R$ 2 milhões em convênios para calçamentos, campo de futebol e outros, deixados por Dinca.

Mesmo assim Tribunal e Câmara disseram sim às contas do gestor, alegando não ter havido dolo ou dano ao erário público e acatando as observações do executivo. A votação em 2º turno vai acontecer na próxima segunda feira, dia 05 de outubro e a previsão é de manutenção da decisão.

Miguel Coelho (PSB) decidiu não participar da 22ª edição da Marcha dos Prefeitos, que começou dia 9 em Brasília e prosseguirá até esta quinta, dia 11. Segundo o Blog do Carlos Britto, o motivo é plenamente justificável.

O gestor recebe nesta quinta-feira em Petrolina o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, conforme divulgado nesta quarta (10). Canuto cumprirá uma intensa agenda na cidade e anunciará investimentos importantes. O principal deles o lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica.

Irritado com uma crítica do vereador Dicinha do Calçamento à situação da Avenida Raimundo Ferreira,  o ex-prefeito e marido da gestora Nicinha Melo, Dinca anos,  foi ao ataque.

Em entrevista ao radialista Fabrício Ferreira,  Dicinha criticou a situação de moradores e comerciantes da Avenida,  após as chuvas do dia 30. Dicinha aproveitou para cutucar a falta de autonomia dos vereadores governistas.

“Acho que eles até querem ajudar, mas se derem um pio, a coisa fica feia. São mais dois anos de castigo pra eles. Fica a rua e os vereadores castigados”.

Em sua tradicional live, Dinca atacou: “Pula-pula, quem és tú? Porque o nome dele é pula-pula? Porque é uma pessoa que se vende, se prostitui. Isso é uma pouca vergonha. Não sabe o que diz, o que quer, nem o que faz”.

Dinca relembrou um episódio noticiado pelo blog: “é ladrão de água da Compesa. E quer falar do governo da prefeita Nicinha. Eu acho até que ele ainda esteja respondendo. Me procurou na época, me pediu socorro, fez apelo a mim pra que eu não deixasse a Compesa processar ele”.

Em janeiro de 2019, informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gera dúvidas de que era do vereador a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastecia Tabira.

Ficava no local conhecido como Alto do Dicinha, no Sítio São Joaquim, entre Afogados e Tabira. A cidade sofria por conta de vazamentos que prejudicam vazão e atrapalhavam a distribuição. Ele negou.

A seguiu Dinca: “tem vergonha na cara! Tu tem moral pra falar da gestão da prefeita Nicinha?” Ainda atacou a Rádio Cidade, o próprio radialista, e disse que a única pessoa que fez algo pela rua foi a prefeita.