Covid-19: Sertão do Pajeú ultrapassa os 11 mil casos

Enquanto a licitação não vem, pois foi suspensa pela justiça diante de ação popular do Movimento Viva Tabira, a Prefeitura de Tabira adotou uma providência inclusive sugerida pelo advogado Felipe Cordeiro, autor da ação. A notícia é de Anchieta Santos ao blog.

O Governo Sebastião Dias(PTB) efetuará até a próxima segunda-feira a compra emergencial de medicamentos, em valor aproximado de R$ 100 mil. A informação foi transmitida  pela Presidente da Câmara de Tabira, vereadora Nelly Sampaio.

A licitação de mais de R$ 5 milhões ocorreria dia 31, mas  o Movimento Viva Tabira, da sociedade civil, vinha tentando fazer com que a Prefeitura de Tabira cumprisse a obrigação legal de publicar os documentos das licitações na internet.

A ideia era que toda a população e mais competidores tenham acesso ao que será licitado, como forma aumentar a fiscalização e também a concorrência e competitividade da disputa, evitando preços superfaturados e direcionamento dos vencedores.

O Movimento ingressou com Ação Popular na Vara de Tabira, para suspender a realização da sessão e pedir que a Prefeitura corrija imediatamente a ilegalidade. O Juiz André Simões Nunes, juiz de Tabira, concedeu a medida liminar e a licitação está suspensa. O processo tem o nº 0000043-18.2017.8.17.3420.

O blog não enfatizou nenhuma informação específica sobre o Hotel Brotas. Informou que outro veículo, o site Brasil de Fato divulgou levantamento da ONG Agência Tatu  sobre os gastos de Bolsonaro em Pernambuco.

A matéria trouxe informações sobre o uso do cartão corporativo em todo o estado,  cuja fiscalização nesse e em outros governos,  seja qual for a matriz ideológica,  devem ser publicizados.

Omitir a matéria sobre gastos em Pernambuco especificamente no Hotel,  citado pela matéria de origem, seria interpretado como omitir para proteger.  No mais, a matéria não faz juízo sobre irregularidades.  Apenas divulga dados públicos e destaca que o maior volume foi gasto com hospedagem.

O blog procurou na manhã de sábado o empresário Carlos Brito para dizer estar a disposição para qualquer posicionamento a respeito. O empresário disse que o grupo não se manifestaria. “Agradeço, mas prefiro não comentar. Obrigado”, disse em mensagem via WhatsApp, acrescentando também que Bolsonaro não esteve no hotel.

A manifestação da Carol está sendo publicada pelo mesmo princípio: o hotel tem direito de se manifestar sobre a reportagem.

No mais, não há juízo político ou interesse ideológico na matéria. Apenas a prática jornalística que recebeu fato relevante (o uso do cartão corporativo em Pernambuco) e se manifestou.

O blog reconhece o papel do grupo empresarial e não tem elementos para juízo do conteúdo,  o que, se e quando necessário, deve caber às autoridades competentes.

O Festival Pernambuco Nação Cultural – Sertão do Moxotó encerra, neste sábado (11), com cortejo de cultura popular. A partir das 15h, dez agremiações de ursos e bois da região se concentram em frente à antiga Estação Ferroviária, no centro de Arcoverde. Entre as atrações, estão o Boi Arcoverde, Boi Fantástico, Boi Estrela Maluquinha, Boi Cafuné, Boi Divino, Urso da Peleja, Boi Diamante, Boi Milagroso, Boi Misterioso e Boi Maracatu. As agremiações seguirão pela Avenida Antônio Japiassu até chegar a Praça Winston Siqueira, localizada ao lado do tradicional CECORA – Centro Comercial de Arcoverde. O cortejo será encerrado com as apresentações de cada um dos grupos participantes.

De acordo com Everaldo Bezerra Marques, presidente da Liga dos Bois de Arcoverde, os grupos irão demonstrar no festival a predominância cultural existente no Sertão do Moxotó. “O cortejo irá animar o público com um pouco do que é a tradição da folia dos bois existente em Arcoverde, principal manifesto durante o período carnavalesco. A expectativa é encher a cidade com o colorido e o ritmo dos folguedos, que atraem pessoas de todas as idades”, informou.

Já na Praça da Matriz, localizada no Povoado das Caraíbas, zona rural do município, a tarde do sábado (11) também será repleta de tradição cultural e música. No Polo de Cultura Popular, se apresentarão a partir das 15h, a Trupe Pernas de Pau Brincando nas Alturas, o Mamulengo Nova Geração, a Banda de Pífanos Santa Luzia, o Urso Pé de Lã, o Reisado das Caraíbas e a Banda Filarmônica da Associação dos Músicos de Sopro de Arcoverde.

O Reisado das Caraíbas é um dos grupos culturais mais antigos da região, foi originado no ano de 1938. No festival, o Reisado irá se apresentar ao lado da Banda Filarmônica da Associação dos Músicos de Sopro, que interpreta repertório que mescla o erudito e o popular. Possuindo como regente o Mestre Horácio Gomes da Silva, herdeiro do folguedo, o grupo costuma narrar histórias dos moradores, através de músicas e danças. De acordo com Rosemary Silva, integrante do reisado, a apresentação irá contar com 30 integrantes, entre jovens e idosos que se intercalam na dança e na música.

Município paraibano terá toque de recolher, lockdown e multa para quem não usar máscara e descumprir quarentena

Nesta segunda-feira (17), o prefeito de Ouro Velho-PB, Dr. Augusto Valadares (DEM), emitiu Decreto que estabelece medidas restritivas mais duras por toda a cidade, no período de 19/05 até 06/06. 

Nos últimos dias houve aumento significativo nos casos de Covid-19, inclusive, nesta segunda a cidade já possui 27 casos ativos, 70 em investigações e 2 óbitos. 

Segundo o prefeito, antes de tomada a decisão, foram ouvidas às equipes técnicas da Secretaria de Saúde, vereadores, comerciantes e a população em geral. 

O prefeito determinou o fechamento (lockdown) de parques, praças públicas, centros esportivos, quadras, campos de futebol, academias de ginásticas, igrejas, cultos, templos, parques de vaquejadas, pegas de bois, feiras de animais e trocas, boates, casas de festas e similares. Os parques, praças e pistas de cooper poderão ser utilizados para caminhadas, corridas e atividades individuais. Foi determinado ainda o fechamento de bares. 

O prefeito, ainda, determinou novo horário de abertura do comércio, de segunda a sexta até as 17:00 horas, sábados até o meio dia, e domingo tudo fechado. 

Os Postos de Combustíveis, Farmácias e Serviços em Saúde podem funcionar, sem aglomerações, mantendo-se às normas de distância. 

Os serviços de entregas (delivery), até as 21:00 horas, apenas para lanchonetes e restaurantes, sem venda de bebidas alcoólicas. 

Foi estabelecido o Toque de Recolher, a partir das 22:00 horas. 

Os órgãos públicos só atenderão a população para serviços urgentes e inadiáveis, com exceção da Saúde que funcionará normalmente. 

O uso de mascará permanece obrigatório, sendo que o funcionário público que for pego sem mascará será multado em R$ 200,00 reais e poderá ser até demitido, já o cidadão, que não usar marcará, será notificado e encaminhado às autoridades policiais, sanitárias e judiciais.

Os estabelecimentos comerciais e bancos só poderão funcionar, com no máximo 05 pessoas por vez, e salões de beleza, barbeiros e manicures com 01 pessoa. 

Quem descumprir o Decreto será multado no valor de R$ 10.000,00 e o comércio poderá ser fechado. 

Os pacientes que tiverem sido confirmados com vírus ativo, caso descumpram a quarentena, serão encaminhados aos órgãos de fiscalização por crime de infração sanitária. 

Fica proibida colocar mesas e cadeiras em calçadas e espaços públicos, com o fim de realizar festas e aglomerações, e, realizar reuniões e aglomerações, com mais de 05 (cinco) pessoas, na cidade, inclusive em espaços fechados. Leia aqui a íntegra do Decreto.

O TJPE acatou recurso da Prefeitura de Carnaíba e decidiu que o salário do vereador licenciado e Secretário municipal Antônio Venâncio deve ser pago pela Câmara de Vereadores.

Antes, o próprio vereador ingressou com Mandado de Segurança ante a recusa do legislativo em pagar seus vencimentos. Antônio Venâncio optou pelo salário de vereador.

A decisão é amparada pela Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 23 define que não perderá o mandato de vereador o investido de cargo de Secretário Municipal, Estadual ou Ministro. O vereador assim investido poderá optar pela remuneração do mandato.

O que se discutiu nos autos era a quem competia pagar o vereador secretário: se à Câmara ou à prefeitura.

Entendeu o relator Eric de Souza Dantas Simões que onde há esse dispositivo na Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade de pagamento do vereador Secretário é da Câmara de Vereadores.

“O alto gasto com pessoal pela Câmara Municipal, alegação da defesa, não retira o ônus do pagamento dos vencimentos, diante da previsão na Lei Orgânica de que o vereador, afastado para ocupar cargo de Secretário Municipal, pode optar pela remuneração de cargo efetivo”.

A decisão foi seguida pelos pares, por unanimidade.