Covid-19: Sertão do Pajeú totaliza 21.706 casos confirmados, 20.814 recuperados e 376 óbitos

As Procuradorias Gerais de sete Estados do Nordeste, incluindo Pernambuco, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12/3), com uma ação conjunta pedindo que a Justiça determine ao Governo Federal a adoção de medidas que corrijam o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios do Programa Bolsa Família às famílias nordestinas.

As PGEs também querem que a União apresente um cronograma para concessão efetiva dos novos benefícios na região, respeitando a isonomia entre os estados.

A Ação Cível Ordinária (ACO) 3359 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello. Na petição, as PGEs ressaltam que esse cronograma deve contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, afirma que a ação é necessária diante da falta de transparência sobre o declínio de concessões de novos benefícios a famílias nordestinas e da disparidade em relação ao que foi liberado para outras regiões.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto as regiões Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões este ano, sem que o governo federal apresentasse justificativas. Comparativamente, o número benefícios concedidos em Santa Catarina foi o dobro do repassado à Região Nordeste.

No texto, os Estados destacam a relevância social e econômica do programa no Nordeste. “O represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social dos estados-autores, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, afirmam.

O percentual de famílias inscritas e não contempladas varia de 6% a 7,5% da população dos Estados. Em Pernambuco, são mais de 231 mil famílias inscritas e não contempladas (7,5% da população). Os procuradores-gerais destacam que essas desproteções concentradas comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, causando desequilíbrio social e financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.

A ação foi assinada pelos procuradores-gerais dos Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e do Rio Grande do Norte.

A Prefeitura de Sertânia celebrou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro, com uma programação especial para a população das Comunidades Quilombolas do Riacho dos Porcos e do Severo, na quinta-feira (18).

 A ação foi coordenada e realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania com a parceria das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

O evento foi promovido no Pátio da Escola Municipal Antônio Marcos da Silva, na Comunidade Riacho dos Porcos, reunindo também moradores da Comunidade Quilombola do Severo.

Foram realizadas roda de conversa, amostra cultural, serviços de beleza, apresentação cultural dos grupos de dança da comunidade e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e atualização do CadÚnico. Criada em 2003 e oficializada por lei em 2011, a data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.

“Iniciativas como essas são importantes porque valorizam, reconhecem e respeitam a cultura afro-brasileira, que constituem a identidade do povo brasileiro”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira. Participaram do evento o vice-prefeito Antônio Almeida, o secretário da Seject, Tácio Henrique, o coordenador do Selo Unicef no Município, Marivaldo Omena, gestores de programas sociais e representantes das comunidades quilombolas.

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com recurso para tentar reverter a decisão que transformou a prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), em domiciliar.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, Melo foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido durante audiência de custódia realizada na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.

O MPF-AM também tenta reverter as prisões dos ex-secretários Afonso Lobo, Pedro Elias e Wilson Alecrim, que também foram presos na operação Maus Caminhos e deixaram a penitenciária na última semana.

A defesa de Melo informou que ainda não foi notificada sobre o recurso. “Nós não fomos intimados ainda para apresentar contra-razões, ainda é muito cedo para que a gente fale alguma coisa sobre o assunto”, disse o advogado Felipe Nascimento.

O recurso do MPF-AM foi assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, na sexta-feira (29). A informação foi divulgada pelo ministério neste sábado (30).

Segundo o documento, a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”. “Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

A investigação da Operação Maus Caminhos apontou que a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.

Por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, a primeira etapa do projeto contemplará em torno de 6 mil pessoas

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (12), a primeira etapa de um dos maiores projetos habitacionais construídos no Estado. Durante a solenidade, realizada no Cabo de Santo Agostinho, foram entregues as chaves de 1.096 casas do Habitacional Nova Vila Claudete.

Construído pela Caixa Econômica Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto conta com 2.620 residências destinadas a famílias indenizadas pela administração do Complexo Industrial Portuário de Suape, que foram remanejadas de áreas de preservação ecológica ou zonas industriais. As 1.524 casas restantes serão entregues em uma segunda etapa, com previsão para outubro deste ano. O investimento total da obra é de R$ 229 milhões.

“A entrega da primeira etapa desse conjunto habitacional é muito significativa. É um bairro planejado, com equipamentos públicos e uma estrutura que oferece moradia com dignidade. O Estado aportou uma área de quase 100 hectares para a construção dessas casas, e tivemos investimentos na ordem de R$ 14 milhões, que envolve desde construções na área de educação e de saúde até ações de segurança e assistência social. É uma atividade integrada, inclusive com o governo municipal do Cabo”, detalhou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, o empreendimento representa muito mais que simplesmente a entrega de novas casas. A obra implica em um conceito de bairro planejado. “A presença do Estado se dá através dos serviços públicos para conseguir absorver uma demanda tão grande de pessoas. Não é só a unidade habitacional que está sendo entregue, está sendo entregue um CRAS, um posto de saúde e, posteriormente, será entregue uma creche”, disse o secretário.

Cada unidade habitacional tem 40,32m² de área, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal. O espaço também dispõe de equipamentos comunitários como parques infantis, quadras e salão de festa. A construção contempla serviços de infraestrutura urbana e comportará, futuramente, ações de assistência social, saúde e educação.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, no último dia 21 de março, um mutirão de saúde da mulher na Policlínica Municipal, oferecendo uma série de serviços gratuitos voltados ao cuidado e à prevenção. A ação, promovida por meio da Secretaria Municipal de Saúde com apoio do Ministério da Saúde, aconteceu na Policlínica Dr. João César da Cunha, e teve como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde, promover o diagnóstico precoce e fortalecer o cuidado integral à saúde da mulher no município.

Durante o mutirão, foram disponibilizados serviços como ultrassonografias (mamária, abdome total, tireoide e articulações), inserção de Implanon, exame citológico (preventivo) e testes rápidos, além de testes de gravidez. Ao todo, foram realizados 66 procedimentos de inserção de Implanon, 66 testes de gravidez, 152 testes rápidos, 9 exames citológicos e mais de 200 ultrassonografias, distribuídas entre diferentes tipos de exame.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde no município. “Essa ação reforça o nosso compromisso em garantir cuidado, prevenção e acesso à saúde para as mulheres de Serra Talhada, com serviços que fazem a diferença na vida de cada uma”, afirmou.

A secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, também ressaltou o impacto do mutirão. “Conseguimos ofertar uma grande quantidade de atendimentos em um único dia, facilitando o acesso e contribuindo para o diagnóstico precoce, que é fundamental para a saúde da mulher”, pontuou. Ainda segunda ela, a Secretaria de Saúde segue capacitando os profissionais da atenção primária para inserção do implanon.