Covid-19: Sertão do Pajeú totaliza 15.469 casos confirmados, 14.686 recuperados e 259 óbitos

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas do então prefeito Bartolomeu Tiburtino (PR) ao próprio TCE, alegando que foram rejeitadas e que o Legislativo ainda não tinha tido o direito de votá-las.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, que teve seu voto aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, foram apontadas diversas falhas pela equipe técnica do Tribunal.

Em relação a processos licitatórios, foi constatada a não realização dos serviços, pertinentes às Cartas-convite nº 01/2011 e 01/2012, de locação de veículos para desempenhar serviços na Câmara Municipal. O valor total despendido pelos cofres municipais foi de R$ 113.817.44, o qual deverá ser ressarcido aos cofres do município pelo responsável pela autorização da despesa. 

Ainda foi apontado, no voto da relatoria (Processo TC n. 1301347-6), inexistência de controle interno na Casa Legislativa. Tal fato afronta a Resolução TC 01/2009 do TCE (Controle interno). A auditoria identificou também falhas no processo de concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal.

Por essas razões, foi aplicada multa individual de R$ 17.790,00 ao presidente do Legislativo Municipal, bem como aos membros da Comissão de Licitação Cícero Manoel da Silva, Maria Rosimar Gomes e Maria Edivânia Nunes da Cruz.

Os gestores têm um prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento das multas. Após o pagamento, os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. 

O processo de auditoria especial foi instaurado por meio de denúncia anônima realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas. A Sessão de julgamento da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou, nesta segunda-feira (9), o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren). Durante o encontro, Marília recebeu das mãos de Gilmar Júnior, presidente do Conselho, uma carta compromisso com as principais demandas da categoria aqui no Estado.

“Nesta semana de comemoração e aprovação do Projeto de Lei que garante o piso da Enfermagem no Brasil, me comprometi com diversas questões dos profissionais da Enfermagem, que são essenciais para a nossa saúde, para que aqui em Pernambuco nós tenhamos a categoria como protagonista”, afirma Marília.

Durante a visita ao Coren, que é o quinto maior conselho de enfermagem do Brasil, com mais de 126 mil profissionais inscritos, Marília falou sobre a importância desses trabalhadores para o fortalecimento da saúde pública no país.

“A aprovação do Projeto de Lei na Câmara foi muito importante para a valorização desses profissionais da saúde, principalmente após o trabalho importantíssimo que eles desempenharam durante a pandemia.”

O presidente do Coren-PE também ressaltou a importância do compromisso firmado por Marília nesta segunda-feira.

“Queria agradecer pelo comprometimento de Marília com toda a Enfermagem pernambucana. Me sinto feliz de saber que temos hoje uma pré-candidata compromissada e preocupada com as nossas lutas. Agradeço pelo seu voto positivo ao nosso PL e pelo seu compromisso com os profissionais da saúde”, afirma Gilmar.

do Estadão Conteúdo

Até o próximo domingo (30) 52 milhões de empregados formais deverão ter recebido a primeira parcela do 13º salário. O dia é a data-limite para que empregadores depositem o benefício na conta de seus empregados. Desse total de 52 milhões, os empregados domésticos somam 2,122 milhões, ou 2,5% do total de beneficiários do abono, que além dos trabalhadores incluem os aposentados e pensionistas. Como a data final cai no domingo, o depósito deve ser feito até a sexta-feira, 28.

Nesta primeira parcela, serão pagos 40% do lvaor do 13º salário. A segunda parcela terá de ser paga até o dia 20 de dezembro e corresponderá a 60% do benefício. O empregador que não cumprir o prazo estará sujeito a multa, que varia conforme o número de trabalhadores da empresa.

Em 2014, o pagamento do 13º salário vai injetar R$ 158 bilhões na economia, valor 10,3% maior do que o registrado em 2013. O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,7 milhões, dos quais aproximadamente 32,7 milhões, ou 38,6% do total, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social e 52 milhões de pessoas, ou 61,4% do total, são empregados formais.

No caso dos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (R$ 724), o pagamento da segunda parcela já está sendo feito desde a segunda-feira, 24. Os depósitos serão feitos em conjunto com os benefícios de novembro, até o dia 5 de dezembro.

Acompanhado do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) visitou, nesta sexta-feira (12), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para apresentar pleitos para seis assentamentos localizados no município.

Entre as demandas, a necessidade de melhoria do acesso à água, infraestrutura, assistência social e pendências que impendem que muitas famílias tenham acesso a programas federais.

O encontro, que contou com a participação do do vice-prefeito Toinho Almeida, dos vereadores Fiapo e Denilson e de representantes dos assentamentos, foi realizado com o superintendente do INCRA, Thiago Angelus.

Na pauta, a possibilidade de criação de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Sertânia e o ente federal.

“Saímos com a expectativa que vamos poder viabilizar muitas conquistas pra essas famílias dos seis assentamentos de Sertânia. O acesso à água ainda é insuficiente, por isso a necessidade de novas cisternas, além de ações de infraestrutura, como a melhoria das casas. Vale destacar que muitas famílias estão com pendência documental que necessitam de agilidade e o objetivo do nosso encontro foi viabilizar essas demandas”, afirmou Diogo.

O prefeito Ângelo Ferreira se colocou à disposição do INCRA para, através de convênios e parcerias, viabilizar as demandas dos assentados. “O que for necessário, pode contar com a prefeitura. Estamos à disposição para fortalecer as políticas públicas para essas famílias”, disse.