Covid-19: Sertão do Pajeú tem 8.100 casos confirmados, 7.373 recuperados e 149 óbitos

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

O deputado federal Kaio Maniçoba, que está licenciado do mandato para atuar como secretário de Habitação de Pernambuco, segue acompanhando as necessidades e conquistas do povo sertanejo. Nesta sexta-feira (11), tomou conhecimento que a cidade de Floresta foi inclusa na “Operação de Caprinos e Ovinos”.

Isso significa dizer que o programa irá realizar a aquisição de animais diretamente ao criador, vivos e abatidos, com preço subsidiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em parceria com o Ministério da Agricultura, via CONAB.

“Quero agradecer a sensibilidade do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, além do presidente da CONAB, Francisco Rodrigues Bezerra, em perceber que municípios como Floresta necessitam de uma atenção especial em relação à pecuária por ocasião da grave estiagem dos últimos anos”, enfatizou Kaio Maniçoba.

Maniçoba ainda registrou que a aquisição direta ao produtor rural é uma estratégia importante para amenizar a situação dos criadores locais.

Do Congresso em Foco

Dados da movimentação financeira de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), indica que ao menos uma assessora depositou quase todo o salário recebido na Alerj, em determinado período sob investigação no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no esquema que engrossou o caixa do filho de Jair Bolsonaro (PSL). A funcionária em questão é Nathalia Melo de Queiroz, filha do ex-assessor de Flávio que também transferiu dinheiro da Alerj – mais precisamente R$ 97.641,20, a título de crédito mensal médio de R$ 7.510,86.

O total transferido por Nathalia para Flávio Bolsonaro corresponde a 99% do pagamento líquido feito pela Alerj à assessora em janeiro de 2016, segundo a folha salarial daquela Casa. Segundo o blog do jornalista Fausto Macedo (Estadão), não há informações completas disponíveis sobre a movimentação financeira de Nathalia, ou seja, por ora não há como comprovar que o dinheiro tem origem exclusiva nos rendimentos pagos da Alerj.

“Os cálculos são por aproximação. Para fazê-los, o Estado usou o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Operação Furna da Onça e consultou a folha salarial da Casa. O órgão federal mostrou que no período investigado Nathalia transferiu os R$ 97.641,20 para a conta do assessor de Flávio”, reporta Fausto Macedo.

Ainda segundo o jornalista, o montante foi dividido ao longo dos 13 meses – até que se chegasse à média mensal – sob investigação no Coaf, órgão que ficará sob comando do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que já tem dado muita dor de cabeça para os membros do governo eleito. Um dos pagamentos líquidos recebido em janeiro de 2016 por Nathalia na Alerj foi de R$ 7.586,31, acrescenta a reportagem.

“No confronto com o bruto, R$ 9.835,45, chegou-se a um repasse de 77,14%. Cotejada com a renda usada pelo Coaf, R$ 10.502,00, o porcentual foi de 72,23%. A renda considerada pelo Coaf, possivelmente, incorpora valores que não constam da folha de janeiro da Alerj ou rendimentos obtidos por Nathalia de outras fontes. Todos as cifras, porém, mostram porcentuais altos de repasse”, acrescenta o blog.

O senador eleito diz não ter cometido qualquer irregularidade e que seus assessores se explicarão às autoridades competentes. Já Jair Bolsonaro transferiu para Fabrício de Queiroz – que teve uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão como assessor de Flávio identificada pelo Coaf – a responsabilidade de esclarecer seus registros financeiros.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta segunda-feira (13), Afogados da Ingazeira inicia a dose de reforço para pessoas de 40 a 49 anos que tomaram a vacina da Janssen contra a Covid-19 que tenham sido imunizados com a vacina há pelo menos dois meses.

A informação foi confirmada pelo secretário de Saúde, Artur Amorim neste domingo (12), ao ser procurado pela reportagem do Blog.

Segundo Artur, Afogados recebeu 375 doses. Com a quantidade, será atendido apenas 10% do público alvo.

“Afogados continua aplicando a dose de reforço das outras vacinas. Coronavac, Astrazeneca e Pfizer, para pessoas na faixa etária de 40 anos acima, com cinco meses após a administração da segunda dose”, informou Artur.

Ainda segundo o secretário, não precisa de agendamento para a tomar a dose de reforço. Basta levar o cartão de vacina que comprove que a pessoa já tenha tomado às duas doses da vacina ou a dose única – no caso da Janssen – na Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, para as pessoas que residem na zona urbana e na zona rural deve procurar a UBS de referência.