Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 9.710 casos confirmados, 8.928 recuperados e 165 óbitos

O Tribunal de Contas de Pernambuco indeferiu pedido do ex-prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, referente à devolução de prazo para apresentação de defesa prévia nos autos do processo nº 21100512-5, que analisa sua prestação de contas de governo no exercício de 2020.

O relator do processo é o conselheiro Valdecir Pascoal.

Através de sua defesa jurídica, Lino Morais alegou no último dia 03 de setembro que não havia sido intimado ou recebido qualquer notificação presencial ou eletronicamente para apresentação de defesa no referido processo.

Diante da alegação, a equipe do TCE consultou os autos do processo e verificou que o ofício de notificação para defesa prévia do prefeito foi expedido em 04/07/2022, constando como data da ciência o dia 15/07/2022, por decurso de prazo.

A consulta em análise deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da comunicação por meio eletrônico, sob pena de ser considerada automaticamente realizada ao término do prazo.

Uol

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (27), em Maceió, que, ao final de seu mandato, gostaria de ser conhecido como o “maior presidente nordestino” da história, apesar de ser paulista.

“Meu objetivo e o meu sonho é que, ao final do meu mandato, vocês possam dizer, embora sendo eu de São Paulo: ‘Esse foi o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil”, disse.

A declaração de Temer foi dada durante cerimônia de divulgação do repasse de verbas no valor de R$ 1,02 bilhão para obras de combate à seca e de acesso à água em 15 Estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Temer, que assumiu o governo este ano após o impeachment de Dilma Rousseff tem mandato até o fim de 2018. Ele já disse publicamente que não quer tentar a reeleição, embora aliados defendam sua candidatura.

Segundo pesquisa Datafolha do começo do mês, 51% dos brasileiros consideram a gestão de Temer ruim ou péssima. Índice que sobe para 60% no Nordeste.

Em seu discurso, ele enfatizou que está tentando ampliar o diálogo entre os Poderes e unidades federativas. “A primeira palavra que mobiliza esse governo é o diálogo. Conversamos com o Congresso porque na democracia é assim, não se governa sozinho. E graças a Deus, contamos com compreensão do Congresso, as medidas que temos mandado tem sido rapidamente aprovadas com índice superior a 88%. É o maior índice de apoio que um governo teve ao longo dos tempos”, disse.

“A União só será forte se os Estados e os municípios forem fortes”, afirmou o presidente, em referência à Lei da Repatriação, que pretende incentivar o retorno aos cofres públicos de valores, obtidos de forma lícita, de pessoas físicas e empresas que desejam resolver as pendências com o fisco e obter desconto na multa. A lei permitiu recuperar parte das verbas a serem usadas nas medidas antisseca anunciadas nesta terça.

Para a visita de Temer a Maceió, foi montado um grande esquema de segurança, com participação do grupo Antibomba, militares do Exército e até uma delegacia móvel. Um protesto contra o governo federal, na porta do Centro de Convenções, reuniu cerca de 150 pessoas faixas e cartazes, mas não houve incidentes.

“É com profunda tristeza que recebo a notícia da morte de dona Marisa. Era uma mulher de força incrível e de uma discrição invejável. De mãos enlaçadas às dela, Lula se tornou quem é. Como primeira-dama do Brasil, dona Marisa teve um papel fundamental na construção de um país mais justo e mais solidário, que ela edificou junto com o presidente Lula.

Morreu ainda nova, vítima de um AVC. Mas, sem dúvida nenhuma, vítima, também, de uma caçada política implacável, de uma perseguição midiática sem precedentes, que lhe provocou uma profunda tristeza e precipitou problemas de saúde em decorrência de um estado emocional extremamente abalado por esse cerco que se impôs à sua vida, à vida do ex-presidente e a de todos os seus familiares.

Ao companheiro Lula, à família e aos amigos e admiradores de dona Marisa, minha solidariedade, meu pesar e meu desejo de que Deus os conforte.”

Senador Humberto Costa

Informações iniciais apuradas pelo jornalista Ulisses Neto indicam que está em apuração uma investigação contra a ASAVAP, responsável por cuidar de idosos em situação de vulnerabilidade.

Algumas pessoas funcionários que teriam como propósito ali o cuidado e zelo aos idosos estariam, de acordo com as denuncias, maltratando alguns dos abrigados na instituição.

A redação apurou detalhes e informações sobre funcionários e ex-funcionários da Associação de Saúde do Vale do Pajeú,  ASAVAP, que prestaram depoimentos na 167° Delegacia de Polícia Civil,  em Afogados da Ingazeira.

A Polícia abriu inquéritos a partir das denuncias, que começaram a vir a tona.

O conselho Municipal do Idoso e Ministério Público estão acompanhando as denúncias feitas para tomarem as providências cabíveis. Funcionários já foram afastados e estão sendo investigados. Há relatos inclusive de maus tratos e tortura. Outro problema tem relação com o uso do dinheiro dos benefícios e doações feitas à instituição para outra finalidade.

Um dos investigados  preside a ASAVAP e é membro do Conselho do Idoso.

“Nas denuncias apuradas, o banho de mangueira durante períodos da madrugada seria uma forma de tortura, uma queixa frequente relatada nos autos”, diz o blogueiro.

O que nosso blog apurou

Pessoas foram intimadas e ouvidas sobre possíveis maus tratos. O Ministério Público pediu instauração de inquérito para apurar delitos ligados ao descumprimento do Estatuto do Idoso. Algumas oitivas já foram feitas.

A princípio, foram questões logísticas e pontuais, não generalizadas, de maus tratos e falta de suporte. Há uma guerra de interesses também dentro da Associação.

Há uma tentativa de afastar a diretoria através de Ação Civil Pública para nomear uma administrador judicial. Seis pessoas foram ouvidas. A investigação data de 2022.

Outra questão é que os casos pontuais devem ser apurados sem prejudicar as doações e ajudas que existem,  sob risco de causar ainda mais prejuízos aos idosos em situação de vulnerabilidade.

Crédito de R$ 150 é destinado à compra do calçado que faz parte do fardamento escolar desde 2025

O benefício do Pix Tênis já começou a ser pago para os estudantes da Rede Estadual de Pernambuco matriculados no ano letivo de 2026. Inicialmente, recebem o benefício mais de 140 mil estudantes com os registros válidos, entre novatos e veteranos que já prestaram conta do valor recebido em 2025. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), garante a disponibilização de crédito financeiro de R$ 150 para que todos os estudantes da rede estadual possam adquirir um par de calçados como parte do fardamento escolar de Pernambuco.

“Cuidar da educação é, também, garantir que nenhum jovem se sinta diferente pela falta do básico e deixe de ir à escola. Quando garantimos o uniforme completo, inclusive o tênis, estamos dizendo a cada um dos nossos estudantes que ele importa, que pertence à escola e que o governo está ao lado dele para que siga aprendendo, sonhando e construindo um futuro brilhante”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O investimento no Pix Tênis, uma ação do Programa Juntos Pela Educação, pode alcançar R$ 77,5 milhões em 2026, representando mais um avanço nas políticas públicas voltadas à permanência e à valorização dos estudantes na escola e promovendo a igualdade de condições no ambiente educacional. “Esse repasse fortalece a política do Pix Tênis, criada em 2025 para que os estudantes possam ir à escola com mais conforto e dignidade. Ao entregar mais um item do fardamento escolar antes do início do ano letivo, o Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com o cuidado, a inclusão e a atenção às necessidades cotidianas de crianças e jovens da rede estadual”, afirmou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

O benefício será creditado diretamente em conta bancária do estudante maior de 18 anos, ou do responsável legal, no caso de estudantes menores de idade. O pagamento ocorrerá, novamente, em parceria com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução dos depósitos. É importante ressaltar que o valor deverá ser utilizado exclusivamente para a compra do tênis escolar, conforme a finalidade do programa, em lojas físicas ou virtuais que comercializam calçados. Os responsáveis legais e beneficiários maiores de 18 anos deverão prestar contas da aquisição, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Para ter direito ao Pix Tênis, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 59.026, de 22 de julho de 2025, que regulamenta o benefício. Entre as exigências previstas, é fundamental que o estudante esteja regularmente matriculado na rede estadual e com os dados atualizados no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (Siepe). Também é indispensável que o CPF do responsável legal e do estudante maior de 18 anos esteja regular junto à Receita Federal e à gestão da unidade escolar.

Esta é uma etapa obrigatória para a liberação do crédito, pois o CPF será usado como base para a abertura da conta e liberação do crédito por parte da Caixa Econômica Federal. Desta forma, não será necessário que o beneficiário abra uma conta junto ao banco. A própria instituição financeira ficará responsável pela abertura e repasse, a partir das informações que serão disponibilizadas pela SEE.

Prestação de contas

Os beneficiários que receberam o valor em 2025 e ainda não realizaram a prestação de contas ficarão impedidos de receber o novo repasse até que a situação seja regularizada. O prazo máximo para essa regularização é o dia 7 de fevereiro.

Para realizar o procedimento, basta acessar a plataforma www.meutenis.pe.gov.br. O site é o mesmo utilizado para a prestação de contas do Pix Tênis 2026. Os beneficiários que enfrentarem dificuldades no processo on-line ou não tiverem acesso aos meios digitais podem comparecer à secretaria da escola, munidos da documentação necessária.

Caso o estudante ou responsável ainda possua dúvidas sobre o benefício, pode entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis, pelo telefone 0800 286 0086, pelo e-mail [email protected] ou pelo webchat da plataforma.