Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 6.378 casos positivos, 5.598 curados e 124 óbitos

Uma nova recomendação expedida em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas sugere a não realização de provas de concursos públicos enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

A orientação foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (2) e tem como interessados os titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Vários motivos foram considerados nesta recomendação, a exemplo da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco, da suspensão dos eventos de qualquer natureza com público, da proibição da concentração de pessoas num mesmo ambiente e, ainda, da garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado.

Além desta recomendação, outras seis já foram emitidas em conjunto pelo TCE e MPCO desde o início da pandemia, orientando os gestores públicos sobre a garantia do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios, sobre o reajuste salarial para os servidores públicos, com exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde, a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A recomendação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e encaminhada aos gestores públicos e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

A deputada estadual Laura Gomes, PSB, cumpriu agenda ao lado do governador Paulo Câmara, percorrendo mais de nove cidades do Sertão do Pajeú.

Apoiando o Plano Retomada, a parlamentar destacou nova indicação que fez ao executivo estadual para reforçar a perfuração de poços.

Na visita a Santa Cruz da Baixa Verde, cidade que é a maior produtora de Pinha do estado, produzindo cerca de 500 toneladas da fruta por ano, Laura teve reuniões com lideranças rurais. Um dos encontros foi marcado pela escuta de moradores de 15 comunidades que integram a Cooperativa Agrícola José de Josias.

Laura Gomes explicou detalhes sobre a nova indicação realizada, para a perfuração de mais de 15 poços artesianos nas localidades ligadas à entidade, apoiando o aumento da produção de pinha. A deputada informou que a solicitação foi encaminhada ao governo estadual, através das Secretarias de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco e  de Infraestrutura e Recursos Hídricos. A presidente da Cooperativa, Nataly Fontes, parabenizou a deputada pela atuação, e seu compromisso com o diálogo, buscando ampliar o acesso a políticas públicas de desenvolvimento.

Em março deste ano, Laura Gomes articulou na gestão estadual,  a prorrogação de contrato com a Diocese de Caruaru, para a construção de mais de 1.500 cisternas de placas, de 16 mil litros, na zona rural do município.

Os artistas pernambucanos César Amaral, Roberto Cruz e Andrezza Formiga partiram para a primeira Turnê internacional e já estão na Alemanha, onde se apresentarão no Psiu Forró Berlim,  um dos mais importantes festivais de forró do exterior.  Com carreiras consolidadas no nosso Estado e inúmeros trabalhos lançados por aqui, será a primeira vez que se apresentam na Europa.

César Amaral é de Sertânia e já está em Berlim. Participa pela segunda vez do evento. Na bagagem, quase 20 anos de carreira, sete CDs gravados e um DVD.

Natural de Bom Jardim, às vésperas de completar 20 anos de carreira, Roberto Cruz é um dos compositores mais requisitados de Pernambuco dezenas de músicas gravadas por artistas como Flávio José, Santanna e Geraldinho Lins.

Já a Recifense Andrezza Formiga é uma das vozes femininas que mais tem se destacado no cenário regional e nacional. Tendo sido, inclusive, indicada ao Prêmio da Música Brasileira em 2018 com o álbum “E Tome Forró Meu Bem”, todo dedicado ao gênero.

Esta será a oitava edição  do PSIU FORRÓ BERLIM e acontecerá entre os dias 30 de janeiro a 02 de fevereiro no palco do UfaFabrik, que já recebeu artistas como João Gilberto, Gilberto Gil e Chico Cesar.

Roberto Cruz se apresentará na abertura do Festival Psiu Forró Berlim, dia 30 de janeiro e Andrezza Formiga no dia seguinte (31). César Amaral  toca sexta,  dia 31, e sábado , 1 de fevereiro.

A primeira turnê internacional dos artistas pernambucanos se estenderá ainda pelas cidades de Viena, na Áustria (dia 01/02) e Budapeste, na Hungria (dia 02/02).

Foi realizada neste domingo (28), a Romaria Diocesana de Pentecostes na Diocese de Afogados da Ingazeira.

O evento teve início na Paróquia de São Francisco onde foram acolhidas as caravanas das diversas paróquias da diocese. Houve um momento de oração e reflexão e, em seguida, saíram em caminhada até a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios onde aconteceu a concelebração eucarística presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol.

Para a romaria, o bispo diocesano convocou todos os crismandos e crismados que receberam ou irão receber a confirmação neste ano, totalizando cerca de 4.500, entre jovens e adultos.

“Tem muitos jovens aqui graças a Deus, e eu queria que vocês guardassem o Espírito Santo que recebi ou vão receber na confirmação: vai fazer de mim um discípulo apaixonado de Jesus. E vocês sabem qual a diferença entre um discípulo apulso e um discípulo apaixonado. Discípulos já somos, mas as vezes como em Jerusalém trancados dentro de uma sala com medo”, disse dom Egidio na homilia.

“Vocês jovens da catequese e da crisma e importante que vocês se sintam missionários de Jesus no mundo inteiro e no meio de outros jovens. Precisam sair, se jogar no meio dos outros jovens para testemunharem o Evangelho para mostrar com a sua própria vida que Jesus só não tira nada de sua vida, de sua felicidade, pelo contrário, traz mais felicidade verdadeira”, concluiu. As informações são do Afogados Online.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.