Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 6.132 casos positivos, 5.442 curados e 121 óbitos

O deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) declarou hoje, durante entrevista à Rádio Acauã FM, em Exu, que a popularidade da presidenta Dilma Rousseff deverá crescer com o início do horário político na televisão.

“O povo já está dando vantagem à Dilma e vai dar mais ainda, à medida que iniciar o debate eleitoral”, comentou, após a pergunta sobre a popularidade da presidenta.

Pedro Eugênio destacou ainda, que a bancada de parlamentares do PT em Pernambuco trabalhou unida durante as negociações de dívidas dos agricultores familiares.

“Temos um compromisso profundo com o desenvolvimento do sertão e com o povo sertanejo”, destaca. A entrevista contou com as participações do candidato a senador, João Paulo, e do candidato à reeleição como deputado estadual, Manoel Santos.

Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.

Ela foi condenada ao cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações.

Marcos Crente diz que não muda voto em Nelly

Apresentando um documento assinado pelo Secretário Geral do PSB Estadual Adilson Gomes, que orienta os vereadores do PSB a seguirem a linha de aliança da Frente Popular também na disputa pelas Câmaras municipais, a vereadora  Claudicea Rocha (PSB), candidata da oposição à Presidência da Câmara de Tabira se mostrou confiante na disputa. Foi em entrevista a Anchieta Santos na Cidade FM.

A advogada disse ter contatado com os vereadores do PMDB (Dicinha do Calçamento e Djalma das Almofadas), do PR (Alan Xavier) Aldo Santana (PROS), e até governistas que estariam insatisfeitos com a chapa liderada por Nelly Sampaio e deles recebido sinalização positiva. A dúvida está no vereador socialista Marcos Crente.

Claudiceia reuniu o partido na noite da 5ª feira em sua residência e recebeu o apoio da Direção para a disputa pela Presidência da Casa Eduardo Domingos de Lima.

Marcos Crente: “se quiserem me expulsar,  podem preparar a papelada”: “Meu voto em Nely é um voto de gratidão. Não estou votando em Sebastião e o que ele disse não me interessa. Não aceito pressão de ninguém do meu partido. Se quiserem me expulsar da legenda por estar cumprindo a palavra, fiquem a vontade e preparem a documentação”.

A afirmação é do vereador Marcos Crente falando ontem a Anchieta Santos na Cidade FM sobre a nota da vereadora eleita Claudiceia Rocha (PSB) cobrando lealdade do colega na eleição da Câmara.

Sobre sua passagem pela Presidência Marcos Crente destacou a economia que resultou na aquisição do Ônibus do TFD, perfuração de poços e uma moto para a Guarda Municipal.

Proposta impacta na seleção de cargos terceirizados das empresas contratadas pelo Estado 

Um relatório da ONG suíça Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), apontou que a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta. 

Cerca de 24% das que foram ouvidas pelo estudo disseram que, apesar dos ataques que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Assim, denunciar o agressor, é apenas o primeiro passo para a reestruturação da mulher vitimizada. É imprescindível que sejam ofertadas condições mínimas para que estas mulheres possam restabelecer seu equilíbrio mental e emocional para seguir uma nova vida sem violência.

Em consonância com sua principal proposta política, a Delegada Gleide Ângelo apresenta o Projeto de Lei nº1684/20 para viabilizar a inserção das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho – desde que estas estejam inscritas em programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional do Governo do Estado. 

“Muitas das mulheres agredidas, saem de casa, se mudam para a casa de parentes. Mas, com o passar do tempo, sem conseguir um emprego que garanta seu sustento, essas mulheres, muitas vezes, não têm outra saída a não ser voltar a viver com seu agressor”, pondera a parlamentar.

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) nas capitais do Nordeste, revelou que 11,9% das mulheres entre 15 e 49 anos sofrem violência emocional e 5,3% sofrem violência física, a cada ano. Esses indicadores revelam a urgência no desenvolvimento de políticas públicas para a superação desta pandemia social. 

Assim, concerne ao Estado o papel de fomentar e implementar políticas públicas que assegurem a estas vítimas condições de alcançarem sua independência econômica e autonomia social. 

“Um emprego remunerado vai significar uma cura para essas mulheres. Vai levar para elas esperança, oportunidades de vida. É preciso libertar essa mulher, mostrar que ela é capaz e que pode muito mais”, conclui.

O plano diretor é a espinha dorsal da gestão pública de uma cidade. Nele estão contidos todos os instrumentos legais para que uma cidade possa crescer com sustentabilidade e organização. Nele estão contidos desde as normas para a ocupação do solo até o disciplinamento da gestão de resíduos sólidos. 

Ciente da necessidade inadiável de modernizar o plano diretor de Afogados, para que o disciplinamento das políticas públicas esteja mais sintonizado com os anseios da população, o Prefeito Alessandro Palmeira coordenou a primeira reunião técnica para tratar do tema.

“Esse é o primeiro de vários passos. Vamos levar essa discussão para a sociedade, para os diversos segmentos, de modo que possamos ouvir a população, em consonância com os nossos técnicos, para que possamos aperfeiçoar o nosso plano diretor de modo que ele atenda às necessidades do povo e aponte soluções para alguns dos nossos problemas históricos, como a questão do lixão e da gestão dos nossos resíduos sólidos,” enfatizou o Prefeito. 

Participando da reunião, o vice-prefeito, Daniel Valadares, destacou a importância de debater com a sociedade as mudanças no plano diretor. 

“Como disse o prefeito, esse é um primeiro passo. Vamos querer ouvir todos os segmentos, lojistas, construtores, vereadores, conselhos de bairros, associações rurais, democratizando a construção do nosso novo plano diretor,” finalizou Daniel.