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Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.

Por Anchieta Santos

Explicando a sua pré-candidatura a Prefeitura da cidade paraibana de Água Branca, o ex-vice-prefeito, Júlio César Firmino, garantiu, nesta segunda-feira (17), durante entrevista a Rádio Cidade FM, que os irmãos Siduca e Tarcísio não correram da disputa. 

“Siduca ficou impedido por não seguir ordem judicial que transferia para Princesa Isabel um servidor recém aprovado em concurso da Prefeitura de Água Branca. Tarcísio não se desincompatibilizou do cargo público e assim fui convocado para ser o nome do grupo”, informou. 

A respeito da gestão atual com o Prefeito Tom Firmino, Júlio disse que ele não inaugurou uma única obra em quase 4 anos e que a marca do governo é a perseguição. 

“A cidade está dividida e a culpa é da gestão. Servidor não pode compartilhar postagem de ninguém da oposição. É chamado atenção. Antes da pandemia a festa foi tirada da Praça da igreja para atingir comerciante adversário; na padaria que compra o adversário, o governista não entra. É uma tristeza. Vou ganhar a eleição para voltar a unir a cidade”, disse. 

No combate a pandemia, Júlio disse que a administração de Tom Firmino tem deixado a desejar. 

“Com 50 casos dá a ideia de subnotificação. Com quase R$ 2 milhões em recursos provenientes do Governo Federal, a Prefeitura de Água Branca pouco fez”. O ex-vice-prefeito criticou a contratação de um advogado por R$ 5 mil mensais, que segundo ele foi com recursos do coronavírus.

Três jovens do distrito de Fátima, município de Flores se envolveram em um acidente na BR-232 na manhã deste sábado (7).

Os três ocupantes do veículo Fox, de cor preta placas DUF-7473 seguiam pela rodovia federal quando na altura do Sítio Tamboril, por volta das 5h colidiram frontalmente com um caminhão carregado de cerveja.

Com a força do impacto, parte do motor do Fox foi arrancado e os jovens morreram no local.

Durante um longo tempo, o trânsito ficou interrompido. Os três tiveram apenas os primeiros nomes identificados: Werverton de 22 anos, Pedro de 17 anos e Wellington de 18 anos. Os corpos foram trazidos para a Unidade de Saúde de Flores e depois levados para o IML de Caruaru.  Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

Chamou a atenção o fato de que, enquanto havia três jovens mortos no local, pessoas se aproveitaram para saquear a mercadoria do caminhão. Havia pouca preocupação em aferir a identidade dos jovens e tentar acionar familiares e autoridades.

Kari Santos afirma que o partido “tem legado” e pode montar o próprio palanque

Quem aposta numa disputa restrita entre João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSDB) para o Governo de Pernambuco pode se surpreender. A vereadora recifense Kari Santos (PT) defende que o Partido dos Trabalhadores lance uma candidatura própria, pois, segundo ela, a sigla tem legado, força política e condições de se posicionar com independência no cenário estadual, podendo romper com essa polarização.

As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Folha 96,7, nesta sexta-feira (02), após a vereadora ser questionada sobre qual palanque o PT pretende apoiar nas eleições estaduais de 2026.

“Muito se fala de palanque duplo, de João Campos e de Raquel, mas ninguém pergunta sobre o PT, porque ninguém nunca pensou na possibilidade do PT ter a sua candidatura própria. O Partido dos Trabalhadores, ele tem um legado a nível estadual. Ele tem um legado a nível municipal, quando a gente se trata da gestão de João Paulo, que foi, na minha opinião, o maior prefeito da cidade do Recife”, pontuou, deixando nas entrelinhas que o deputado petista poderia ser uma possibilidade.

Ela ainda ressaltou que a legenda venceu cinco eleições presidenciais e, por isso, acredita que há caminhos concretos para a legenda lançar um nome próprio.

“Ele é um partido forte, é o maior partido de esquerda da América Latina, é o partido do presidente Lula”, explicou Kari.

Filiação não garante apoio

Em março deste ano, a governadora Raquel deixou a sigla tucana (PSDB) e firmou sua filiação ao PSD — sigla que integra a base do presidente Lula. A motivação foi vista como uma tentativa de aproximação da governadora com a gestão do presidente Lula.

Apesar disso, Kari vê com desconfiança qualquer leitura automática de alinhamento entre o Executivo Estadual e o Governo Federal. Para ela, gestos concretos e declarações públicas de apoio são indispensáveis para que se reconheça essa proximidade.

“Eu acredito que tem que ter mais gestos para mostrar que ela está próxima à gestão. Ela nunca abriu a boca para dizer que apoiaria o presidente Lula em 2026. Então, você mudar de legenda partidária não significa que você está com o presidente Lula”, destacou.

Kari ainda foi além ao afirmar que o foco do PT em 2026 deve ser a reeleição do presidente Lula e do senador Humberto Costa (PT), sinalizando que o partido não está disposto a abrir mão de protagonismo em nome de alianças. Por isso, a petista continua a “defender uma candidatura própria”. As informações são da Folha de Pernambuco.

O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria faltou ao depoimento desta quinta-feira (02.08) na CPI da Pandemia, e o comando da comissão de inquérito informou que vai pedir a prisão preventiva e a apreensão do passaporte para evitar que ele fuja do Brasil.

Marconny Faria chegou a apresentar um atestado para não comparecer. Mas na quarta-feira (01.08), de acordo com o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o médico que o atendeu entrou em contato para informar ter desconfiado de que o paciente estivesse mentindo.

Diante disso, o profissional de saúde iria avaliar com o departamento jurídico do Hospital Sírio-Libanês a possibilidade de cancelar o atestado.

— O Marconny  pode ter ido lá pedir um atestado sem citar a CPI. O médico disse que forneceu 20 dias só para fins laborais. Não quero aqui julgar o médico, mas um trabalhador comum pode estar morrendo que nunca vai ter 20 dias de folga. Queremos saber do doutor em que exame ele se baseou para dar 20 dias de folga para o cara. Espero que tenhamos uma resposta — afirmou Omar.

‘Senhor dos lobbies’

O vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, desde quarta-feira (1º), a Polícia do Senado está à procura da testemunha e já estava determinada a escolta policial para que ela comparecesse ao Senado.

Randolfe e outros senadores da CPI apontam Marconny não só como lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin, mas de outros negócios irregulares no Ministério da Saúde.

— Marconny não é o senhor do lobby da Precisa Medicamentos. Ele é o senhor de todos os lobbies. É dele a arquitetura ideal de como burlar um processo licitatório — afirmou Ranfolfe.

Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Marconny tinha ligação “com todas as vertentes dessa roubalheira toda”. Segundo ele, a CPI cumpriu papel fundamental de investigação de uma quadrilha que tomava conta do Ministério da Saúde há anos, também em outros governos.

— Eles não têm mais o que dizer. Diante do volume de informações que esta comissão tem, entraram na fase do cinismo e estão preferindo sumir, correr, se internar em hospital; mas vamos continuar esclarecendo tudo. Ele era operador da Precisa, mas não só. Desde junho de 2020 que setores da PF e do MP sabem do papel do Marconny e isso foi ocultado. Eles continuaram e, por isso, deu no que deu: nesse morticínio e nessa crise política.

Depois do debate inicial dos senadores, Omar suspendeu a reunião.

Acusações 

A negociação para a compra da vacina indiana Covaxin não é o único fato a ser esclarecido pela CPI. Os parlamentares querem informações também sobre pelo menos dois outros assuntos: a participação de Marconny na venda de testes contra a covid-19 ao governo federal e qual a relação dele com integrantes da família do presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Senado.