Covid-19: Petrolina abre hospital de campanha

A prefeitura do município de Casinhas, Agreste do Estado, terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato.

A determinação partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, e referendada em sessão realizada nesta quinta-feira (27) na Segunda Câmara do TCE.

A suspensão do contrato foi sugerida pela equipe do Núcleo de Engenharia do Tribunal, em razão das irregularidades apontadas numa auditoria de acompanhamento feita pela Inspetoria Regional de Surubim na obra, objeto da Tomada de preços no 003/2014.

A fiscalização identificou vícios construtivos e deficiências técnicas na construção que punham em risco a estabilidade da obra. A equipe de engenharia do Inspetoria alertou para o perigo da instalação de uma cobertura metálica que seria apoiada sobre uma estrutura já comprometida, o que provocaria o agravamento da instabilidade e do desequilíbrio dos pilares.

O prazo de execução da obra foi prorrogado de 6 meses para 2 anos. O relatório apontou que mesmo tendo gasto um total de R$133.349,48 com o serviço, a prefeitura não adotou nenhuma medida efetiva com vistas a solucionar definitivamente os problemas apontados.

Desta forma, o contrato ficará suspenso até que sejam implementadas, pela prefeitura, medidas no sentido de sanar as irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a necessidade do TCE acompanhar o cumprimento das determinações previstas na Medida Cautelar, uma vez que o caso envolve o uso do dinheiro público e a segurança dos moradores da cidade.

Em 10 de outubro de 2016, o blog trouxe uma publicação inédita em sua história: divulgou uma pesquisa de opinião após o pleito, com o resultado já conhecido.

Na semana que antecedeu o pleito, o blog e o Instituto Múltipla divulgariam pesquisas em algumas cidades, fechando os levantamentos nas quatro maiores cidades da região.

Uma delas seria São José do Egito, cuja disputa entre Romério Guimarães e Evandro Valadares era tida como uma das mais acirradas da região.  Naquela semana, duas pesquisas haviam sido registradas na cidade. Uma, a PE-03976/2016, realizada dia 28 de setembro, com 350 entrevistados.

A Justiça local entendeu que para a segurança do pleito, melhor que nenhuma das duas fosse publicada, decisão plausível diante do cenário. O Blog recorreu ao TRE. Só depois da eleição conseguiu decisão favorável à sua publicação. Os embargos de declaração foram concedidos revisando negativa ao Mandado de Segurança pelo Desembargador José Raimundo dos Santos Costa. Ele achou curioso um instituto querer divulgar a pesquisa depois da eleição. Mas era questão de honra.

A pesquisa proibida foi a que praticamente cravou o cenário de equilíbrio extremo. O blog chegou a fazer nota cravando esse equilíbrio, pois já tinha a informação do empate matemático do instituto. Curioso é que o resultado psicologicamente teria impacto pró Romério, cuja Coligação ingressou com liminar. Veja:

Romério sobe, Evandro tem queda e candidatos estão matematicamente empatados: 47% a 47%:  o prefeito e candidato a reeleição Romério Guimarães (PT) cresceu, enquanto o oposicionista Evandro Valadares (PSB) apresentou queda na nova pesquisa do Instituto Múltipla em São José do Egito. Resultado: um incrível empate matemático, onde os dois aparecem com 47% das intenções de voto. Um empate matemático, raro de acontecer.

De acordo com Ronald Falabella, diretor do Instituto, a dúvida é saber se a curva ascendente de Romério se mantém até o dia 2 de outubro ou se terá estagnação. De certo, o fato de que São José do Egito tem um dos pleitos mais equilibrados do estado.

A pesquisa foi realizada dia 28 de setembro, com 350 entrevistados e divulgada hoje pelo Blog. Neste cenário estimulado, 1,5% declararam voto branco ou nulo, 3,5% estão indecisos e 2% não opinaram. Como a margem de erro é de 5,3% para mais ou para menos, os dois tem entre 41,7% e 52,3%.  Veja evolução dos candidatos, comparando com os números de 10 de setembro:

No cenário espontâneo, onde as opções são oferecidas para o eleitor, 44% votam em Romério e 44% em Evandro, outro incrível empate matemático. Neste cenário, 8% estão indecisos, 2% branco e nulo e 2% não sabem ou não opinaram.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-03976/2016.  O Intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Múltipla e contratada pelo blog.

Bairros pesquisados:  Pajeú, Novo Horizonte, Borja, Centro, Ipiranga Jardim Bela Vista, São José, Antonio Marinho, Planalto, Boa Vista, Vila da COHAB, Conjunto Habitacional Junior Valadares e São João.

Localidades rurais: Bom Nome, Mulungu, Riacho da Laje, Vista Alegre, Retiro, Felipe, Santa Maria, Serrote Redondo, Curralinho, Lagoa Grande, Piabas, Ladeira Dantas, Povoado de Batatas, Batatas, Várzea Torta, Lagoa do Mato, Cacimba de Baixo, Empoeira, Santa Rita, Barra de São Pedro, Lagoa de Outra Banda, Baixa do Veado, Lagoa Grande, Timbaúba, Jatobá, Barro Vermelho,  Povoado Divino Espírito Santo, Serra do Machado, Lagoa Tapada, Maracajá, Papagaio, São Miguel, Gato, Ariu, Queimadas, Barra Nova, Povoado Mundo Novo, Lagoa Primeira, Santa Maria, Lagoa Seca, Olho D’Água, Cachoeira do João, Quebra, Massapé, Grossos, Aglomerado de Grossos, Melancia, Riachão, Estreito, Distrito Bonfim, Fazenda Cipó, Serrinha, Fazenda Bonfim, Grotão, Riachão 2, Riacho do Joaquim, Malhada do Boi, Tapuio, Humaitá, Ponta Direita, Aroeira, Veneza, Riacho do Meio, Mandassaia, Madim de Baixo, Fazenda Nova, Capoeira da Telha, Olho D’Água, Povoado Juazeirinho, Comichão, Borges, Lagoa Seca, Povoado São Sebastião do Aguiar, Riacho de Baixo, Riacho de Cima, Conceição, Mansinha, Mandim de Cima, Malhada Vermelha, Pau Leite, Queimada do Cavalo, Volta, Açude da Porta, Jatobá, Macambira, Fortuna, Malhadinha e Pitombeira.

Proposta será votada durante assembleia da categoria no dia 5 de julho

Por André Luis

Nesta segunda-feira (27), em assembleia realizada em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após a aprovação da proposta do Governo do Estado que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual em Plenário, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informou que um indicativo de greve está sendo proposto. O objetivo é convocar uma assembleia, que acontecerá no dia 5 de julho, para discutir e votar a possível decretação da paralisação.

Segundo a presidente do Sintpe, Ivete Caetano, é fundamental que a convocação da assembleia seja feita de forma pública, com ampla divulgação da pauta para que a população tenha conhecimento e possa participar. O indicativo foi apresentado como uma resposta à postura da governadora Raquel Lyra, que, segundo ela, não estaria respeitando a educação e a categoria.

“É uma governadora intransigente, então nós temos que ser educadores nesse momento. Vamos ensinar ela a governar, vamos dar essa lição. O indicativo governadora Raquel Lyra, para que você aprenda a governar respeitando a educação, a gente comunica que a rede estadual de ensino aprova aqui o indicativo da decretação da greve na rede Estadual de Educação”, destacou Ivete.

A decisão de decretar greve é um processo delicado e deve ser avaliado com cautela. A assembleia permitirá que os profissionais da educação expressem suas opiniões, debatam os problemas enfrentados e decidam coletivamente sobre os próximos passos.

A mobilização dos profissionais da educação é uma forma de chamar a atenção das autoridades e reivindicar melhorias nas condições de trabalho e na qualidade do ensino. A expectativa é de que a assembleia seja um momento importante para o diálogo e a busca por soluções que beneficiem tanto os educadores quanto os estudantes.

“O Sintepe foi contrário ao Projeto de Lei Complementar 712/2023 desde que ele chegou na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, 30 deputados/as aprovaram o Projeto, o que é um golpe contra a educação, pois deixa de fora de qualquer reajuste salarial mais de 52 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação”, esclarece o sindicato em suas redes sociais.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas referendou na última terça-feira (11) duas Medidas Cautelares determinando à Secretaria estadual de Saúde (SES) a suspensão dos pagamentos dos contratos de construção dos hospitais de campanha, Governador Eduardo Campos, e Univasf, destinados a atender casos de Covid-19 nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, respectivamente.

As Cautelares foram expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto – relator das contas da SES em 2020 – a pedido da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE, que levou em conta a possibilidade de danos aos cofres públicos em função das contratações.

 As obras foram concluídas no dia 26 de maio, segundo informações da Diretoria Geral de Infraestrutura da SES.

A Cautelar do hospital Governador Eduardo Campos (Processo TC nº 2054643-9) diz respeito ao contrato nº 54/2020 de R$ 1.327.311,85 com a empresa Stauros Engenharia Ltda., proveniente da Dispensa de Licitação nº 103/2020 que foi estimada em R$ 1.499.217,10.

De acordo com dados coletados no sistema e-Fisco, até o dia 28 de julho, haviam sido pagos R$ 683.008,90 para a execução das obras. Na análise dos pagamentos, foram encontrados indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00 em diversos itens da planilha dos serviços contratados.

Além disso, a equipe de auditoria apontou a existência de possível prejuízo ao erário da ordem de R$ 149.502,41 por conta da falta de normas para reaproveitamento, após o desmonte do hospital, dos itens comprados e não alugados, segundo os auditores do TCE.

UNIVASF – A outra cautelar (Processo TC nº 2054698-1) está relacionada ao contrato nº 55/2020, oriundo da Dispensa nº 99/2020, estimada em R$ 1.832.032,26. A vencedora foi a empresa Multcom Construtora Eirelli, que apresentou proposta de R$ 1.548.272,16. Neste caso, os pagamentos para a construção do hospital em Petrolina chegaram a R$ 724.753,36, segundo informações encontradas no sistema e-Fisco.

A auditoria do Tribunal também observou um indício de sobrepreço de R$ 160.172,88 na planilha da contratada, além de um possível pagamento indevido de R$ 20.420.58 por conta de uma previsão inadequada no quantitativo de piso nas áreas dos banheiros da unidade provisória de saúde daquela localidade.

Sendo assim, o relator determinou ao secretário André Longo a adoção de medidas para retenção dos pagamentos pendentes relativos aos dois hospitais, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções das possíveis irregularidades.  

A cautelar determina ainda que a secretaria mantenha o registro e o controle de utilização dos materiais comprados para futuro reaproveitamento em serviços de manutenção em outros hospitais da rede pública, permitindo o monitoramento por parte do TCE.

No caso do hospital Univasf, ele terá também que esclarecer os itens pagos possivelmente de forma indevida.

O secretário André Longo, que terá cinco dias para apresentar defesa, também foi alertado que o descumprimento da decisão poderá levar à aplicação de multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas, além de ficar sujeito a responsabilização em ação civil pública por improbidade contra a administração.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Lapenda.