Covid-19: número de curas supera o de óbitos em Pernambuco

A Prefeitura de Tavares emitiu nota se posicionando sobre informação de que o prefeito de Tavares,  Aílton Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima Marques da Silva, estariam usando de perseguição contra mais de 20 servidores públicos através de transferências na zona urbana ou mesmo na zona rural.

Em nota, a prefeitura afirmou que é, como se manda a Lei, regida pelo Princípio da Legalidade. “Portanto, todo e qualquer ato praticado no Procedimento Administrativo foi respaldado em Lei, a saber: Lei de Diretrizes de Bases. Ainda, regida pelo Princípio da Impessoalidade, tal Procedimento foi instaurado com a devida imparcialidade, na defesa do interesse público, sem quaisquer discriminações ou privilégios”.

Leia o restante da nota: “Para tanto, foi realizado levantamento dos recursos humanos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, tendo-se adotado o critério da oportunidade e conveniência do serviço público, através de Ofício aos Diretores e Diretoras da Rede Municipal de Ensino, solicitando, a elaboração de relatório circunstanciado do quadro de pessoal, tendo por base as matrículas efetuadas no ano letivo em curso, bem como o quantitativo do quadro de pessoal de cada unidade de ensino, informando se havia excedente ou déficit.

Com o diagnóstico apresentado pelos Diretores e Diretoras Escolares e constatado em algumas unidades excesso de pessoal e em outras, déficit, foi pela Secretária de Educação e Desporto baixada a Portaria Normativa nº 01/2017, estabelecendo critérios objetivos para a remoção, respeitado o direito adquirido, a ampla defesa e o contraditório, dando, portanto, direito ao servidor, de contestar sua portaria, caso se sentisse lesado em seu direito, no prazo de 03 dias após o recebimento da mesma. Através da Portaria nº 27/2017, de 30 de janeiro de 2017, foi pela Secretária de Educação e Desporto, nomeada uma Comissão Especial para efeito de analisar, discutir, processar e julgar as contestações porventura apresentadas.

Um dos fatos geradores de excesso de pessoal em determinadas escolas foi o nucleamento de 03 (três) unidades escolares do município, através do Decreto nº 716, de 28 de janeiro de 2015, após ser constatado pela Municipalidade que as Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental: “Alexandrina Félix de Sousa”, situada no Sítio Lajedo Bonito; “Clementino Batista”, situada no Sítio Corisco e “João Pereira da Silva”, situada no Sítio Laje de Onça, estavam funcionando com reduzidíssimo número de alunos e o que era mais grave, operando com turmas multisseriadas, não sendo recomendado, inclusive, pelo Ministério Público.

Disso resultou no encaminhamento dos discentes, docentes e corpo de servidores para outras unidades de ensino próximas, conforme estabelecido naquele Decreto, do que resultou em sobra de servidores e professores, obrigando o município a reestruturar seu quadro de pessoal, para efeito de aproveitamento daqueles nas outras unidades de ensino.

Deste feito, através do Decreto nº 761/2017 foi pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, determinado o levantamento do quadro de pessoal, para o fim específico de obtenção de informações sobre o atual quadro de servidores públicos municipais do quando efetivo, para efeito de realização de reordenamento, com base na Portaria Normativa nº 01/2017, os servidores públicos foram locados nas unidades escolares obedecendo aos critérios estabelecidos na portaria supracitada, seja na unidade escolar para o qual o servidor tenha realizado concurso público, seja pelo critério de antiguidade, ou ainda, pela locação do servidor em unidade mais próxima, quando a unidade do servidor a qual se realizou concurso tenha sido fechada, desde que constatada a necessidade do servidor naquela localidade.

Portanto a verdade apresentada nesta nota acerca do fato, em nenhuma hipótese caracteriza perseguição política a nenhum servidor público municipal, em nível de mais clareza, é de conhecimento de todos, que receberam suas portarias servidores aliados a atual gestão, ficando assim totalmente descartada a citada perseguição ora divulgada em matéria neste blog”.

Nesta segunda-feira (4), a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba realizou o Fórum Municipal do Projeto da Lei do SUAS e a Mostra de Cinema “Outros Sertões e o Minuto” no Teatro José Fernandes de Andrade.

A cerimônia de abertura contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, da secretária de Assistência Social Thaynnara Queiroz, do secretário de Administração Everaldo Patriota, e da cineasta Uilma Queiroz. Também marcaram presença representantes do Conselho Tutelar, da Secretaria de Educação, do Conselho do Idoso e da Diretoria de Cultura. 

Após os discursos, o público assistiu a uma apresentação vibrante do grupo de capoeira do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Durante a Mostra de Cinema “Outros Sertões e o Minuto,” foram exibidos quatro filmes produzidos por um grupo de idosos, com o apoio da Prefeitura por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão, destacando a criatividade e a expressão cultural da comunidade.

O Fórum abordou a apresentação e discussão do projeto da Lei do SUAS. O encontro promoveu uma rica troca de ideias, envolvendo usuários da política de assistência, trabalhadores do SUAS, membros de Conselhos da sociedade civil, representantes do poder legislativo, a rede intersetorial e gestores municipais. A proposta de Lei foi aprovada para encaminhamento ao setor jurídico e, posteriormente, à Câmara Municipal de Vereadores.

O evento também deu início à Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 4 a 8 de novembro. As atividades incluem panfletagem durante a semana e uma palestra especial para as comunidades quilombolas, programada para o dia 06/11, às 10h, na Escola do Travessão.

O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, vai operar quatro voos da Azul Linhas Aéreas durante a semana para o Recife.

A informação é da Secretaria de Transportes do Estado. Os dias das operações não foram divulgados. Já em relação ao início dos voos, a previsão do Estado é de que isso aconteça até fevereiro de 2018.

No início do mês, a Azul divulgou um comunicado ao mercado anunciando a ampliação de sua malha aérea no Recife, com dois destinos internacionais (para Córdoba e Rosário, na Argentina) e dois destinos domésticos (para Caruaru e Serra Talhada) com previsão de início em 2018. “Os serviços devem ser iniciados após a certificação dos aeroportos para receber as aeronaves turboélices da companhia, modelo ATR 72, com capacidade para 70 assentos”, informou a empresa no comunicado em 5 de outubro.

O aeroporto de Serra Talhada passa por intervenções para receber os voos comerciais. As operações começariam ainda este ano, mas o prazo foi adiado. O equipamento meteorológico e a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegam em dezembro. Para adiantar o início das operações, o governo vai começar a operar com um terminal de passageiros temporário de 360 m², já concluído.

O projeto executivo para a construção de um terminal permanente está sendo elaborado. O investimento total é de R$ 35 milhões, com parte dos recursos do Ministério dos Transportes. “O terminal de passageiros está praticamente pronto, com ar-condicionado, água e energia. Mas faltam a estação meteorológica e a certificação da Anac. Sem a estação, não há condições de operar voos”, comentou o secretário-executivo de Transportes do Estado, Antônio Júnior. Para o aeroporto de Caruaru, o governo vai enviar o projeto da licitação à Procuradoria Geral do Estado para adequações no terminal de passageiros, por R$ 700 mil. O início da operação está previsto para o primeiro semestre de 2018.

A Azul opera cerca de 50 decolagens diárias partindo do Recife para 23 destinos, dentro e fora do País. Na alta temporada de verão 2017/2018, a companhia diz que chegará a marca de 25 destinos e 57 decolagens diárias.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela coligação do candidato derrotado nas eleições de Buíque, Jobson Camelo (Republicanos) que pretendia cassar a candidatura do prefeito eleito Túlio Monteiro (MDB) caiu por terra. Nesta quinta-feira (24), o juiz da 60ª Zona Eleitoral, Dr. Felipe Marinho dos Santos, julgou improcedente a presente Ação em relação a Túlio, sua vice-prefeita Miriam Briano, o prefeito Arquimedes Valença todos os demais investigados.

Derrotado nas urnas por quase três mil votos, a coligação do candidato republicano alegava abuso de poder político e econômico por parte do candidato do MDB e do prefeito do município, além de secretários municipais, que visavam favorecer Túlio Monteiro. Falou em pressão psicológica, promessas de contratos, gratificações que seriam ilegais e questionou até a distribuição dos alimentos da Cozinha Comunitária às pessoas que mais precisam. Todas as indagações e acusações da coligação de Jobson foram derrubadas com as teses da defesa acatadas pela Justiça Eleitoral por falta de consistência. 

Na decisão, o juiz eleitoral Dr. Felipe Marinho disse que nos autos verificou-se a ausência de elementos probatórios suficientes para comprovar as supostas irregularidades apresentadas pela coligação derrotada nas urnas. Por ela, a justiça eleitoral afirma que não há nada para comprometer a legitimidade do pleito, e não há que se falar na configuração de abuso de poder imputado aos representados. 

Ao julgar a ação improcedente, a Justiça Eleitoral afirma que “a cassação do diploma e a condenação de inelegibilidade não podem ser determinadas apenas com base em suposições e indícios de que tenha ocorrido o ilícito, isto é, em material probatório inábil”, afastando a possibilidade de abuso do poder político ou econômico.

Por Juliana Lima

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, teve suas contas de gestão referentes ao exercício de 2019 julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Sob a relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, o Processo n° 20100155-0 analisou o controle de locação de veículos e aquisição de combustíveis e lubrificantes, terceirização de serviços, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS no respectivo período.

O TCE considerou que houve terceirização irregular de atividades próprias de servidores públicos, em flagrante burla ao princípio do concurso público; omissão de despesas com pessoal no valor de R$ 2.624.232,67, em afronta à LRF; pagamento de encargos financeiros em razão do atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao INSS, no importe de R$ 21.822,19, sendo R$ 19.329,44 de responsabilidade da prefeitura; e ausência de recolhimento integral dos valores devidos ao RPPS, o que fundamentou a rejeição da prestação de contas de gestão e aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

Além das contas de Zeinha, o tribunal jugou regulares com ressalvas as contas de Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00, e Juliany Aparecida de Moura Rabelo, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00. Também foi aplicada multa no valor de R$ 4.591,50 a Josenildo Mendes Ferreira.