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Oficialização foi feita pela Governadora em exercício, ao lado de secretários estaduais e gestores municipais

Pouco mais de um mês após reunião definitiva com a Delegada Gleide Ângelo, o Governo do Estado assinou o projeto de lei que propõe a criação de três novas Delegacias da Mulher.

O anúncio foi feito na tarde da última terça-feira (09), no Palácio do Campo das Princesas e, além da Delegada, também estiveram presentes os secretários de Governo Humberto Freire, de Defesa Social, e Ana Elisa Sobreira, da Mulher, assim como representantes dos municípios contemplados com as novas unidades especializadas: o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, a primeira-dama e Secretária de Assistência Social de Arcoverde, Rejane Maciel, e o vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho.  

A ampliação do número de delegacias com essa especialidade é uma pauta antiga da deputada. Foram meses de trabalho com indicações ao Palácio, idas e vindas com reuniões junto aos prefeitos dos municípios — cujas escolhas se deram a partir de critérios como a quantidade de registros policiais de crimes praticados contra as mulheres, especialmente os decorrentes de violência doméstica e familiar, casos de feminicídio e de estupro, assim como o quantitativo de medidas protetivas de urgência solicitadas.

Como resultado, a parlamentar também conseguiu com que as gestões locais reformassem e reestruturassem os prédios que vão abrigar as novas unidades. O trabalho da parlamentar se estendeu até a cidade de Salgueiro, que tem sua especializada criada desde 2008, por meio da lei Nº 13.457, e também terá sua unidade implantada ainda esse ano. 

NÚCLEOS — Na solenidade, também foi oficializada a criação dos Núcleos de Atendimento à Mulher. Serão salas de acolhimento a serem implantadas nas delegacias  das cidades que ainda não foram contempladas com a especializada de gênero. O atendimento será feito por uma equipe técnica multidisciplinar capacitada especialmente para a atenção às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.

Agenda não havia sido tornada pública até então

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) destacou em sua rede social a vinda da governadora Raquel Lyra nesta quarta (20) a Afogados da Ingazeira.

Pela primeira vez como governadora, Raquel vem a Afogados da Ingazeira. Às 9 horas, haverá entrega de titulos do ITERPE no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida.

Às 10h30, visita ao hospital Regional Emília Câmara. Ela almoça em Afogados com o prefeito Sandrinho Palmeira. Às 14h visita a Estrada de Ibitiranga.

“Iremos receber em nossa cidade a Governadora Raquel Lyra. Iniciamos a construção dessa agenda na última reunião que tivemos, no Palácio do Campo das Princesas, no nosso último encontro dia 7 de dezembro”, disse. Curioso é que a agenda não havia sido divulgada pelo prefeito em suas redes sociais. Só se soube da visita a Raquel com o anúncio da agenda.

 

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Léo Foguete é a primeira atração confirmada

A Prefeitura de Iguaracy divulgou as primeiras informações sobre a tradicional Festa de Janeiro, que será realizada entre os dias 10 e 19 de janeiro na Praça Antônio Rabelo. O evento terá uma programação musical e cultural, e a gestão municipal já deu início aos preparativos com a divulgação da primeira atração e a convocação de reuniões para organizar a participação de comerciantes, artistas e equipes de apoio.

Léo Foguete é a primeira atração confirmada

Em anúncio feito nesta sexta-feira (3), o prefeito Dr. Pedro Alves, o vice-prefeito e secretário de Administração Marquinhos Melo e o secretário de Cultura e Turismo Marcone Melo informaram que o cantor Léo Foguete será uma das atrações da festa. O artista, que se apresentará no dia 17 de janeiro, é compositor da música “Última Noite”, que alcançou mais de 6 milhões de reproduções no Spotify.

Natural de Petrolina (PE), Léo começou sua carreira cedo e já firmou parcerias com artistas como Nattan e a dupla Kaká e Pedrinho. O prefeito Pedro Alves destacou a importância da festa para a cidade. “Estamos confiantes de que o evento será bem-sucedido”, afirmou.

O vice-prefeito Marquinhos Melo ressaltou o impacto cultural do evento. “A festa valoriza a cultura local e oferece momentos de lazer à população.” O secretário Marcone Melo também falou sobre os preparativos: “Estamos empenhados em organizar uma festa que contemple toda a comunidade.”

Reuniões organizatórias para participantes

A Prefeitura convocou reuniões para discutir a organização do evento com comerciantes, artistas e interessados em empregos temporários.

Segunda-feira, 6 de janeiro, às 10h: Reunião com proprietários de barracas de bebidas.

Terça-feira, 7 de janeiro:

10h: Encontro com comerciantes interessados em vender alimentos e outros produtos.

14h: Reunião com candidatos à equipe de apoio.

Quarta-feira, 8 de janeiro, às 10h: Reunião com artistas aprovados nos editais de música, artes cênicas e poesia.

As reuniões serão realizadas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação.

O secretário Marcone Melo reforçou a necessidade de diálogo com os participantes. “É importante que todos compareçam para que possamos organizar o evento de maneira eficiente e atender às necessidades da população.”

Terra Indígena Yanomami e outras seis áreas são objeto da ADPF 709, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, do STF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), manifestação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima. 

O órgão requer urgência na realização de operação nas terras habitadas pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário. 

Na mesma petição, o MPF solicita que a União libere créditos extraordinários para garantir a realização das operações de extrusão nessas localidades. 

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na ação, a entidade requer a expulsão de não indígenas das terras que já são objeto da ação: Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.

No texto enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly – coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar neste caso – enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação e cobrando providências das autoridades competentes – seja por meio da atuação da 6CCR/MPF ou da Procuradoria da República em Roraima (PRRR) – no sentido de assegurar a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas e a retirada de invasores dos territórios tradicionais.

Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.

No que diz respeito a recursos financeiros para o trabalho, a 6CCR emitiu alertas sobre a sistemática redução orçamentária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos últimos anos, o que dificulta a execução de atividades de proteção dos povos indígenas. 

“Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais”, assevera Eliana Torelly na petição.