Covid-19: Arcoverde inicia vacinação em crianças entre seis meses e dois anos

Quatro policiais militares foram indiciados pela apreensão arbitrária de fantasias da troça Empatando Tua Vista, no carnaval deste ano. O resultado do inquérito foi apresentado nesta terça-feira quase cinco meses após o início das investigações.

Vão responder criminalmente por abuso de autoridade o major da PM Antônio José dos Santos Júnior e outros três policiais militares que participam da operação.

O inquérito, coordenado pelo delegado Izaías Novaes, apurou que a apreensão foi a única da mesma natureza realizada no sábado de carnaval. Os PMs vão responder duplamente, uma vez que foram realizadas duas abordagens a grupos que faziam parte da troça: um em frente ao prédio onde os integrantes estavam concentrados e outro na chamada Ponte Velha.

Em maio, a Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu punir com prisão por 29 dias o major da Polícia Militar de Pernambuco Antônio José dos Santos Júnior. Ele foi identificado como um dos responsáveis pela apreensão das fantasias de integrantes da troça. Segundo a SDS, o oficial infringiu artigos do código disciplinar da PM, como se envolver em escândalo e deixar de cumprir normas previstas.

Os membros da agremiação contaram que cerca de dez pessoas estavam saindo de um prédio da Boa Vista, com destino ao desfile do Galo da Madrugada, quando foram surpreendidas por quatro policiais. Uma das integrantes do grupo afirmou que os PMs chegaram em uma viatura, confiscaram fantasias e máscaras e revistaram o veículo de um dos membros da agremiação. A investigação foi realizada pela Corregedoria da SDS e também acompanhada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ainda segundo a integrante, cerca de meia hora depois que a patrulha confiscou os objetos, a mesma viatura abordou novamente o grupo, que estava caminhando na Ponte Velha. “Um major desceu com o cassetete na mão, gritando que iria levar tudo. Isso é um absurdo. São fantasias. A gente parecia bandido e as pessoas que estavam por perto olhavam assustadas. Ninguém aqui é bandido. A gente estava no carnaval para brincar. Durante todo tempo a polícia não saía de perto da gente”, disse à época.

Para denunciar que vem sendo difamada por familiares do acusado de ter agredido sua filha menor, a senhora Josicleide Silva ligou ontem pela manhã para a Rádio Pajeú. Foi no Programa Manhã Total, com Michelli Martins.

Ela disse estar sofrendo difamações dos integrantes da família do acusado José Pedro Pereira, conhecido como “Dé Relojoeiro”, onde pela internet acusam sua filha de 7 anos de ter criado a história e que ele é um homem de bem.

Emocionada, Josicleide  pediu justiça. Ela informou que a filha quase morreu, teve que ser internada e acompanhada por uma psicóloga, além de ouvida pelo Conselho Tutelar. “Ele se aproveitou da fragilidade dela, da inocência dela, ela gostava dele”, disse.

O caso veio à tona justamente no Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Arlindo Júnior, do Creas e Amara Araújo, Presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente comentaram o caso e afirmaram que há muitas crianças aliciadas na sede e zona rural, revelou Arlindo. O quadro é similar em outras cidades do Pajeú.

Uma das formas de denunciar é através do Disque 100, de qualquer telefone no território nacional. Denúncias de violação de direitos de crianças ou adolescentes, especialmente em casos de abuso ou exploração sexual. A denúncia é anônima e o serviço gratuito.

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas.

O vice-presidente Câmara de Serra Talhada Sinézio Rodrigues, destacou na sessão desta segunda (24), o sucesso da III Conferência da Mulher que aconteceu na última terça (17).

O evento teve como objetivo, fortalecer a Política Municipal para as Mulheres, promovendo, qualificando e garantindo a participação da sociedade, em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas para as mulheres.

Sinézio classificou o evento como o melhor já realizado no município e reafirmou o compromisso que o governo municipal tem com as mulheres serra-talhadenses, destacando que Serra Talhada está entre os poucos municípios a ter uma Secretaria de Mulher.

“Parabenizar toda equipe da Secretaria da Mulher, pela realização da III Conferência Municipal da Mulher. Posso assegurar que foi a melhor conferência já realizada em Serra Talhada. Mostrando que o governo de Luciano Duque, tem o compromisso com as políticas públicas para as mulheres”.

Ele afirmou  que a Câmara de Vereadores enviou uma delegação para discutir no Recife a instalação da Delegacia da Mulher no município. O vereador aproveitou anunciar a alocação de recursos financeiros na ordem de R$ 200 mil, com a assinatura da Dep. Estadual, Tereza Leitão (PT), que serão destinados para Secretaria da Mulher de Serra Talhada. “É uma verba impositiva, não é o discurso de prometer e não chegar, vai chegar sim”, afirmou.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) tem discutido  a defesa dos municípios e a necessidade de se repactuar a distribuição de recursos federais, que hoje são distribuídos de forma desigual, com 70% do dinheiro ficando com a União e apenas 30% repassados aos estados e municípios.

Segundo nota ao blog, Tadeu tem atuado, em Brasília e no Estado, promovendo debates e participando audiências públicas. Uma delas vai acontecer na próxima segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Serra Talhada, por proposição do vereador Marcos Oliveira.

Segundo o vereador ao blog, lideranças regionais estão sendo confirmadas no evento. “Teremos políticos de outras cidades, pois o tema é muito importante”, afirmou. Uma delas é o Presidente da Amupe, José Patriota.

Ao longo deste fim de semana, Tadeu estará percorrendo algumas cidades do Pajeú. Antes de Serra Talhada, no sábado (17) ele estará em São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira. E no domingo visita Custódia e Santa Cruz da Baixa Verde.

Alencar também tem debatido como a reforma política – de cuja comissão especial ele foi um dos vice-presidentes – além da luta contra a redução da maioridade penal.

Prezado Nill Júnior,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou que a Câmara Municipal de Vereadores rejeite as contas do Prefeito do Município, baseando-se, fundamentalmente, em três pontos das contas prestadas: I) Recolhimento extemporâneo ao Regime Próprio de Previdência; II) Extrapolação do percentual de gastos com pessoal; e III) Registro de Restos a Pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem respectivo lastro financeiro.

Importante registrar que da decisão do Tribunal cabe recurso, o que será prontamente impetrado pelo nosso corpo jurídico.

Ressalta-se, entretanto, que quanto aos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência, já no exercício seguinte ao da Prestação de Contas – 2017, o Município recolheu aos cofres da Previdência os valores referentes à contribuição dos servidores e parcelou a importância relativa à contribuição patronal, ficando em dia com o Sistema Previdenciário do Município.

Das Despesas Totais com Pessoal, o Município justificou que o excedente ao percentual permitido decorreu de investimentos em ações de saúde e educação, fato este provado nos autos do processo.

Quanto à suposta existência de Restos a Pagar sem lastro, alegada no processo, trata-se de valores de dispêndios contraídos em outros exercícios, relativos a obras, o que não afeta o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, será contestado em sede de Recurso.

Finalmente, reconhece o Relatório do Tribunal que restou provada a inexistência de quaisquer atos que ensejasse atitudes de dolo, má-fé, nem tampouco prejuízo ao erário, razão pela qual não se fala em devolução de qualquer valor pelo gestor Municipal.

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde