COSEMS-PE inicia acolhimento aos novos gestores municipais de saúde em Gravatá

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba iniciou nesta quarta-feira (11) o pagamento dos precatórios dos professores do município. Os pagamentos estão sendo feitos por ordem alfabética, e até sexta-feira (13) todos os profissionais serão contemplados.

O valor total dos precatórios é de cerca de R$ 1,3 milhão, que serão injetados na economia do município, beneficiando o comércio local e sua cadeia produtiva.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, destacou a importância do pagamento dos precatórios para os professores. “Esse é um momento de alegria para os professores de Carnaíba, que há anos aguardavam esse pagamento. É um reconhecimento do trabalho e da dedicação desses profissionais”, afirmou.

Os precatórios são dívidas do Estado ou do município que são reconhecidas pela Justiça, mas que não são pagas de forma imediata. Eles são pagos em parcelas, conforme a disponibilidade financeira do ente devedor.

No caso de Carnaíba, os precatórios dos professores são referentes a diferenças salariais e abonos que não foram pagos pelo município na época devida.

Nesta segunda-feira (27.05), data em que o desaparecimento do padre Antônio Henrique Pereira Neto – conhecido como Padre Henrique – completa 50 anos, o governador Paulo Câmara participou da homenagem realizada na Catedral da Sé, em Olinda, local onde os restos mortais do religioso estão sepultados. “Braço direito” do então arcebispo Dom Helder Câmara no período inicial da ditadura militar em Pernambuco, Padre Henrique foi sequestrado, torturado e morto no Recife. Seu assassinato foi uma represália direta ao arcebispo, que era visto como um dos maiores líderes brasileiros da resistência ao golpe militar.

Segundo o chefe do Executivo estadual, a homenagem é uma forma de mostrar às novas gerações a verdade, para estimular as reflexões necessárias sobre aquele período. “Precisamos nos lembrar das pessoas que atuaram contra a ditadura, e do mal que ela fez ao nosso País. Nada daquilo pode voltar a acontecer. Como governador, não poderia deixar de vir aqui me solidarizar com sua família. Gostaria de dizer que seus ensinamentos e sua vontade de ajudar os que mais precisam é um legado”, afirmou Paulo Câmara. Para o governador, este é um símbolo da resistência que é preciso manter sempre: reverenciar os que lutaram pela liberdade, pela democracia e para que as pessoas tivessem seus direitos restituídos.

Representando o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, o bispo-auxiliar da Arquidiocese, Dom Limacêdo Antônio, discursou sobre a importância do gesto do Governo do Estado para a instituição e para a sociedade. “Hoje é um dia muito importante, um dia particular, e a visita do senhor governador é um sinal de reverência de todo o Estado de Pernambuco neste dia memorável, quando nos encontramos para prestar homenagem a esse grande homem que foi o Padre Henrique. Sua memória está presente, seu compromisso com a verdade, com a liberdade, com a democracia, nos tempos difíceis que passamos hoje, de grandes riscos para com a história brasileira”, comentou Dom Limacêdo.

Roberto Franca, coordenador da Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Hélder Câmara e ex-aluno do Padre Henrique no Colégio Nóbrega, explicou os esforços para averiguar o acontecido. “O primeiro relatório da Comissão de Justiça e Paz que fizemos foi justamente para analisar o assassinato e o martírio do Padre Henrique”, afirmou. O secretário estadual Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), que também conviveu com o religioso, justificou em sua fala a importância do que chamou de “espírito” do Padre Henrique. “Ele chegava perto dos jovens e falava da liberdade, de direitos e de lutas”, disse.

Também prestigiaram a solenidade o secretário estadual Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial), o vice-prefeito do Recife Luciano Siqueira, Terezinha e Isaíras, ambas irmãs do Padre Henrique, representando a família, além do monsenhor Albérico Bezerra, vigário da Catedral da Sé.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno, juntamente com o corregedor de Pernambuco Eduardo Paurá, e uma comitiva de corregedores gerais de Justiça de todo o Brasil, participou no último dia 30/09, de uma audiência com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

De acordo com Bartolomeu Bueno, a audiência foi bastante produtiva e rendeu bons frutos.

“Na ocasião, foi encaminhado para sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar de nº 124/2015, que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para o serviço público”, comemorou o desembargador.

O candidato a senador pela Frente Popular de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB), esteve neste domingo (06) no distrito de Socorro, zona rural de Santa Filomena, Sertão do Araripe. Juntamente com o candidato a governador, Paulo Câmara (PSB), o vice, Raul Henry (PMDB), Fernando abriu a campanha oficial da coligação.

Num dos trechos do seu discurso, ele afirmou que não irá medir esforços para transformar em realidade um antigo sonho de moradores da região, a pavimentação da PE-625. “É uma estrada grande. Mas nós vamos fazê-la, Paulo. Vamos arrumar o dinheiro. Você no governo do estado, eu no Senado ajudando a autorizar os empréstimos e financiamentos”.

Antes de Eduardo Campos assumir o governo estadual, o candidato a senador lembrou que o município “era isolado” do restante de Pernambuco. Após a gestão socialista, ganhou investimentos relevantes, a exemplo da pavimentação e de uma escola de referência em ensino integral.

Penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. 

O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

Tráfico de função

Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BR Distribuidora. 

Para a ministra, os depoimentos de colaboradores premiados foram fartamente corroborados por diversos elementos independentes de prova, como os registros de acesso de Collor à sede da antiga estatal e documentos colhidos em sua residência que diziam respeito a temas de interesse comercial da BR.

Contudo, a seu ver, a acusação não conseguiu demonstrar a existência de estrutura criminosa, hierárquica e ordenada, composta de, no mínimo, quatro pessoas, que caracterizaria uma organização criminosa. Na sua avaliação, ficou comprovado apenas um crime de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro, praticados em parceria não hierárquica entre os três acusados. Essas condutas caracterizam o delito de associação criminosa.

No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes (revisor) reajustou seu voto para também converter a acusação de organização criminosa em associação criminosa.