Corregedor do MP pede prioridade à Raquel Lyra na proteção da infância e da mulher

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

O prefeito Marcelo Pereira e a Secretária de Obras de São José udo Belmonte Roberta Meneses estiveram juntamente com o deputado Rogério Leão na Secretaria de Transportes e reforçaram o ofício enviado em fevereiro solicitando uma ação  urgente de reparos  na PE 430, no entroncamento da BR 232. No domingo, mais uma tragédia aconteceu na via, resultando na morte de quatro pessoas de uma mesma família.

A ideia é melhorar as condições da pista de Bom Nome até a divisa com o  Ceará e também da PE 435, entre  São José do Belmonte e a divisa com o a Paraíba. O Engenheiro Ricardo Cardim, da Secretaria de Transportes,  veio visitar o trecho e ficou acertado que as obras terão início na próxima segunda-feira (18).

Cuidado na PE 265: motoristas precisam ter cuidado redobrado ao passar pela  rodovia PE-265, que liga o distrito de Cruzeiro do Nordeste à cidade de Sertânia. A obra de conservação feita na via está causando desníveis no asfalto. Associados aos buracos ainda não reparados, a via está muito perigosa.

Na tarde desta quarta, este blogueiro flagrou um acidente que por pouco não vira tragédia para um jovem da zona rural de Carnaíba, identificado como Iraniildo Silva. Foi a cerca de 10 quilômetros de Cruzeiro do Nordeste. Por sorte e pelo cinto de segurança, nada sofreu. O carro já foi rebocado a Arcoverde.

Por: Aline Moura e Rosália Rangel/Da Editoria de Política do DIARIO

Entre os quadros do PSB, prevaleceu um silêncio desconfortante, nesta sexta (01), um dia depois de o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, confirmar que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), aceitaram o convite para se filiar ao PMDB. Em meio ao receio quase geral dos socialistas de se pronunciar publicamente e dificultar uma reaproximação no futuro, uma declaração surpreendeu: a do presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, que vinha se esforçando para não entrar em confronto com a família Coelho, cujo poder cresceu no Sertão do São Francisco e se espalhou no estado. “Quem estiver dentro e fora do PSB e deseja estar na nossa aliança, já sabe que o nosso candidato majoritário é Paulo Câmara. E quem, de fato, tem esse projeto (de ser candidato a governador) não pode ficar no PSB”, disse Sileno

A reação do presidente estadual veio à noite, quando Fernando Bezerra e o filho passaram o dia sem se pronunciar. FBC, como é chamado, só não teria feito o anúncio público sobre a filiação ao PMDB porque espera as condições necessárias para lançar um nome do seu grupo político como candidato ao Palácio das Princesas. Eles também não podem assinar a ficha do novo partido sob o risco de ficarem sem mandato, por isso esperam uma janela partidária na reforma política. “O PSB sabe que Fernando está incomodado com a questão nacional e sabe que, em relação a Pernambuco, já há uma decisão posição tomada. A vaga majoritária é de Paulo Câmara”, declarou Sileno, acrescentando que não tinha sido procurado por ninguém ligado ao grupo do senador, cuja eventual mudança partidária provocará uma reviravolta no quadro político local.

A declaração de Jucá deixou o PSB sem esperanças de manter Fernando Bezerra Coelho nas hostes partidárias e gerou um conflito interno no PMDB antes mesmo de ele entrar, porque o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) disse ser “zero” a chance de romper com Paulo Câmara, e o mesmo vale para o atual vice-governador, Raul Henry (PMDB), que trabalha para ser candidato a deputado federal em 2018.

O jogo mais duro dos próximos dias, portanto, acontecerá dentro do PMDB. A partir da próxima terça-feira, Romero Jucá deve iniciar uma nova rodada de conversas com Temer, com Jarbas, Fernando Bezerra e o ministro Fernando Filho, não necessariamente com todos ao mesmo tempo. Jucá também ofereceu uma vaga de senador a Jarbas para ele disputar na chapa encabeçada pelo grupo de Fernando Bezerra, mas a proposta não será aceita por questões de lealdade a Paulo Câmara. O quadro, portanto, não parece tão simples para a família Coelho. Se Fernando Filho ou FBC for candidato a governador pelo PMDB, Jarbas não pode ser mais o senador na chapa ao lado de Paulo Câmara, como ele planejava. No máximo, poderá lhe dar apoio numa aliança branca.

A saída do grupo de Fernando Bezerra Coelho do PSB vinha tomando corpo há meses, mas não haverá uma transição fácil. Paulo Câmara não deve contar com o apoio do DEM, do PSDB e do PTB e só terá apenas uma parte do PMDB, que não pode lhe oferecer tempo de guia eleitoral se assim decidir o diretório nacional. Mas Bezerra Coelho e o Filho ainda precisam conquistar o grupo da oposição oficialmente. Armando Monteiro Neto (PTB) ainda tem o sonho de ser candidato ao governo, mesmo tendo pesquisas eleitorais que lhe são desfavoráveis.

No PT, a movimentação de Fernando Bezerra foi minimizada pelo senador Humberto Costa, líder da minoria no Senado. Ele disse que não vê possibilidade de aliança com o grupo ligado ao governo Temer e não vê chance, neste momento, de aliança com o governador Paulo Câmara (PSB), mesmo que Jarbas tenha feito um aceno positivo para uma aliança. “Muita água vai rolar debaixo da ponte”, falou Humberto, ressaltando apenas haver indicativos de que o PT terá candidato ou candidata ao governo, mas sem revelar preferência por qualquer nome.

Por Andréia Sadi/g1

A Polícia Federal (PF) vai investigar a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília. Segundo fontes da PF, vão ser apuradas as circunstâncias da visita.

Vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada foram divulgados pelo jornal americano The New York Times e a presença de Bolsonaro ocorreu dias depois de integrantes de seu governo serem alvo de operação sobre tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.

Em nota, a defesa de Bolsonaro confirma que o ex-presidente ficou dois dias hospedado na embaixada. Segundo os advogados, Bolsonaro esteve no local para “manter contato com autoridades do país amigo” (leia a íntegra abaixo).

Quatro dias após a operação da Polícia Federal, câmeras de segurança da embaixada da Hungria registraram a entrada do ex-presidente no local, que fica na parte Sul de Brasília. As imagens foram obtidas pelo jornal norte-americano.

Bolsonaro estava acompanhado de dois seguranças, do embaixador da Hungria no Brasil e de outros membros da equipe diplomática.

O “NYT” afirma que o ex-presidente não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o recepcionasse, uma vez que esses endereços estão legalmente fora da área de atuação das autoridades locais.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelos advogados de Jair Bolsonaro:

COMUNICADO AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA

O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.

Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações.

Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.

São Paulo, 25 de março de 2024.

O prefeito Luciano Torres anunciou oficialmente a programação da tradicional Festa de Agosto de Ingazeira 2026, um dos eventos mais aguardados do calendário cultural do município.

A festa será realizada nos dias 21 e 22 de agosto, no distrito de Santa Rosa, com shows a partir das 22h.

Na sexta-feira (21), o público vai curtir as apresentações de Heraldo Jr. e Emanoel e do cantor Jonas Esticado. Já no sábado (22), Day Araújo e da cantora Raphaela Santos.

Ao lançar a programação, o prefeito Luciano Torres destacou o compromisso da gestão em promover um evento organizado, seguro e capaz de movimentar a economia local.