Corregedor do MP pede prioridade à Raquel Lyra na proteção da infância e da mulher

Uol

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.

“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.

Convidado a fazer uma exposição sobre transparência legislativa, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, discursou sobre o papel atual da Casa para congressistas de todo o continente americano. Humberto representa o Brasil na 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAméricas), que encerrou nesse sábado (5), na Cidade do Panamá.

O líder do PT ressaltou que, há cinco anos, o Senado brasileiro deu início a um intenso processo para se tornar uma instituição extremamente transparente aos cidadãos. E uma das suas principais medidas foi dar publicidade e tornar acessível à população todos os seus atos.

Atualmente, os cidadãos podem acessar, pelo portal do Senado na Internet, todas as informações sobre a estrutura da Casa, incluindo gastos de cada senador com a cota de atividade parlamentar; despesas com auxílio-moradia e escritórios de apoio; processos licitatórios e contratos firmados pelo Senado, na íntegra; orçamento anual, com as receitas e despesas, em relatórios detalhados de diversas maneiras; lista completa de todos os funcionários, entre efetivos, comissionados, aposentados, terceirizados e estagiários; e local exato de trabalho e contracheque de todos os funcionários efetivos e comissionados.

“Recentemente, pesquisa realizada por uma das mais sérias e renomadas instituições brasileiras, a Fundação Getúlio Vargas (FGV),  apontou o Senado Federal como a única instituição pública brasileira que respondeu a 100% das demandas solicitadas pela Lei de Acesso à Informação, implementada no Brasil em 2011 para facilitar o acesso do cidadão às informações públicas”, lembrou Humberto.

A avaliação de que tratou o líder do PT abrangeu 138 órgãos públicos e apontou que o Senado é também a instituição mais rápida a responder às demandas de jornalistas e dos cidadãos.

A prefeitura de Serra Talhada, através da sua Secretaria de Desenvolvimento Social se destaca em todo país pelo seu trabalho junto às crianças e adolescentes, tanto que o município recebeu o selo de “município amigo das crianças do UNICEF” e agora, se destaca também pelo trabalho que vem desenvolvendo no diagnóstico sobre as pessoas idosas.

O município através do seu projeto “Conhecer para Transformar”, aprovado e financiado pelo Banco Santander, traçou um verdadeiro raio X, com o diagnóstico da situação dos idosos no município.

Segundo informou o secretário de Desenvolvimento Social de Serra Talhada, dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 4 possuem tal diagnóstico e Serra Talhada é um deles.

“Assim como voltamos um olhar especial para nossas crianças, voltamos agora o olhar para os nossos idosos. O país está envelhecendo sem um plano de trabalho para os eles… então é isto que estamos fazendo, diagnosticando os problemas e buscando as soluções para atender esta população”, disse Josenildo, que informou que até o final deste mês de novembro o resultado de todo o trabalho feito por sua secretaria estará sendo anunciado.

Na última sexta-feira (14) aconteceu no Recife o II Encontro do MPPE sobre os Direitos da Pessoa Idosa, onde participaram magistrados, secretários municipais, prefeitos, representantes de Conselhos e profissionais que atuam nas áreas de Assistência Social, e Serra Talhada foi o destaque do Encontro onde o secretário Josenildo André Barboza foi um dos palestrantes, falando sobre a aplicação prática do Diagnóstico Municipal do Idoso.

Segundo o secretário “esta tem sido um experiência bastante positiva que estamos tendo nesta parceria com o Banco Santander, que vem investindo e nós em contra-partida dando a resposta através de trabalhos desenvolvidos com seriedade e compromissos”, declarou.

O diagnóstico irá apontar as ações a serem desenvolvidas no município, e, no caso de Serra Talhada em parceria com o Santander e diversas outras secretarias municipais, como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, etc.

“Certamente, já no início de 2016 colocaremos em prática diversas ações que trarão benefícios e proporcionará melhorias na qualidade de vida dos nossos idosos”, garante Josenildo.