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Investigações resultam em apreensões de drogas e objetos de tortura

Na manhã desta terça-feira (9), a Polícia Civil de Pernambuco, com apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco (23º BPM de Afogados da Ingazeira) e da Polícia Científica do Estado de Pernambuco (URPOCSP – Afogados da Ingazeira), deflagrou a Operação de Intervenção Tática denominada Missing. A ação é fruto das investigações conduzidas pela equipe da 172ª Circunscrição de Santa Terezinha.

A operação mobilizou vinte e quatro Policiais Civis, incluindo Delegados, Agentes e Escrivães. O objetivo foi cumprir seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Plantão Judiciário – Polo Afogados da Ingazeira/PE (processos nº 0000207-03.2024.8.17.4110 e nº 0000208-85.2024.8.17.4110), e coletar informações sobre crimes de tráfico de drogas, homicídio e tortura ocorridos no município.

Durante a operação, foram apreendidos diversos aparelhos telefônicos, drogas ilícitas (maconha) e objetos que indicam a prática de tráfico de drogas. Além disso, foram encontrados itens utilizados para tortura, como um chicote e uma mangueira de botijão de gás, reforçando as acusações de homicídio e tortura contra os investigados.

Os crimes investigados incluem tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006), homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 4º) e tortura (Lei nº 9.455/1997).

Em cerimônia que reuniu representantes de 160 municípios e da Ilha de Fernando de Noronha, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), realizou nesta terça-feira (28), a assembleia extraordinária responsável pela instituição do Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAEII).

O evento, que aconteceu na Fazenda Monte Castelo, em Gravatá, com transmissão ao vivo pela internet, contou com a presença da secretária da pasta, Fernandha Batista; da executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; e de prefeitos e representantes municipais.

A secretária Fernandha Batista enfatizou que a universalização do saneamento é um tema urgente e que precisa ser tratado.  “Queremos que a água chegue para todos e que haja uma ampliação da cobertura do esgotamento sanitário, pois se não cuidarmos da própria água que usamos não teremos a garantia de que vamos tê-la nas próximas décadas. O foco é levar água, ampliar o esgotamento sanitário no estado e cumprir o que  estabelece as normativas federal e estadual, ” ressaltou.

O engenheiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), Antonio Miranda, explica que a preocupação do Estado em constituir as microrregiões é a de conseguir o equilíbrio financeiro entre as cidades de grande porte e as de pequeno porte, através do subsídio cruzado.

Durante a plenária, foram eleitos representantes de governança para ocupar o Comitê Técnico. Os três indicados pelo Governo do Estado foram Simone Rosa, Cleyton Araújo e Márcia Moraes. Pelos municípios, foram escolhidos oito membros: Paulo Bandeira de Lima (Agreste Setentional); Matheus Vasconcelos (Agreste Meridional); Éricka Moura (RMR); Geraldo Miranda (RMR); Elias Silva (Sertão); Marco Antônio da Silva (Mata Sul); Péricles Tavares (Mata Sul); Humberto Correia Lima Júnior (Agreste Central).

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou em sua fala a importância do acompanhamento das normas do novo marco do saneamento e o impacto delas para os municípios. “Quando falamos de saneamento são quatro grandes políticas públicas envolvidas para garantir a dignidade humana. A política nacional hoje é focada na captação de investimento para a privatização dos serviços. Pernambuco e outros Estados do Nordeste escolheram o modelo do subsídio cruzado, onde todos têm direitos, independente das condições financeiras das cidades para alcançar a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário”, ressaltou o gestor.

Em Pernambuco, o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021 instituiu as Microrregiões de Água e Esgoto. A iniciativa tem como objetivo agrupar as cidades em microrregiões para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores. A prestação regionalizada não é só incentivada pelo novo marco, mas é pré-requisito para acesso a recursos Federais para financiamento de obras de saneamento.

A Microrregião da RMR-Pajeú (MRAE-II) é formada por 160 municípios, mais o Território Estadual de Fernando de Noronha e o Estado de Pernambuco. São eles: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Agrestina, Água Preta, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Altinho, Amaraji, Angelim, Araçoiaba, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buenos Aires, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Cacumbi, Camaragibe, Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Casinhas, Catende, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Escada, Feira Nova, Ferreiros, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Iate, Ibimirim, Ibirajuba, Igarassu, Guaracy, Itamaracá, Inajá, Ingazeira, Ipojuca, Itacuruba, Itaíba, Itambé, Atapetem, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Janaúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Juncai, Tupi, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Limoeiro, Macaparana, Machados, Manaria, Maraial, Mirandiba, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Palmeirina, Panelas, Parnarama, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Poção, Pombos, Primavera, Quipapá, Quixaba, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgadinho, Salão, Sanar, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Caitano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, São José do Egito, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Serra Talhada, Sertânia, Sirinhaém, Solidão, Surubim, Tabira, Cacimbo, Tacara-te, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.

Sertão – Nesta segunda-feira (27), em Salgueiro, foram eleitos os membros do Comitê Técnico da microrregião do Sertão. Os três indicados pelo Governo do Estado foram Simone Rosa, Clayton Araújo e Artur Paiva. Pelos municípios, foram escolhidos: Natan Santa Cruz (Afrânio), Vagner da Conceição (Cabrobró), Valman Rivas (Lagoa Grande), Sidney Ka-rais Pereira (Granito), Pedro da Silva Pimentel (Santa Cruz), João Paulo Oliveira (Ipubi), Edésio Marques (Araripina) e Marcelo de Sá (Salgueiro).

O bloco engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. São eles: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

Manifestações contra a reforma da previdência foram registradas no centro de Petrolina, interior de Pernambuco, neste 8 de março. Uma passeata, que partiu da Praça do Bambuzinho, seguiu pela Avenida Guararapes e terminou em frente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contou com a participação das mulheres do Sindicato dos Agricultores Familiares do município (Sintraf) e de várias outras manifestantes ligadas a movimentos sociais.

Exibindo cartazes e falando palavras de ordens, as agricultoras exigiam que as autoridades locais iniciassem diálogo com o governo federal para buscar uma “alternativa viável às necessidades das mulheres e do Brasil”.

A presidente do Sintraf, Isália Damaceno, fez um alerta para a aprovação da atual proposta de reforma previdenciária. “Nossa categoria não aprova essa mudança porque ela penaliza mais ainda as agricultoras e agricultores do país. Ao igualar o tempo de aposentadoria da pessoa do campo ao do urbano você inviabiliza a próprio meio de subsistência dela, uma vez que a aposentadoria muitas vezes é a principal fonte de renda das famílias de agricultores; além da expectativa de vida deles serem menor”, pontuou.

Afogados da Ingazeira registrou um homicídio na noite deste sábado: Rivonaldo Marques dos Santos, 23 anos, solteiro, servente, matou o agricultor Luiz Eduardo Pereira da Silva, 27 anos a golpes de faca.

Segundo a PM em boletim, Rivonaldo havia esfaqueado a vítima e em seguida empreendido fuga. Segundo testemunhas, passaram o dia juntos consumindo bebida alcoólica em comemoração ao aniversário da esposa de Luiz Eduardo.

Às 17h30, na casa do pai do acusado,  a vítima saiu da residência caindo na via já ferido, sendo socorrida por populares para o Hospital Regional, onde veio a óbito. O policiamento realizou diligências e localizou o imputado na PE 292, onde foi abordado e conduzido à DP local.

Ele apresentava sinais de embriaguez alcoólica e não portava a arma do crime. O mesmo confessou o crime e relatou que a vítima lhe ameaçou de morte e desferiu uma tapa em seu rosto, logo em seguida o imputado pegou uma faca que estava no quintal e lhe deu uma facada no peito. A ocorrência foi repassada à DP local para medidas legais.

Do JC On Line

Mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgar, nesta segunda-feira (11), a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para 4º secretário da casa, os parlamentares não terão que deixar os cargos até que o TJPE aprecie eventuais recursos interpostos por eles.

A decisão foi proferida nesta terça (12) pelo desembargador Leopoldo Raposo, presidente do TJPE, após a Corte Especial do tribunal decidir, por unanimidade, acatar pedido da Procuradoria Geral do Estado e suspender a sentença da juíza Mariza Silva Borges.

O fato de Guilherme Uchoa estar em seu 5º mandato como presidente da Alepe e Eriberto Medeiros no terceiro como 4º secretário foi usado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), autora da ação, para defender que ambos violam a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011, que proibiu o terceiro mandato consecutivo. Os parlamentares, no entanto, entendem que as restrições só têm validade a partir da 18ª legislatura da casa, que começou no dia da eleição, em 1º de fevereiro de 2015.

“(A ação) Defende a impossibilidade das reconduções, porque, a uma, o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora; a duas, porque a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011 vedou o terceiro mandato consecutivo; a três, por ter sido indevidamente aplicada uma regra de transição – prevista tão somente para o segundo biênio da 17ª legislatura (2013-2014) – que atuou no sentido de desconsiderar os mandatos já exercidos pelos segundo e terceiro réus, possibilitando as reconduções ora questionadas”, diz um trecho da ação da OAB-PE.

Ao término da sessão plenária de hoje, Uchoa afirmou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre a decisão judicial. “Estou esperando uma notificação para me pronunciar. Não vou me basear no que foi transcrito em um blog e não li nenhuma decisão mandando eu me afastar do cargo”, disparou o pedetista.

O deputado Eriberto Medeiros disse que também não foi notificado, mas que deve recorrer da determinação assim que isso ocorrer. “Temos a convicção que estávamos concorrendo (à eleição) dentro da legalidade. Quando formos notificados identificaremos o instrumento legal para recorrer. Até lá segue tudo igual. Quando se fala em democracia, fala-se na necessidade da alternância de poder, e não na sua obrigatoriedade. Essa foi nossa interpretação”.

Há um ano, a juíza Mariza Silva Borges determinou o cancelamento da eleição que colocou Uchoa no cargo de presidente da Alepe e Medeiros no de 4º secretário, mas os parlamentares recorreram e o presidente do TJPE na época, Frederico Neves, devolveu os cargos a eles.