Corpo de menor é encontrado às margens do Rio Pajeú

Ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta quinta (1º), o Ano Judiciário de 2024 na Corte

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

“Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa”, afirmou o presidente.

Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de “grande problema das democracias contemporâneas”, o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital – as big techs – dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que as beneficie.

Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem “na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia”.

Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras. “À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado”, frisou.

Inteligência artificial

A utilização “perigosa” da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. “Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, alertou, ao nominar esses fenômenos como “graves instrumentos de corrosão da democracia”.

Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve na manhã desta terça-feira, (20), recebendo em seu gabinete o comando do 23º BPM, através do comandante, Tenente Coronel Costa Júnior, do Subtenente Éder Praxedes e da Sargento Mary Ane.

Na visita, foram tratados assuntos pertinentes à segurança da cidade, sede e distritos,  bem como da região do Pajeú.

O comando se colocou à disposição do município. O prefeito  também se colocou à disposição das autoridades policiais,  reafirmando a parceria institucional.

O 23º BPM além de Iguaracy, tem a responsabilidade territorial pelos municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha.

O ex-secretário da Fazenda e candidato do PSB ao governo de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) lidera as intenções de voto no Grande Recife, na Zona da Mata e no Agreste do estado. Nestas regiões, o socialista possui, respectivamente, 35%, 31% e 36% das intenções de voto. Já o senador licenciado e candidato do PTB Armando Monteiro Neto fica com 31%, 22% e 32%. Os números são da pesquisa Ipespe, publicada com exclusividade pelos Diários Associados nesta terça-feira (16).

Em regiões como Sertão e Sertão do São Francisco, Armando Monteiro Neto, no entanto, lidera as intenções de voto. O trabalhista pontua, respectivamente, com 55% e 40%. O candidato do PSB fica com 24% e 29%. Na média geral, levando em consideração todas as regiões do estado, Paulo Câmara tem 33% e Armando Monteiro 33%. Os dois estão empatados tecnicamente.

A margem de erro desta pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e grau de confiança de 95,45%. A pesquisa Ipespe foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número PE-00024/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00629/2014. O levantamento foi feito face a face com 2 mil eleitores no período de 9 a 11 de setembro.

Necessidades e desafios da região foram debatidos

Para estimular o desenvolvimento da região, foi realizado nestas quinta e sexta-feira em Petrolina o G-20 – Fórum Permanente para o Desenvolvimento Regional, reunindo os 20 maiores municípios nordestinos localizados no semiárido. Por iniciativa do prefeito petrolinense Júlio Lóssio, o evento tem o objetivo de integrar cadeias produtivas e reduzir a desigualdades regionais.

A abertura contou com palestra da economista Tânia Bacelar para uma plateia formada por prefeitos, secretários de planejamento e parlamentares, além de representantes de universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais de todo o país. “O prefeito Júlio Lóssio foi bastante feliz em chamar esse encontro para Petrolina, espaço adequado para alinharmos projetos e debatermos o futuro do semiárido”, destacou o deputado Lucas Ramos, presente no fórum.

Durante as mesas-redondas, foram debatidos os principais desafios da macrorregião, tais como a estruturação da cadeia produtiva em curto, médio e longo prazo; e os incentivos e os créditos que servem para estimular o maior desenvolvimento financeiro na região. Outros temas discutidos foram pesquisa, educação e qualificação profissional nos municípios do semiárido. Também foi tema relevante para abordagem no G-20 a logística na mobilidade regional, fundamental para a integração das cidades participantes do projeto.

Lucas Ramos frisou a importância deste momento positivo para a união das cidades do semiárido Nordestino. “A partir deste fórum, podemos integrar ações, abrir novos canais de diálogo e discutir em conjunto o desenvolvimento do semiárido”, disse o vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Ao término da programação, nesta sexta-feira, foi divulgada a Carta do Semiárido com o balanço de todos os debates, buscando fortalecer os laços econômicos e aprimorar as qualidades das cidades envolvidas para os próximos anos.

G1

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara deve votar nesta semana o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com as novas regras para a aposentadoria. Ainda na Câmara, a comissão da reforma política pode votar um relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que sugere regras menos rigorosas para apresentar projetos de iniciativa popular.

No plenário, os deputados podem tentar concluir a votação da proposta que institui um regime de socorro aos estados em crise financeira.

No Senado, deve ser feita uma tentativa de acelerar a tramitação do projeto de reforma trabalhista, com a votação de um requerimento de regime de urgência.

A comissão especial da reforma da Previdência deve realizar a última sessão de debates na terça-feira (2).

Previsão

A previsão é que a votação do relatório seja iniciada no dia seguinte. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), acredita que será possível concluir a análise na comissão até quinta-feira (4).

Entre outros pontos, o relatório do deputado Arthur Maia propõe que 65 anos para homens e 62 anos para mulheres como idade mínima para quem for se aposentar pelo INSS, além de 25 anos de tempo de contribuição.