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Na próxima terça-feira (06.07), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, vai assinar o Termo de Adesão ao Selo Unicef – edição 2021-2024.

A iniciativa, que acontece a partir das 11h30, terá solenidade simbólica de lançamento do Selo, na sede da Prefeitura de Arcoverde, respeitando todas as medidas restritivas de distanciamento social, em virtude da pandemia.

A solenidade contará com participações do vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis, além dos secretários municipais Antônio Rodrigues (Educação), Isaac Salles (Saúde), Patrícia Padilha (Assistência Social), Socorro Vidal (Planejamento), a primeira-dama e presidente da Comissão Intersetorial para o Selo Unicef, Rejane Maciel;  a articuladora de Políticas Públicas para Infância e Adolescência, Edivane Gomes; o vereador Luciano Pacheco e a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDDICA), Anabel Amaral.

“Será um prazer assinar este Termo de Adesão, possibilitando que Arcoverde integre, mais uma vez, um ciclo de ações para a efetivação de políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes, com foco na redução de desigualdades sociais”, destacou o Prefeito Wellington Maciel.

O referido Selo se trata de uma estratégia do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, visando apoiar os municípios por meio de um conjunto de ações intersetoriais, as quais contribuem para o alcance de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), por meio de indicadores de impacto social e também por um conjunto de ações sistêmicas.

Outra missão do Selo Unicef é valorizar a política da primeira infância, por meio de ações de enfrentamento à valorização da primeira infância, a exemplo do Plano Municipal, Semana do Bebê, além de ações como o protagonismo do adolescente, com participações em eventos onde ele possa ser o autor das tomadas de decisões ao seu favor.

“Essa decisão não foi acatada pelo MP”, diz Dr Romero Borja

Urgente

O promotor de Justiça de Tabira, dr Romero Borja, conhecido por Doutor Romerinho,  acaba de dizer à Radio Pajeú e ao blog que o MP acionou o prefeito de Tabira Sebastião Dias, para definir a não reabertura, mesmo com protocolos, de bares, restaurantes e academias a partir de segunda (10).

A notícia da reabertura foi dada pela Secretária de Saúde, Zeza Almeida.”Temos que aprender a conviver com o novo normal e as pessoas precisam trabalhar”, disse a secretária que também reconheceu que muitos estabelecimentos estavam funcionando com as portas fechadas.

Mas, disse o promotor: “Essa decisão não vai se acatada pelo MP. Já provoquei prefeito e Secretária de Saúde. Nossa região foi autorizada a ir à etapa 5 e não à etapa 6 pelo estado, por conta da situação em relação ao número de casos. Não está autorizada a abertura de bares, restaurantes e academias. O prefeito fará convocação de urgência com a Secretária Zeza. Aqui não vai ocorrer a reabertura”, disse. “Creio que a decisão será revista”, acrescentou. “Caso contrário, ajuizaremos ação”, completou.

O empresário Anchieta Mascena apresentou na reunião do Cimpajeú o projeto de construção de  duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú,  com potencial para também atender cidades do Moxotó e Sertão Central.

Após o detalhamento do projeto, vários municípios manifestaram interesse em aderir, por se tratar de uma solução para o drama do destino do lixo, com os prazos do Ministério Público e Tribunal de Contas para o início do processo de tratamento e fim dos lixões.

As  estações já estão na fase de execução, sediadas em Triunfo e na divisa de Afogados e Iguaracy. A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social,  é de economia,  pela proximidade com as estações.  O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.

As estações de transbordo são pontos de transferência  de resíduos coletados, criados em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. É uma fundamental solução para as nossas cidades. Em toda a região, prefeitos tem sido autuados e multados pelos órgãos de controle por falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos.

Dentre os que comentaram e parabenizaram a iniciativa, o Coordenador do Cimpajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, Luciano Bonfim (Prefeito de Triunfo), Alessandro Palmeira (Prefeito de Afogados da Ingazeira) e Djalma Alves (Prefeito de Solidão). Veja a reportagem completa do encontro pela TV Samburá, do comunicador Evandro Lira.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Danilo Delmondes Rodrigues, ex-prefeito de Bodocó, no sertão pernambucano, pela aplicação indevida de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que caracterizou crime de responsabilidade. A sentença é decorrente de ação penal ajuizada no ano passado pelo procurador da República em Ouricuri, Marcos de Jesus.

De acordo com a denúncia do MPF, durante o exercício de 2014, a Prefeitura de Bodocó aplicou indevidamente as verbas públicas, ao autorizar transferências da conta bancária vinculada aos repasses do Fundeb para a conta destinada à movimentação dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, em seguida, utilizar a quantia em desvio de finalidade. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 842 mil, em valores da época.

De acordo com a Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, os recursos devem ser aplicados, no exercício financeiro em que forem creditados, em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, especialmente no pagamento de profissionais do magistério da educação básica, além de outras ações na área. Segundo o MPF, não houve comprovação de que as verbas do Fundeb foram aplicadas com essa finalidade.

A Justiça Federal condenou Danilo Delmondes Rodrigues a três meses de detenção e pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária. O ex-prefeito poderá recorrer em liberdade.

O Prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano, procurou minimizar nesta sexta-feira, participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, as críticas do pré-candidato a vereador de Carnaíba Winston Silva, conhecido por Nego Sapateiro, à sua gestão. Ele esteve com o secretário de Obras Oseas Magno e o Secretário de Assuntos Jurídicos, se filho,  Jonas Cassiano.

Zé Mário disse que as denuncias de Winston foram infundadas, apenas com o propósito de se promover. “Pra mim é uma denuncia infundada de pessoas que querem se promover. Ele falou que tem vontade de ser candidato a vereador. Eu acho que dever ser também, tem espaço pra todo mundo, basta você ter voto e conseguir a vaga.

Mas reclamou: ” com sensacionalismo, tentando levantar coisas que não existem no município de Carnaíba, acho que a pessoa não vai a lugar nenhum. Sempre estarei  pronto pra responder o que foi dito aqui por ele ou por qualquer outro morador de Carnaíba”, disse Zé Mário.

Zé Mário também admitiu dificuldades na gestão. “As dificuldades existem não é fácil você administrar hoje Carnaíba ou qualquer outra cidade do Brasil”, disse.

Eles pontuaram sobre as demandas levantadas por Winston e responderam a questionamentos da população. Sobre 2016, Zé Mário voltou a dizer que tem boa relação com o ex-prefeito Anchieta Patriota e que defende pesquisa para escolher o melhor nome para 2016. Ele tem direito a uma reeleição.

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