Coordenador do Cimpajeú tem agenda na CODEVASF

O Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Turismo, divulga a apresentação de dois municípios no “Famtour Virtual” nesta terça-feira, Itaíba, no Agreste Meridional, e Iguaracy, no Sertão do Pajeú, duas regiões ricas em cultura e belezas naturais.

Em Itaíba, que foi distrito do município de Águas Belas, um rico artesanato em barro, madeira, palha e couro. Na indústria destacam-se as de queijos, iogurtes, doces e bolos.

Em Iguaracy, uma rica gastronomia, um artesanato primoroso – renda renascença, alpargatas em couro – as famosas “Xô Boi” e peças em madeira. O município conta com um calendário de eventos bem variado e muita história para contar.

Esses dois municípios fazem divisa com outros municípios também com atrativos importantes, podendo assim, estruturar roteiros turísticos bem interessantes.

O projeto Conexões Municípios – Famtour Virtual, da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE),visa apresentar os atrativos das cidades pernambucanas aos profissionais da área de Turismo e possibilitar a criação de roteiros e passeios quando a pandemia estiver controlada.

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Por Anchieta Santos

A nota repercutiu na imprensa do Estado, dizendo que Anchieta Patriota (PSB), primeiro suplente de deputado estadual e eleito prefeito de Carnaíba, teria dito alto e bom som, num restaurante do Recife, que ainda não sabia se assumiria ou não a prefeitura.

Patriota, que  foi eleito com 72,8% dos votos, manteve contato com  a produção do Rádio Vivo hoje cedo e confirmou que a informação não procede, pois assumirá os destinos do seu município para o qual foi eleito.

A prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Educação, anunciou  o aumento de 13,01% no pagamento de fevereiro dos professores, com retroativo de janeiro. Segundo Secretária  Ararcelis Batista, juntamente com a gestora de finanças Lúcia Santos, informam que no pagamento de fevereiro os professores recebem seus vencimentos normalmente. Já em março os profissionais terão acréscimo do retroativo equivalente ao mês de janeiro.

Tabira é um dos poucos municípios na região que anunciaram  o pagamento integral do piso nacional. Na região, cidades como Carnaíba tem anunciado o pagamento. Há ainda aquelas em negociação e outras no time que ainda não se pronunciaram sobre o piso ou que alegam não ter condições de honra-lo.

“Estamos repassando para os professores o aumento de 13,01% e cumprindo com o que determina no Plano de Cargo, carreira e Remuneração”, comemorou a Secretária.

Lúcia Santos destacou que o município de Tabira passa piso integral para todos os profissionais da rede, cumprindo o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR). – “Nosso compromisso é garantir todos os direitos estabelecidos no– PCCR”, concluiu. . Concluiu a gestora.

“Tenho muito orgulho dos professores de Tabira pelo trabalho que desenvolvem na sala de aula, elevando o nível da educação e tornando o município um destaque na região e no estado”, comemorou Sebastião Dias.

De acordo com informações repassadas pelo comunicador Júnior Alves, da Cidade FM, ao Blog Tabira Hoje, três alunas da Escola de Referência Arnaldo Alves Cavalcante confessaram que escreveram ameaças de mortes na parede do banheiro da referida escola.

O caso foi comunicado à polícia que em seguida tomou as devidas providências. Ao serem perguntadas sobre os motivos que as levaram a fazer o ato criminoso, elas responderam que “queriam tirar onda”.

As alunas foram suspensas da escola e assim permanecerão até que se conclua todos os trâmites administrativos escolares. A Polícia Civil está tomando as providências juntos ao Poder Judiciário e instaurou procedimento policial pela prática de crime contra a paz pública.

Os autores de postagens com ameaças de ataques em escolas de Pernambuco serão identificados e punidos com rigor. A Polícia Civil decidiu que os infratores poderão ser indiciados com base na Lei de Enfrentamento ao Terrorismo.

Isso significa que as penas, em casos de condenação, serão mais duras. Podem variar de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.