Coordenador bom de “bolo”: já furou duas agendas no Pajeú

Ministra Carmem Lúcia acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade do ex-presidente

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

Na sessão desta quinta-feira (29), a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e foi retomado nesta sexta-feira (30).

A ministra Carmem Lúcia foi a primeira a ler o seu voto. Ela acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro formando maioria pela cassação dos direitos políticos do ex-presidente.

Ainda faltam votar o ministro Cássio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

O Governo de Pernambuco formalizou nesta quarta-feira (22/08) a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o Governo Federal. A Lei nº 16.402, de 21 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem e autoriza o Estado a doar o terreno com 5.9220 hectares à União. Os governos Federal e Estadual já haviam assinado um termo de compromisso para a federalização do espaço no último mês de março.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que a doação da unidade, a segunda do Nordeste e o futuro maior presídio federal do Brasil, é uma contribuição que Pernambuco está dando à União no trabalho de redução da criminalidade. “Esperamos, agora, que o Governo Federal cumpra sua parte e dê celeridade ao processo construtivo” completa o gestor.

O projeto tramitou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do PL nº 1978/2018, e teve parecer favorável em todas as comissões da Casa Legislativa. A doação terá como encargo o funcionamento de uma Penitenciária Federal, nos termos do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Pernambuco e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O Governo Federal terá um prazo de 24 meses – após a assinatura da escritura – para dar início ao funcionamento da unidade Federal, sob pena de revogação da doação do respectivo imóvel.

A Unidade III já tem cerca de 45% do processo construtivo avançado e irá receber presos do regime fechado. A estrutura e o número de vagas serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto.

A Unidade I foi entregue pelo governador Paulo Câmara no último mês de janeiro e já está em funcionamento. A Unidade II teve a ordem de serviço assinada no mesmo ato [em janeiro] e deverá ser concluída ainda no segundo semestre deste ano. “O projeto do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga é diferenciado. A Unidade I já está funcionando. Os presos não têm qualquer contato com o mundo exterior e só saem de suas celas para o refeitório, banho de sol e enfermaria – quando necessário” detalha o secretário.

A Diretoria da OAB Afogados oficiou o gestor Sandrinho Palmeira para dar seguimento ao processo de doação de terreno do estado para construção de sede própria.

Representados pela presidente, advogada Laudiceia Rocha e o secretário da entidade, advogado Airton Tavares, a OAB oficiou o prefeito reiterando a solicitação já realizada na gestão passada para que seja doado pelo Governo do Estado um terreno onde será construída a sede da entidade em Afogados da Ingazeira.

Segundo a presidente da Subseccional, a reunião foi muito proveitosa e que o gestor se comprometeu em ajudar a conseguir o terreno o mais rápido possível oficiando o estado através da diretoria de patrimônio dando assim andamento ao processo.

O Governo Municipal de Iguaracy definiu a programação pelos seus 58 anos de emancipação política.

A programação começa dia 19 de dezembro, com inauguração da Praça Professor Josias Rafael Ferreira e da Rua José Cariri no povoado da Caatingueira, às 5 da tarde.

Às 18h, assinatura de ordens de serviço para abertura do processo licitatório para pavimentação de ruas no Distrito de Jabitacá e Construção de Praça no povoado do Picos. Às 18h30, inauguração do refeitório Josefa de Araújo Xavier e Sala de Leitura Maria das Neves Martins na Escola Judite Bezerra da Silva no Distrito de Jabitacá.

Dia 20, a programação começa com Missa em Ação de Graças às 7h30. Às 8h30, hasteamento dos pavilhões. Às 10h, inauguração do Sistema Simplificado de Abastecimento de água do Sitio Cachoeirinha. A tarde, às 17h, entrega da premiação do Campeonato Iguaraciense de Futebol. Às 18h, inauguração da Academia da Saúde Inácio Joaci Jeronimo, na sede.

Em seguida, assinatura da ordem de serviço para reforma da Unidade Mista de Saúde de Iguaracy e assinatura da ordem de serviço para licitação da construção da Ciclovia, Iluminação do Estádio Municipal Capitão Dionísio e Pavimentação de ruas, bem como autorização para elaboração do projeto para construção da praça no sitio Queimadas e no Bairro Frei Damião.

Às sete da noite, apresentações culturais seguidas de apresentação evangélica e inauguração do letreiro turístico. Às 20h, corte do bolo comemorativo.

A Comunicação Itinerante do Projeto de Integração do Rio São Francisco levou informações atualizadas sobre a obra às comunidades rurais de Carreiro de Pedra e Maria Preta, em Cabrobó (PE), e de Lajedo, em Floresta (PE). Cerca de 40 moradores participaram das reuniões, realizadas na última semana.

A agricultora Maria Sônia de Sá compareceu à apresentação em Lajedo. “Eu gosto dessas reuniões. São muito importantes para a gente aprender as coisas”, afirmou Sônia. “É uma beleza ver a água chegando aos reservatórios. Um sonho realizado”, completou. O agricultor Adilson de Araújo tem opinião semelhante. “A água está perto. Os açudes têm água. Em breve vai ter pra gente”, acredita.

O Projeto São Francisco encontra-se em fase de testes em Cabrobó e em Floresta, com água ao longo dos canais, aquedutos e em quatro reservatórios. Três estações de bombeamento estão em operação.

Em 2016, a Comunicação Itinerante já esteve em seis comunidades rurais de Cabrobó (Represa, Sanharó, Curralinho, Ponta da Ilha, Carreiro de Pedra e Maria Preta), em duas de Floresta (Roças Velhas e Lajedo) e em uma de Salgueiro (Umãs).