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Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Em nota enviada ao blog nesta quinta-feira (24), o Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT) comunica que os serviços voluntários prestados à população se encontram paralisados por tempo indeterminado em virtude de um problema mecânico na viatura utilizada pelo grupo.

Segundo a nota, “a viatura apresentou um defeito no motor” e até que o grupo consiga arrecadar o valor necessário para o conserto, estarão impossibilitados de prestar o serviço. “Por isso, solicitamos e pedimos a consciência dos governantes e apoio da população, para que possamos continuar nossos trabalhos de servir voluntariamente a toda população de Tabira”.

O grupo informa ainda que os socorristas estão realizando bingos e rifas, além de disponibilizando uma conta bancária para doações.

Banco Cooperativo do Brasil

Cooperativa: 4293  (Sicoob PE)

Conta Corrente: 151.212.9

por Anchieta Santos

O Prefeito José Patriota articulou as lideranças da região e mobilizou a militância para a Inauguração do Comitê da Frente Popular em Afogados da Ingazeira na noite do ultimo sábado (12), com presenças do Presidenciável Eduardo Campos, Paulo Câmara candidato a governador, o vice Raul Henry e o candidato a senador Fernando Bezerra Coelho, mas não contava com a chuva.

A Carreata somou cerca de 400 carros, pois na concentração os carros ocuparam toda área, indo da Igreja de São Sebastião até o Posto Ipiranga em quatro filas. O trajeto foi prejudicado, pois no semáforo próximo à Igreja Presbiteriana alguns carros já desceram na Avenida Rio Branco.

Na chegada ao comitê a chuva que teimava em cair desde as oito da noite aumentou consideravelmente e aí o publico ficou aquém do esperado no evento. Para não enfrentar a chuva, muitos motoristas preferiram retornar para suas casas.

Além do Prefeito Patriota apenas os candidatos majoritários: Eduardo, Paulo, Raul e Fernando discursaram. Em contato com a produção do Rádio Vivo, o Prefeito Patriota admitiu que até o final da campanha o Candidato a Governador Paulo Câmara voltará a Afogados da Ingazeira.

A candidata a vice Presidente Marina Silva não compareceu ao evento em Afogados da Ingazeira. Também, em nenhum momento o seu nome foi anunciado que participaria. Detalhe: nem dá para concordar com quem afirmou que tinha 5 mil pessoas no evento nem com quem noticiou que só havia quatro carros na carreata. Pára com isso!

Acontece nesta terça-feira (16), a festa de emancipação pelos 63 anos da cidade de Ouro Velho, cidade do Cariri paraibano. Se apresentarão o cantor Xand Avião, Felipe Amorim, Pablo, Jackson Monteiro e Pedro Neto. Os shows terão início às 20h, no Estádio Municipal, e o evento será gratuito.

O prefeito Augusto Valadares divulgou em suas redes sociais algumas orientações e informações sobre a estrutura da festa.

Segundo a publicação, a entrada com garrafas de vidro é proibida. O Estádio Municipal tem capacidade para receber 34 mil pessoas. 

A festa contará com estacionamento privativo ao lado do estádio com capacidade para 700 carros e mil motos. Serão 10 bares, 40 banheiros químicos, 2 banheiros com acessibilidade e praça de alimentação.

Ao todo serão 154 pessoas na segurança do evento sendo: 30 policiais militares, 4 policiais civis, 100 seguranças privados, 8 bombeiros civis, 12 bombeiros militares, delegacia móvel. E ainda, a festa adotou o sistema de reconhecimento facial.