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Ação levará assistência técnica e extensão rural para famílias de irrigantes dos projetos do Sistema de Itaparica; o investimento é da ordem de R$ 3 milhões

A partir deste ano, cerca de três mil famílias de produtores dos projetos públicos de irrigação Fulgêncio, Brígida, Manga de Baixo, Icó-Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras, em Pernambuco, serão beneficiadas com assistência técnica e extensão rural (Ater), por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A ação envolve recursos da ordem de R$ 3 milhões. Os agricultores a serem atendidos produzem em lotes pertencentes ao Sistema Itaparica.

“Os projetos irrigados do Sistema Itaparica são espaços totalmente ocupados por agricultores familiares, que possuem lotes cujo tamanho médio é de três hectares, e desempenham um papel fundamental no equilíbrio social e econômico de importantes municípios do submédio São Francisco, que recebem diretamente a influência de suas atividades econômicas baseadas na agricultura irrigada”, explica a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.

De acordo com o cronograma das ações da parceria entre Codevasf e Mapa, serão realizadas, até dezembro de 2017, a elaboração de diagnóstico situacional contemplando o levantamento das estruturas socioprodutivas dos perímetros e capacitações de produtores visando autogestão, implementação das técnicas voltadas às principais culturas exploradas nos projetos, manejo de solo e água e manejo de métodos mais eficientes de irrigação parcelar e incentivo à adesão por esses métodos. O acompanhamento dos trabalhos será feito por meio de comitê técnico formado por representantes do Mapa e da Codevasf.

Na avaliação do diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Luís Napoleão Casado, a parceria é uma excelente oportunidade para a empresa voltar a desenvolver os serviços de Ater no Sistema Itaparica. “Isso mostra a maturidade do governo em unir órgãos no objetivo do bem comum para atender a sociedade”, ressalta.

Segundo ele, a parceria começa pelo estado de Pernambuco e deve se estender para outros perímetros da Codevasf. “É mais um compromisso da empresa na busca de alternativas para retomar importantes ações como é o caso da Ater”, conclui Napoleão.

O objetivo geral dos serviços de Ater é capacitar os produtores e suas organizações para o planejamento da produção e gerenciamento do lote, além de conscientizá-los e orientá-los para a aplicação dos princípios de boas práticas agrícolas. Além disso, possibilita a apropriação de tecnologias que permitam aumento da produtividade, agregação de valor à produção e competitividade.

“As ações visam também educar os produtores para o uso racional dos recursos de água e solo, com o correto manejo da irrigação parcelar e estimular a organização dos produtores para o empreendedorismo e a agricultura familiar em moldes sustentáveis”, explica Andrea Rachel Sousa, gerente de Apoio à Produção da Codevasf.

Para nivelar as ações a serem desenvolvidas e programar outras atividades no âmbito da parceria, nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), haverá visita técnica nas Superintendências Regionais da Companhia em Petrolina e Juazeiro. O grupo contará com a presença do diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do Mapa, Pedro Alves Corrêa, e do coordenador geral de produção sustentável do Mapa, Mychel Ferraz; além do secretário executivo da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Marco Pedra, e da gerente de Apoio à Produção da Codevasf, Andrea Rachel Sousa, além de técnicos da área.

Sistema Itaparica em Pernambuco – O Sistema Itaparica é um conjunto de dez projetos de irrigação entre Pernambuco e Bahia, criado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no final da década de 1980 para compensar famílias que viviam na área rural onde se formou o lago da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga. Ele é voltado à agricultura familiar.

Até 2014, os projetos do complexo Itaparica eram administrados por meio de parceria entre a Codevasf e a Chesf. Com o fim do convênio, as áreas irrigadas localizadas nos municípios pernambucanos de Petrolândia, Floresta e Itacuruba passaram a ser administradas pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina (PE), com o apoio da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, em Brasília.

Os projetos irrigados do Sistema Itaparica situados em Pernambuco ocupam uma área total de 58 mil hectares, com área irrigável de 10 mil hectares. As principais culturas são banana, goiaba, manga, mamão, coco, feijão, melancia, abóbora, cebola e hortaliças. Em 2015, a produção média estimada chegou a 156,9 mil toneladas/ano, atingindo um volume bruto de produção de cerca de R$ 103 milhões.

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.

Por André Luis

A Secretaria de Agricultura de Brejinho, esclareceu, através de nota divulgada nas redes sociais, sobre as causas da paralisação do funcionamento do poço do Sítio Brejinho dos Ferreiras na zona rural da cidade, prejudicando cerca de 50 famílias da localidade.

Na nota, a Secretaria informa que no dia 21 de setembro foi constatado a deterioração do poste que era usado para ligar o poço de água que abastece cerca de 50 famílias na região. A Secretaria enviou por meio de ofício pedindo a troca do poste, pois tal apresentava perigo e poderia ceder a qualquer momento.

Ainda segundo a nota, a Celpe foi até o local no dia 18 de outubro e constatou que realmente era necessário a troca do poste, porém foi descoberto que a ligação de energia do poste até o poço era ilegal (popularmente conhecido como “gato de energia”), segundo a nota: “deixado pela antiga gestão”. 

“Sem aviso prévio, a Celpe de imediato cortou a ligação, parando o abastecimento e causando transtornos à população. Corte este, que foi totalmente equivocado, mesmo se tratando de uma instalação clandestina, afetou diretamente na distribuição de água no local, serviço que é considerado necessidade básica para qualquer cidadão, principalmente em tempos como a Pandemia que ainda vivemos em nosso município”, destaca a nota.

A nota da Secretaria destaca ainda que o transtorno causado pelo corte não vem sendo amenizado pela Celpe, “que demoradamente apresenta respostas para a religação da energia e agrava a situação”.

A Secretaria esclarece ainda na nota que tem tentando, junto com a Prefeitura do município, amenizar as condições dos moradores locais utilizando uma extensão provisória, que está sendo puxada de uma residência a 200 metros do poço.

“Também estão sendo tomadas todas as providências para que a situação se normalize o quanto antes”, garante a Secretaria, que se coloca a disposição para qualquer esclarecimento.

Por André Luis/Com de Marcello Patriota

As comemorações pelos 55 anos da emancipação política da cidade de Brejinho, tiverem início na sexta-feira (29), com a realização de uma Sessão Solene, na Câmara de Vereadores do município.

Na manhã deste domingo (31), as homenagens foram continuadas. O padre Juacir Delmiro, celebrou uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz de São Sebastião e logo em seguida, Câmara de Vereadores, houve o hasteamento da bandeira com hino de Brejinho ao som da banda Professor Heráclio Felipe Barbosa, da Escola São Sebastião. Ainda na Câmara de Vereadores, aconteceu o corte do bolo.

Estiveram presentes nas solenidades a prefeita Tania Maria, o vice Manoel da Carne, o presidente do Legislativo, Rossinei Cordeiro, os vereadores Guega de Jacinto, Galeguinho do Milhão, Naldo de Valdinho e Ronaldo Delfino.

Para combater irregularidades cometidas, seja no caso de aglomerações e festas ilegais, como também na organização e aplicação das vacinas, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, lançou campanha em suas redes sociais, incentivando denúncias.

Ela também destaca a questão das pessoas que estão furando a fila da vacinação também deve ser denunciada. Pessoas fora da faixa etária em vigência, em cada cidade, além daqueles que adquirem atestados médicos falsos tomam o lugar daqueles que estão na sua vez, o que prejudica muito o andamento do plano de imunização e constitui crime, conforme afirmou.

Segundo disse, a finalidade é orientar a população para atuar com firmeza e agilidade denunciando ações não regulares, como as que foram citadas e provocam aumento no risco de contaminações.

A parlamentar acredita que a ação integrada da gestão pública com a população é essencial para que a pandemia possa ser enfrentada.

“Nós temos uma gestão federal que não dá bons exemplos à população, negando a importância da ciência, da prevenção na pandemia, não utilizando o equipamento de segurança e nem respeitando o distanciamento. Isso é um absurdo! Por isso, acredito que eu, como pessoa pública, devo fortalecer o engajamento da população a quem tenho acesso, para multiplicar atitudes cidadãs, ampliar a proteção à vida”, explicou.

Em postagens nas suas redes sociais, Laura está divulgando o contato de órgãos estratégicos como o Ministério Público de Pernambuco, Polícia Militar e Disque-denúncia, para que os cidadãos de todo o Estado possam enviar informações terem atuação direta contra a propagação do vírus, através das más práticas sociais.

No Agreste, por exemplo, a partir do dia 26 de maio foi instaurada nova quarentena, com o funcionamento apenas de serviços essenciais, até o dia 06 de junho. Hospitais da região apresentam taxa de ocupação de mais de 90%. Em todo o estado, os últimos dados apresentados foram de mais de 360 pessoas à espera de um leito na UTI.

“Vejo o governador Paulo Câmara, e toda a sua equipe, trabalhando em fiscalizações e ações. Porém, sabemos que ainda há pessoas que não respeitam a gravidade da situação. A compreensão e participação dos pernambucanos e das pernambucanas é essencial, para mudarmos o cenário atual”, reforçou a parlamentar.

Confira alguns números para realizar denúncias:

Ministério Público de Pernambuco: (81) 99677.0707 – Das 13h às 17h | 127 – Das 9h às 13h | (81) 99679.0221 – WhatsApp | Polícia Militar: 190 | Disque-Denúncia Interior (Agreste): (81) 3719-4545.