Conselho não viu irregularidade nas licitações da saúde em Tabira

O Abatedouro Municipal de Itapetim vai atender as cidades de Brejinho e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, a partir da próxima semana, beneficiando cerca de 20 mil pessoas.

A iniciativa foi anunciada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota,  após reunião com o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo.

A ação dá continuidade ao Programa de Regionalização dos Abatedouros Públicos, que construiu quatro novos centros de abate e tem mais seis em obras de reforma ou construção.

Com capacidade para abater, diariamente, cerca 100 animais (bovinos, caprinos e ovinos), o abatedouro atende aos padrões sanitários estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA), incluindo abate humanizado, através da pistola pneumática.

“Com esta iniciativa atendemos a uma recomendação do governador Paulo Câmara, pois estamos beneficiando não só os criadores desses municípios do Pajeú, mas sobretudo a população que terá acesso a um produto com qualidade e procedência”, explicou o secretário Nilton Mota.

O Programa de Regionalização dos Abatedouros prevê reforma, ampliação e construção de espaços com equipamentos modernos, cumprimento das normas de abate manuseio e acondicionamento, além da vistoria dos animais realizada por veterinários e fiscalização da Adagro.

Nos dois últimos anos foram entregues quatro abatedouros regionais; o de São Joaquim do Monte, Quipapá, São José do Egito e Ibimirim.  Estão em andamento as obras em mais seis unidades localizadas em Buíque, São Bento do Una, Capoeiras, Bom Conselho, Belo Jardim e Trindade.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, bloqueou os recursos de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de patrocinarem a ida de manifestantes para os atos do último domingo (8). 

Para o juiz, os financiadores são responsáveis pela depredação aos prédios dos Três Poderes, mesmo que não tenham estado no local.

“É absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público”, afirmou o Juiz Francisco Alexandre Ribeiro.

Ribeiro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-geral da União). O órgão considera que os organizadores das caravanas “colaboraram decisivamente para a ocorrência” das cenas de vandalismo.

O valor exato do bloqueio é de R$ 6.539.100,00, mas pode aumentar. É porque esse montante, que foi sugerido pela AGU e acatado pela Justiça, corresponde apenas ao prejuízo estimado pelos danos ao prédio do Congresso Nacional: R$ 3.500.000,00 no Senado; e R$ 3.039.100,00 na Câmara.

“Soma-se a isso os danos causados às dependências do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados, dos quais ainda não foram repassados relatórios técnicos oficiais a esta Advocacia-Geral da União”, afirma a AGU.

O bloqueio é feito em regime de solidariedade, ou seja, todos os 59 réus responderão em conjunto pelo prejuízo.

Para o magistrado, o desfecho violento das manifestações de domingo era previsível, devido à possibilidade de um “efeito manada”.

“Seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação”, afirmou Francisco Alexandre Ribeiro.

O município de Sertânia por ato da prefeita Pollyanna Abreu obteve decisão favorável da Justiça Federal de Pernambuco para suspender Portaria do Ministério de Saúde que descredenciou uma equipe de atenção primária à saúde no mês de dezembro de 2024.

A atual gestão culpou o ciclo do ex-prefeito Ângelo Ferreira, em razão de inconsistências na alimentação nas informações nos cadastros do ministério.

A situação foi apresentada à população de Sertânia antes mesmo da posse da atual prefeita, tendo Pollyanna se comprometido a resolver o impasse tão logo assumisse o comando da prefeitura.

Assim, nos primeiros dias de governo, foi apresentada a ação, que de pronto restou acolhida pelo Juiz Federal, de modo que a equipe de saúde da família cancelada, está restabelecida pela nova gestão municipal.

Por força da decisão, o cancelamento realizado fica suspenso e a Secretaria de Saúde adotará as providências para que a equipe de saúde da família possa atender a população.

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

Coordenadora do PNI destacou que município não registrou nenhuma ocorrência de reação adversa em crianças de 6 meses a 2 anos que tomaram a vacina

Nesta sexta-feira (10), a coordenadora do PNI Municipal de Afogados da Ingazeira, Ítala Nascimento, explicou durante participação no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a que Secretaria de Saúde irá promover na próxima terça-feira (14), uma ação buscando ampliar a vacinação de todos os públicos contra a Covid-19. 

Segundo Ítala, é uma boa oportunidade para as pessoas que estão com o esquema vacinal atrasado colocar a caderneta em dia.

“Vamos estar fazendo uma ação para atualizar as cadernetas e vacinando aquelas pessoas que ainda não tomaram a vacina contra a Covid-19”, explicou Ítala.

Sem reações – Um dado importante apontado pela coordenadora do PNI Municipal foi com relação à vacinação de bebês de 6 meses a crianças de 2 anos contra a Covid-19. Até o momento, já foram vacinadas cerca de 150 crianças nessa faixa etária. 

“Lembrando que a vacina contra covid já está liberada de 6 meses acima. Temos primeira, segunda e terceira doses. O público de 6 meses foi o primeiro a ser liberado para ser imunizado com Pfizer Baby. O município recebeu 70 doses, a gente fez primeiro nas imunossuprimidas. Todas já tomaram duas doses e já estão entrando no tempo de tomar a terceira e o principal, essas crianças não tiveram reações adversas, apesar do receio inicial, que fez com que a procura no início fosse baixa”, destacou Ítala. 

Ela também explicou que pelo fato do público ser pequeno, a vacinação está sendo por agendamento, visto que após aberto, o frasco de vacina tem um prazo para ser utilizado. “Basta procurar a Central de Vacinação que fica na rua Professor Vera Cruz, ao lado da Casa Siqueira para agendar. 

Quantas doses cada público deve tomar – A coordenadora do PNI também informou quantas doses da vacina contra a Covid-19, cada público deve tomar, visto que são divididos por faixa etária.

“De 6 meses a 39 anos – 3 doses; de 40 anos acima – 4 doses; De 80 anos acima – 5 doses. Essa pessoas de 80 anos acima, fizemos no primeiro momento um porta a porta por conta de algumas pessoas terem dificuldade de locomoção. Esta ação será retomada na penúltima semana de fevereiro. Vamos voltar para atualizar o esquema vacinal daquelas que por algum motivo não puderam ser imunizadas, por exemplo, viagem, síndrome gripal dentre outros”, explicou Ítala.

Boa notícia – Ítala informou que durante esta semana a procura no Centro de Vacinação Covid, aumentou. Ela acredita que motivado pela volta às aulas e a proximidade do carnaval.

Volta às aulas Caderneta Nota 10 – Ítala também informou sobre outra ação que acontecerá na próxima semana. Na quarta-feira (15), a secretaria de Saúde estará realizando um momento em 14 escolas, tanto da zona urbana, como rural, com o objetivo de atualizar as cadernetas de vacinais não só contra a Covid, mas também com as vacinas de rotina.

“Crianças e jovens poderão estar levando a caderneta de vacinação para a escola. Estaremos olhando quais vacinas estão em dia, orientando qual vacina precisa ser atualizada e as crianças e jovens que os pais permitirem poderão estar se vacinando nestas escolas que ainda serão anunciadas. Caso o pai não tenha autorizado, vamos orientar a procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para estar tomando a (as) vacina (as) atrasadas”, explicou.