Conselho Deliberativo do Sebrae realiza reunião em Serra Talhada

Nesta terça-feira (15), o deputado federal Carlos Veras (PT) comemorou em suas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 1122/2024, de sua autoria, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O projeto tem como foco garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma das principais bandeiras do mandato de Veras.

“Aprovamos o PL 1122/2024, que busca assegurar a previdência dos trabalhadores rurais. Agora, além de poderem usar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço, eles terão a oportunidade de corrigir informações ou fazer autodeclarações, garantindo seus direitos de forma mais justa, sem prazos limitantes”, destacou o deputado.

Veras enfatizou que a proposta visa proporcionar mais igualdade e justiça para os trabalhadores do campo, reconhecendo a importância de seu papel para o desenvolvimento do Brasil. “Seguimos firmes por mais igualdade e justiça para quem tanto contribui com o Brasil!”, concluiu.

O PL 1122/2024 segue agora para outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, representará um avanço significativo na garantia dos direitos previdenciários de uma parcela fundamental da população brasileira.

Nota Oficial:

A cidade de Serra Talhada expressa profundo pesar diante do incidente ocorrido nesta manhã de segunda-feira, 26 de fevereiro, envolvendo um ônibus do transporte escolar estadual, que estava transportando alunos da rede estadual na comunidade do Jardim, Distrito de Água Branca.

Nossos pensamentos estão com todos os alunos, familiares e a comunidade escolar neste momento difícil, e estamos aliviados por nenhum dos alunos ter sofrido ferimentos graves.

Lamentamos que existam parlamentares que deveriam cumprir sua missão com responsabilidade e seriedade, estejam disseminando notícias falsas, dizendo que era atribuição da prefeitura a manutenção do veículo. É lamentável ter que assistir as velhas práticas continuarem sendo utilizadas como instrumento de politicagem, com o intuito de ganhar holofotes.

É importante esclarecer que o veículo em questão não faz parte da rede escolar municipal. Sua manutenção e reparos são de responsabilidade da Gerência Regional de Ensino – GRE.

Neste momento, nossa prioridade é torcer pelo bem-estar dos alunos e se colocar a disposição para o que possa ser necessário. Agradecemos a compreensão e solidariedade de todos neste momento delicado.

Edmar Júnior – Secretário de Educação de Serra Talhada

Na noite de 6 de setembro, a campanha dos candidatos a prefeito e vice Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB), atraiu sua militância na Lagoa Nova, em um evento que foi divulgado como um Bate-Papo e se transformou em um comício.

Dr. Pedro Alves abordou diversas demandas da população, destacando propostas principalmente na agricultura. Ele compartilhou histórias como médico e enfatizou compromissos.

Marquinhos Melo falou sobre a importância da continuidade das ações já iniciadas, ressaltando o aprendizado que teve sob a orientação do atual prefeito, Zeinha Torres (PSDB), em gestão pública quando esteve a frente da secretaria de administração.

Zeinha, por sua vez, usou o espaço para destacar o que classificou de avanços na comunidade e região com várias obras realizadas e aproveitou para enviar recados aos adversários políticos.

Durante o evento, cada candidato a vereador teve a oportunidade de se apresentar e compartilhar suas propostas com os presentes.

Organização foi do Instituto Ação, com apoio da Asserpe, Rádio Pajeú e Fasp

Foi um sucesso o evento realizado pelo Instituto Ação no Auditório da FASP com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.

O debate foi coordenado pelos advogados Jonas Cassiano, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Voltado para emissoras de rádio e blogs com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, advogados e estudantes de Direito participaram.

Chamou a atenção o domínio do conteúdo e clareza nas informações sobre o que é liberdade de imprensa, como ela deve ser exercida e a partir de que momento ela pode esbarrar no direito individual, em casos de crimes contra a honra.

Em suma, houve defesa da garantia constitucional da liberdade de imprensa, que ela é inviolável, mas os veículos  são passíveis de responsabilização quando extrapolam direitos de privacidade, por exemplo.

Várias foram as dúvidas tiradas pelos profissionais de imprensa presentes, com casos concretos registrados em nossa região. O encontro foi tão proveitoso que levantou a possibilidade de ser levado à esfera estadual através da Asserpe. Relação da liberdade de imprensa com o Código Civil, penal e a legislação eleitoral foram bastante debatidos.

Nomes entre os principais radialistas, jornalistas e blogueiros da região estiveram presentes. Do meio rádio, Anchieta Santos, Francys Maya, André Luiz, Juliana Lima, João Carlos,Wellington Rocha, Celso Brandão, Aldo Vidal, Alani Ramos, Alisson Nascimento, Felipe Marques Michelli Martins estiveram entre os presentes.

Da blogosfera, Evandro Lira, Júnior Finfa, Mário Viana, Júnior Campos e muitos outros também participaram.

Há pouco mais de um ano da eleição municipal, quando os debates ficam mais acirrados, saber o que é responsabilidade do veículo, do comunicador, do blogueiro, do entrevistado e do ouvinte quando há crime contra a honra foi um dos objetivos. Preservação da fonte, Fake News no rádio e blog, direito de resposta, uso de imagem também foram abordados.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o advogado Cristiano Zanin será sabatinado na comissão no dia 21 de junho.

Zanin é o indicado do presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

O relator da indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), adiantou Alcolumbre.

No mesmo dia, a indicação (MSF 34/2023) poderá ser votada no Plenário, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunir-se com Alcolumbre e Zanin nesta segunda-feira (12).

“Recebi, nesta segunda-feira, em Brasília, a visita do advogado Cristiano Zanin, que me apresentou seu histórico profissional e sua disposição de integrar o Supremo Tribunal Federal. Acompanhou-me no encontro o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, que definiu para o próximo dia 21 a sabatina na comissão. Tão logo finalizadas a sabatina e a votação na CCJ, darei encaminhamento ao Plenário do Senado na mesma data”, afirmou Pacheco.